Pedido de impeachment de Micarla depende de decisão judicial

O grupo de vereadores que tencionam impeachment da prefeita Micarla de Sousa se reuniu nesta terça-feira (6) e decidiu esperar por eventual bloqueio de contas da Prefeitura do Natal para ingressar com pedido de afastamento da prefeita.

Na semana passada, a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, ajuizara Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Infância em razão de a prefeita Micarla de Sousa (PV) e o secretário municipal de Planejamento, Antonio Lunna, terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de quase R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação, e os quais não foram aplicados na área.

O processo sofreu um atraso em razão de ter sido redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública – ainda não foi definida qual. Na ACP, a promotora pede bloqueio do valor que deveria se aplicado na educação. Caso tal bloqueio ocorra, pedido de impeachment, garantem os vereadores, será protocolado na presidência da Câmara Municipal de Natal.

“O bloqueio será o subsídio final que nos faltará. A prova de que a improbidade administrativa está configurada. Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta, articular onze votos em nosso favor”, comentou o vereador Luís Carlos (PMDB), ligado à defesa da Educação na Casa.

Elpídio Júnior/Nominuto.com

"Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta", disse Luís Carlos.

O regimento da Câmara Municipal não permite ao vereador que protocolou o pedido de impeachment participar da votação, que é secreta. Na intenção de não perder um voto, o grupo – formado por Fernando Lucena (PT), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B) – trabalha com hipótese de fazer um eleitor protocolar o pedido de afastamento da prefeita.

“E isso não será problema, considerando que muitos eleitores já nos procuraram para pedir impeachment da prefeita”, acrescentou Luís Carlos.

A reportagem tentou contatar a Procuradoria Geral do Município para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas; nem retornadas.

Na semana passada, o vereador Enildo Alves protestou com veemência contra as intenções do grupo de vereadores. Segundo Alves, que é líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, estão querendo tirar a chefe de Executivo “no tapetão”, algo, argumentou ele, ilegítimo no Estado de direito.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/pedido-de-impeachment-de-micarla-depende-de-decisao-judicial/79739/

Descumprimento de TAC motiva pedido de impeachment de Micarla

O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura do Natal motivou a consideração de pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara Municipal de Natal (CMN).

O atraso nos repasses constitucionais da Educação - os decênios - pela Prefeitura do Natal gerou um débito aproximado de R$ 52,5 milhões e levou o MPE, em agosto deste ano, a pegar pela palavra o Executivo municipal, que se comprometeu a sanar o problema, pagando R$ 48 milhões de forma parcelada. 

Os primeiros pagamentos deveriam ter sido realizados a partir de 15 de agosto. Não tendo sido feitos, acumulou descumprimento de R$ 4 milhões, e levou a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, a denunciar a prefeita Micarla de Sousa, interpondo Ação Civil Pública (ACP) na 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal.

“Juridicamente, o MP fez sua parte. Agora, vamos agir da perspectiva política e reunir vereadores para pedir o afastamento, o impeachment da prefeita”, disse o vereador Prof. Luis Carlos (PMDB), membro da Comissão de Educação. Segundo ele, o atraso nos repasses configura improbidade administrativa, à qual se recorrerá para embasar pedido de afastamento.

Segundo ele, uma reunião será realizada na terça-feira (6) com vereadores da Comissão de Educação e com tantos outros que queiram participar. A intenção, diz Luis Carlos, é convencer a maioria absoluta, no mínimo 11 edis, a embarcar na proposta de afastamento.

A situação surge no momento em que a Câmara Municipal aprecia investigações dentro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. Condutora dos trabalhos, a vereadora Júlia Arruda argumenta cautela sobre pedido de impeachment e que não quer confundir os assuntos, sob pena de ser atribuída aos trabalhos mera conotação política. Ela, contudo, reconhece a gravidade das denúncias.

Outro lado: vereador diz que “querem brincar de impeachment”

Líder da prefeita na Câmara Municipal, Enildo Alves (DEM) considera que “estão brincando”. “Primeiro brincaram de fazer CEI – que se deve fazer quando há provas de irregularidades – agora evocam improbidade administrativa. Querem é brincar de impeachment”, disparou.

Ele reconhece a existência da dívida, mas argumenta que a lei, a nº 8.429, que trata sobre improbidade administrativa não se aplica ao caso. “Não houve má fé ou enriquecimento ilícito da prefeita”, disse. Segundo Enildo, o descumprimento do TAC foi motivado pela necessidade de remanejar verbas para o pagamento da folha de pessoal do Município.

“Com o final de ano chegando, qual a repercussão social mais grave? A lesão maior? Lógico que o dano aos funcionários, os quais poderiam ter salários atrasados. A dívida não é negada, é reconhecida e será paga” disse Alves.

O líder da prefeita ainda alfinetou: “É melhor dizer ao candidato do PMDB que ganhe as eleições nas urnas. Que procure colocar seus candidatos na rua. O PMDB só tem um vereador na Câmara. Vá para as ruas e ganhe eleição. Sou democrático e repúdio tentativa de tapetão”.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/descumprimento-de-tac-motiva-pedido-de-impeachment-de-micarla/79518/

Dívidas com a Educação chegam a R$ 57 milhões

Maria da Guia Dantas - Repórter

A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a  Educação - transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para  a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.

Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal - o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem - a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto - o primeiro do TAC - se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP. 

Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total.  A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que "ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo". Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.

A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.

Vereadores avaliam impeachment 

Os vereadores Natal já falam em requerer o impeachment da prefeita  Micarla de Sousa (PV), segundo alguns, por dois motivos. Um deles seria o atraso dos decêndios da Educação,  o qual já se configuraria crime de improbidade administrativa. O outro motivo - e este é defendido de maneira mais veemente pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) - é o fato de na elaboração da Lei Orgânica Anual (LOA), o Executivo Municipal haver modificado rubricas das ações a serem desenvolvidas em 2012, estando estas incompatíveis com o Plano Plurianal (PPA), o mesmo que prevê programas e ações durante o período de quatro anos e se sobrepõe à LOA.

Raniere alega que a prefeita Micarla de Sousa infringiu o parágrafo 4º, art. 165 e o art. 167 da Constituição Federal, além de descumprir os arts. 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal (LRF). "Ela quebrou o acordo do TAC no caso do decêndio e ainda por cima desrespeita essa Casa quando não encaminha o pedido de autorização para modificar o PPA", criticou o parlamentar do PRB. Ele argumenta que para alterar o Plano Plurianual e por conseqüência impor uma nova rubrica à LOA é necessário requerer a alteração previamente ao legislativo.

Além de aprovarem a LOA em primeira discussão, a sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal (CMN) teve como recheio as críticas à prefeita de Natal e as articulações que ferviam nos bastidores acerca da reunião da bancada de oposição, que ocorreu às 17h, e da qual poderia sair a oficialização do pedido de impeachment com as sete assinaturas necessárias.  Como não havia consenso acerca da apresentação do requerimento ainda ontem, os vereadores optaram por realizar uma nova discussão na próxima terça-feira (6). O impeachment já está em pauta.

"Nós estamos vendo as formas de entrar com esse pedido, seja através das assinaturas ou se pela Justiça", admitiu Luiz Carlos. Também da bancada de oposição, o vereador George Câmara (PC do B) afirmou que "o impeachment de Micarla de Sousa já foi dado pela população". "Mas precisamos ver se juridicamente existe essa possibilidade. Não votei em Micarla, tenho feito uma oposição respeitosa, mas contundente, mas precisamos ver os fatos", ponderou o parlamentar. Até terça-feira movimentações de bastidores, visitas e afagos prometem.

Bloqueio colocaria em risco o 13º 

"Se bloquear os milhões do decêndio tudo bem, a Prefeitura atrasa o décimo terceiro dos servidores". A afirmativa, em alto tom, é do líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves (DEM). O parlamentar alertou que o município não tem saldo orçamentário para cobrir o déficit constatado pelo Ministério Público e que deveria ter sido repassado para a Educação. As declarações do parlamentar do DEM reforçam o que disse o procurador geral, Bruno Macedo, na edição de ontem da TN.

Ao mesmo tempo em que destacava a limitação financeira da Prefeitura como argumento para o atraso dos decêndios, Enildo Alves admitia que a quebra do TAC firmado junto ao MPE era "talvez um ato de improbidade", mas que este não se configurada dolo, ma-fé e corrupção, pilares necessários para o pedido de impeachment. Enildo admitiu ainda que a Prefeitura feriu a Constituição quando deixa de repassar os decêndios, mas logo engatilha: "e quem não fere?", interroga o vereador.

Enildo Alves defendeu Micarla sobre o suposto pedido de impeachment com veemência e se voltou contra os vereadores simpáticos ao pedido dizendo que "deixassem de discurso ridículo e procurassem vencer o atual governo nas urnas". O presidente da Câmara, Edivan, Martins, disse não acreditar que um pedido de impeachment prospere. "Não há clima para isso, não há denúncia. Isso é uma coisa muito séria e é preciso cuidado", ponderou.

Atrasos prejudicam programas 

A defasagem orçamentária da Secretaria Municipal de Educação tem causado transtornos e inviabilizado projetos obrigatórios constitucionalmente, como é o caso do programa "correção de fluxo escolar", que atende alunos através de ações para acelerar os estudos e minimizar o atraso no aprendizado. A proposta é mantida pelo Governo Federal, que participa com 20% dos custos, e pelo município, que banca 80% dos gastos, incluindo o pagamento dos professores.

"Os 34 profissionais iniciaram esse trabalho em agosto e até agora não receberam nada. Há um movimento para suspender as aulas de reforço escolar porque ninguém come, anda de ônibus e sai de casa sem ser remunerado", destacou uma das participantes que pediu para não ser identificada.  Os professores que atuam no programa têm o salário dobrado. A Prefeitura deve enfrentar problemas se confirmada a paralisação porque o programa é obrigatório e recebe verba da União. O "correção de fluxo escolar" atende atualmente 700 crianças e adolescentes, advindas de 25 escolas da capital. "Os professores estão muito chateados porque até agora o pagamento não saiu e isso não é certo".

O secretário da SME, Walter Fonseca, reconheceu ontem também que a lacuna financeira traz prejuízos à pasta, que vão de atrasos no pagamento de pessoal temporário à quitação de dívidas relativas a programas importantes. Em agosto, ao ser entrevistado pela TN acerca da mesma problemática, o secretário da SME já admitia "ter consciência de que os recursos serão repassados de maneira 'lenta', conforme as condições orçamentárias do município".
http://tribunadonorte.com.br/noticia/dividas-com-a-educacao-chegam-a-r-57-milhoes/204276

Empréstimo de US$ 100 milhões é aprovado com seis votos contra

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem, em primeira discussão, por 14 votos a seis, o projeto de lei da prefeita Micarla de Sousa (PV) que autoriza o município a contrair o empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). De acordo com o Executivo, o empréstimo será usado para pagar as contrapartidas do município às obras de mobilidade urbana que serão financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas à realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O vereador Júlio Protásio (PSB), que pediu vistas do projeto, apresentou uma emenda reduzindo a autorização do empréstimo de US$ 100 milhões para US$ 50 milhões. No entanto, somente três parlamentares concordaram com a proposta, que foi derrubada em plenário. "No detalhamento fornecido pelo município, ficou claro que US$ 50 milhões seriam suficientes para a realização das obras e ainda sobraria para outros investimentos do município. Não concordo nem com umcheque em branco para a prefeitura nem com a derrubada do empréstimo", discursou Júlio.

O líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (DEM), disse que a emenda de Júlio inviabilizaria o pedido de empréstimo. "O BID só concederá o empréstimo se a Casa aprovar como foi mandado pelo Executivo", frisou. Com a emenda derrubada, os parlamentares acordaram em deixar as demais emendas para serem apresentadas hoje, quando a matéria será votada em segunda discussão.

Ontem, somente os vereadores Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PC do B), Raniere Barbosa (PRB), Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) votaram contra. A única ausência foi do vereador Chagas Catarino (PP), que está internado no Hospital São Lucas. O vereador Júlio Protásio, que é independente, assim como Assis Oliveira (PR) e Adão Eridan (PR), que são integrados à bancada oposicionista, votaram a favor da proposta.

Enildo disse que não espera a apresentação de nenhuma emenda para hoje, quando ele prevê que a proposta será aprovada definitivamente, pela maioria de votos que conseguiu hoje. "O empréstimo é fundamental para a realização da Copa na nossa cidade. Quem vota contra está votando contra Natal", afirmou. Enquanto isso, Raniere Barbosa lamentou o resultado da votação. "O município não possui capacidade de endividamento para essa operação", argumentou. 
http://www.diariodenatal.com.br/2011/10/19/politica1_0.php

ARRAIÁ DA ESTANISLÁ ADIADO!

Amigos...

O tradicional arraiá familiar que ocorre há 17 anos na rua Padre Estanislau será adiado para o dia 23/07 devido as chuvas.

Estamos nos organizando para promover seis horas de forró pé de serra de qualidade. Até agora confirmamos um trio, que é o Helena Mulher.

Haverá venda de comidas típicas, churrasquinhos, refrigerantes e cervejas, mas fique à vontade quem quiser trazer suas comidas e bebidas de casa.

À exemplo do ano passado haverá apresentação do grupo de dança do Clube de Mães, quadrilha junina estilizada e depois quadrilha improvisada entre os moradores puxada pelo vereador professor Luis Carlos.

As mesas estarão a venda na casa de D. Maria, onde será colocada uma faixa esse final de semana e custarão R$ 10,00.

Garantam suas mesas com antecedência pois no dia nos dedicaremos apenas a organizar a festa.

Câmara discute metas do Plano Nacional de Educação

A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra (PT), realizou uma ampla exposição a respeito das propostas e discussões para a segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso. A parlamentar foi a principal convidada da audiência pública sobre o PNE, realizada na tarde desta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Natal e proposta pelo vereador Professor Luís Carlos (PMDB).

A deputada ressaltou as conquistas e avanços na educação brasileira, obtidos nos últimos anos, dentro do 1º Plano Nacional de Educação, que vigorou de 2001 a 2010, como a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do qual foi relatora. O mecanismo permitiu ampliar os investimentos desde a Educação Infantil (creche e pré-escola) ao Ensino Médio, ampliando o antigo Fundef, destinado exclusivamente ao Ensino Fundamental.

Elpídio JúniorDeputada Federal Fátima Bezerra participou da discussão

Ela destacou algumas das metas previstas para o novo plano, que vigorará até 2020, como a ampliação de matrículas no Ensino Médio e profissionalizante, além da melhoria do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), que deve passar a 6.0 para os "anos iniciais do ensino fundamental", em 2021, bem acima do índice atual de 4.6. "Essa (6.0) é a média hoje encontrada nos países desenvolvidos e que devemos lutar para alcançar antes mesmo de 2021", defendeu.

Fátima Bezerra ressaltou as propostas de valorização dos professores, com melhoria salarial através do fortalecimento do piso nacional, lembrando que se a meta incluída no 2º PNE é de atingir investimentos de 7% do PIB nacional para a educação, o debate atual já trata da ampliação para 10%. Ela lembrou a deficiência de docentes em diversas áreas e defendeu ousadia para assegurar, "de uma vez por todas, um piso salarial decente".

A deputada federal destacou que o debate no Congresso tem sido bastante rico, com o surgimento de propostas as mais diversas, e citou duas que podem acrescentar recursos para o setor: uma prevendo a destinação de 50% dos lucros com o "pré-sal" e outra 5% do lucro das estatais. Participaram ainda da discussão, no plenário da Câmara Municipal, diversos representantes do magistério e da comunidade.

O vereador Professor Luís Carlos concluiu a audiência ressaltando a importância do debate sobre o PNE e lembrou que as mudanças adotadas pelo Plano Nacional terão de ser adaptadas à realidade local, no sentido de garantir melhorias também na rede municipal de ensino. "Esperamos que esse plano seja votado no segundo semestre e que garanta avanços em nossa educação pública", declarou.

Com informações da Assecam.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-discute-metas-do-plano-nacional-de-educacao/186886

VALORIZAÇÃO DA CULTURA JUNINA!

Anualmente o vereador professor Luis Carlos promove, colabora ou organiza alguns arraiás espalhados pela cidade. Todos de pequeno ou médio porte, familiares, onde a animação corre solta com um forró arretado.
Abaixo segue a relação de alguns deles para esse feriadão!

• 24/jun Arraiá do Guarani Rua Pe Raimundo Brasil
• 25/jun Arraiá do Agá/ Gilson / Potengi Clube DER 
• 25/jun Arraiá do Denis Rua Sebastião Pinto (Arte Pães) 
• 25/jun Arraiá do Mereto Rua da Safira, 293 - III Conjunto  
• 25/jun Arraiá da Fluorita Rua da Fluorita 25/jun Arraiá do Dide Rua prof. Djalma Santos - Atrás do SESC  

Manifestantes vão aguardar avaliação de acordo pela OAB

Uma comissão formada pelos vereadores Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Luís Carlos (PMDB) esteve na Câmara Municipal de Natal, nesta noite, para apresentar aos manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” a proposta de acordo assinada por 19 dos 21 parlamentares natalenses. O movimento só decidirá se assina ou não o documento depois do posicionamento da OAB.

Os termos da proposta foram definidos durante uma reunião convocada pelo presidente da CMN, Edivan Martins (PV), na tarde desta quinta-feira (16), num hotel no bairro de Ponta Negra. Apenas os vereadores Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Junior (DEM) e Heráclito Noé (PPS) não participaram da reunião, mas endossaram o documento.

Coube ao vereador Júlio Protásio ler a ata da reunião com os pontos da proposta de acordo. Como o Nominuto.com adiantou mais cedo, o documento prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupada, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.

A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias.

Júlio Protásio disse que a ata havia sido “avalizada” pela OAB. O presidente da secção potiguar da instituição, Paulo Teixeira, marcou uma reunião, às 11h, na sede da entidade, entre os vereadores e os manifestantes para tentar fechar o acordo.

Após expor a proposta aos manifestantes, a comissão de vereadores deixou o acampamento. Os manifestantes marcaram uma plenária para esta sexta-feira (17), às 9h, para deliberar sobre o documento apresentado pelos parlamentares.

Mas ainda nesta noite, as comissões do acampamento se reuniram separadamente para analisar em detalhes o documento com a proposta dos vereadores. Os manifestantes demonstravam desconfiança e alguns diziam ter dúvidas sobre o teor do acordo.

Melaine Macêdo disse que considerava um “desrespeito” o fato da OAB não ter participado da discussão sobre o acordo com os vereadores. Para ela, antes de decidir se aceita ou não a proposta, o movimento precisa ouvir os outros parceiros.

O presidente da OAB, Paulo Teixeira, esteve no acampamento ainda nesta noite, após a visita da comissão de negociação dos vereadores. A instituição não recomendou a assinatura do acordo antes que o documento seja analisado pela Ordem.

Para o universitário Dayvson Moura, as propostas “não satisfazem de maneira correta os interesses do Coletivo Fora Micarla”. O movimento deverá apresentar uma contraproposta amanhã na reunião com a OAB.

Os manifestantes desconfiam que a bancada governista possa tentar manobrar a comissão para tirar o foco da investigação da administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Esse, aliás, foi o motivo alegado pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) para abandonar a reunião com seus colegas parlamentares e não assinar o acordo.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/manifestantes-vao-aguardar-avaliacao-de-acordo-pela-oab/72210/

Desocupação da Câmara: Decisão sobre acordo fica para hoje

Os manifestantes do Coletivo #ForaMicarla decidem hoje, às 09h, em plenária, o futuro da ocupação no pátio da Câmara dos Deputados, que já dura 10 dias. Após receber as propostas da Câmara por escrito de uma comissão formada por Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Luiz Carlos (PMDB) e Adão Eridan (PR), além da presença da vereadora Sargento Regina (PDT), o Coletivo resolveu discutir uma posição durante a noite para comunicar se deixa ou não a Casa Legislativa ainda hoje.

Rodrigo SenaVereadores apresentam a proposta para os manifestantes que estão no pátio da Câmara Municipal há dez dias

Após a plenária, que irá definir se o movimento aceita as propostas e condições estabelecidas pelos vereadores, haverá uma reunião, às 11h, na sede potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. Os manifestantes fazem questão de que a Ordem participe como intermediadora do possível acordo. "É preciso deixar claro que os vereadores excluíram a OAB da discussão da proposta e o Coletivo faz questão do intermédio da Ordem", disse o membro da comissão jurídica da ocupação, Hélio Miguel.

Representantes da OAB disseram que de fato não foram convidados para participar da construção da proposta. Contudo, uma cópia da ata de reunião dos vereadores, realizada ontem, foi deixada pessoalmente pela mesma comissão presente à Câmara ontem à noite para o presidente Paulo Teixeira e o secretário-geral Paulo Coutinho. No documento, o compromisso de 19 dos 21 parlamentares da Casa. Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) só devem assinar caso os manifestantes referendem o acordo.

Na proposta, uma alteração em relação ao que anteriormente havia sido apresentado: os vereadores garantem a presidência da CEI dos Contratos para um membro da oposição (veja quadro). Porém, um ponto de discordância já debatido continua presente. Todos os compromissos só serão concretizados após a saída dos manifestantes do pátio da Câmara. O clima de desconfiança acerca da segurança do acordo era visível entre os manifestantes. "Propomos a realização da audiência pública logo após a saída de vocês", prometeu o vereador Luís Carlos. "Caso haja um descumprimento, serei o primeiro a abrir o meu gabinete para que vocês voltem a ocupar essa Casa", fez coro, Adão Eridan.

No momento em que a reportagem deixou as dependências da Câmara, as comissões existentes na ocupação do prédio público - há várias, como a de comunicação, esporte e lazer, jurídica, entre outras - discutiam o assunto: aceitar o acordo ou continuar a ocupação? As opiniões eram bastante variadas, favoráveis ou desfavoráveis à desocupação, num debate que aparentava ter fôlego para seguir noite adentro. 

Vereadores definem termos da proposta 
Depois de quatro horas de reunião, os vereadores definiram a proposta para os manifestantes que estão acampados na Câmara Municipal. Os parlamentares aceitaram instalar uma Comissão Especial de Inquérito dos Contratos ou dos Aluguéis definindo que presidência ficará com membros da oposição e relatoria com a situação. Na proposta da Câmara, os vereadores aceitaram a maioria dos pontos reivindicados pelos manifestantes, mas com uma condicionante. Os acampados pedem que a audiência pública e a CEI sejam instaladas para só depois se retirarem da Câmara. Já os vereadores, inverteram a ordem: os manifestantes devem sair da Casa e em seguida a CEI instalada e a audiência pública sobre os contratos promovida. "Eles precisam sair para que nós possamos organizar a Câmara, arrumar para começarmos os trabalhos", explicou o presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins (PV). 
Além dos dois pontos principais, no acordo apresentado pelos vereadores foi incluído um item que era, indiretamente, relacionado ao vereador Albert Dickson (PP). Na naufragada CEI dos Aluguéis, esse vereador foi indicado para relator. No entanto, ele tem vínculo com uma clínica que presta serviço para a Prefeitura de Natal. Na proposta formulada, foi posta uma cláusula na qual os vereadores admitem que da CEI dos Contratos não terá entre seus membros nenhum vereador que possua relação contratual com o município de Natal.
Da reunião participaram 18 vereadores. Os ausentes foram Heráclito Noé (PPS), Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Júnior. Mesmo ausentes, os vereadores Heráclito Noé e Ney Júnior foram contatados por telefone e concordaram com os termos da proposta. 
Os vereadores da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa chegaram com a opinião de que o movimento já está "esgotado" e é necessária a desocupação imediata da sede do Legislativo. O líder da bancada da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves  (sem partido) reagiu a exigência dos estudantes que pediam para a bancada de oposição indicar o relator ou presidente da CEI dos Contratos. "Eu não aceito pressão. Todos os 21 vereadores são legítimos representantes do povo e cada um vota de acordo com sua consciência", comentou.
O vereador Maurício Gurgel (PHS) afirmou que o movimento dos estudantes está "prejudicando" a própria população. "Prejudica muito porque requerimentos estão deixando de ser votados. O que eu quero é trabalhar em paz", disse.
Já os vereadores de oposição defenderam a proposta da CEI dos Contratos ser integrada por cinco membros, sendo três da bancada de situação e dois da oposição. "A CEI dos Contratos deve ser instalada com cinco membros", ressaltou Adão Eridan (PR). 
Encontro a portas fechadas foi em um hotel 
A reunião de quatro horas dos vereadores para discutir uma proposta a ser apresentada aos manifestantes teve alguns momentos tensos. O encontro, no hotel Holiday Inn, no bairro de Ponta Negra, ocorreu a portas fechadas, mas em várias ocasiões foi possível ouvir os parlamentares falando em um tom mais elevado e áspero.
Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) se retiraram no meio da reunião. "O que estão tentando fazer é blindar a prefeita Micarla de Sousa. Não concordo com isso. Eles (os vereadores de situação) querem abrir várias CEIs, mas só querem fazer acordo com a CEI da atual prefeita. Se é para abrir várias CEIs então vamos fazer, mas sem blindar essa administração. Fui eleito para fiscalizar essa gestão", disse Raniere Barbosa.
Líder da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves (PSB) elogiou o acordo apresentado aos manifestantes. "A Câmara mostra que  não tem intransigência", destacou.
Já o bispo Francisco de Assis (PSB), que foi indicado para presidente da extinta CEI dos Aluguéis, disse que não mais irá querer participar da nova Comissão. "Enquanto eu estava dentro (na CEI dos Aluguéis) queria continuar, mas agora não quero mais participar", destacou.

Bate-papo

» Edivan Martin, Presidente da Câmara Municipal 

O senhor acredita que os manifestantes ganharam o duelo com a Câmara?
Acho que todos ganham, quando o acordo e diálogo prevalecem. Aqui não é questão de vitória de uma parte ou de outra. Mas todas as solicitações feitas e apresentadas estão, praticamente, atendidas. Agora é trabalhar para o que foi colocado como parte do acordo seja cumprido. Para isso é importante que a Casa volte à normalidade e os servidores retomem ao trabalho.

O senhor teme que com esse episódio a Câmara tenha se fragilizado e se torne vulnerável a outros acampamentos?
Acho que deixa uma grande lição e faz com que a gente possa refletir e tomar novas providências para que casos dessa natureza não se repitam no Poder Legislativo Municipal.

O acordo prevê a instalação da CEI dos Contratos ou dos Aluguéis. O que muda de uma CEI para outra?
A CEI precisa ter um fato determinado, precisa ter uma fundamentação. Acho que a CEI dos Aluguéis tem um fato determinado, tem uma documentação que já foi coletada. Com relação a CEI dos Contratos irá começar do zero. Temos aí o recesso já breve. A questão da CEI dos Aluguéis é que por analogia as matérias que são rejeitadas, não extintas, elas podem retornar a sua apreciação não com 7 votos, mas com 11 votos. 

Então não teria como instalar a CEI dos Aluguéis, já que a oposição tem apenas oito votos.
Mas aí dentro de um acordo pode se coletar mais três assinaturas ou quatro.

Quando será essa definição se haverá a CEI dos Contratos ou CEI dos Aluguéis?
Dependendo do que for conversado ou decidido na mesa de negociação com o grupo (de manifestantes), se a opção for pela CEI dos Aluguéis pode trazer o debate para as lideranças no sentido de se pôr mais duas ou três assinaturas, só para completar o regimento.

Se os manifestantes não aceitarem essa proposta?
Se eles não aceitam, mostram que a cada dia se cria um abismo para um consenso e um denominador comum. Acho que não há mais motivos para novas reivindicações ou para se perdurar o acampamento ou a presença dos manifestantes na Câmara Municipal de Natal. Deve prevalecer o bom senso, avaliar se o movimento cumpriu seu papel de protesto. Mas é importante que todos tenham consciência que a Câmara precisa funcionar. 

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/decisao-sobre-acordo-fica-para-hoje/185666

Oposição recolhe assinaturas para abrir CEI dos Contratos

Os vereadores de oposição à prefeita de Natal Micarla de Sousa encontraram uma forma de apresentar um novo pedido de Comissão Especial de Inquérito, sem contrariar o regimento que proíbe duas CEIs sobre o mesmo assunto em uma mesma legislatura. A vereadora Sargento Regina (PDT), que propôs a CEI dos Aluguéis, já tem seis assinaturas para instauração da CEI dos Contratos. 

Júnior SantosVereadores negociam com manifestantes na sede da OAB-RN

O foco da Comissão será investigar todos os contratos firmados pela Prefeitura de Natal. "Será um trabalho mais importante ainda. Não vamos ficar só nos aluguéis da Prefeitura", disse a vereadora do PDT. Ela já tem as assinaturas de Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PC do B), Fernando Lucena (PT), Raniere Barbosa (PRB) e Luiz Carlos (PMDB), além da própria Sargento Regina.

A autora da proposição disse que tem a garantia de assinatura de Adão Eridan (PR). Com isso, teria os sete apoio necessários para apresentar o requerimento. 

A pressão dos estudantes do coletivo Fora Micarla, acampados na Câmara Municipal, já influencia até vereadores apontados como da bancada governista. Júlio Protásio (PSB), que não assinou o pedido da CEI dos Aluguéis, prometeu aos estudantes que assinaria a nova proposição de CEI desde que fosse necessário para completar as sete adesões e os jovens se comprometam a deixar o acampamento na Câmara Municipal.

A nova CEI irá atuar analisando todos os contratos, inclusive de terceirização feitos pelo Executivo da capital potiguar. O prazo para os trabalhos serem concluídos é de 120 dias.

Governistas ausentes

O conflito envolvendo a Câmara Municipal de Natal e os estudantes do coletivo Fora Micarla, que acamparam na sede do Legislativo, inverte a disposição da bancada na sede do Legislativo. Na Câmara, a base de apoio da prefeita Micarla de Sousa tem 13 parlamentares e a oposição oito.

No entanto, para negociar com os estudantes a desocupação da Câmara há apenas dois governistas e os demais são oposicionistas. Na reunião de ontem na sede da OAB, onde foi tentado mais um acordo, havia apenas o presidente da Câmara Edivan Martins (PV) e Júlio Protásio (PSB), que defendem a prefeita Micarla. Da oposição estavam Júlia Arruda, Raniere Barbosa e George Câmara. A vereadora Sargento Regina também participou de uma parte da reunião e depois seguiu para a Câmara, onde conversou com os manifestantes. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara Municipal 

O senhor garante a instauração da nova CEI?

O regimento é claro, a partir do momento em que tem sete assinaturas, nenhum presidente poderia ter posição contrária. Com relação a composição de cinco membros também não há problema. 

Então o senhor garante instauração da CEI para hoje?

No momento em que tiver sete assinaturas a gente vai seguir o que diz o regimento.

Mas e a composição da CEI?

Isso cabe aos partidos.

Se for seguir pelo critério das bancadas, PSB tem cinco vereadores, PV, PP e PR dois vereadores. Então esses teriam garantido assento na CEI?

Vamos seguir estritamente o que diz o regimento. Não vou fugir uma vírgula do regimento da Casa. Toda Casa tem sua regra. A Mesa Diretora se obriga a cumprir determinação do regimento interno e é isso que vamos fazer. As bancadas com maiores assentos vão indicando. Vamos observar o que diz o regimento. Caberão aos partidos a indicação dos nomes. 

Por que não garantir a composição da CEI com relatoria ou presidência integrada por vereador de oposição?

Essa não cabe ao presidente fazer a escolha. Vai depender de uma conversa dos partidos políticos, com assento na Casa, poderão fazer posteriormente para escolha dos membros. Mas vamos manter religiosamente o que já estamos fazendo, que é seguir o regimento da Casa. É seguir aquilo que prevê e expressa o regimento.

Mas o senhor confirma que irá articular, junto as demais bancadas, que a oposição fique com a presidência ou relatoria?

Todos os momentos buscamos o diálogo para solução do impasse. O que puder fazer no sentido de compatibilizar, no sentido de fazer com que esse intento possa ser solucionado nós iremos fazer. Estamos exaustivamente através do diálogo buscando a solução. Essa é a alternativa, é a força do diálogo. Nenhuma força a mais será usada para pôr fim a desocupação dos manifestantes.

O senhor admite que o clima entre os manifestantes se tornou mais acirrado após a sua decisão de extinguir a CEI?

Foi feita (a decisão de extinguir a CEI) com base no regimento interno da Casa. Nenhuma vírgula foi colocada a mais ou a menos.

Essa invasão abre um precedente para outras manifestações?

Foi um precedente que se abriu. Acho que a partir desse momento vamos redobrar os cuidados, fortalecer medidas principais no sentido de evitar que continue. O Poder Legislativo tem que ter sua integralidade, funcionar normalmente. Isso, realmente, trouxe transtorno e dificuldade no trabalho Legislativo da Casa.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/oposicao-recolhe-assinaturas-para-abrir-cei-dos-contratos/185212

Oposição recolhe assinaturas para instalação de nova CEI

O ato do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), de extinguir a Comissão Especial de Inquérito que iria investigar os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal de Natal aumentou a crise política instalada no Legislativo da capital potiguar. Se o argumento do vereador foi acabar com o objeto do protesto para "Câmara voltar a normalidade", ocorreu exatamente o contrário. 

Aldair Dantas
Jovens prometem que não saem do pátio da Câmara, enquanto não
começar as investigações sobre aluguéis da prefeitura

De um lado os manifestantes do coletivo Fora Micarla tiveram os ânimos acirrados com a "surpresa" preparada pelo presidente da Casa. Já vereadores de oposição e situação também foram surpreendidos e se mostraram incomodados com a decisão de Edivan. Os parlamentares só foram informados da extinção da CEI dos Aluguéis quando leram o Diário Oficial edição de ontem, onde estava publicado o ato monocrático do presidente. A crise política envolvendo a CEI está longe do final. Se Edivan Martins extinguiu uma, os oposicionistas estão atuando em duas frentes para fazerem funcionar duas CEIs. O vereador Luiz Carlos (PMDB) pediu a assessoria jurídica dele para analisar se o presidente da Câmara tem competência para extinguir uma Comissão Especial de Inquérito. 

Já a vereadora Sargento Regina (PDT), autora da proposição originária da CEI, já começou a coletar assinaturas para a instalação de uma nova comissão. "Vamos conseguir as mesmas assinaturas e iremos solicitar a nova instalação", afirmou Sargento Regina, que no final da tarde de ontem já estava com assinaturas dos vereadores Luiz Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PDT) e George Câmara (PC do B). Durante todo dia de ontem o movimento dos vereadores oposicionistas no pátio do Legislativo, onde os manifestantes estão acampados, foi intenso. A cada nova assinatura no som instalado pelos estudantes era informado o nome do vereador que aderiu a nova Comissão. 

Mas o que vai mudar da CEI extinta para a nova Comissão? "Dessa vez, na instalação da CEI, nós já vamos fixar as exigências da oposição", respondeu Sargento Regina. Ela confirmou que apresentará o novo requerimento na próxima terça-feira.A vereadora Júlia Arruda (PSB) criticou o presidente da Câmara por extinguir a CEI. "Faltou habilidade do presidente ao extinguir a CEI", comentou. Ela ponderou aos manifestantes acampados no pátio da sede do Legislativo, que é preciso sair de forma responsável e ordeira. "Eles querem a garantia da reinstalação da CEI, mas ela será instalada porque já estamos assinando um novo pedido", destacou. 

Até mesmo a bancada de situação da prefeita Micarla de Sousa criticou o ato do vereador Edivan Martins. Júlio Protásio (PSB) lamentou a atitude do presidente da Casa. "Fomos surpreendidos, o movimento estava em negociação quando ele toma essa atitude. O diálogo estava aberto. E só soube da extinção da CEI pelo Diário Oficial (ato publicado na edição de ontem)", disse.

Vereador que marcou quadrilha não vê possibilidade de punição

O vereador Luís Carlos (PMDB) teme uma possível representação por quebra de decoro parlamentar devido à quadrilha junina improvisada que o parlamentar marcou na tarde da quinta-feira (9), com os manifestantes que estão acampados no Legislativo Municipal. Para o vereador, a Câmara Municipal deverá homenageá-lo por "preservar a cultura junina".

"Os vereadores da bancada da prefeita não foram à sessão e não houve quórum. Depois da sessão eu marquei a quadrilha, sem nenhum problema. Terminando a sessão, não se pode manter a cultura junina?", questionou o vereador.

Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, ontem, o líder do governo na CMN, vereador Enildo Alves (PSB), reprovou a atitude de Luís Carlos, dizendo que foi um desrespeito com o Legislativo. O líder de Micarla de Sousa, no entanto, disse que não sabia se a atitude de Luís Carlos caracterizaria quebra de decoro parlamentar. O peemedebista, por sua vez, foi irônico sobre um possível processo na comissão de ética da CMN.

"Acho que a Câmara vai fazer uma homenagem a mim por preservar a cultura junina. Temos que preservar a cultura junina em todo lugar, inclusive na Câmara. Devido aos ânimos acirrados, acho que foi positivo um momento de dinâmica com o grupo", Luís Carlos.

Sobre a solicitação do presidente da CMN, Edivan Martins (PV), para que os manifestantes deixem o Legislativo, Luís Carlos acredita que faltou diálogo por parte do presidente e que a atitude de Edivan Martins foi radical.

"Se ele tivesse conversado mais, acatado a proposta da audiência pública, acho que não haveria problemas. Mas o presidente é muito ausente e saiu do oito para o oitenta de uma hora para outra", criticou Luís Carlos.

Logo após o fim da sessão da quinta-feira, Luís Carlos marcou uma quadrilha no pátio da Câmara Municipal, contando com a participação dos manifestantes que pedem a saída da prefeita Micarla de Sousa do comando do Executivo e cobravam a indicação de um membro da oposição na relatoria ou presidência da CEI dos Aluguéis. A quadrilha durou pouco mais de cinco minutos e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas.

Bate-papo

Edivan Martins » Presidente da Câmara Municipal

Por que o senhor extinguiu a CEI dos Aluguéis?

Extingui a CEI porque já tinha dado o prazo até a semana passada para os vereadores de oposição indicarem um membro para Comissão. A pauta está trancada há quatro sessões, a Câmara estava parada aguardando essa indicação. Projetos importantes deixaram de ser votados, mais de 500 requerimentos deixaram de ser apresentados nesse período em que a Câmara está parada. Depois que Sargento Regina saiu da CEI eu dei um prazo para oposição se manifestar e indicar um novo membro, a oposição se reuniu e disse que só indicaria substituto caso fosse para relator ou presidência. Oficializei o bispo Francisco de Assis (presidente) e Albert Dickson (relator) para saber se eles abdicavam, a resposta foi negativa. Até aí já dava para extinguir a CEI. Ontem (quinta-feira) veio uma última alternativa com a reunião do PSB (que tentaria convencer o bispo a deixar a presidência, o que não ocorreu). Mas também não houve consenso. Surgiu o movimento dos estudantes acampados na Câmara também reivindicando sobre a CEI. Então agora extingui a CEI e a Câmara vai voltar a normalidade.

Mas o senhor não acredita que com a extinção da CEI a Câmara poderá continuar parada com a obstrução da oposição e os manifestantes acampados?

Não. Eles reivindicavam um espaço na CEI, que agora não existe mais CEI. Então é o momento da Câmara voltar a sua normalidade. Com a extinção da CEI a obstrução acaba.

Como o senhor vê a situação dos acampamentos dos manifestantes na Câmara?

Eles têm atrapalhado o serviço da Câmara. Jogam peteca, dançam quadrilha, jogam futebol. O som já incomoda os vizinhos da Câmara. Eles estão lá há vários dias. Esse movimento não precisa ser localizado na Câmara. 

Juiz mantém ocupação na Câmara

Ricardo Araújo

repórter

No

início do dia, a decepção. A publicação no Diário Oficial do Município da extinção da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis foi recebida pelos manifestantes que ocupam a sede do Legislativo como um 

golpe do presidente da Câmara, o vereador Edivan Martins. Além de assinar o decreto extinguido a Comissão, o presidente da Casa, ele enviou um comunicado ao grupo para que desocupassem o local até às 16 horas de ontem.

Aldair Dantas
Manifestantes permanecem acampados no pátio da Câmara,
com a garantia judicial de que não serão expulsos

No fim da tarde, porém, a redenção do manifesto. O juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, concedeu aos manifestantes, o direito de permanecerem no local até, no mínimo, a próxima segunda-feira, quando termina o prazo para o presidente da Câmara se manifestar sobre a liminar. 

Na noite de ontem, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à informação de que o Poder Legislativo irá recorrer da decisão do juiz José Armando. A peça de recurso começou a ser preparada durante a noite. 

Em nome dos manifestantes, Hélio Miguel Santos Bezerra e Marcelo Rocha Cortes entraram com o pedido de habeas corpus coletivo por volta das 15 horas de ontem. O deferimento foi assinado pelo juiz menos de duas horas depois. O salvo conduto foi recebido como um troféu pelos ocupantes da casa legislativa. "A justiça existe e, em alguns casos, funciona. Viva a manifestação popular", eram gritos possíveis de se ouvir durante a leitura do documento feita por Natália Bonavides, da comissão jurídica do manifesto #ForaMicarla.

Nenhum dos vereadores da base aliada compareceram à Câmara na manhã de ontem. Somente à tarde, o vereador da situação Júlio Protásio (PSB), se dirigiu aos manifestantes e garantiu que policiais não iriam intervir. "Precisamos que o funcionamento da Câmara volte ao normal. E, para isto, é preciso que os ocupantes saíam", declarou. Já os vereadores da oposição e líderes sindicais estiveram no local durante todo o dia. Estudantes pernambucanos e maranhenses se dirigiram à Natal para apoiar o movimento.

Durante à tarde, com a expectativa da presença militar para retirar os ocupantes, o número de pessoas triplicou no pátio da sede do legislativo. A vereadora Sargento Regina (PDT) aproveitou a ocasião para reformular o pedido de abertura da CEI dos Aluguéis e colheu a assinatura de mais três vereadores - Júlia Arruda (PSB), Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PcdoB) - além da própria rubrica no documento que será entregue a Edivan Martins.

"O mais interessante disso tudo, é que iremos entrar com um pedido de uma CEI que nem chegou a ser instalada e foi extinta", comentou a vereadora.

Representante da OAB apoia os manifestantes

Pegos de surpresa pela decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, que extinguiu a CEI dos Aluguéis antes mesmo de ser instalada, os manifestantes utilizaram as mídias eletrônicas para disseminarem a possibilidade de serem retirados do pátio da sede do legislativo à revelia. A notícia que perturbou os manifestantes durante toda a manhã e tarde de ontem, era de que o vereador havia solicitado apoio à Polícia Militar para retirar o grupo. Assim que souberamdos rumores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se dirigiram à Câmara para intermediar a situação. "A OAB se acolhe ao movimento no sentido de que as denúncias contra o Município sejam apuradas e que seja instalada, de fato, a Comissão Especial de Investigação dos Aluguéis", afirmou o conselheiro da Ordem, Daniel Pessoa.O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conversou com ogrupo e os acalmou. "Vocês (o grupo) fizeram um acordo com o presidenteda Câmara. A manifestação está pacífica e não alterou o funcionamento da Câmara. O presidente descumpriu o que ele afirmou que faria, que seria manter a CEI até a próxima terça-feira", afirmou. Ele solicitou que mesmo com a negativa de Edivan Martins em cumprir o acordo, os manifestantes não perdessem a razão. O conselheiro da OAB definiu a ocupação da sede do Legislativo como emblemática. "A OAB não compactua enão permitirá que nada de ruim aconteça", destacou Daniel Pessoa. O presidente da Ordem no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, declarou apoio ao movimento.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/oposicao-recolhe-assinaturas-para-instalacao-de-nova-cei/184953

Câmara permanece num impasse

Anna Ruth Dantas
Repórter

A Câmara Municipal é palco de um impasse. A pauta de votações está trancada porque os vereadores de oposição fazem obstrução como protesto pelo fato dos governistas terem ficado com os cargos de presidente e relator da CEI dos Aluguéis. Os indicados foram o Bispo Francisco de Assis (PSB) e Albert Dickson (PP). Os oposicionistas afirmam que só irão parar o protesto depois que conseguirem um dos dois cargos na Comissão. Há uma semana que no Legislativo não é votado nenhum projeto.

DivulgaçãoVereadores do PSB avisam aos manifestantes que recomendaram a substituição do Bispo Francisco

No pátio da Câmara, os manifestantes do chamado "Coletivo Fora Micarla" também apresentam como pauta de reivindicação a CEI dos Aluguéis ter um membro da oposição como relator ou presidente. No centro de tudo isso está o bispo Francisco de Assis que ocupa a presidência da Comissão. Tanto os vereadores oposicionistas, como a própria bancada do PSB e os estudantes acampados pedem que o vereador desista do trabalho de presidir a Comissão. No entanto, o bispo Francisco de Assis descarta essa possibilidade.

Com isso, no plenário permaneceu ontem a obstrução. No pátio da Câmara, ficam os manifestantes acampados e o Legislativo da capital potiguar ganha contornos de um impasse. A oportunidade de uma solução surgiu na manhã de ontem quando a bancada do PSB na Câmara, responsável pela indicação do Bispo Francisco para a CEI dos Aluguéis, reuniu-se e emitiu um documento pedindo a saída dele da presidência. Ele permaneceria como membro da Comissão, mas a oposição indiciaria o novo presidente. No entanto, não houve consenso com o Bispo, que não cedeu ao apelo do próprio partido.

Caso o vereador do PSB aceitasse deixar a presidência da Comissão, a oposição já surgiu com duas alternativas para ocupar a vaga. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Adão Eridan (PR) defendem o nome da vereadora Júlia Arruda (PSB).

"É um bom nome.  Voto nela para presidente. É também uma forma da oposição reconhecer o ato do PSB. Com essa posição (caso o bispo saia da presidência) o PSB avança", disse o petista. A proposta de Lucena é que o bispo Francisco de Assis fique como membro da CEI, Júlia Arruda seria a presidente e Albert Dickson (PP)  o relator.

Júlia Arruda admite que se for convidada não negará a convocação para assumir a presidência da CEI. No entanto, defende que a função seja entregue a vereadora Sargento Regina (PDT). "Regina tem documentos aos quais ainda não tive acesso, ela foi propositora da ação, nada mais justo do que ser a presidente", destacou.

Sargento Regina (PDT) defende o nome de Júlia. Questionada se aceitaria voltar a CEI, a vereadora do PDT é cautelosa e desconversa: "não sei. Eu já deixei a CEI. Vamos ver. Acho que a presidente tem que ser Júlia Arruda". Raniere Barbosa (PRB) disse que é preciso uma decisão conjunta da oposição para definir quem será o novo presidente da Comissão, caso o bispo renuncie. 

Diretório tem autonomia para afastamento 

Líder do PSB na Câmara de Vereadores, o vereador Júlio Protásio, disse que nem a bancada do partido na Casa e nem o presidente da Câmara, Edivan Martins, podem destituir o bispo Francisco de Assis da presidência da CEI. A decisão deveria ser do próprio vereador ou do diretório do PSB no Rio Grande do Norte, presidido por Wilma de Faria.

"O bispo foi indicado inicialmente pela bancada do PSB. Foi nomeado através de ato do presidente da Câmara, Edivan Martins. Foi eleito pelos vereadores da CEI como presidente. De forma regimental e jurídica ele está na propriedade de continuar sendo e exercendo", disse Protásio, ponderando que o bispo com essa posição contraria a decisão da bancada do PSB.

O líder peessebista afirmou que a única alternativa de exigir a saída do bispo da CEI seria o diretório estadual do PSB, presidido por Wilma de Faria, convocar uma reunião para discutir o assunto. Caso a executiva do PSB determine a saída do bispo Francisco de Assis da presidência e, mesmo assim ele permanecesse, então o vereador estaria passível de ser punido por infidelidade partidária.

"Mas não ocorreu qualquer convocação ou discussão no diretório do PSB sobre essa situação do bispo Francisco de Assis", afirmou Júlio Protásio.

Bate-papo

Bispo Francisco de Assis, vereador 

O senhor deixará a presidência da CEI?

Não vou deixar. Eu só lhe digo uma coisa. Estava em Brasília quando recebi um telefonema de Júlio Protásio (vereador do PSB) falando que a Câmara iria instalar a CEI dos Aluguéis. Ele disse que estava pensando em me indicar para CEI, mas eu afirmei que não queria. Júlio me elogiou, disse que eu era um homem sensato, equilibrado e por isso era importante eu participar. Depois ligou Edivan (Edivan Martins) e pediu para eu ir para CEI. Eu aceitei e agora não deixo.

Mas o senhor foi logo para presidência?

Quando chegou na primeira reunião da CEI eu disse que queria ser presidente, votei em mim mesmo e Albert (Albert Dickson) também votou. Pronto, ganhei e sou presidente para convocar qualquer pessoa que seja necessária. Se for preciso chamar a prefeita a gente convoca. Resisti a entrar na CEI, agora sou eu que digo, não deixo a CEI.

O que lhe faria renunciar a presidência da CEI?

Nada me faz renunciar a CEI. Não pretendo renunciar hoje. Agora o amanhã a Deus pertence.

Mas o senhor está sendo alvo de muita pressão por parte da oposição e dos manifestantes do Fora Micarla?

É um direito deles de fazerem pressão e um direito meu de ficar na presidência da CEI.

O que o senhor diria para os manifestantes acampados na Câmara?

Eles têm o direito de pedirem que eu saia, como eu tenho o direito de ficar. As manifestações são democráticas e podem ser feitas desde que não cometam violência.

Vereador "marca" a quadrilha

Sem trabalho para a tarde de ontem devido à falta de vereadores suficientes para a realização da sessão ordinária na Câmara Municipal, o vereador peemedebista Professor Luís Carlos, decidiu se aliar aos manifestantes acampados no pátio da sede do legislativo e improvisar uma quadrilha junina. "É a quadrilha do fora Micarla ensaiando", disse ao microfone. 

Em outro momento, Luís Carlos convidou o também vereador, o bispo evangélico Francisco de Assis para participar. "Bispo, traz tua sanfona e vamo (sic) dançar a quadrilha". O bispo, porém, não esboçou reação. Os jovens se divertiam dançando e gritando: "Quem não pula quer Micarla". A brincadeira durou aproximadamente 15 minutos. 

Enquanto o movimento que pede a abertura de impeachment da prefeita Micarla de Sousa ganha mais força e novos adeptos, a movimentação dos vereadores aliados na Câmara Municipal caiu quase a zero nos último três dias. Desde terça-feira, dia no qual a Câmara foi ocupada, as sessões ordinárias são canceladas por falta de quórum. 

Até o início da noite de ontem, 19 barracas estavam armadas no pátio interno da sede do legislativo. Enquanto aguardam a instalação da CEI dos Aluguéis, principal pauta do grupo atualmente, os manifestantes além de dançarem quadrilha, jogam peteca, tocam violão e interagem entre si. Não há data definida para a saída do grupo do local. 

"Nós vamos ficar por tempo indeterminado até que a CEI seja instalada. Mas instalada com uma ressalva: com uma composição que permita uma investigação verdadeira", afirmou o manifestante Marcos Aurélio Garcia. Acampados há três dias, o grupo faz refeições, toma banho e dorme no local em regime de escala. A compra de comida é feita a partir de doações em dinheiro de simpatizantes ao movimento, vereadores da oposição e alguns funcionários da Câmara Municipal. 

Enquanto uns permanecem no  pátio da Câmara, outros saem em busca de assinaturas para alcançarem o número mínimo para darem entrada no impeachment da prefeita. São necessárias 15 mil assinaturas com nome completo do assinante e números do título de eleitor e da seção eleitoral.

Apesar da permanência estar superando a expectativa dos próprios participantes, a rotina de funcionamento da Casa Legislativa não foi alterada. Para uma funcionária que pediu sigilo de identidade, a insatisfação gerada por uma administração ruim se reflete na indignação da população. Por isto, aquelas pessoas estão ali, acampadas, disse. Além da instalação da CEI dos Aluguéis, os manifestantes alegaram a suspeição do vereador Albert Dickson, vereador aliado à prefeita, solicitando a saída dele da relatoria da Comissão e a colocação de um representante oposicionista.

"Esperamos que o presidente da Câmara, o vereador da base aliada, Edivan Martins, acolha nosso pedido e reordene a composição da Comissão", declarou Marcos Aurélio. Até agora, somente a realização de uma audiência pública para a discussão da gestão municipal foi aceita por Edivan Martins. O evento acontecerá no próximo dia 14 às 8h no plenário da Câmara.

Para o estudante de Direito da UFRN, Gregório Bezerra, a ocupação da Câmara significa uma vitória. "Estamos vivendo um período de repolitização (sic) da capital potiguar", destacou. Ontem à noite, os manifestantes marcharam mais uma vez. Eles saíram do cruzamentos das Avenidas Bernardo Vieira e Hermes da Fonseca em direção ao prédio da Câmara Municipal, numa espécie de apoio aos que estão acampados.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/camara-permanece-num-impasse/184773