Pedido de impeachment de Micarla depende de decisão judicial

O grupo de vereadores que tencionam impeachment da prefeita Micarla de Sousa se reuniu nesta terça-feira (6) e decidiu esperar por eventual bloqueio de contas da Prefeitura do Natal para ingressar com pedido de afastamento da prefeita.

Na semana passada, a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, ajuizara Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Infância em razão de a prefeita Micarla de Sousa (PV) e o secretário municipal de Planejamento, Antonio Lunna, terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de quase R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação, e os quais não foram aplicados na área.

O processo sofreu um atraso em razão de ter sido redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública – ainda não foi definida qual. Na ACP, a promotora pede bloqueio do valor que deveria se aplicado na educação. Caso tal bloqueio ocorra, pedido de impeachment, garantem os vereadores, será protocolado na presidência da Câmara Municipal de Natal.

“O bloqueio será o subsídio final que nos faltará. A prova de que a improbidade administrativa está configurada. Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta, articular onze votos em nosso favor”, comentou o vereador Luís Carlos (PMDB), ligado à defesa da Educação na Casa.

Elpídio Júnior/Nominuto.com

"Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta", disse Luís Carlos.

O regimento da Câmara Municipal não permite ao vereador que protocolou o pedido de impeachment participar da votação, que é secreta. Na intenção de não perder um voto, o grupo – formado por Fernando Lucena (PT), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B) – trabalha com hipótese de fazer um eleitor protocolar o pedido de afastamento da prefeita.

“E isso não será problema, considerando que muitos eleitores já nos procuraram para pedir impeachment da prefeita”, acrescentou Luís Carlos.

A reportagem tentou contatar a Procuradoria Geral do Município para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas; nem retornadas.

Na semana passada, o vereador Enildo Alves protestou com veemência contra as intenções do grupo de vereadores. Segundo Alves, que é líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, estão querendo tirar a chefe de Executivo “no tapetão”, algo, argumentou ele, ilegítimo no Estado de direito.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/pedido-de-impeachment-de-micarla-depende-de-decisao-judicial/79739/

Empréstimo de US$ 100 milhões é aprovado com seis votos contra

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem, em primeira discussão, por 14 votos a seis, o projeto de lei da prefeita Micarla de Sousa (PV) que autoriza o município a contrair o empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). De acordo com o Executivo, o empréstimo será usado para pagar as contrapartidas do município às obras de mobilidade urbana que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas à realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O vereador Júlio Protásio (PSB), que pediu vistas do projeto, apresentou uma emenda reduzindo a autorização do empréstimo de US$ 100 milhões para US$ 50 milhões. No entanto, somente três parlamentares concordaram com a proposta, que foi derrubada em plenário. "No detalhamento fornecido pelo município, ficou claro que US$ 50 milhões seriam suficientes para a realização das obras e ainda sobraria para outros investimentos do município. Não concordo nem com umcheque em branco para a prefeitura nem com a derrubada do empréstimo", discursou Júlio.

O líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (DEM), disse que a emenda de Júlio inviabilizaria o pedido de empréstimo. "O BID só concederá o empréstimo se a Casa aprovar como foi mandado pelo Executivo", frisou. Com a emenda derrubada, os parlamentares acordaram em deixar as demais emendas para serem apresentadas hoje, quando a matéria será votada em segunda discussão.

Ontem, somente os vereadores Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PC do B), Raniere Barbosa (PRB), Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) votaram contra. A única ausência foi do vereador Chagas Catarino (PP), que está internado no Hospital São Lucas. O vereador Júlio Protásio, que é independente, assim como Assis Oliveira (PR) e Adão Eridan (PR), que são integrados à bancada oposicionista, votaram a favor da proposta.

Enildo disse que não espera a apresentação de nenhuma emenda para hoje, quando ele prevê que a proposta será aprovada definitivamente, pela maioria de votos que conseguiu hoje. "O empréstimo é fundamental para a realização da Copa na nossa cidade. Quem vota contra está votando contra Natal", afirmou. Enquanto isso, Raniere Barbosa lamentou o resultado da votação. "O município não possui capacidade de endividamento para essa operação", argumentou. 
http://www.diariodenatal.com.br/2011/10/19/politica1_0.php

Vereadores adiam votação de empréstimo na CMN

A prefeita Micarla de Sousa (PV) não está tendo vida fácil na Câmara Municipal de Natal (CMN) no que se refere a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Ontem, a sessão plenária foi suspensa porque o vereador Júlio Protásio (PSB) pediu vistas do projeto que pede a autorização do legislativo para a aquisição de um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a realização de obras com vistas à Copa do Mundo de 2014.

O projeto tranca a pauta da Casa, que tem previsão de votá-lo na próxima terça-feira. Os vereadores cobram um maior detalhamento da prefeita sobre a aplicação dos recursos. De acordo com Júlio Protásio, o texto da matéria enviada à Câmara é omisso em relação ao detalhamento da utilização do valor pedido. "Não havia quórum qualificado para votarmos uma matéria importante como essa. O presidente da Casa, Edivan Martins (PV), era um dos que não estavam presentes", destacou.

Júlio argumentou também que, antes de aprovar o projeto, os vereadores precisam "amarrar" a destinação de cada centavo. "No pedido do empréstimo, não há nenhum detalhamento. Precisamos saber como esses recursos serão investidos. Dedicarei esses 20 dias para obter da prefeitura todas as informações necessárias, para que a gente possa, dessa forma, emendar a proposta e deixar amarrado o uso do dinheiro", explicou.

Nas três matérias de interesse do Executivo em foco na Câmara, a prefeitura conquistou uma vitória e teve uma derrota. A vitória foi a aprovação do Projeto de Lei nº 142/2011, que autoriza a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Município. O projeto foi aprovado, na última quarta-feira, com duas emendas encartadas - dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Edivan Martins (PV) - e apenas um voto contrário.

A derrota da prefeita foi a derrubada dos seus 20 vetos a emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por 13 a 8. A matéria do empréstimo será uma prova de fogo para o Executivo saber se tem maioria ou não na Casa.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/10/07/politica1_0.php

Enildo diz que vai acionar Justiça contra promotores que estão à frente da operação

Margareth Grilo - Repórter

Em coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (14), o vereador Enildo Alves (Sem partido) partiu para o ataque, declarando que vai acionar judicialmente o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, por abuso de autoridade. Enildo classificou a inclusão dele na Operação Hefesto, como "uma revanche" pela rejeição da "Lei dos Postos", na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei 411/2009 permitia a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal e foi derrubado no último dia 1º de setembro. O vereador foi um dos dez que votaram contra o PL "No mandado não tem acusação nenhuma contra mim. A acusação está a esclarecer. Então, não tenho dúvida de que essa ação é uma perseguição", declarou o vereador, que tem 20 anos de mandato no legislativo municipal.

Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Natal, no final da manhã, Enildo Alves foi categórico: "Vou ver exatamente quais promotores assinaram a ação e vou acioná-los na Justiça pela afronta, constrangimento e violência de que fui vítima hoje, sem nenhuma acusação contra mim, querendo me associar a cartéis de combustíveis". 

O vereador disse que todo o Rio Grande do Norte sabe da briga que trava, há nove anos com o Ministério Público, devido uma ação de improbidade que apura supostas irregularidades no Samu Natal, quando Enildo era secretário municipal de Saúde. "Agora, com a rejeição da lei dos postos, sinto que o promotor José Augusto Peres quer macular de certa forma minha imagem, sem ter nenhuma acusação".

Ao falar sobre a Operação Hefesto, o vereador disse que a Polícia Federal cumpriu seu papel, mas que a promotoria "agiu sem fundamentação alguma". "Fiquei surpreso e chocado, quando a equipe do Polícia Federal chegou a minha casa com um mandado. Foi constrangedor", afirmou. O vereador disse estar a inclusão de seu nome no inquérito.

"Não sou dono de posto, nem tenho e nem nunca tive interesse em defender os postos. Minha lei [4986/98] resguarda a segurança da população", afirmou. Em vigor, desde 1998, essa lei delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.

PF e MP cumprem mandados para apurar cartel de combustíveis em Natal

Fred Carvalho - Editor

A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual realizam desde as primeiras horas desta quarta-feira (13) uma operação para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em Natal. A operação, batizada Hefesto, investiga a existência de um cartel no mercado de combustíveis em Natal.

Divulgação/PFPF e MP cumprem mandados para apurar cartel de combustíveis

A operação Hefesto teve início em 2009. Uma força tarefa coordenada pela PF, com apoio do MP e da Secretaria de Direito Econômico, foi deflagrada nas primeiras horas de hoje. Segundo fontes do portal TN Online, estão sendo cumpridos entre nove e dez mandados de busca e apreensão. Não foram expedidos mandos de prisão.

Votação definitiva está programada para hoje

O projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal deve ser apreciado hoje em segunda e definitiva votação. O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), destacou ontem a disposição de pôr a matéria para julgamento dos parlamentares após três comissões - a de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e de Defesa do Consumidor - haverem se manifestado favoravelmente à proposta de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB). Ainda hoje outras duas comissões - Finanças, Orçamento e Fiscalização; e  Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação - também devem opinar sobre o projeto antes do desfecho em à plenário.

elpidio júniorAntes da votação definitiva, houve uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal

Edivan explicou que a condição para que a matéria pudesse ser posta em votação, no caso a Audiência Pública que debateria o assunto com os principais entes envolvidos, já se concretizou e não havia motivos para protelar a pauta da matéria. Com isso,  a perspectiva da semana passada - que dava conta de pelo menos mais dois meses de discussão antes da apreciação final pelo legislativo - acabou em derrocada. "Nós desprendemos esforços consideráveis para que esse projeto pudesse ser viabilizado e votado o mais rápido possível. As Comissões entenderam isso e tiveram participação determinante nesse processo", registrou Raniere Barbosa.

As retóricas adotadas pelos parlamentares ontem acerca da matéria levam a crer que o placar de hoje deve ser apertado, a exemplo do que se consolidou na primeira votação. Vereadores que se posicionaram de maneira contrária, com é o caso de Júlia Arruda (PSB) afirmaram que vão discutir hoje. Outros, como é o caso de Franklin Capistrano, num primeiro momento indeciso (ele se absteve), não formalizou posição.

Em primeira discussão foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque "destrói a economia local". "Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado", destacou na ocasião George Câmara (PC do B). Além dele se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.

Os argumentos dos divergentes têm sido questionados por parlamentares que defendem a proposta. "Essa é uma ideia que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços", destacou Fernando Lucena, do PT. O projeto já contava com pareceres favoráveis das cinco comissões que analisam  aspectos técnicos e de viabilidade, mas com a apresentação de emenda do  vereador Franklin Capistrano (PSB), foi necessário uma nova análise. A proposta do peessebista visa garantir parâmetros de segurança e sustentabilidade nas estruturas que porventura venham a ser instaladas nos supermercados e hipermercados da capital.

Empresários apontam alta carga tributária

Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) aproveitaram o dia que antecedeu a votação do projeto de Raniere Barbosa e foram à CMN, segundo o presidente Júnior Rocha, para sensibilizar os vereadores através da mostragem de documentação técnica que revela, por exemplo, haver 66% de impostos incluídos no valor total pago pelo consumidor. Eles aproveitaram também para conversar com parlamentares que não participaram da primeira votação, como é o caso de Luiz Carlos (PMDB), e de um que optou por se abster, que é o caso de Franklin Capistrano (PSB).

Informado da presença dos representantes do Sindipostos, o vereador Júlio Protásio (PSB), um dos principais defensores da matéria, foi à tribuna da CMN alertar sobre a interação dos diálogos dos empresários no legislativo. O presidente Júnior Rocha, afirmou que confia na negativa, pelos vereadores, da proposta que visa instalar postos em supermercados e hipermercados de Natal. "É para isso que estamos aqui. Nós queremos mostrar aos vereadores as razões que levaram a alta do preço". E completou: "acredito que eles vão entender que a população está dividida quanto a esse assunto e que pareceres jurídicos atestam a inviabilidade dessa proposta".

Enquanto estiveram na CMN os empresários ligados ao Sindipostos conversaram também com o vereador Enildo Alves, que é o principal crítico da proposição.

Autor do projeto está confiante na votação 

O vereador Raniere Barbosa disse ontem que espera contar com pelo menos onze votos favoráveis, o que, se confirmado, deve viabilizar a proposta de sua autoria. "Eu estou tranquilo e confiante porque tenho recebido manifestações positivas dos meu colegas parlamentares. Eu acredito em vitória e se tiver uma derrota para mim será uma grande surpresa", destacou ele. Raniere enfatizou também que repudia qualquer "insinuação" no sentido de haver de sua parte entendimento com os empresários do ramo para protelar o trâmite da matéria no legislativo.

"Eu já tinha dado uma demonstração quando coloquei para votação antes do esperado", pontuou o parlamentar. Além de defender a ampliação da concorrência com mais postos em busca de clientes, ele afirmou que os comentários sobre uma possível falência de empresários e donos de pequenos supermercados não passam de especulações. "Existem diversos pequenos comércios na zona Norte, por exemplo, que resistiram à chegada do Carrefour. O próprio Nordestão é líder de vendas em Natal hoje e concorre diretamente com o Carrefour, com o Extra".

O vereador Júlio Protásio, que também encampa a defesa do projeto, destacou que o poder de discernimento do consumidor e  classificou como "balela" uma pesquisa apresenta pelo presidente do Sindipostos, Júnior Rocha, na qual dizia que a população estava dividida quanto à aprovação da Lei.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/votacao-definitiva-esta-programada-para-hoje/194204

CEI dos Contratos está a cada dia mais esvaziada

Com a saída dos vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS) da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, a investigação terá seus trabalhos suspensos até que o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indique os substitutos. A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), pretendia levar o inquérito adiante, mesmo com apenas três membros - ela, Chagas Catarino (PP) e Sargento Regina (PDT). No entanto, o vereador do PP se recusou a participar das reuniões enquanto a investigação não tiver os cinco integrantes.

A decisão de Chagas inviabiliza o prosseguimento dos trabalhos da CEI que, de acordo com o regimento da Casa, não pode funcionar com menos de três membros. Chagas Catarino declarou que não deixará a investigação, como fizeram seus companheiros de bancada, mas criticou a condução dos trabalhos no inquérito. "Não existe foco na CEI. Há uma dispersão muito grande. Não existe denúncia de corrupção em nenhum contrato. Falta foco. Só volto a participar quando tivermos os cinco membros novamente", afirmou.

Membro da base de apoio à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara, Chagas Catarino destacou que ficaria isolado, se participasse da CEI com Júlia e Regina. Ele também criticou a postura da pedetista nas investigações. Catarino disse que a parlamentar tem elevado o tom no inquérito. "Regina está levando a CEI como uma campanha eleitoral, de forma agressiva", alfinetou. A opinião é compartilhada por outros membros da base governista. O parlamentar negou que exista manobra da base para impedir os trabalhos da comissão.

O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves (sem partido), pediu oficialmente à mesa diretora da Casa que suspenda a CEI dos Contratos. Enildo alegou que a comissão, por ter sido fundada com cinco membros, não pode funcionar desfalcada. Ele também argumentou que sem relator, e com maioria oposicionista, o inquérito descumpre o regimento. "Não tem como uma comissão funcionar sem relator. Os depoimentos da segundadeveriam ser desconsiderados. A oposição também não pode ter maioria na comissão, pois isso desrespeita a proporcionalidade da Casa".

Edivan Martins solicitou que os líderes dos partidos indiquem nomes para substituir Heráclito e Franklin ainda hoje. O PSB se reunirá para decidir se indicará o substituto de Capistrano. Os sucessivos pedidos de desligamento da CEI, que culminaram com a suspensão do inquérito, soaram para a oposição como manobra da base para impedir as investigações. Enildo disse que não houve interferência da base na decisão dos vereadores e frisou que eles se colocam como independentes. 


http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/31/politica2_0.php

Afinal, para onde irá o PSB?

Mesmo tendo sido orientados pela presidente estadual do partido, ex-governadora Wilma de Faria, a se desligarem da gestão Micarla de Sousa (PV) e assumirem postura de oposição, os vereadores do PSB relutam em seguir a determinação. De acordo com o líder do partido na Câmara Municipal de Nata (CMN), Júlio Protásio, a bancada socialista vai se reunir, após a volta dos trabalhos, para decidir se acata ou não a orientação de Wilma. Da bancada da sigla na Casa, somente a vereadora Júlia Arruda faz oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV). Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Franklin Capistrano, Dickson Nasser e Bispo Francisco de Assis atuaram, até o primeiro semestre deste ano, na base de sustentação da prefeita.

Júlio Protásio diz que assunto será discutido em reunião após recesso Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

Com a proximidade da volta dos trabalhos legislativos municipais, a expectativa gira em torno de qual será a posição adotada pela legenda na Câmara. "Não posso falar pelos vereadores sem consultá-los. Vamos nos reunir para tratar do assunto. A orientação de Wilmafoi votar a favor de Natal, mas sem alinhamento político com a prefeita", destacou. Júlio e Franklin já adotam uma postura mais independente nas votações. Adenúbio, Dickson e Bispo Francisco possuem uma ligação maior com a base. A definição do PSB determinará a futura configuração política da CMN. 

Após a reunião com Wilma, ocorrida no dia 1 de julho, o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) deixou a vice-liderança da base governista na CMN. "Pedi aos vereadores que façam uma oposição responsável e vigilante à administração municipal. Eles se comprometeram a agir dessa forma", declarou, na época, a ex-governadora. No mesmo dia, Júlio Protásio afirmou que a bancada do partido agiria de forma independente. E disse que o projeto do partido é viabilizar a candidatura de Wilma de Faria à Prefeitura de Natal, em uma disputa contra a prefeita Micarla de Sousa, no ano que vem.


http://www.diariodenatal.com.br/2011/07/27/politica2_0.php

Procuradores da Câmara Municipal de Natal explicam altos salários

Em nota, a Procuradoria da Câmara Municipal do Natal afirmou que os salários de R$ 18.765 pagos aos procuradores do município “estão totalmente amparados em leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal do Natal e sancionadas pelo Executivo Municipal”.

A nota informa ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. A remuneração seria a mesma aplicada aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A afirmação teria como base “o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final, quando se refere aos Procuradores”.

Nos últimos três anos, o salário dos procuradores teria saltado de R$ 1.500 para R$ 18.765 em menos de três anos – um reajuste de 1.000%. No entanto, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público entendem que essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal. 

O MPRN pediu, através de uma Ação Civil Pública (ACP), a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores Legislativos Municipais na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita municipal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito”, esclarece os termos da ACP.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/procuradores-do-municipio-explicam-altos-salarios/72944/

Edivan anuncia membros da CEI das Obras Inacabadas

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV), anunciou, nesta quinta-feira (30), os nomes dos três membros da CEI das Obras Inacabadas. Os integrantes são Assis Oliveira (PR), Aquino Neto (PV) e Albert Dickson (PP).

A comissão de inquérito foi proposta pelo vereador Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), para investigar a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Mesmo com maioria governista na Câmara, Edivan Martins enfrentou dificuldades para compor a CEI. Os parlamentares se recusavam a participar da investigação.

O vereador Assis Oliveira vai representar a oposição na CEI, enquanto Aquino Neto e Albert Dickson fazem parte da cota governista. Albert havia sido designado anteriormente para a relatoria da primeira CEI dos Aluguéis.

A comissão terminou sendo arquivada e, posteriormente, recriada com outro nome – CEI dos Contratos –, mas, desta vez, sem a presença do parlamentar, cujo nome foi vetado pelos manifestantes do Coletivo #ForaMicarla.

Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira (1º), a primeira reunião da CEI contra Carlos Eduardo só deve ocorrer em agosto, quando os vereadores voltarem ao trabalho. Os cargos mais importantes da comissão – presidência e relatoria – deverão ficar sob o comando governista.

De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, os nomes dos membros das duas CEIs – Contratos e Obras Inacabadas – serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).

Na última terça-feira (28), Edivan Martins já havia confirmado os integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição para investigar a administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Os nomes indicados foram dos vereadores Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Chagas Catarino (PP) e Heráclito Noé.

Em reunião hoje à tarde, os cinco vereadores confirmaram os nomes de Sargento Regina como presidente e Heráclito Noé como relator da comissão de inquérito. Eles definiram que a CEI vai funcionar informalmente durante o recesso parlamentar e acertaram que as reuniões da comissão serão às segundas-feiras, com transmissão pela TV Câmara.

A CEI dos Contratos só se tronou realidade após a ocupação da Câmara Municipal pelos manifestantes do movimento que pede o impeachment da prefeita de Natal. Durante 11 dias, cerca de 100 pessoas, em sua maioria estudantes universitários, acamparam no pátio interno da sede do legislativo para pressionar a Mesa Diretora pela instalação a comissão de inquérito e entregar a presidência a um membro da oposição.

*Atualizada às 19h47.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/edivan-anuncia-membros-da-cei-das-obras-inacabadas/72855/

"A CEI das Obras inacabadas deve existir", opina Carlos Eduardo

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), concorda que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) deve ser aberta para apurar obras inacabadas, mas que deve incidir sobre a atual gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV).
De acordo com ele, há diversas obras iniciadas em sua gestão, entregues com previsão orçamentária à atual administração, mas que não foram tocadas. E elencou alguns exemplos.
O Parque da Cidade, de acordo com Alves, foi entregue operando, mas lacrado no segundo dia da atual gestão. O auditório, a biblioteca, o memorial estavam em condições plenas de funcionamento. “Tanto é que todos os domingos havia intervenções artísticas no lugar”, lembrou o ex-prefeito.
O saneamento do bairro de Capim Macio, na Zona Sul da capital, foi entregue com 75% finalizado. O restante esbarrou na questão do emissário submarino, mais tarde dispensado por estudos e técnicos. “E ainda assim ela mantém a obra paralisada. Por quê?”
No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Carlos Eduardo lembra que entregou obras de saneamento sendo tocadas: “Faltavam pouco mais que 80 ruas e abrir um canal. Havia recursos federais na obra, ela não fez e Brasília aplicou o dinheiro em outro lugar”.
Alves cita ainda o caso da Maternidade Leide Morais, na Zona Norte de Natal, que foi fechada, teve retoques na pintura e inaugurada com o nome Hospital da Mulher. “Uma proeza de fazer inveja a Odorico Paraguasspu”, ironizou em referência ao personagem do prefeito desastrado de “O Bem Amado”.
Procurado pela reportagem do Nominuto para comentar as declarações do ex-prefeito, o secretário de Comunicação Social, Jean Valério, não atendeu nem retornou as chamadas telefônicas.

A CEI das Obras Inacabadas
Propositura do vereador Enildo Alves (sem partido), a CEI das Obras Inacabadas se propõe a lançar luz sobre artífice manobra denunciada pelo vereador: de que a gestão de Carlos Eduardo deve ser investigada por irregularidades associadas à inconcretude de algumas obras.
Entre algumas obras, cita-se o caso de superfaturamento supostamente praticado nas reformas do Machadão para abrigar a Série A do Campeonato Brasileiro de 2008. 
Carlos Eduardo opina dizendo que nunca houve superfaturamento porque nunca pagou o valor denunciado “por um setor da imprensa que funciona como linha auxiliar da prefeita”.
A bancada do PSB na Câmara Municipal já informou que não indicará membros para comporem a CEI das Obras Inacabadas porque considera não haver elementos suficientes para deflagrar investigação.
“Mas se há elementos a pergunta é: por que não mostraram antes?”, indagou o ex-prefeito, que considera tudo uma manobra espúria, ilegal e depoente contra o Legislativo do Município.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/a-cei-das-obras-inacabadas-deve-existir-opina-carlos-eduardo/72697/

CEI dos contratos da Prefeitura tem membros definidos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar os contratos da gestão da prefeita Micarla de Sousa à frente da Prefeitura de Natal, definiu seus membros.A presidência da Comissão ficará com a vereadora sargento Regina (PDT), a relatoria com o vereador Heráclito Noé (PPS) e os demais integrantes são a vereadora Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Chagas Catarino (PP)."Quando fui convidado para participar da CEI deixei claro que tinha uma carreira ligada a investigação. Farei um trabalho profissional e não vou abrir mão de investigar ninguém", declarou o vereador Heráclito Noé, indicado para a relatoria da CEI.Apesar de fazer parte da bancada governista, o vereador disse que não fará uma relatoria "chapa branca" nem vai "blindar" a prefeita Micarla de Sousa. "Por isso só aceitei ser relator na 'vigésima quinta' hora porque vou investigar todos os fatos", afirmou.Ainda segundo o parlamentar, é preciso se ater aos fatos "geradores de investigacao que tenham elementos pra ser apurados". 

http://www.nominuto.com/noticias/politica/cei-dos-contratos-da-prefeitura-tem-membros-definidos/72723/

Câmara discute metas do Plano Nacional de Educação

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra (PT), realizou uma ampla exposição a respeito das propostas e discussões para a segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso. A parlamentar foi a principal convidada da audiência pública sobre o PNE, realizada na tarde desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Natal e proposta pelo vereador Professor Luís Carlos (PMDB).

A deputada ressaltou as conquistas e avanços na educação brasileira, obtidos nos últimos anos, dentro do 1º Plano Nacional de Educação, que vigorou de 2001 a 2010, como a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do qual foi relatora. O mecanismo permitiu ampliar os investimentos desde a Educação Infantil (creche e pré-escola) ao Ensino Médio, ampliando o antigo Fundef, destinado exclusivamente ao Ensino Fundamental.

Elpídio JúniorDeputada Federal Fátima Bezerra participou da discussão

Ela destacou algumas das metas previstas para o novo plano, que vigorará até 2020, como a ampliação de matrículas no Ensino Médio e profissionalizante, além da melhoria do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que deve passar a 6.0 para os "anos iniciais do ensino fundamental", em 2021, bem acima do índice atual de 4.6. "Essa (6.0) é a média hoje encontrada nos países desenvolvidos e que devemos lutar para alcançar antes mesmo de 2021", defendeu.

Fátima Bezerra ressaltou as propostas de valorização dos professores, com melhoria salarial através do fortalecimento do piso nacional, lembrando que se a meta incluída no 2º PNE é de atingir investimentos de 7% do PIB nacional para a educação, o debate atual já trata da ampliação para 10%. Ela lembrou a deficiência de docentes em diversas áreas e defendeu ousadia para assegurar, "de uma vez por todas, um piso salarial decente".

A deputada federal destacou que o debate no Congresso tem sido bastante rico, com o surgimento de propostas as mais diversas, e citou duas que podem acrescentar recursos para o setor: uma prevendo a destinação de 50% dos lucros com o "pré-sal" e outra 5% do lucro das estatais. Participaram ainda da discussão, no plenário da Câmara Municipal, diversos representantes do magistério e da comunidade.

O vereador Professor Luís Carlos concluiu a audiência ressaltando a importância do debate sobre o PNE e lembrou que as mudanças adotadas pelo Plano Nacional terão de ser adaptadas à realidade local, no sentido de garantir melhorias também na rede municipal de ensino. "Esperamos que esse plano seja votado no segundo semestre e que garanta avanços em nossa educação pública", declarou.

Com informações da Assecam.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-discute-metas-do-plano-nacional-de-educacao/186886

PSB, PR, PV e PP terão direito a indicações nas CEIs da Câmara de Natal

O vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal, enviará hoje para os líderes das bancadas partidárias o pedido para indicações dos integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição, e CEI das Obras Inacabadas.

No caso da CEI dos Contratos o PSB terá direito a indicar dois vereadores e PV, PP E PR um vereador cada. A composição final terá, obrigatoriamente, três governistas e dois oposicionistas.

Já a CEI das Obras Inacabadas terá três membros, sendo dois governistas e um oposicionista. Os nomes para compor as CEIs serão anunciados amanhã.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/psb-pr-pv-e-pp-terao-direito-a-indicacoes-nas-ceis-da-camara-de-natal/61632

Raniere Barbosa apresentará 15 emendas ao projeto da LDO

                                                                                                                                                         Foto: Elpídio Júnior

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em primeira discussão na última quarta-feira (22), passará por nova votação, desta vez definitiva, na próxima terça-feira (28). O vereador Raniere Barbosa (PRB), presidente da Comissão de Finanças, deu parecer favorável ao projeto, mas advertiu que a proposta mereceria alguns “ajustes”.

O vereador disse que vai apresentar pelo menos 15 emendas ao projeto enviado pelo Executivo do Município. Ele reclamou que mesmo áreas tidas como prioritárias pela gestão municipal, a exemplo da saúde pública, não têm recebido a atenção necessária.

“Desde a primeira LDO, nada do que está escrito na lei foi executado. O governo coloca a saúde como prioridade, mas o que vemos é um caos generalizado na saúde. Essa gestão só maquia a LDO”, criticou.

Raniere citou ainda as obras de mobilidade urbana para a Copa 2014, incluídas na LDO do ano passado, mas que até agora não foram iniciadas. “As obras da Copa do Mundo foram colocadas na LDO do ano passado, mas nenhuma delas se iniciou ainda. Esse governo perdeu o crédito”.

O vereador observou que, no orçamento do ano anterior, o primeiro planejado pela atual gestão, estabeleceu-se que o limite para empréstimos do município junto ao governo federal era de R$ 293 milhões. Depois da aprovação da lei, a prefeita enviou projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões.

“Pediram um empréstimo de R$ 300 milhões, mas a cidade não tinha limite para contrair, porque o orçamento só previa R$ 293 milhões como teto. O resultado foi que a Caixa Econômica Federal não liberou o dinheiro. Eu havia apresentado uma emenda à LDO para que o limite fosse de R$ 300 milhões, mas a bancada governista derrubou”, declarou.

Raniere disse que vai defender suas emendas em plenário, mesmo sabendo que a bancada governista é maioritária e, portanto, poderá derrubá-las como nos anos anteriores.

“Nos anos anteriores, fazia acordo com a bancada governista, apresentava emendas propositivas, mas eles derrubavam. Este ano vou para o debate em plenário”.

Entenda o que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração e execução do Orçamento Anual, instrumento financeiro usado pela administração pública para realizar obras, programas e projetos que o município necessita.

Na LDO, devem estar relacionadas as metas e prioridades da administração pública. A lei trata ainda de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Enildo confirma CEI das Obras Inacabadas e dispara contra Regina

O líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal (CMN), Enildo Alves (sem partido), confirmou, neste sábado, que vai pedir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as obras inacabadas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Enildo contou que a investigação terá como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo o vereador, apontaria “inúmeras irregularidades” na construção do Parque da Cidade.

“Essa é a principal obra inacabada. Ela foi inaugurada duas vezes, mas continua inacabada. Há inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório do TCE”, declarou.

O parlamentar negou que os pedidos de investigação contra Carlos Eduardo sejam uma retaliação à CEI dos Contratos, apresentada pela oposição, que investigará a gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV).

Além das obras inacabadas (Parque da Cidade e Mercado das Rocas), Enildo apresentou outros dois requerimentos de comissões de inquérito para investigar a reforma do estádio Machadão e os contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no período de 2005 a 2008.

Enildo argumentou que só protocolou os requerimentos agora porque o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma do Machadão é recente. “O relatório do TCU saiu faz pouco tempo e apontou superfaturamento de quase R$ 3,5 milhões”.

O vereador admitiu que não desejava nenhuma CEI, mas disse que, como a oposição abriu uma comissão “sem fundamentação”, resolveu levar à frente a investigação contra a gestão anterior.

“Os seis últimos meses do governo passado foram um descalabro, com nomeações e muita coisa ilegal. Teve os saques da previdência dos servidores em 2008. Foram R$ 22 milhões em oito saques. Isso é crime federal, com punição grave”, disparou.

Enildo defendeu a gestão do PV, dizendo que “não há indícios” de irregularidades. “Não há nenhum relatório de nenhum órgão fiscalizador mostrando qualquer irregularidade sobre essa gestão”.

Confrontado sobre a investigação em curso do Ministério Público Estadual sobre os contratos de aluguéis do município, o vereador disse que “qualquer um pode ser investigado” e culpou a imprensa pelo desgaste da administração Micarla de Sousa."A imprensa só sabe falar mal de Micarla, Não tem outra manchete que não seja contra Micarla”, declarou.

O líder da prefeita se disse “cético” sobre o resultado das duas CEIs, porque considera que toda comissão “é política”. “Toda comissão de inquérito é sempre política, mas tem que estar fundamentada”.

“Regina quer palanque”

Enildo Alves acusou a vereadora Sargento Regina (PDT), autora do requerimento da CEI dos Contratos, com quem protagoniza duelos acalorados na Câmara, de estar procurando “palanque eleitoral” com a comissão.

“Regina teve uma derrotada feia no ano passado quando tentou se eleger deputada estadual. Ela está por trás de tudo [CEI dos Contratos], porque, como saiu derrotada, está buscando um palanque pra resgatar a imagem dela. Por que ela não pede uma CEI pra investigar os vídeos dela?”, questionou.

Enildo referiu-se ao caso dos 18 vídeos, postados no YouTube em 2010, em que a vereadora aparece falando sobre as negociações para reeleger Dickson Nasser (PSB) para a Presidência da CMN, revela um esquema envolvendo cargos comissionados, relata que precisaria de R$ 700 mil para bancar sua candidatura a deputada estadual, afirma que, apesar de “detestar” o senador José Agripino (DEM), só está interessada “no dinheiro dele” e faz acusações contra os colegas de oposição Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B).

“Não é interessante que a vereadora Sargento Regina participe da CEI [dos Contratos]. NO caso dos vídeos, ela falou sobre compra de votos, disse como arranjava votos para se eleger, falou de Agripino, Raniere e George. Ela poderia até ter sido cassada. Se ela tivesse bom senso, deveria alegar suspeição. Ela não tem maturidade política e pode prejudicar a CEI”, pontuou.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/enildo-confirma-cei-das-obras-inacabadas-e-dispara-contra-regina/72535/

Líder da prefeita alegará suspeição de Sargento Regina para presidir CEI

O líder da prefeita de Natal Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido), confirmou que irá alegar suspeição da vereadora Sargento Regina (PDT) para presidir a Comissão Especial de Inquérito que investigará os contratos da administração municipal.

“Por muito menos Sargento Regina alegou suspeição de Albert Dickson (que foi indicado relator da CEI dos Aluguéis e que presta serviço a uma clínica contratada pela prefeitura). A vereadora (Sargento Regina) não tem condições morais de ser presidente. Os vídeos dela mostram que ela não tem condição. Sargento Regina disse coisas muito graves sobre compra de voto”, afirmou Enildo Alves, fazendo referência aos vídeos publicados no youtube onde Sargento Regina aparece falando em negociação de voto para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal e ainda abordando rateamento de salário de cargos comissionados.

Para Enildo Alves não há como Sargento Regina presidir a CEI. “A vereadora, em função de toda história não deveria fazer parte da comissão. A oposição indica quem quer (para presidente e membro da CEI) e tem outros nomes que não seja o de Regina”, ressaltou o líder da prefeita Micarla de Sousa.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/lider-da-prefeita-alegara-suspeicao-de-sargento-regina-para-presidir-cei/61593

Câmara Municipal terá CEI paralela à dos contratos

Anna Ruth Dantas
Repórter

O acordo entre o coletivo Fora Micarla e os vereadores de Natal não foi suficiente para garantir tranqüilidade na leitura, no plenário da Câmara, do requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Na sessão de ontem, ao invés da leitura de um requerimento, foram apresentados quatro pedidos de abertura de investigação. A bancada de apoio à prefeita usou de uma manobra e, no mesmo dia em que a oposição apresentou, em plenário, o pedido da CEI dos Contratos, os governistas leram outros três requerimentos para instalação de comissões de inquérito, todos prevendo apurações sobre a administração anterior. O presidente da Câmara, Edivan Martins, assegurou que vão funcionar duas comissões: a dos contratos e outra que será escolhida pela bancada de situação.

Rodrigo SenaVereador Edivan Martins assegura que não há risco de CEI dos Contratos não funcionar

Se a CEI dos Contratos propõe a investigação dos negócios feitos pela prefeita Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves, líder da bancada governista, apresentou três requerimentos, cada um com oito assinaturas para investigar: obras inacabadas da administração anterior, os contratos feitos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de 2005 a 2008 e a obra de recuperação do estádio Machadão. 

"Há muito tempo tinha motivo para abrir essas CEIs da gestão passada. Tentei até o fim evitar abrir a CEI, mas avisei que se abrissem essa CEI (dos Contratos) teria outras CEIs. O que estão (os vereadores de oposição) querendo fazer é um palanque eleitoral", disse Enildo Alves. Os pedidos das CEIs da bancada de Micarla de Sousa foram protocolados no dia 3 de junho, no caso da CEI das Obras Inacabadas, e no dia 10 de junho, data das outras duas.

Pelo regimento da Casa, só podem funcionar duas CEIs no ano e a escolha é feita mediante a data de protocolo do pedido. Nesse caso, a CEI dos Contratos, que só foi protocolada na última terça-feira estaria descartada. A informação deixou a sessão de ontem da Câmara Municipal tensa. Manifestantes e oposicionistas surpresos ficaram com a manobra governista. 

O presidente da Câmara, Edivan Martins, mesmo sem explicar como a bancada da prefeita conseguiu protocolar pedidos no período em que os estudantes estavam acampados, quando o Legislativo estava fechado, assegurou que a CEI dos Contratos vai funcionar. "Foi feito um acordo de todos os vereadores e asseguro a instalação da CEI dos Contratos", destacou. 

Ele disse que a bancada governista deverá indicar a CEI que deseja ser instalada junto com a dos Contratos. Na próxima terça-feira, o presidente da Câmara indicará os membros das duas CEIs.

Bancadas do governo e da oposição trocam farpas 

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal foi tumultuada. Os vereadores de oposição à prefeita Micarla de Sousa afirmando que  os governistas tentaram executar uma manobra. Os parlamentares de apoio à prefeita destacando que é preciso investigar também a gestão Carlos Eduardo.

O vereador Raniere Barbosa, sobre quem pode recair a investigação dos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (pasta que ocupou na gestão de Carlos Eduardo), disse que não teme a proposta de CEI. "Não me sinto intimidado. Podem investigar, vamos comparar as administrações", comentou.

Para ele, o objetivo da bancada governista é desviar o foco da prefeita. "Cada um que pague pelo preço da sua responsabilidade", disse.

Os vereadores de oposição disseram que estão dispostos a assinar as CEIs apresentadas pela bancada governista, desde que os vereadores de apoio à prefeita também assinem a CEI dos Contratos.

"Eu assino a CEI da gestão passada. Agora que a oposição também assine a CEI dessa atual administração. Eu não me intimidado e não me nego, vou assinar", disse Raniere Barbosa.

A vereadora Sargento Regina também disse que assina a CEI proposta pela bancada de Micarla de Sousa. "Assino a CEI da gestão passada, mas peço que os colegas façam o gesto de assinar a CEI da gestão Micarla de Sousa. Há indícios fortes de irregularidade em todos os setores da prefeitura", disse a parlamentar do PDT.

Bate-papo

Júlia Arruda, Vereadora do PSB

Como a senhora avalia o pedido de abertura de três novas CEIs?

Na verdade foi uma surpresa. Eu fiquei sabendo através da imprensa. A única CEI que seria instalada era a CEI dos Contratos.  Ela (a CEI dos Contratos) foi dada entrada ontem (terça-feira) no retorno das atividades parlamentares e hoje (ontem) foi lida na sessão ordinária. É uma tentativa de manobra e só não foi concretizada pela responsabilidade que Edivan Martins teve. Ele não deixou que a instituição rasgasse os princípios. Se tivessem retirado uma vírgula daquele acordo, teria sido péssimo para a imagem da Câmara e iria colocar a imagem da instituição em jogo. O que fizeram (de pedirem três novas CEIs) foi uma tentativa frustrada de manobra. A intermediação de Edivan Martins garantiu a abertura da CEI dos Contratos.

Os três pedidos de CEIs feitos pelo vereador Enildo Alves foram protocolados durante o período de acampamento dos estudantes na Câmara?

Todos os requerimentos e projetos de lei feitos por mim nesse período (da ocupação), porque eu trabalhei todos os dias, não foram protocolados uma vez que os serviços da Câmara não estavam funcionando. Os servidores não estavam na Casa. Todos os departamentos estavam fechados. As únicas coisas funcionando eram os gabinetes de alguns vereadores. Até a copa estava fechada.

E como explicar que a bancada de apoio à prefeita Micarla tenha conseguido protocolar três pedidos de CEI?

Isso não foi explicado. Eu questionei o vereador Enildo Alves, questionei o presidente (Edivan Martins) e fiquei sem resposta. Isso me preocupa, se esse tipo de prática for usada em outras ocasiões. Dessa vez ainda teve o bom senso de Edivan Martins que  não permitiu que a manobra fosse feita. Espero que esse tipo de coisa não se repita mais. Pelo que fiquei sabendo, as assinaturas para essas três CEIs foram coletadas quando a Câmara estava fechada. O protocolo serve só para atender o interesse da base de sustentação da prefeita ou é institucional? Conseguimos instalar a CEI e teremos agora a definição dos membros. Esperamos produtividade no trabalho de todos. 

As CEIs se transformaram em disputa política?

Lamento. A manobra foi feita para tentar desestabilizar tudo construído. Agora eu queria que os vereadores tivessem coerência. Na primeira prova contra um governo que faço parte eu assinei a CEI dos Medicamentos por questão de coerência. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara 

O protocolo, no qual os pedidos de CEIs foram feitos, estavam funcionando mesmo durante o acampamento dos estudantes?

Alguns setores da Câmara estavam funcionando.

Então por que a vereadora Júlia Arruda não conseguiu encontrar o protocolo?

Aí eu não sei, não estava aqui. Alguns setores funcionaram: os setores administrativos, o setor financeiro e algumas pessoas dos serviços essenciais, inclusive para receber correspondência, estavam aqui, tanto é que o requerimento (das CEIs propostas pela bancada da prefeita) foi protocolado.

Quando o senhor anuncia os integrantes da CEI dos Contratos e a CEI organizada pela bancada da prefeita?

Tenho 72 horas. Então daria terça-feira.

Ambas terão cinco membros?

Não sei. Vou decidir porque vamos ter dificuldade para composição. Muitos vereadores não querem participar. Se houver essa dificuldade, nós podemos diminuir uma para três membros.

Mas como se dará a composição da CEI proposta pela bancada da prefeita?

Isso não foi discutido. Mas vou seguir o critério da proporcionalidade. Os membros que vão escolher a relatoria e presidência. 

Como o senhor avalia esse episódio no qual a bancada situacionista apresenta três pedidos de CEIs?

Minha preocupação. O tempo inteiro foi seguir o regimento. 

Quem definirá se será CEI dos Contratos ou dos Aluguéis?

Aí eu acho que deve se reunir e conversar. Eu tive a preocupação de garantir hoje que a CEI seria instalada. Os membros da comissão na primeira reunião podem definir. Agora a CEI tem que ir até o fim para que essa Casa não fique numa situação difícil, quando os vereadores não quiseram participar da CEI (a primeira CEI dos Aluguéis). Espero que os vereadores que se propuseram a participar da CEI fiquem até o fim para não chamuscar a imagem da instituição.

Qual das três CEIs propostas pela bancada de Micarla de Sousa será instalada?

Eu pedi para os subscritores das três CEIs possam escolher uma, qual eles querem que seja investigada. 

O vereador Enildo Alves disse que decidiu propor a CEI porque a oposição insistiu na CEI dos Contratos. 

Esse é o posicionamento dele como líder. Ele responde como líder.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-municipal-tera-cei-paralela-a-dos-contratos/186416

Vereadora apresenta requerimento e CEI deve ser instalada amanhã

Depois da ocupação da Câmara Municipal do Natal e o acordo para que os manifestantes deixassem o prédio, o requerimento para a instalção da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de locação da Prefeitura do Natal foi apresentado, na tarde desta terça-feira (21). De acordo com o artigo 72 do Regimento Interno da CMN, dentro de três dias a partir da leitura do requerimento, a Comissão deverá instalar-se, elegendo, entre seus membros, Presidente, Vice-presidente e Relator.
A autora do requerimento, vereadora Sargento Regina (PDT), entregou o pedido que foi assinado pelos oito vereadores de oposição. Agora, cabe ao presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indicar os membros da investigação, que deverá seguir os moldes acordados junto ao movimento que acampou na CMN e cobrou a instalação da CEI.
De acordo com a proposta apresentada e aprovada por vereadores e militantes, a CEI terá cinco membros, sendo três da bancada da prefeita Micarla de Sousa e dois da oposição. Outro ponto que ficou acordado foi que a presidência ficaria com um oposicionista, enquanto o relator seria alguém da bancada de situação.
Após a leitura do documento, Edivan Martins tem até 72 horas para publicar os nomes dos parlamentares que vão participar da CEI dos Contratos.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/vereadora-apresenta-requerimento-e-cei-deve-ser-instalada-amanha/186227

Manifestantes tendem a aceitar acordo e devem sair hoje da Câmara

foto: Elpídio Junior

Os manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” realizaram plenária durante a madrugada e decidiram apresentar uma contraproposta à Câmara Municipal. Eles tendem a aceitar o acordo apresentado pelos vereadores, nos termos propostos, mas com prazos e datas definidas.

O entendimento dos manifestantes é que o documento da Câmara Municipal, entregue ontem à noite por uma comissão de negociação encabeçada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), não amarra nada. 

Um exemplo disso seria a menção à instalação da CEI dos Aluguéis ou dos Contratos. Aceitar isso no texto poderia dar margem para que o procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, pedisse a anulação do acordo.

De acordo com um integrante do movimento que participou das discussões ontem à noite, a OAB recomendou não assinar o documento antes de fechar esses “vácuos”.

O presidente e o secretário-geral da Ordem, Paulo Teixeira e Paulo Coutinho, estiveram no acampamento, montado na Câmara Municipal, ainda ontem à noite. A Ordem sugeriu uma alteração no acordo: fazer primeiro a sessão, às 15h desta sexta-feira (17), para leitura do requerimento de instalação da CEI e, só depois, realizar a audiência pública, às 18h, sobre os contratos da Prefeitura.

Com esses pontos fechados, os manifestantes aceitam desocupar a Câmara Municipal logo após a assinatura do documento na OAB, com a presença do Ministério Público. A reunião para bater o martelo sobre o acordo está marcada para as 11 na sede da Ordem. 

Proposta da Câmara 

A prosposta de acordo foi definida pelos vereadores durante uma reunião, realizada ontem à tarde, num hotel no bairro de Ponta Negra. 

O documento entregue aos manifestantes prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupadas, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.

A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias. 

A proposta foi assinada por 19 dos 21 vereadores. Apenas Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB), que deixaram a reunião antes do fim, não endossaram o acordo.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/manifestantes-tendem-a-aceitar-acordo-e-devem-sair-hoje-da-camara/72222/