O retorno de Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR) à Câmara Municipal de Natal (CMN) é aguardado com ansiedade por governo e oposição. O primeiro porque vê iminente, com a chegada do petista, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) que deve apurar os contratos de alugueis mantidos pela Prefeitura de Natal. O segundo grupo, porque quer evitar que haja recuo de uma das seis assinaturas favoráveis à investigação – dos vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PC do B), Adão Eridan (PR), Sargento Regina (PDT) e Luiz Carlos (PMDB). Ontem, ainda comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aos suplentes das coligações o direito de assumirem as vagas disponíveis dos parlamentos, Fernando Lucena já assegurou: “eu vou assinar. Sou da oposição, mas deixem primeiro eu chegar lá”. Com oito parlamentares favoráveis a CEI passa de mera vontade de oponentes para fato consumado.
A Comissão Especial de Inquérito ou CEI dos alugueis é uma proposta da vereadora sargento Mary Regina. Ela assinalou, quando propôs a investigação, que sete Secretarias e quatro órgãos da administração municipal mantém contratos de locação, totalizando mais de R$ 546 mil por mês. Para instalar uma CEI, sem necessidade de encaminhamento ao Plenário da Câmara – onde dificilmente seria aprovado – são necessárias sete assinaturas. “Nossa intenção é aprofundar esses contratos e fazer com que peritos avaliem os valores acordados. Estamos tratando com dinheiro público”, assinalou Regina. Ela destacou que continua recebendo informações atualizadas da Prefeitura quanto aos alugueis dos imóveis. “Aparentemente tudo normal, mas soubemos recentemente, por exemplo, de um imóvel alugado pelo município por 33 mil quando a avaliação apontou 14 mil. Isso precisa ser analisado”, reforçou.
Ontem, a parlamentar do PDT destacou que o novo cenário na CMN praticamente confirma a instalação da comissão. Para Mary Regina, vai ser difícil um dos vereadores favoráveis à CEI mudarem de opinião após tanta contundência quando da assinatura do documento. Mas internamente já há preocupação da bancada de oposição. “Não duvidamos da opinião dos colegas que se posicionaram pela instalação da Comissão, mas sabemos que as pressões serão fortes”. O temor parte sobretudo do PMDB, partido de Luiz Carlos, que faz parte da base de sustentação da prefeita Micarla de Sousa (PV). “Não mudo de jeito nenhum. Fui muito firme quando me posicionei sobre esse assunto. Não há possibilidade de mudança, inclusive eu acho que deveria haver outras CEI’s nessa administração”, atestou Luiz Carlos. Os vereadores George Câmara e Adão Eridan.
Prefeitura tem 110 prédios alugados
Relatório montado pela vereadora aponta 110 prédios locados pelo executivo, com aluguéis que variam de R$ 160,00 a R$ 73 mil. Os dados são de 2010 e não contemplam os contratos de locação publicados pelo município de julho/2010 até agora. Sargento Regina e o vereador Raniere Barbosa (PRB) questionam o “excessivo número de contratos e a depreciação do patrimônio público”.
A vereadora tem criticado o fato de muitos prédios próprios, onde funcionavam órgãos públicos e escolas, haverem sido abandonados pela Prefeitura. Ela citou os antigos prédios da unidade de saúde Sandra Celeste, na Bernardo Vieira e o da Semurb, na Ribeira. Entre os 110 contratos de locação, estão 41 prédios da Semtas, onde estão instaladas casas de passagem e outras unidades da secretaria; 32, da SME, onde funcionam escolas e anexos e mais 26 prédios da SMS, onde funcionam os postos de saúde. Além disso, outros 8 prédios abrigam as sedes da SMS, SME, Arsban, Seturde, Sempla, Urbana, Procuradoria Geral, Semtas etc.
Suplentes pedem que Tribunal anule liminar
Fernando Lucena e Assis Oliveira ingressaram ainda ontem com um pedido junto ao Tribunal de Justiça para invalidar a liminar que deu o direito à posse aos vereadores Rejane Ferreira (PMDB) e Dinarte Torres (PV). O presidente da CMN, vereador Edivan Martins, afirmou através da assessoria de imprensa que aguarda determinação do TJRN para tomar qualquer medida. Ontem, Rejane Ferreira e Dinarte Torres já falavam em tom de despedida: “Eu estava há 45 dias sustentada por uma liminar e durante todo esse tempo me preparei para qualquer decisão”, disse Rejane.
Dos ainda parlamentares , apenas Rejane deu entrada em projetos de lei – um que institui nas escolas campanha permanente sobre a obesidade e o outro que dispõe sobre a contratação em estabelecimentos para a prática esportiva e de lazer destinada a idosos. Ela apresentou ainda 27 requerimentos, dos quais dez foram atendidos. Dinarte tentou emplacar um único projeto para que supermercados não utilizem sacolas plásticas, mas foi obrigado a retirá-lo.
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