Foto: Elpídio Júnior
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em primeira discussão na última quarta-feira (22), passará por nova votação, desta vez definitiva, na próxima terça-feira (28). O vereador Raniere Barbosa (PRB), presidente da Comissão de Finanças, deu parecer favorável ao projeto, mas advertiu que a proposta mereceria alguns “ajustes”.
O vereador disse que vai apresentar pelo menos 15 emendas ao projeto enviado pelo Executivo do Município. Ele reclamou que mesmo áreas tidas como prioritárias pela gestão municipal, a exemplo da saúde pública, não têm recebido a atenção necessária.
“Desde a primeira LDO, nada do que está escrito na lei foi executado. O governo coloca a saúde como prioridade, mas o que vemos é um caos generalizado na saúde. Essa gestão só maquia a LDO”, criticou.
Raniere citou ainda as obras de mobilidade urbana para a Copa 2014, incluídas na LDO do ano passado, mas que até agora não foram iniciadas. “As obras da Copa do Mundo foram colocadas na LDO do ano passado, mas nenhuma delas se iniciou ainda. Esse governo perdeu o crédito”.
O vereador observou que, no orçamento do ano anterior, o primeiro planejado pela atual gestão, estabeleceu-se que o limite para empréstimos do município junto ao governo federal era de R$ 293 milhões. Depois da aprovação da lei, a prefeita enviou projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões.
“Pediram um empréstimo de R$ 300 milhões, mas a cidade não tinha limite para contrair, porque o orçamento só previa R$ 293 milhões como teto. O resultado foi que a Caixa Econômica Federal não liberou o dinheiro. Eu havia apresentado uma emenda à LDO para que o limite fosse de R$ 300 milhões, mas a bancada governista derrubou”, declarou.
Raniere disse que vai defender suas emendas em plenário, mesmo sabendo que a bancada governista é maioritária e, portanto, poderá derrubá-las como nos anos anteriores.
“Nos anos anteriores, fazia acordo com a bancada governista, apresentava emendas propositivas, mas eles derrubavam. Este ano vou para o debate em plenário”.
Entenda o que é a LDO
Na LDO, devem estar relacionadas as metas e prioridades da administração pública. A lei trata ainda de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração e execução do Orçamento Anual, instrumento financeiro usado pela administração pública para realizar obras, programas e projetos que o município necessita.
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