Os vereadores de oposição à prefeita de Natal Micarla de Sousa encontraram uma forma de apresentar um novo pedido de Comissão Especial de Inquérito, sem contrariar o regimento que proíbe duas CEIs sobre o mesmo assunto em uma mesma legislatura. A vereadora Sargento Regina (PDT), que propôs a CEI dos Aluguéis, já tem seis assinaturas para instauração da CEI dos Contratos.
Júnior Santos
Vereadores negociam com manifestantes na sede da OAB-RN
Vereadores negociam com manifestantes na sede da OAB-RNO foco da Comissão será investigar todos os contratos firmados pela Prefeitura de Natal. "Será um trabalho mais importante ainda. Não vamos ficar só nos aluguéis da Prefeitura", disse a vereadora do PDT. Ela já tem as assinaturas de Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PC do B), Fernando Lucena (PT), Raniere Barbosa (PRB) e Luiz Carlos (PMDB), além da própria Sargento Regina.
A autora da proposição disse que tem a garantia de assinatura de Adão Eridan (PR). Com isso, teria os sete apoio necessários para apresentar o requerimento.
A pressão dos estudantes do coletivo Fora Micarla, acampados na Câmara Municipal, já influencia até vereadores apontados como da bancada governista. Júlio Protásio (PSB), que não assinou o pedido da CEI dos Aluguéis, prometeu aos estudantes que assinaria a nova proposição de CEI desde que fosse necessário para completar as sete adesões e os jovens se comprometam a deixar o acampamento na Câmara Municipal.
A nova CEI irá atuar analisando todos os contratos, inclusive de terceirização feitos pelo Executivo da capital potiguar. O prazo para os trabalhos serem concluídos é de 120 dias.
Governistas ausentes
O conflito envolvendo a Câmara Municipal de Natal e os estudantes do coletivo Fora Micarla, que acamparam na sede do Legislativo, inverte a disposição da bancada na sede do Legislativo. Na Câmara, a base de apoio da prefeita Micarla de Sousa tem 13 parlamentares e a oposição oito.
No entanto, para negociar com os estudantes a desocupação da Câmara há apenas dois governistas e os demais são oposicionistas. Na reunião de ontem na sede da OAB, onde foi tentado mais um acordo, havia apenas o presidente da Câmara Edivan Martins (PV) e Júlio Protásio (PSB), que defendem a prefeita Micarla. Da oposição estavam Júlia Arruda, Raniere Barbosa e George Câmara. A vereadora Sargento Regina também participou de uma parte da reunião e depois seguiu para a Câmara, onde conversou com os manifestantes.
Bate-papo
Edivan Martins, Presidente da Câmara Municipal
O senhor garante a instauração da nova CEI?
O regimento é claro, a partir do momento em que tem sete assinaturas, nenhum presidente poderia ter posição contrária. Com relação a composição de cinco membros também não há problema.
Então o senhor garante instauração da CEI para hoje?
No momento em que tiver sete assinaturas a gente vai seguir o que diz o regimento.
Mas e a composição da CEI?
Isso cabe aos partidos.
Se for seguir pelo critério das bancadas, PSB tem cinco vereadores, PV, PP e PR dois vereadores. Então esses teriam garantido assento na CEI?
Vamos seguir estritamente o que diz o regimento. Não vou fugir uma vírgula do regimento da Casa. Toda Casa tem sua regra. A Mesa Diretora se obriga a cumprir determinação do regimento interno e é isso que vamos fazer. As bancadas com maiores assentos vão indicando. Vamos observar o que diz o regimento. Caberão aos partidos a indicação dos nomes.
Por que não garantir a composição da CEI com relatoria ou presidência integrada por vereador de oposição?
Essa não cabe ao presidente fazer a escolha. Vai depender de uma conversa dos partidos políticos, com assento na Casa, poderão fazer posteriormente para escolha dos membros. Mas vamos manter religiosamente o que já estamos fazendo, que é seguir o regimento da Casa. É seguir aquilo que prevê e expressa o regimento.
Mas o senhor confirma que irá articular, junto as demais bancadas, que a oposição fique com a presidência ou relatoria?
Todos os momentos buscamos o diálogo para solução do impasse. O que puder fazer no sentido de compatibilizar, no sentido de fazer com que esse intento possa ser solucionado nós iremos fazer. Estamos exaustivamente através do diálogo buscando a solução. Essa é a alternativa, é a força do diálogo. Nenhuma força a mais será usada para pôr fim a desocupação dos manifestantes.
O senhor admite que o clima entre os manifestantes se tornou mais acirrado após a sua decisão de extinguir a CEI?
Foi feita (a decisão de extinguir a CEI) com base no regimento interno da Casa. Nenhuma vírgula foi colocada a mais ou a menos.
Essa invasão abre um precedente para outras manifestações?
Foi um precedente que se abriu. Acho que a partir desse momento vamos redobrar os cuidados, fortalecer medidas principais no sentido de evitar que continue. O Poder Legislativo tem que ter sua integralidade, funcionar normalmente. Isso, realmente, trouxe transtorno e dificuldade no trabalho Legislativo da Casa.
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