"Vários dos estabelecimentos prisionais do Estado não são dignos, sequer, de abrigar animais irracionais ferozes". A constatação faz parte do relatório final do Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Norte, nos meses de novembro e dezembro de 2010. O relatório aponta as condições físicas e estruturais de 27 unidades prisionais do RN; relata a defasagem do quadro de servidores e magistrados, fato que tem comprometido celeridade no andamento de processos; e sugere ações que visam a melhoria do sistema prisional do RN. Durante o mutirão carcerário, foram analisados 4.572 processos, sendo concedidos 590 benefícios, dos quais 288 resultaram na liberação de presos.
De acordo com o relatório, as unidades prisionais do RN, em geral, não oferecem aos presos a mínima condição de salubridade, higiene e segurança. O CNJ destacou as carceragens de delegacias de polícia que foram transformadas em Centros de Detenção Provisória (CDP) "sem o acréscimo de um único tijolo". Os CDPs daZona Norte, da Ribeira e das Quintas foram comparados a calabouços "onde seres humanos são mantidos em condições indescritíveis por meses e até anos".
O relatório descreve também a situação "absurda e inadmissível" de crianças recém-nascidas que estão "presas" junto com suas mães em celas comuns, com cerca de oito ou nove outras detentas; e ainda de presas gestantes que não têm qualquer tipo de assistência especial e realização de pré-natal adequado.
A privação do direito ao banho de sol também foi observada pelo CNJ. Nos CDPs de Satélite, Parnamirim, Pirangi, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Patu, e na ala masculina do Complexo Penal João Chaves, os presos ficam durante largos períodos de tempo sem o banho de sol por a inadequação da estrutura física das unidades. O relatório destacou também a falta de qualidade da alimentação fornecida aos presos; a quase total ausência de assistência médica, odontológica, social, educacional e programas de trabalho e emprego no estado.
Outro ponto grave apontado pelo CNJ é atransferência de presos entre as diversas unidades prisionais sem prévia autorização judicial, "fato que além de comprometer a celeridade dos processos, contribui para a inconsitência dos dados carcerários do RN. De acordo com o levantamento realizado pelo mutirão, a população carcerária do RN é de 5.581 pessoas.
Recomendações
Ao final do Mutirão e tendo mapeado o sistema prisional do RN, o CNJ sugere 24 medidas com o objetivo de mudar a realidade encontrada nas unidades prisionais do Estado. A desativação dos Centros de Detenção Provisória da Ribeira, Zona Norte e Quintas é uma delas, "pois se encontram em estado caótico e com estrutura física semelhante a masmorras" diz o relatório.
O CNJ recomenda ainda que seja estabelecido um programa de construção, reforma e ampliação das unidades prisionais; assegurado o direito ao banho de sol e visita familiar em todos os CDPs do estado; regularizado o fornecimento do material básico de higiene pessoal; adequado às condições de encarceramento das internas gestantese das mulheres que permanecem presas em celas comuns, superlotadas, com seus filhos recém-nascidos.
De acordo com o relatório, as unidades prisionais do RN, em geral, não oferecem aos presos a mínima condição de salubridade, higiene e segurança. O CNJ destacou as carceragens de delegacias de polícia que foram transformadas em Centros de Detenção Provisória (CDP) "sem o acréscimo de um único tijolo". Os CDPs daZona Norte, da Ribeira e das Quintas foram comparados a calabouços "onde seres humanos são mantidos em condições indescritíveis por meses e até anos".
O relatório descreve também a situação "absurda e inadmissível" de crianças recém-nascidas que estão "presas" junto com suas mães em celas comuns, com cerca de oito ou nove outras detentas; e ainda de presas gestantes que não têm qualquer tipo de assistência especial e realização de pré-natal adequado.
A privação do direito ao banho de sol também foi observada pelo CNJ. Nos CDPs de Satélite, Parnamirim, Pirangi, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Patu, e na ala masculina do Complexo Penal João Chaves, os presos ficam durante largos períodos de tempo sem o banho de sol por a inadequação da estrutura física das unidades. O relatório destacou também a falta de qualidade da alimentação fornecida aos presos; a quase total ausência de assistência médica, odontológica, social, educacional e programas de trabalho e emprego no estado.
Outro ponto grave apontado pelo CNJ é atransferência de presos entre as diversas unidades prisionais sem prévia autorização judicial, "fato que além de comprometer a celeridade dos processos, contribui para a inconsitência dos dados carcerários do RN. De acordo com o levantamento realizado pelo mutirão, a população carcerária do RN é de 5.581 pessoas.
Recomendações
Ao final do Mutirão e tendo mapeado o sistema prisional do RN, o CNJ sugere 24 medidas com o objetivo de mudar a realidade encontrada nas unidades prisionais do Estado. A desativação dos Centros de Detenção Provisória da Ribeira, Zona Norte e Quintas é uma delas, "pois se encontram em estado caótico e com estrutura física semelhante a masmorras" diz o relatório.
O CNJ recomenda ainda que seja estabelecido um programa de construção, reforma e ampliação das unidades prisionais; assegurado o direito ao banho de sol e visita familiar em todos os CDPs do estado; regularizado o fornecimento do material básico de higiene pessoal; adequado às condições de encarceramento das internas gestantese das mulheres que permanecem presas em celas comuns, superlotadas, com seus filhos recém-nascidos.
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