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| foto: Elpídio Junior |
Os manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” realizaram plenária durante a madrugada e decidiram apresentar uma contraproposta à Câmara Municipal. Eles tendem a aceitar o acordo apresentado pelos vereadores, nos termos propostos, mas com prazos e datas definidas.
O entendimento dos manifestantes é que o documento da Câmara Municipal, entregue ontem à noite por uma comissão de negociação encabeçada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), não amarra nada.
Um exemplo disso seria a menção à instalação da CEI dos Aluguéis ou dos Contratos. Aceitar isso no texto poderia dar margem para que o procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, pedisse a anulação do acordo.
De acordo com um integrante do movimento que participou das discussões ontem à noite, a OAB recomendou não assinar o documento antes de fechar esses “vácuos”.
O presidente e o secretário-geral da Ordem, Paulo Teixeira e Paulo Coutinho, estiveram no acampamento, montado na Câmara Municipal, ainda ontem à noite. A Ordem sugeriu uma alteração no acordo: fazer primeiro a sessão, às 15h desta sexta-feira (17), para leitura do requerimento de instalação da CEI e, só depois, realizar a audiência pública, às 18h, sobre os contratos da Prefeitura.
Com esses pontos fechados, os manifestantes aceitam desocupar a Câmara Municipal logo após a assinatura do documento na OAB, com a presença do Ministério Público. A reunião para bater o martelo sobre o acordo está marcada para as 11 na sede da Ordem.
Proposta da Câmara
A prosposta de acordo foi definida pelos vereadores durante uma reunião, realizada ontem à tarde, num hotel no bairro de Ponta Negra.
O documento entregue aos manifestantes prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupadas, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.
A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias.
A proposta foi assinada por 19 dos 21 vereadores. Apenas Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB), que deixaram a reunião antes do fim, não endossaram o acordo.
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