Comissão pede interdição de CDPs

A comissão criminal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) entrou ontem na vara da Fazenda Pública com uma ação civil pedindo as interdições imediatas dos centros de detenção provisórios (CDP) de Pirangi e Panatis, localizados respectivamente nas zonas Sul e Norte de Natal. As justificativas para os pedidos são as péssimas condições de higiene, estrutura e segurança para os presos provisórios e os próprios agentes penitenciários.

Adriano AbreuAntônio Carlos de Oliveira, presidente da comissão criminal da OAB, esteve ontem em visita ao CDP de Pirangi para ver as condições das celas

Agora, a Justiça deve apreciar o pedido nas próximas 72 horas e definir se as unidades prisionais serão ou não interditadas. Caso o juiz responsável defira o pedido, os CDPs não poderão mais receber presos provisórios. “Ainda pretendemos pedir a transferência dos detentos que estão nesses locais para outras unidades”, afirmou o advogado Antônio Carlos de Oliveira, presidente da comissão criminal da OAB.

Segundo o advogado, a comissão deve ainda enviar um ofício relatando os problemas encontrados à Defensoria Pública do Estado, visto que foram encontrados vários casos de presos provisórios que nem deveriam estar detidos. “Também pretendemos fazer uma listagem dos presos e, mais na frente, entrar com uma ação por crimes cometidos pelo Estado contra esses detentos provisórios”, afirmou Antônio Carlos.

A comissão criminal lembra ainda que na próxima semana, está marcada uma visita de membros do Conselho Nacional de Justiça a unidades prisionais do Estado. O dia e as unidades visitadas ainda não estão confirmados.

As inspeções que motivaram os pedidos de interdição foram feitas na manhã de ontem, quando finalmente chegou a autorização por parte do Sistema Penitenciário Estadual. “Desde setembro que estamos tentando junto com o Sistema e o coordenador dele, o major José Deques, a autorização para fazer essas inspeções. Finalmente conseguimos”, comentou o advogado Antônio Carlos. O primeiro local visitado foi o CDP de Pirangi, onde Antônio Carlos, junto aos advogados também membros da comissão Yanes Rodrigues, Paulo César Ferreira da Costa e Alexandre Gadelha, entraram, conversaram com os presos, com a direção do CDP e ainda fizeram imagens fotográficas e em vídeo, como forma de registrar as condições encontradas. “Nem um animal pode viver nessas condições. Além do calor que é lá dentro, não há higiene alguma e nem mesmo segurança para os presos e para os agentes penitenciários”, afirmou Antônio Carlos.

Autorizada a entrar, a imprensa também pôde registrar em imagens as condições desumanas. No CDP, estrutura que antes era formada por três celas e um solário, foi transformada em apenas duas celas, maiores, mas sem a ventilação adequada. Lá, estão 59 presos provisórios - 26 em uma e 23 na outra. Há apenas um banheiro por cela e os presos dormem no chão. Não há mais local para o banho de sol. “É importante lembrar que eles são presos provisórios. Amanhã, podem estar em liberdade, visto que nem foram julgados e não há a comprovação de que eles realmente cometeram crimes”, afirmou Antônio Carlos.

Segundo os presos, além da situação de calor e a estrutura inadequada, o problema é também a alimentação e os cuidados médicos.

Secretário

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, afirmou desconhecer a visita da comissão criminal da OAB aos CDPs. “Não recebi nenhum comunicado oficial e não entendo porque eles se dirigem aos centros sem antes ter conversado conosco”. O secretário afirma que o Governo está construindo mais um pavilhão em Alcaçuz com capacidade para 400 detentos e reformando a Deprov, na zona Norte, e o CDP de Macaíba. “Acredito que até dezembro teremos mais 600 vagas disponíveis para desafogar os CDP´s da capital”. Ele reconhece a situação caótica dos centros visitados pela comissão e acrescenta que o número de presos aumentou muito nos últimos anos. O estado tem hoje quase 6 mil pessoas encarceradas.

Direção do CDP cria obstáculos

Devidamente autorizados pelo Sistema Penitenciário Estadual a entrar no CDP do Panatis e fazer imagens no local onde ficam os presos, a comissão da OAB/RN foi surpreendida pela decisão do diretor da unidade, Francisco Araújo: ele negou a entrada da imprensa e só permitiu que os advogados fossem às celas, se não fizessem imagem alguma. Eles, inclusive, tiveram que deixar o celular e a bolsa, no caso de Yanes Rodrigues, na sala do diretor.

Uma vez lá dentro, a condição encontrada pela comissão foi ainda pior que a do CDP de Pirangi: três celas de nove metros quadrados cada uma; uma com 19, outra com 17 e uma terceira com oito presos; a cela que tem menos presos tem uma porta de madeira, que impede a ventilação no local; comida estragada sendo servida diariamente; denúncia de presos espancados por agentes penitenciários, porque jogaram a quentinha fora do cesto de lixo; e ainda vários casos de pessoas que nem presas deveriam estar.

A pior situação comentada por eles, no entanto, diz respeito ao banheiro.

A água fica disponível apenas uma hora por turno e os presos precisam fazer um rodízio para definir quem vai tomar banho. “Na cela onde há 19 presos, imagine todos eles dividindo um único chuveiro durante uma hora, porque se não a água acaba. É uma situação impensável e que mostra como os governantes estão preocupados com essa questão”, comentou o advogado Antônio |Carlos.

“Essa situação do CDP de Panatis é a pior. Fere o princípio da dignidade da pessoa humana e mostra ainda resquícios da ditadura no nosso país”, afirmou o advogado Alexandre Gadelha que lembrou ainda que no local, assim como no CDP de Pirangi, não há um lugar adequado para o preso provisório conversar com seu advogado. “Eles têm que exercer o direito constitucional deles com um policial militar do lado, acompanhando e ouvindo a conversa”, afirmou o advogado.

Memória

Até o ano passado, tanto o CDP do Panatis, quanto o de Pirangi eram delegacias. Eles receberam adaptações da Secretaria de Estado, de Justiça e Cidadania para se transformarem em centros provisórios, mas ainda não são locais ideais para a custódia do preso.  Em maio deste ano, também, o CDP do Panatis foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal, devido a fossa que está estourada nos fundos do terreno. O local ficou sem receber presos por um tempo, até que começou a reforma da fossa e o prédio pôde ser desinterditado. Atualmente, a reforma da fossa ainda não foi concluída e a equipe de reportagem da Tribuna do Norte também não teve acesso ao local das obras.

Ofício será encaminhado à Defensoria

Além da ação civil pública pedindo as interdições dos CDPs de Pirangi e Panatis, a comissão criminal da OAB/RN deve enviar um ofício para a Defensoria Pública do Estado relatando alguns casos encontrados nas vistorias feitas na manhã de ontem. “Há muitos casos de pessoas que nem deveriam estar presas, mas estão e ainda passando por essa situação desumana”, comentou o advogado Antônio Carlos, presidente da comissão criminal da OAB.

Entre os casos que ele se refere, está o do preso provisório José Carlos de Oliveira, de 63 anos. Ele está há pouco mais de dois meses preso no CDP de Pirangi. Com dificuldades para falar devido ao estado de saúde debilitado pelo fato de dormir no chão e se alimentar mal, ele contou sua história à Tribuna do Norte: “dormia nos bancos de um hospital público, era morador de rua. Até que um dia um usuário de drogas me pediu para comprar uma bicicleta que ele tinha. Quase me ameaçou para comprá-la. Paguei R$ 30 por ela, mas não sabia que era roubada. Resultado: estou preso até hoje por receptação”.

No CDP do Panatis, outros dois  casos graves. O primeiro é o de José Carlos da Silva, detido há 11 meses e há quatro esperando a correção de um erro cometido pela Justiça. Ele foi julgado no dia 19 de agosto, mas teve sua guia expedida errada: deveria ter ido para o semiaberto, porém, foi colocado no fechado. “Nesse caso, cabe até uma ação contra o Estado devido a essa demora”, afirmou Antônio Carlos.

Em situação irregular está  Nelson Sebastião de Lima, que é um preso já julgado, mas que ainda está no CDP, onde só deveriam ficar pessoas detidas provisoriamente. Ele está há um ano e seis meses no local. “Tem o caso de Gilbanier Marisvaldo da Silva, que foi preso por furto e está há seis meses detido. Caso ele fosse julgado, ficaria, no máximo, no regime semiaberto”.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comissao-pede-interdicao-de-cdps/164905

Que situação lamentável!

Esperamos que não recebamos mais presos no CPD de Candelária devido as reacomodações provinientes dessa ação da OAB/RN

Entrarei em contato com o CONACAN e pedirei que a OAB seja provocada a tomar a mesma atitude com as instalações localizadas em nosso bairro!