O início do ano letivo 2011 não tem sido fácil para os gestores municipais. Após uma greve dos professores da rede, que atrasou em mais de um mês o início das aulas, o Ministério Público recomendou a regulação do pagamento dos fornecedores. Muitos deles esperam pagamento há mais de seis meses. A dívida, até o último levantamento da promotora de Educação, Zenilde Ferreira Alves, chegou à cifra dos R$ 30,8 milhões.
alex régis
Victor Fonseca espera pelo início do ano letivo da escola Municipal Noilde Ramalho, na Redinha
“Finalizar um ano com mais de R$ 30 milhões a pagar não é um bom indicativo”, afirmou a promotora. De acordo com ela, as denúncias a respeito dos atrasos nos repasses dos pagamentos aos fornecedores, começou ainda em 2010. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil com o objetivo de apurar a aplicação dos recursos destinados à Educação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege a educação brasileira, os municípios tem o dever de repassar 25% do arrecadado através dos impostos a cada dez dias, decênios, para a pasta gestora, no caso, a Secretaria Municipal de Educação. Além dos recursos próprios do município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), realiza um depósito direto na conta da Secretaria. “De acordo com informações do próprios servidores, os recursos oriundos do Fundeb são comprometidos em mais de 90% somente com o pagamento da folha da Educação”, comentou Zenilde.
O atraso nos repasses municipais, cuja coordenação cabe à Secretaria Municipal de Planejamento, à própria Secretaria Municipal de Educação, piora cada vez mais a situação das crianças que, alheias aos problemas, anseiam pelo início das aulas. Faltam desde merenda até professores em diversas escolas e centros de educação infantil do município. Na Redinha, mais de 300 crianças estão se aula, como Victor Fonseca, de seis anos.
Com deficiência de aprendizado devido a problemas neurológicos, cada dia que passa é um a menos na tentativa de alfabetização da criança. “Há quase dois anos ele está sem estudar. A prefeitura só promete e não cumpre. Do que adianta uma escola linda por fora e sem professores, sem material”, questiona Vanessa Bezerra da Fonseca, mãe de Victor, referindo-se ao prédio em reforma que sediará a Escola Municipal Noilde Ramalho. Segundo ela, em 2010, a escola na qual o menino estudava (Escola Municipal Terezinha Linhares) teve menos de três meses de aula.
Na tentativa de dar celeridade às medidas da prefeitura para solucionar os problemas apontados pelo Ministério Público, a promotora Zenilde Ferreira Alves afirmou ter entregue uma cópia da recomendação pessoalmente à prefeita Micarla de Sousa. “A prefeita confirmou que a partir de 1º de abril, os repasses serão feitos nas datas e com os valores corretos”.
A prefeita, porém, negou ter conhecimento do tema. Micarla de Sousa foi abordada pela equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE durante encontro com empresários no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na manhã de ontem. Quando questionada sobre a publicação da recomendação, ela foi direta: “Não tenho conhecimento do assunto”. A prefeita chegou a questionar à repórter, onde havia sido publicada a recomendação e afirmou que iria se inteirar do tema. No início da noite de ontem, a equipe da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a prefeita, mas ela não atendeu às chamadas telefônicas.
O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, afirmou que “o Município vem enfrentando uma queda na arrecadação, por isso os débitos se acumularam”. “A Secretaria está apurando todo o débito existente e estará chamando, como já começou a fazer, os fornecedores dentro de uma proposta de negociação deste débito”. Para a promotora de Educação, Zenilde Ferreira Alves, o erro é interno. “A Secretaria de Planejamento, que deveria realizar o repasse do restante da verba, não está fazendo o processo”.
O secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi procurado para responder alguns questionamentos mas solicitou que as perguntas fossem direcionadas a Walter Fonseca. Caso a prefeitura não cumpra com a recomendação a partir de 1º de abril, a promotoria de Educação poderá ajuizar uma ação contra o município. Enquanto isso, as crianças que deveriam estar em 15 escolas e CMEIs municipais continuam na expectativa de quando começará o ano letivo.
Sinte afirma que 15 escolas estão paradas
De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN), Fátima Cardoso, existem hoje 15 escolas municipais, incluindo CMEIs, que ainda não tiveram o início do ano letivo efetivado. Os problemas que impedem o começo do já atrasado período escolar para os alunos do ensino infantil e fundamental do município, são recorrentes e a solução, para as famílias que dependem este serviço, parece utópica.
São reformas paralisadas, falta de material de limpeza, mobiliário sucateado, ausência de professores e falta de verbas para a compra da merenda escolar e pagamento de despesas fixas. Além destes problemas, os programas do governo municipal não recebem mais repasse de verbas. “Não se sabe para onde foram as verbas do Merenda em casa, Tributo à criança e Escoteiros. Todos os programas começaram como grandes projetos do governo municipal, com muita propaganda e não tiveram continuidade”, afirmou Fátima Cardoso.
Para ela, a atitude do Ministério Público em intervir neste momento nas questões da educação municipal, é de suma importância para os alunos da rede. “Nós apoiamos a atitude da Dra. Zenilde pois a situação está no limite”, afirmou. Em uma das escolas da Redinha, a Noilde Ramalho, cerca de 300 alunos estão sem aula devido a uma reforma que ainda não foi concluída. Aos pais, resta esperar uma ação do Município ou enforcar gastos para custear uma escola privada para os filhos.
bate papo - Walter Fonseca » Secretário Municipal de Educação
Quais são as diretrizes que a Secretaria vai assumir de hoje em diante?
A Secretaria está apurando todo o débito existente e estará chamando, como já começou a fazer, os fornecedores dentro de uma proposta de negociação deste débito. Para que a gente possa arcar com a responsabilidade assumida pelo Município, mas também dentro de uma possibilidade de um orçamento do Município.
O senhor tem noção do valor dos débitos, onde se concentram?
Sim. São débitos com aluguéis, com fornecedores de merenda escolar, de serviços. Parece até que o único ente federativo que tem débitos é o município de Natal. É preciso que se entenda que este é um fato normal, digamos assim, em muita gestão pública: a passagem de débito de um ano para outro. O que não pode acontecer é esse débito aparecer no último ano de governo. A Prefeitura de Natal, equacionando sua receita com o que deve, dentro de uma programação que lhe permita, estará quitando seus débitos ao longo do período.
O que causou este acúmulo de despesas para a Secretaria Municipal de Educação?
Uma série de fatores. Tirou-se do Município parte de receita e aumentou-se grande parte de responsabilidades, só podia dar essa diferença, esse déficit. Agora mesmo, o Município está recebendo 23 creches do Meios, que até ano passado eram responsabilidade do Governo Estadual. Educação infantil é responsabilidade do Município. Não se recebeu nenhum bônus, nenhum valor financeiro, nenhuma outra coisa que pudesse ajudar nessa absorção. São centenas de crianças que antes não estavam sob a tutela e com a responsabilidade financeira do governo municipal e agora passaram a ser.
A Secretaria gastou além do previamente aprovado?
Não. O orçamento não é impositivo, mas é limitativo. Você não pode gastar além do que está no orçamento, não se pode gastar sem ter o empenho prévio. Esta é uma condição sine qua non do serviço público.
O que será conversado com os fornecedores que aguardam o pagamento da Secretaria?
Nós estamos equacionando exatamente um calendário de pagamentos que nos permita honrar os compromissos. Estamos conversando com cada fornecedor, levantando o débito existente e trabalhando este débito em parcelas que a prefeitura possa vir a assumir e quita-lo.
De onde virão os recursos para o pagamento destas despesas?
Depende de onde ele for classificado. Mas normalmente são recursos do próprio orçamento da fonte 111, que é o orçamento do Município.
O principal erro foi no repasse da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Educação?
Eu não posso apontar culpados ou erros porque eu estou chegando agora na gestão. Eu não tenho tempo para procurar culpados e sim soluções.
O que a prefeitura vai fazer para colocar os alunos que continuam fora de sala de aula e começar, de fato, o ano letivo 2011?
Recuperar essas escolas, como estamos fazendo. Nós estamos fazendo um pente fino em todas essas escolas e vendo o que é emergencial. A prefeita liberou uma verba para isso e estamos trabalhando uma logística de estar tudo pronto em 60 ou 90 dias. As aulas estarão começando na sua normalidade, acredito, que na próxima semana.
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