O Ministério Público Estadual (MPE) publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial, uma recomendação para que a Prefeitura do Natal faça o pagamento das contas de seus credores de acordo com a antiguidade das dívidas, ou seja, obedecendo à ordem cronológica. Segundo os cinco promotores de defesa do Patrimônio Público que assinam a recomendação, a prefeita Micarla de Sousa e o secretário de planejamento, Antônio Luna, terão 15 dias para tomar medidas necessárias para que todas as secretarias e unidades orçamentárias do município regulamentem o trâmite das solicitações de quebra de ordem cronológica nos pagamentos aos credores.
De acordo com Luna, alguns pagamentos atrasados da prefeitura só não foram feitos por falta da apresentação de documentos por parte do prestador de serviços. "Os pagamentos já vinham sendo efetuados em ordem cronológica, e a recomendação do MP só vem para reforçar o que já era praticado pela prefeitura", afirmou ele. Todos os processos que significam pagamento de serviços prestadospassam pela Controladoria-Geral do Município, que avalia a documentação apresentada. Caso falte alguma nota fiscal, por exemplo, o processo retorna à secretaria de origem do serviço para que o documento seja anexado e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) possa efetuar o pagamento.
O Ministério Público justificou, na recomendação, que será obrigatória a publicação das justificativas prévias aos pagamentos efetuados sem ordem cronológica, informando às promotorias de Defesa do Patrimônio Público as providências adotadas pelo Executivo Municipal.
De acordo com Luna, alguns pagamentos atrasados da prefeitura só não foram feitos por falta da apresentação de documentos por parte do prestador de serviços. "Os pagamentos já vinham sendo efetuados em ordem cronológica, e a recomendação do MP só vem para reforçar o que já era praticado pela prefeitura", afirmou ele. Todos os processos que significam pagamento de serviços prestadospassam pela Controladoria-Geral do Município, que avalia a documentação apresentada. Caso falte alguma nota fiscal, por exemplo, o processo retorna à secretaria de origem do serviço para que o documento seja anexado e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) possa efetuar o pagamento.
O Ministério Público justificou, na recomendação, que será obrigatória a publicação das justificativas prévias aos pagamentos efetuados sem ordem cronológica, informando às promotorias de Defesa do Patrimônio Público as providências adotadas pelo Executivo Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário