A vereadora Sargento Regina (PDT) apresentou o requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deve investigar os aluguéis contratados pela Prefeitura Municipal de Natal. Com oito assinaturas, o documento foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, que analisará agora a fundamentação do pedido de instalação. “Pelo regimento a CEI é instaurada quando há grande repercussão e grave denúncia. Analisarei a fundamentação”, disse o presidente do Legislativo.
Ele explicou que como o pedido foi feito sem a fundamentação solicitará hoje a Sargento Regina, autora da proposição, a justificativa para a CEI. Após a entrega do requerimento, o presidente da Câmara tem três dias para instaurar a Comissão Especial de Inquérito.
É atribuição do presidente definir se a CEI terá três ou cinco membros, além de indicar os integrantes. O pedido de investigação foi assinado, , além de Sargento Regina, por Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB), George Câmara (PC doB), Adão Eridan (PR) Fernando Lucena (PT), Luiz Carlos (PMDB) e Assis Oliveira (PR).
“Quero agradecer a todos os colegas, porque sem a participação de qualquer um deles não seria possível a abertura da CEI. Vamos tratar essa CEI com seriedade, sem politicagem”, disse a vereadora, em plenário.
Ela destacou que a CEI é o instrumento mais legítimo para “apurar as denúncias que chegaram”. Durante pronunciamento no plenário, Sargento Regina pediu ao presidente da Câmara que indique, entre os oito vereadores que assinaram o pedido de CEI, um nome para ser o relator da Comissão.
Edivan Martins foi cauteloso ao comentar o pedido de abertura da Comissão para investigar os aluguéis contratados pelo Executivo. “Vamos analisar o pedido, ver se está dentro da lei. Não se pode abrir por abrir uma CEI. É preciso ver se há indícios ou grave denúncia”, disse o presidente da Câmara.
Ele também não respondeu ao pedido feito por Sargento Regina para que a oposição fique com a relatoria. “Na próxima semana teremos a definição”, destacou o presidente da Casa.
Os aluguéis da Prefeitura, de acordo com o requerimento para CEI, englobam sete secretarias e quatro órgãos da administração municipal que totalizam R$ 546 mil por mês. Os vereadores oposicionistas apontam o aumento nos valores dos aluguéis. A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Segelm) funcionava em um prédio alugado por R$ 26 mil mensal. Atualmente, o órgão funciona em uma sede com aluguel de R$ 58 mil.
Pelos cálculos usados como argumentos para CEI, a Prefeitura de Natal pagava em 2009 R$ 110 mil mensais de aluguel. Atualemnte, o gasto é de R$ 276.840.
A Natalprev custa, apenas em aluguel, R$ 23 mil atualmente. Na sede anterior o valor era de R$ 8 mil. Caso a CEI seja realmente instalada, será a primeira investigação enfrentada no Legislativo pela prefeita de Natal Micarla de Sousa.
Comissões de inquérito
O que estabelece o Art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre CEIs:
Das comissões especiais de inquérito
Art.72 - A Comissão Especial de Inquérito, criada automaticamente mediante apresentação de requerimento à Mesa Diretora, de 1/3 (um terço) dos Vereadores da Câmara Municipal, é a que se destina a apurar, em prazo certo, fato determinado ou denúncia grave que envolva matéria de relevante interesse do Município, ofensa à ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, devidamente caracterizado e fundamentado no requerimento de pedido de constituição da Comissão.
§ 1º - os membros da Comissão Especial de Inquérito, nunca inferior a 03(três) ou superior a 05 (cinco), serão nomeados pelo presidente da Câmara Municipal, garantindo-se a proporcionalidade das bancadas e ouvidos os líderes;
§ 2º - dentro de 03 (três) dias a partir da apresentação do requerimento, a Comissão deverá instalar-se, elegendo, entre seus membros, Presidente, Vice-presidente e Relator;
§ 3º - além dos poderes das demais Comissões, são igualmente atribuídos a esta Comissão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, nos limites traçados na Constituição Federal.
§ 4º - A Comissão Especial de Inquérito funcionará na sede da Câmara, sendo permitida a realização de diligências externas.
§ 5º - o prazo de funcionamento da Comissão será de até 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 6º - A Comissão, devidamente instalada, poderá, a critério de seus membros, desenvolver seus trabalhos no período de recesso parlamentar.
§ 7º - Poderão funcionar, simultaneamente, na Câmara, até 02 (duas) Comissões Especiais de Inquérito, que serão instaladas de acordo com a apresentação do pedido.
Vereadores repercutem entrevista de Micarla
A entrevista com a prefeita Micarla de Sousa, publicada na edição do último domingo da TRIBUNA DO NORTE, repercutiu ontem no plenário da Câmara Municipal de Natal com os vereadores oposicionistas criticando a chefe do Executivo Municipal. Em pronunciamento, a vereadora Júlia Arruda que acusou a prefeita de tratar o Legislativo “como propriedade particular”.
“A prefeita trata a Casa (Câmara Municipal) como propriedade particular. Ela fala que o fato de estar sendo rejeitada pela população é porque trouxe o novo. Que novo? Se tem uma unanimidade ruim hoje em Natal é Micarla de Sousa”, comentou.
A parlamentar do PSB também criticou o argumento da prefeita de que “sofre perseguição por não ser de nenhuma família política”. “Para se eleger ela usou o nome do pai, o ex-senador Carlos Alberto. Ela foi eleita com o apoio das oligarquias, apoiada por Maias e diversas outras oligarquias”, disse Júlia Arruda.
Diversos vereadores de oposição apartearam a parlamentar. “Eu apoiei Micarla na eleição e me arrependi profundamente. Até rasguei as fotos que tinha com ela para não guardar nenhuma lembrança”, disse Adão Eridan.
No plenário estavam os vereadores Albert Dickson, Aquino Neto e Chagas Catarino, que são da base governista. Eles nada falaram.
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