Maria da Guia Dantas - Repórter
A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a Educação - transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.
Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal - o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem - a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto - o primeiro do TAC - se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP.
Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total. A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que "ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo". Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.
A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.
Vereadores avaliam impeachment
Os vereadores Natal já falam em requerer o impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), segundo alguns, por dois motivos. Um deles seria o atraso dos decêndios da Educação, o qual já se configuraria crime de improbidade administrativa. O outro motivo - e este é defendido de maneira mais veemente pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) - é o fato de na elaboração da Lei Orgânica Anual (LOA), o Executivo Municipal haver modificado rubricas das ações a serem desenvolvidas em 2012, estando estas incompatíveis com o Plano Plurianal (PPA), o mesmo que prevê programas e ações durante o período de quatro anos e se sobrepõe à LOA.
Raniere alega que a prefeita Micarla de Sousa infringiu o parágrafo 4º, art. 165 e o art. 167 da Constituição Federal, além de descumprir os arts. 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal (LRF). "Ela quebrou o acordo do TAC no caso do decêndio e ainda por cima desrespeita essa Casa quando não encaminha o pedido de autorização para modificar o PPA", criticou o parlamentar do PRB. Ele argumenta que para alterar o Plano Plurianual e por conseqüência impor uma nova rubrica à LOA é necessário requerer a alteração previamente ao legislativo.
Além de aprovarem a LOA em primeira discussão, a sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal (CMN) teve como recheio as críticas à prefeita de Natal e as articulações que ferviam nos bastidores acerca da reunião da bancada de oposição, que ocorreu às 17h, e da qual poderia sair a oficialização do pedido de impeachment com as sete assinaturas necessárias. Como não havia consenso acerca da apresentação do requerimento ainda ontem, os vereadores optaram por realizar uma nova discussão na próxima terça-feira (6). O impeachment já está em pauta.
"Nós estamos vendo as formas de entrar com esse pedido, seja através das assinaturas ou se pela Justiça", admitiu Luiz Carlos. Também da bancada de oposição, o vereador George Câmara (PC do B) afirmou que "o impeachment de Micarla de Sousa já foi dado pela população". "Mas precisamos ver se juridicamente existe essa possibilidade. Não votei em Micarla, tenho feito uma oposição respeitosa, mas contundente, mas precisamos ver os fatos", ponderou o parlamentar. Até terça-feira movimentações de bastidores, visitas e afagos prometem.
Bloqueio colocaria em risco o 13º
"Se bloquear os milhões do decêndio tudo bem, a Prefeitura atrasa o décimo terceiro dos servidores". A afirmativa, em alto tom, é do líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves (DEM). O parlamentar alertou que o município não tem saldo orçamentário para cobrir o déficit constatado pelo Ministério Público e que deveria ter sido repassado para a Educação. As declarações do parlamentar do DEM reforçam o que disse o procurador geral, Bruno Macedo, na edição de ontem da TN.
Ao mesmo tempo em que destacava a limitação financeira da Prefeitura como argumento para o atraso dos decêndios, Enildo Alves admitia que a quebra do TAC firmado junto ao MPE era "talvez um ato de improbidade", mas que este não se configurada dolo, ma-fé e corrupção, pilares necessários para o pedido de impeachment. Enildo admitiu ainda que a Prefeitura feriu a Constituição quando deixa de repassar os decêndios, mas logo engatilha: "e quem não fere?", interroga o vereador.
Enildo Alves defendeu Micarla sobre o suposto pedido de impeachment com veemência e se voltou contra os vereadores simpáticos ao pedido dizendo que "deixassem de discurso ridículo e procurassem vencer o atual governo nas urnas". O presidente da Câmara, Edivan, Martins, disse não acreditar que um pedido de impeachment prospere. "Não há clima para isso, não há denúncia. Isso é uma coisa muito séria e é preciso cuidado", ponderou.
Atrasos prejudicam programas
A defasagem orçamentária da Secretaria Municipal de Educação tem causado transtornos e inviabilizado projetos obrigatórios constitucionalmente, como é o caso do programa "correção de fluxo escolar", que atende alunos através de ações para acelerar os estudos e minimizar o atraso no aprendizado. A proposta é mantida pelo Governo Federal, que participa com 20% dos custos, e pelo município, que banca 80% dos gastos, incluindo o pagamento dos professores.
"Os 34 profissionais iniciaram esse trabalho em agosto e até agora não receberam nada. Há um movimento para suspender as aulas de reforço escolar porque ninguém come, anda de ônibus e sai de casa sem ser remunerado", destacou uma das participantes que pediu para não ser identificada. Os professores que atuam no programa têm o salário dobrado. A Prefeitura deve enfrentar problemas se confirmada a paralisação porque o programa é obrigatório e recebe verba da União. O "correção de fluxo escolar" atende atualmente 700 crianças e adolescentes, advindas de 25 escolas da capital. "Os professores estão muito chateados porque até agora o pagamento não saiu e isso não é certo".
O secretário da SME, Walter Fonseca, reconheceu ontem também que a lacuna financeira traz prejuízos à pasta, que vão de atrasos no pagamento de pessoal temporário à quitação de dívidas relativas a programas importantes. Em agosto, ao ser entrevistado pela TN acerca da mesma problemática, o secretário da SME já admitia "ter consciência de que os recursos serão repassados de maneira 'lenta', conforme as condições orçamentárias do município".
http://tribunadonorte.com.br/noticia/dividas-com-a-educacao-chegam-a-r-57-milhoes/204276
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quarta-feira, 30 de novembro de 2011
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Empresário Haroldo Azevedo se defende de acusações feitas em ação do MP
O empresário Haroldo Azevedo repudiou as acusações do Ministério Público de que teria sido beneficiado ilegalmente da licitação feita pela Prefeitura Municipal que culminou com o aluguel do prédio onde funcionava o Novotel Ladeira do Sol para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
Em nota oficial, ele afirma que “todas as exigências legais para contratação com as Secretarias Municipal de Educação e Saúde foram rigorosamente atendidas”. Ele detalhou que para atender essas exigências foram executadas diversas obras e reformas nos prédios, inclusive adaptando o imóvel para o acesso a portador de necessidades especiais. “O valor médio do aluguel foi de R$ 16,89 por metro quadrado, compatíveis com o valor de mercado como pode ser facilmente comprovado, até mesmo pela comparação com outros prédios alugados pela própria Prefeitura de Natal e Governo do Estado do RN, sendo o valor do aluguel equivalente a aproximadamente 0,5% do valor do imóvel, quando o normal em contratação do gênero é em torno de 1%”.
No comunicado, o empresário reconhece o trabalho do Ministério Público, mas ressalta “não podemos deixar de observar que, como instituição humana, ele está sujeito a erros e interpretações distorcidas dos fatos”.
Na nota, Haroldo Azevedo destaca ainda que “repudia o uso político que se pretende conferir à contratação em exame, sendo certo que somente a Prefeitura de Natal apresenta cerca de uma centena de prédios alugados”.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
Valdir Julião
repórter
As 63 escolas particulares que recebem os alunos da educação infantil, de quatro e cinco anos, e que são oriundos da rede municipal do ensino, ameaçam paralisar o atendimento por falta de pagamento por parte da prefeitura de Natal. A dívida acumulada é de cerca de R$ 900 mil, referente aos meses de abril a julho, e por causa disso, quatro mil crianças podem ficar sem aula a partir da segunda-feira, como explicou a diretora Anelise Maria da Silva, da Escola Vista Verde, na zona Norte de Natal.
Anelise Silva confirmou que às 10 horas de hoje os dirigentes das escolas privadas conveniadas com a prefeitura, terão uma reunião na Escola Brasil Novo, no conjunto homônimo também na zona Norte, para se tomar uma decisão a respeito. "Vamos nos reunir com os pais e comunicar essa decisão, porque se a prefeitura não fizer o pagamento, pretendemos entregar o convênio", disse ela.
Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação (SME) "está ciente disso", pois as escolas cumprem tudo o que determina o convênio, como oferta de lanche, material escolar: "No entanto a Secretaria não cumpre a parte dela, que é fazer o repasse mensal do valor do convênio, as crianças agora estão sem receber absolutamente nada e não temos previsão de pagamento".
A diretora da Escola Brasil Novo, Ana Maria Barbosa, disse que no ano passado ocorreu a mesma coisa. No começo do 2011 houve a promessa, segundo ela, de que este ano não ocorreria atraso: "A gente trabalha há 12 anos com essa clientela, desde 2000, mas nunca esteve tão ruim".
Ana Maria Barbosa conta que a maioria das escolas está trabalhando praticamente no vermelho, usando inclusive cartão de crédito para manter os compromissos financeiros em dia. "Quem tinha uma 'laminha' de dinheiro, acabou tudo", lamentou.
Segundo Ana Maria, em abril a prefeitura chegou a realizar o pagamento a nove escolas das conveniadas, mas as 54 escolas restantes não receberam nenhum repasse financeiro relativo aquele mês.
Ela explicou que esses alunos "são os excedentes" que a prefeitura não "não tem onde botar", porque os CMEIs, as antigas creches, são insuficientes para atender toda demanda.
O convênio com as escolas privadas é fechado para dez meses, contados a partir de março e até dezembro, explicou ela, para adiantar que a prefeitura decidiu pagar apenas 15 dias de março e ainda assim, jogou o débito para janeiro de 2012.
"Cada escola recebe, por mês, R$ 56,00 por criança matriculada no chamado "Programa Pré-Escola Para Todos", informou Ana Maria, para contar que em 14 de julho chegou a ir à SEM para entregar o convênio. Ao chegar na Secretaria, declarou ela, teve uma conversa com o secretário Walter Fonseca, o qual garantira que no fim do mês seria efetuado o pagamento: "Ele bateu no peito, dizendo que se não fosse feito o pagamento, entregaria o cargo".
Para ela, a situação das escolas é muito difícil, ainda mais que para receber o repasse do convênio, têm de tirar seis certidões negativas na prefeitura, para confirmar que estão em dia com os tributos municipais. "A gente tem de levar junto com a nota fiscal, todo mês, para receber o dinheiro", explicou, no entanto, teve mês que precisou de R$ 192,00 para tirar o alvará de funcionamento da escola e não tinha dinheiro porque a prefeitura não repassa o que lhe é devido.
"Em outras gestões havia atraso de três ou quatro meses, mas se pagava tudo de uma vez", acrescentou Ana Maria, para adiantar que alguns diretores de escolas não denunciam o programa, "porque têm medo de perder o convênio e sofrer perseguição, mas eu não tenho medo".
Secretário espera pagar dívida em duas semanas
O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, disse ontem que dentro de duas semanas espera efetuar o pagamento dos convênios com as escolas privadas, que atendem os alunos excedentes da rede municipal de ensino.
Walter Fonseca deu a mesma justificativa pelo atraso do repasse do convênio, feita anteontem à TRIBUNA DO NORTE, para recorrer a contratos emergenciais com fornecedores da merenda escolar: o bloqueio de cotas do Fundo de Participação do Município (FPM).
Fonseca explicou que por conta disso, a prefeita Micarla de Sousa priorizou o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais, que foi acrescida de uma parte do 13º salários.
Segundo Fonseca, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, informou a ele que a prefeitura aguarda apenas a publicação no "Diário Oficial da União" e, posteriormente a sua notificação, da decisão da Justiça Federal de desbloquear o FPM, para então fazer o pagamento do convênio das escolas.
Liminar
A liminar em favor da prefeitura foi deferida pelo desembargador federal Ivan Lira de Carvalho em 29 de junho, desbloqueando 50% do valor do FPM destinado ao município.
O bloqueio da terceira e última parcela de junho do FPM pela União, foi decorrência de uma dívida relativa à contribuição do Pasep, no valor de R$ 21,74 milhões, referendo ao período de agosto de 2005 a fevereiro de 2010.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/educacao-deve-r-900-mil-a-escolas/191042
repórter
As 63 escolas particulares que recebem os alunos da educação infantil, de quatro e cinco anos, e que são oriundos da rede municipal do ensino, ameaçam paralisar o atendimento por falta de pagamento por parte da prefeitura de Natal. A dívida acumulada é de cerca de R$ 900 mil, referente aos meses de abril a julho, e por causa disso, quatro mil crianças podem ficar sem aula a partir da segunda-feira, como explicou a diretora Anelise Maria da Silva, da Escola Vista Verde, na zona Norte de Natal.
Anelise Silva confirmou que às 10 horas de hoje os dirigentes das escolas privadas conveniadas com a prefeitura, terão uma reunião na Escola Brasil Novo, no conjunto homônimo também na zona Norte, para se tomar uma decisão a respeito. "Vamos nos reunir com os pais e comunicar essa decisão, porque se a prefeitura não fizer o pagamento, pretendemos entregar o convênio", disse ela.
Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação (SME) "está ciente disso", pois as escolas cumprem tudo o que determina o convênio, como oferta de lanche, material escolar: "No entanto a Secretaria não cumpre a parte dela, que é fazer o repasse mensal do valor do convênio, as crianças agora estão sem receber absolutamente nada e não temos previsão de pagamento".
A diretora da Escola Brasil Novo, Ana Maria Barbosa, disse que no ano passado ocorreu a mesma coisa. No começo do 2011 houve a promessa, segundo ela, de que este ano não ocorreria atraso: "A gente trabalha há 12 anos com essa clientela, desde 2000, mas nunca esteve tão ruim".
Ana Maria Barbosa conta que a maioria das escolas está trabalhando praticamente no vermelho, usando inclusive cartão de crédito para manter os compromissos financeiros em dia. "Quem tinha uma 'laminha' de dinheiro, acabou tudo", lamentou.
Segundo Ana Maria, em abril a prefeitura chegou a realizar o pagamento a nove escolas das conveniadas, mas as 54 escolas restantes não receberam nenhum repasse financeiro relativo aquele mês.
Ela explicou que esses alunos "são os excedentes" que a prefeitura não "não tem onde botar", porque os CMEIs, as antigas creches, são insuficientes para atender toda demanda.
O convênio com as escolas privadas é fechado para dez meses, contados a partir de março e até dezembro, explicou ela, para adiantar que a prefeitura decidiu pagar apenas 15 dias de março e ainda assim, jogou o débito para janeiro de 2012.
"Cada escola recebe, por mês, R$ 56,00 por criança matriculada no chamado "Programa Pré-Escola Para Todos", informou Ana Maria, para contar que em 14 de julho chegou a ir à SEM para entregar o convênio. Ao chegar na Secretaria, declarou ela, teve uma conversa com o secretário Walter Fonseca, o qual garantira que no fim do mês seria efetuado o pagamento: "Ele bateu no peito, dizendo que se não fosse feito o pagamento, entregaria o cargo".
Para ela, a situação das escolas é muito difícil, ainda mais que para receber o repasse do convênio, têm de tirar seis certidões negativas na prefeitura, para confirmar que estão em dia com os tributos municipais. "A gente tem de levar junto com a nota fiscal, todo mês, para receber o dinheiro", explicou, no entanto, teve mês que precisou de R$ 192,00 para tirar o alvará de funcionamento da escola e não tinha dinheiro porque a prefeitura não repassa o que lhe é devido.
"Em outras gestões havia atraso de três ou quatro meses, mas se pagava tudo de uma vez", acrescentou Ana Maria, para adiantar que alguns diretores de escolas não denunciam o programa, "porque têm medo de perder o convênio e sofrer perseguição, mas eu não tenho medo".
Secretário espera pagar dívida em duas semanas
O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, disse ontem que dentro de duas semanas espera efetuar o pagamento dos convênios com as escolas privadas, que atendem os alunos excedentes da rede municipal de ensino.
Walter Fonseca deu a mesma justificativa pelo atraso do repasse do convênio, feita anteontem à TRIBUNA DO NORTE, para recorrer a contratos emergenciais com fornecedores da merenda escolar: o bloqueio de cotas do Fundo de Participação do Município (FPM).
Fonseca explicou que por conta disso, a prefeita Micarla de Sousa priorizou o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais, que foi acrescida de uma parte do 13º salários.
Segundo Fonseca, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, informou a ele que a prefeitura aguarda apenas a publicação no "Diário Oficial da União" e, posteriormente a sua notificação, da decisão da Justiça Federal de desbloquear o FPM, para então fazer o pagamento do convênio das escolas.
Liminar
A liminar em favor da prefeitura foi deferida pelo desembargador federal Ivan Lira de Carvalho em 29 de junho, desbloqueando 50% do valor do FPM destinado ao município.
O bloqueio da terceira e última parcela de junho do FPM pela União, foi decorrência de uma dívida relativa à contribuição do Pasep, no valor de R$ 21,74 milhões, referendo ao período de agosto de 2005 a fevereiro de 2010.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/educacao-deve-r-900-mil-a-escolas/191042
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Partindo para a ofensiva
Aprefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), quebrou o silêncio, na manhã de ontem, e mostrou-se bem diferente do que de costume. Durante entrevista concedida à imprensa, não usou meias palavras ou eufemismos, foi incisiva nas colocações, alterou o tom de voz, acusou os oposicionistas de criarem factóides sobre sua gestão e chamou o movimento popular "Fora Micarla", que está instalado na Câmara Municipal de Natal (CMN), de ser golpista e sem reinvindicações.
"Passei os dois primeiros anos do meu mandato a pão e água. Não tive apoio do governo federal nem do governo do estado", lembrou a prefeita, e completou: "Quem viver verá. Hoje eu posso dizer que tenho uma parceira, a presidenta Dilma Rousseff". A chefe do executivo anunciou, também, que mandará os contratos referentes aos prédios alugados pelo Município ao Ministério Público Estadual, dentro de 72 horas, tempo determinado por ela para que sua equipe preparar o envio dos documentos.
As primeiras explanações de Micarla duraram oito minutos. Nesse tempo a prefeita ressaltou que não tem poder sobre a CMN ou qualquer Comissão formada na casa e que não é contra nenhuma investigação. Na opinião dela, o que teria levado o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), a cancelar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Aluguéis foi a falta de membros da oposição. Diante disso, para mostrar a transparência de sua gestão, irá enviar os mesmos contratos que seriam investigados na CMN ao Ministério Público, dentro de 72 horas. "Não irei aceitar qualquer tipo de questionamento em relação à lisura da nossa gestão", avisou.
Uma das alegações da oposição para o esvaziamento da CEI foi não poder assumir a presidência ou a relatoria da Comissão. "Acho estranho, no mínimo, que a oposição não aceite participar como membro. Talvez a falta de holofotes fez a oposição não aceitar a participação", opinou.
Questionada sobre a isenção de IPTU que teria sido concedida na contratação do Novotel Ladeira do Sol, onde hoje funcionam as secretarias deEducação e Saúde, Micarla confirmou que o secretário de Tributação, André Macedo, viu a possibilidade de fazer um encontro de contas. O hotel estava devendo o imposto e teria esse valor descontado do aluguel. André Macedo não confirmou a negociação. Através da assessoria, ele disse que a possibilidade foi sondada e não chegou a se concretizar.
"Passei os dois primeiros anos do meu mandato a pão e água. Não tive apoio do governo federal nem do governo do estado", lembrou a prefeita, e completou: "Quem viver verá. Hoje eu posso dizer que tenho uma parceira, a presidenta Dilma Rousseff". A chefe do executivo anunciou, também, que mandará os contratos referentes aos prédios alugados pelo Município ao Ministério Público Estadual, dentro de 72 horas, tempo determinado por ela para que sua equipe preparar o envio dos documentos.
As primeiras explanações de Micarla duraram oito minutos. Nesse tempo a prefeita ressaltou que não tem poder sobre a CMN ou qualquer Comissão formada na casa e que não é contra nenhuma investigação. Na opinião dela, o que teria levado o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), a cancelar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Aluguéis foi a falta de membros da oposição. Diante disso, para mostrar a transparência de sua gestão, irá enviar os mesmos contratos que seriam investigados na CMN ao Ministério Público, dentro de 72 horas. "Não irei aceitar qualquer tipo de questionamento em relação à lisura da nossa gestão", avisou.
Uma das alegações da oposição para o esvaziamento da CEI foi não poder assumir a presidência ou a relatoria da Comissão. "Acho estranho, no mínimo, que a oposição não aceite participar como membro. Talvez a falta de holofotes fez a oposição não aceitar a participação", opinou.
Questionada sobre a isenção de IPTU que teria sido concedida na contratação do Novotel Ladeira do Sol, onde hoje funcionam as secretarias deEducação e Saúde, Micarla confirmou que o secretário de Tributação, André Macedo, viu a possibilidade de fazer um encontro de contas. O hotel estava devendo o imposto e teria esse valor descontado do aluguel. André Macedo não confirmou a negociação. Através da assessoria, ele disse que a possibilidade foi sondada e não chegou a se concretizar.
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