O presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Edivan Martins (PV), foi comunicado oficialmente sobre a posição dos vereadores de oposição, que declinaram do direito de indicar um substituto para a vereadora Sargento Regina (PDT) na CEI dos Aluguéis. Nesta sexta-feira (3), Edivan Martins decidiu que fará consulta à Procuradoria Legislativa para embasar posicionamento que irá tomar já na segunda-feira (6), e confirmou que a tendência é que a CEI seja extinta.
Edivan Martins argumentou que a Presidência buscou contemporizar o problema dentro da CEI, uma vez que Sargento Regina decidiu deixar o grupo por não ter a condição de participar da investigação como presidente ou relatora da CEI. O presidente deu à oposição a chance de que indicasse um membro, mantendo o grupo minoritário representado na investigação. Contudo, disse que o posicionamento dos outros dos parlamentares Albert Dickson (PP) e Bispo Francisco de Assis (PSB), que negaram à Regina a possibilidade de relatar ou presidir a comissão, é natural.
"Reservei até a última instância a vaga para a oposição para que haja um equilíbio das forças da Casa. Apesar de considerar legítima a postura da vereadora (Regina) e da oposição em cobrar o posicionamento de relator ou presidente da CEI, também é legítima a postura dos vereadores. Houve uma eleição democrática dentro da CEI", disse Edivan Martins.
Considerando que não há incoerência no fato de que os vereadores de situação, que não assinaram a instalação da CEI, participem da comissão, Edivan Martins admite que o início dos trabalhos de investigação apenas com membros da situação é algo que desagrada tanto oposicionistas quanto a bancada governista. Por isso, o presidente acredita que a tendência é do fim da CEI.
"Fiz a consulta à Procuradoria e, na segunda-feira, vou analisar se acompanho ou não a sugestão que for dada. Temos que verificar se há a possibilidade de que continue (a CEI) com dois vereadores, ou se vai se extinguir", disse Edivan, lembrando que o Regimento Interno prevê que a comissão seja formada, no mínimo, por três membros.
Edivan Martins argumentou que a Presidência buscou contemporizar o problema dentro da CEI, uma vez que Sargento Regina decidiu deixar o grupo por não ter a condição de participar da investigação como presidente ou relatora da CEI. O presidente deu à oposição a chance de que indicasse um membro, mantendo o grupo minoritário representado na investigação. Contudo, disse que o posicionamento dos outros dos parlamentares Albert Dickson (PP) e Bispo Francisco de Assis (PSB), que negaram à Regina a possibilidade de relatar ou presidir a comissão, é natural.
"Reservei até a última instância a vaga para a oposição para que haja um equilíbio das forças da Casa. Apesar de considerar legítima a postura da vereadora (Regina) e da oposição em cobrar o posicionamento de relator ou presidente da CEI, também é legítima a postura dos vereadores. Houve uma eleição democrática dentro da CEI", disse Edivan Martins.
Considerando que não há incoerência no fato de que os vereadores de situação, que não assinaram a instalação da CEI, participem da comissão, Edivan Martins admite que o início dos trabalhos de investigação apenas com membros da situação é algo que desagrada tanto oposicionistas quanto a bancada governista. Por isso, o presidente acredita que a tendência é do fim da CEI.
"Fiz a consulta à Procuradoria e, na segunda-feira, vou analisar se acompanho ou não a sugestão que for dada. Temos que verificar se há a possibilidade de que continue (a CEI) com dois vereadores, ou se vai se extinguir", disse Edivan, lembrando que o Regimento Interno prevê que a comissão seja formada, no mínimo, por três membros.
O procurador-geral da Câmara, Thiago Fernandes, informou que ainda não houve a consulta oficial e que o posicionamento oficial do grupo de procuradores só será definido na próxima semana. No entanto, ele confirmou que o Regimento Interno prevê o trabalho com o mínimo de três vereadores.
"Ainda não temos a posição formada sobre isso. O regimento interno prevê a quantidade mínima de três membros. Não posso dar um posicionamento definitivo, mas tudo leva a crer que não haverá possibilidade para prosseguir a CEI", confirmou Thiago fernandes.
A criação da Comissão Especial de Investigação foi proposta pela vereadora Sargento Regina, que queria informações sobre contratos de locação firmados pela Prefeitura do Natal. Apenas os oito vereadores de oposição assinaram o requerimento que garantiu a instalação da CEI. No entanto, os vereadores da bancada governista, amparadas pelo Regimento Interno da Casa, tiveram direito a indicar dois membros do grupo. Como a eleição para as funções na CEI é feita pelos próprios membros da investigação, Albert Dickson e Bispo Francisco de Assis decidiram que eles seriam, respectivamente, relator e presidente da comissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário