A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, apresentou ontem uma perícia realizada por especialistas da UFRN a respeito do zoneamento da Zona de Proteção Ambiental 7 (ZPA-7), localizada nas proximidades do Forte e da Ponte Newton Navarro. Os estudos resultaram em uma proposta, cuja principal divergência em relação à posição da Prefeitura diz respeito à área já terraplanada pelo Exército, perto do viaduto de acesso à ponte, em Santos Reis. O MP quer que a área seja recuperada e não edificada.
Alex Régis
Área localizada nas proximidades do Forte e da Ponte Newton Navarro é motivo de discórdia entre MP e Prefeitura de Natal
“De maneira geral o anteprojeto (de regulamentação proposto pela Semurb) é muito positivo. É um projeto bom, mas temos uma divergência fundamental e nosso objetivo é conseguir o consenso. Essa área (terraplanada) os peritos consideram de grande relevância ambiental, tem uma função importante e a nossa visão é que precisa ser recuperada e não aproveitar que já está degradada para se construir edificações”, destacou Gilka da Mata. Área localizada nas proximidades do Forte e da Ponte Newton Navarro é motivo de discórdia entre MP e Prefeitura de NatalA perícia realizada a pedido do Ministério Público contou com a participação do ecólogo Luiz Cestaro, da arquiteta e urbanista Ruth Ataíde e do geógrafo Ermínio Fernandes. A análise da equipe apontou para a importância da área principalmente em relação à dinâmica dos ventos na região. “E isso afeta todo o ecossistema local”, acrescenta a promotora. O espaço, de 5 hectares, representa 4,7% da ZPA e as intervenções do Exército na área, permutada com um empresário, são alvos de investigação do Ministério Público Federal.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do Município, Olegário Passos, admitiu a possibilidade de rever o anteprojeto, mas explicou que foram autorizadas construções no terreno porque o Exército alegou se tratar de área de segurança nacional. “O posicionamento nosso se deu em função do posicionamento do Exército, que nos disse que é área de segurança nacional e neste caso não cabe ao Município intervir”, esclareceu o secretário.
O anteprojeto de regulamentação da ZPA-7 foi divulgado em agosto pela Semurb e substitui propostas apresentadas em 2007 e 2008, consideradas menos restritivas que a atual. O documento se encontra em discussão no Conselho Municipal de Planejamento (Conplam). Olegário Passos afirmou que além do debate no Conplam, serão realizadas audiências públicas. “E após todas as discussões iremos avaliar a possibilidade de manter, ou reformular a ideia inicial.”
O representante do Exército, tenente-coronel Alexandre Moreno, afirmou que irá levar as questões levantadas na audiência para discussão junto aos superiores e solicitou um espaço, na próxima reunião, para fazer uma explanação a respeito do componente “estratégico-militar” da área. “Foram analisados os componentes ambiental e urbanístico, por isso queremos também acrescentar o componente estratégico, para enriquecer o debate”, disse o militar, lembrando que as Forças Armadas são responsáveis pela preservação de grande parte da área verde da capital.
Além da divergência sobre a área terraplanada, o MP sugere outras mudanças de menor porte na proposta original da Semurb. Olegário Passos acredita que até abril de 2011 a regulamentação da ZPA-7 seja discutida e aprovada. O secretário disse esperar ainda que, após a regulamentação, o Exército doe a área para a Prefeitura, mas o coronel Moreno disse não ter condições de se pronunciar a respeito. Uma próxima reunião entre todos os envolvidos ficou marcada para 2 de dezembro.
Permuta
O MPF vem investigando desde o início do ano a permuta do terreno que o Exército terraplanou em Santos Reis, em 2009. Um empresário arrematou a área em licitação, em troca de obras no Hospital Central da Força Federal, no Recife. O procurador Fábio Venzon é responsável pelas investigações e usou reportagens publicadas pela TN como uma das fontes de informações. O terreno teria sido permutado por R$ 1,29 milhão para o empresário Wilson Calado, diretor da imobiliária Natal Sotheby´s. Ele afirmou no início do ano que aguardava a regulamentação para definir qual empreendimento será erguido.
Construção de marina entra em discussão
Um ponto convergente entre a proposta do Ministério Público e a da Semurb diz respeito à não autorização para a construção de uma marina, dentro da área da ZPA-7. No entanto, esse consenso não significa que a estrutura será descartada. “A posição da Semurb é no sentido de preservar toda a área, porém esse é um anteprojeto que está em discussão na sociedade e só após todo o debate, é que vamos ter uma posição final”, enfatizou o titular da Semurb, Olegário Passos.
O ex-secretário de Turismo de Natal, Francisco Soares Júnior, lembrou que a marina integra o plano estratégico de turismo da cidade e que o Município já busca recursos federais para a obra. “Acreditamos que podemos incluir este equipamento nessa área”, defendeu, lembrando da importância turística e, consequentemente, econômica, desse tipo de investimento.
Presidente da Associação Norte-riograndense de Turismo Náutico (Amanautica), Ana Muller também destacou a necessidade de preservação do local e inclusão de atividades que tornem a área autossustentável. “E hoje, nós que trabalhamos com o turismo náutico não temos nenhuma área desse tipo em Natal”, ressaltou. Ela lembrou que atualmente sequer há espaços, dentro da ZPA-7, que permitam o acesso de turistas ou natalenses às embarcações.
O capitão dos Portos, Allan Kardec, considerou importante que a população de Natal possa “desfrutar melhor de sua vocação marítima” e disse que a posição da Marinha é favorável à implantação de estruturas que possam aproximar os natalenses e turistas do rio e do mar que banham a cidade.
O anteprojeto de regulamentação da ZPA-7 foi divulgado em agosto pela Semurb e substitui propostas apresentadas em 2007 e 2008, consideradas menos restritivas que a atual. O documento se encontra em discussão no Conselho Municipal de Planejamento (Conplam). Olegário Passos afirmou que além do debate no Conplam, serão realizadas audiências públicas. “E após todas as discussões iremos avaliar a possibilidade de manter, ou reformular a ideia inicial.”
O representante do Exército, tenente-coronel Alexandre Moreno, afirmou que irá levar as questões levantadas na audiência para discussão junto aos superiores e solicitou um espaço, na próxima reunião, para fazer uma explanação a respeito do componente “estratégico-militar” da área. “Foram analisados os componentes ambiental e urbanístico, por isso queremos também acrescentar o componente estratégico, para enriquecer o debate”, disse o militar, lembrando que as Forças Armadas são responsáveis pela preservação de grande parte da área verde da capital.
Além da divergência sobre a área terraplanada, o MP sugere outras mudanças de menor porte na proposta original da Semurb. Olegário Passos acredita que até abril de 2011 a regulamentação da ZPA-7 seja discutida e aprovada. O secretário disse esperar ainda que, após a regulamentação, o Exército doe a área para a Prefeitura, mas o coronel Moreno disse não ter condições de se pronunciar a respeito. Uma próxima reunião entre todos os envolvidos ficou marcada para 2 de dezembro.
Permuta
O MPF vem investigando desde o início do ano a permuta do terreno que o Exército terraplanou em Santos Reis, em 2009. Um empresário arrematou a área em licitação, em troca de obras no Hospital Central da Força Federal, no Recife. O procurador Fábio Venzon é responsável pelas investigações e usou reportagens publicadas pela TN como uma das fontes de informações. O terreno teria sido permutado por R$ 1,29 milhão para o empresário Wilson Calado, diretor da imobiliária Natal Sotheby´s. Ele afirmou no início do ano que aguardava a regulamentação para definir qual empreendimento será erguido.
Construção de marina entra em discussão
Um ponto convergente entre a proposta do Ministério Público e a da Semurb diz respeito à não autorização para a construção de uma marina, dentro da área da ZPA-7. No entanto, esse consenso não significa que a estrutura será descartada. “A posição da Semurb é no sentido de preservar toda a área, porém esse é um anteprojeto que está em discussão na sociedade e só após todo o debate, é que vamos ter uma posição final”, enfatizou o titular da Semurb, Olegário Passos.
O ex-secretário de Turismo de Natal, Francisco Soares Júnior, lembrou que a marina integra o plano estratégico de turismo da cidade e que o Município já busca recursos federais para a obra. “Acreditamos que podemos incluir este equipamento nessa área”, defendeu, lembrando da importância turística e, consequentemente, econômica, desse tipo de investimento.
Presidente da Associação Norte-riograndense de Turismo Náutico (Amanautica), Ana Muller também destacou a necessidade de preservação do local e inclusão de atividades que tornem a área autossustentável. “E hoje, nós que trabalhamos com o turismo náutico não temos nenhuma área desse tipo em Natal”, ressaltou. Ela lembrou que atualmente sequer há espaços, dentro da ZPA-7, que permitam o acesso de turistas ou natalenses às embarcações.
O capitão dos Portos, Allan Kardec, considerou importante que a população de Natal possa “desfrutar melhor de sua vocação marítima” e disse que a posição da Marinha é favorável à implantação de estruturas que possam aproximar os natalenses e turistas do rio e do mar que banham a cidade.
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