A anunciada intenção da Prefeitura de Natal em revisar valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com questões sociais, pode demorar ou até mesmo não sair do papel. Não há legislação municipal que se encaixe no levantamento pedido pela prefeita Micarla de Sousa sobre a revisão dos valores do IPTU para aposentados, idosos e pessoas cadastradas em programas sociais. De acordo com o secretário municipal de Tributação, André Macedo, para que os cidadãos enquadrados nos perfis listados pela prefeita tenham redução nos valores cobrados, uma nova lei precisa ser aprovada pela Câmara Municipal e isto demanda tempo.
adriano abreu
Terezinha Ferreira ainda espera equipe da Prefeitura para conferir o valor cobrado pelo IPTU 2011
Após polêmica audiência pública realizada na Câmara Municipal quarta-feira passada para discutir o aumento de até 1.500% do valor cobrado pelo imposto em algumas residências, criou-se uma expectativa após a declaração da prefeita. Moradores de bairros periféricos, cujo carnê do IPTU chegou com valores absurdos, segundo os próprios moradores. Casos como o de Rosa Tomaz Nascimento que em 2010 pagou cerca de R$ 80 pelo imposto, terá que pagar, em 2011, R$ 431,62 mesmo com a residência apresentando as mesmas características dos anos anteriores.
“Não existe aumento por si só. Alguns contribuintes tiveram aumento devido à mudanças realizadas nos imóveis, com o aumento de área significa dizer que o imóvel saiu do porte A para o de porte B”, afirma o secretário. Neste caso específico, Andre comentou que o georeferenciamento pode ter processado a dimensão da área construída erroneamente. Segundo ele, cerca de 3% dos carnês de IPTU entregues aos contribuintes apresentaram incorreções nas áreas mensuradas e as residências e prédios comerciais passarão por uma medição manual.
O secretário explica que as variações de percentuais de aumento refletem as mudanças nas características dos imóveis. Em medições passadas, as edificações apresentavam um escopo que não é o mesmo atualmente, o que pode onerar a cobrança para mais ou se manter com o percentual similar ao de pagamentos anteriores a 2011.
Os contribuintes devem questionar na Secretaria Municipal de tributação (Semut) as características dos imóveis (dimensões, valor venal) que são exibidas na primeira página do carnê. O desconto é dado de acordo com o perfil cadastrado pela prefeitura. Edificações que valem até R$ 40 mil, que é o valor venal, pagarão 25% do valor total do imposto, por exemplo.
André Macedo afirma que a Semut está pronta para reavaliar os imóveis que tiveram o cálculo incorreto. “Se o contribuinte tem convicção de que o IPTU está errado, pode ficar sem pagar até que a revisão seja realizada”. Não há um cronograma a ser seguido.
Sobre a declaração da prefeita, Macedo comenta que “a lei existente não tem nenhuma perspectiva em relação a idosos, desempregados. É ideia da prefeitura rever a legislação tributária em relação ao IPTU. A correção precisa ser debatida, verificada”.
“O prêmio é pagar mais e não ter serviços públicos”
A ilustração do carnê do IPTU 2011, que mostra motos e carros próximos ao título IPTU Premiado, chega a ser motivo de piada para inúmeros contribuintes. “IPTU premiado? O prêmio é pagar mais e não ter serviços públicos municipais de qualidade? É um absurdo”, comenta a dona de casa Terezinha Ferreira de Lima Araújo. Moradora da rua dos Congos, no conjunto Nova Natal, Terezinha e sua família precisam conviver com a fedentina, insetos e roedores oriundos de um lixão que se formou em frente a casa onde mora.
O imposto pago por Terezinha subiu de R$ 43,06 em 2010 para R$ 293,46 em 2011. A contribuinte deu entrada numa solicitação de revisão de valores em 18 de fevereiro na sede da Semut e até ontem nenhuma equipe da Secretária havia se dirigido ao local para redimensionar a área.
Além de Terezinha, inúmeros outros moradores estão revoltados com os valores cobrados pois não conseguem enxergar os investimentos da prefeitura em melhorias na cidade. “Do que adianta pagarmos tanto e não termos nem uma coleta de lixo regular. Eu preciso pagar R$ 20 por mês para uma pessoa retirar o lixo que se acumula na porta da minha casa”.
Advogado explica a correta cobrança do imposto
O advogado Rodrigo Dantas explicou que o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) é calculado em cima do valor venal do imóvel, levando em consideração a área construída. A responsabilidade do arquivos com os valores venais e demais informações dos cerca de 300 mil imóveis existentes em Natal, é da prefeitura.
Rodrigo explica que, os aumentos nos valores cobrados, que, em alguns casos chegaram a 1.500% em relação a cobrança do ano passado, podem ter ocorrido por um erro no cálculo do valor venal da residência ou estabelecimento comercial. “A diferença no valor final pode ter sido originada por um erro no geoprocessamento ou nos arquivos da prefeitura em relação a determinados imóveis”, comentou.
Para que ocorre de fato um aumento, a Prefeitura precisa, antes de qualquer coisa, aprovar uma lei alterando as alíquotas que servem de base de cálculo para o imposto cobrado. Sem essa aprovação, via Câmara Municipal, nenhum aumento pode ser concedido.
“Se o contribuinte se sentiu lesado pelo aumento do valor do imposto, deve se dirigir à Semut e pedir a verificação do valor venal do seu imóvel está correto. Identificado o aumento, o contribuinte pode, até a data de vencimento, entrar com um pedido de impugnação ao lançamento requerendo revisão do custo. Isto é amparado por lei”, advertiu.
Revisão
O secretário municipal de Tributação, André Macedo, orienta os contribuintes que acreditam ter recebido o carnê com valores incorretos, procurem a Semut com os seguintes documentos:
com o carnê em mãos, uma cópia da identidade e do CPF;
Solicitar a revisão do cálculo na sede da Semut ou nos postos da Central do Cidadão do Alecrim, zona Norte ou Praia Shopping;
Preenchido o requerimento, a fiscalização irá até o local para que seja feita uma medição com fita métrica para confrontar com o georeferenciamento;
Constatado o erro, um novo carnê será emitido. Caso contrário, o contribuinte pode pagar pelo carnê já emitido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário