CEI dos Contratos visita imóveis no Pitimbu

Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos fazem, nesta segunda-feira (17), mais uma visita a imóveis que estão alugados à administração pública de Natal. Ao todo, dez imóveis poderão ser visitados.

Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PSB), a CEI já visitou imóveis em várias regiões de Natal e, em alguns casos, observou indícios de irregularidades ou descaso por parte do poder público do município. Em Felipe Camarão, por exemplo, os vereadores observaram dois imóveis, um em frente ao outro, que deveriam servir para abrigar postos de saúde na comunidade. No entanto, apesar dos aluguéis serem efetuados, nada funcionava onde deveriam ser o posto de saúde.


Na visita desta segunda-feira, os parlamentares vão observar imóveis na Avenida Tropical que, de acordo com contratos em poder da CEI, devem estar abrigando ações do município.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-dos-contratos-visita-imoveis-no-pitimbu/199586

CEI tem mais de 120 contratos analisados

A Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal já contabiliza 124 contratos analisados. O vereador Júlio Protásio (PSB), relator da CEI, confirma que na próxima semana serão concluídas as análises dos outros 40 contratos restantes. Mas na próxima sexta-feira, os vereadores da CEI farão novas inspeções em prédios locados pelo Executivo da capital potiguar. Será o segundo dia de inspeção da Comissão, que na semana passada já visitou alguns imóveis locados. 

"Estamos fazendo as análises, debatendo os contratos e na próxima semana concluiremos essa fase", disse Protásio. Ontem à tarde a reunião da CEI dos Contratos contou com a participação da promotora Isabel Siqueira Menezes, que integra a Promotoria do Patrimônio Público. Ela foi indicada pelo MP para acompanhar o trabalho da Comissão. 
http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-tem-mais-de-120-contratos-analisados/196539

CEI analisa os contratos

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal entrou na fase de analisar cada um dos contratos. Na reunião de ontem, os vereadores começaram a estudar os contratos firmados entre o Executivo e a ITCI, instituto pernambucano responsável por oferecer consultoria para o estoque e distribuição de medicamento. Essa negociação, no entanto, não chegou a ser executada como planejado pela Prefeitura porque o Tribunal de Contas do Estado, depois de provocado pelo Ministério Público junto a Corte de Contas, optou por determinação o cancelamento imediato do contrato.

Alex RégisVeradores da CEI avaliam os contratos da Prefeitura do Natal

Na reunião dessa sexta-feira, os vereadores analisaram também os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, com o Novotel, no valor de R$ 70 mil. No entanto, com essa empresa a Prefeitura também mantém um segundo contrato, já que parte do local onde funcionou o hotel sedia hoje a Secretaria Municipal de Educação. Os vereadores também se detiveram a avaliar o contrato de locação do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O convênio com o Instituto Ary Carvalho, que recebeu R$ 300 mil para a divulgação do seminário da Copa do Mundo de 2014 em Natal. 

No total, são 30 processos de consultoria, convênio e locação de imóveis firmados pelo Executivo e agora alvos da investigação dos vereadores. "Esses contratos são o ponto de partida. Já solicitamos o contrato completo, com os pareceres e vamos aguardar", disse a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda. O planejamento da Comissão é realizar a análise dos contratos durante 15 dias e depois retomar a fase de depoimentos.

Júlia Arruda explicou que a nova fase de depoimentos será mais específica. Os primeiros questionamentos foram feitos aos secretários municipais de Planejamento, Antonio Luna, de Gestão de Pessoas, Vagner Araújo, Controladora Geral, Regina Bezerra, e procurador geral do Município, Bruno Macedo. Os novos depoimentos serão mais específicos. 

http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-analisa-os-contratos/195454

Abandono do patrimônio público

Terminou no mês de agosto o prazo para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sair do prédio alugado na rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária. O imóvel foi comprado em fevereiro pelo Ministério Público Federal (MPF), que permitiu a permanência da secretaria no prédio sem pagar aluguel até o mês de agosto. A Semurb, que ainda não sabe para onde vai, pediu à Procuradoria um prolongamento do prazo por mais 120 dias. O pedido está sendo analisado pela Secretaria do Patrimônio da União e ainda não foi respondido. A Semurb faz parte da lista de órgãos do Município que têm sede própria, mas pagam aluguéis. 

Órgão já deveria ter saído do atual prédio, comprado pelo MPF, mas não se sabe para onde vai agora Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O prédio alugado pela Semurb mensalmente por R$ 60 mil, em julho de 2009, foi comprado pelo MPF por pouco mais de R$ 10 milhões. Desde que o órgão saiu da antiga sede na Ribeira, o prédio antigo está abandonado. Entre promessas de reforma e novos projetos, o local continua servindo como abrigo para vândalos e já foi completamente depredado. Háum ano e quatro meses, em matéria publicada pelo Diário de Natal, a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) afirmava que brevemente seria feita uma reforma no prédio para sediar o Arquivo Público. A reforma não foi feita e o atual secretário, Vágner Araújo, não respondeu as solicitações feitas pela reportagem até o fechamento desta edição.

Horto Florestal no Paço da Pátria foi completamente destruído por vândalos Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A situação se repete no Pronto-Atendimento Sandra Celeste que tinha sede própria em um prédio no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam. Após um Ação do Ministério Público, que pedia a reforma do prédio urgentemente, a Prefeitura mudou para um imóvel alugado na avenida Jaguarari, no ano de 2009. A adaptação do prédio custou R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil pago pelo Município, e o aluguel tem valor mensal de R$ 30 mil. Em matéria publicada pelo Diário de Natal em maio do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmava que tinha um projeto em fase de licitação para reformar o imóvel próprio. Em novo contato, a assessoria do órgão informou que as pessoas disponíveis para falar sobre o assunto estavam todas em reunião.

Horto depredado

Embora administrado por ONG, novo espaço no Pitimbu parece abandonado Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

A lista de imóveis abandonados pela poder público municipal passa também pelo Horto Florestal. A situação no antigo Horto do Paço da Pátria é de total abandono. Praticamente não há mais prédio no local. Os vândalos levaram desde telhas até as estruturas de concreto. O prédio é da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que em 2010 disse também a reportagem que teria um projeto para área, onde seria criado um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA). Hoje, a situação está pior no prédio, embora, a resposta seja a mesma de antes. De acordo com o secretário Alcedo Borges, um projeto está sendo concluído para o local. Questionado sobre a demora para conclusão desse plano, o titular da pasta explicou que precisará construir um novo prédio em razão da depredação.

O material do antigo Horto do Paço da Pátria foi para o Horto Pitimbu, que também está em situação de abandono. Porém, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, justifica que em Pitimbu, o horto é de uma Organização Não Governamental (ONG), apesar da produção ir para Prefeitura. Além deste na Zona Sul, Natal tem apenas mais um horto, localizado na Zona Norte. Cláudio Porpino pretende colocar no orçamento do próximo ano a criação de um ao lado do Parque do Natal.

Contratos serão investigados pela CEI

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Natal começou a verificar cerca de 30 contratos da Prefeitura, entre eles, os dos alugueis da Semurb e do Sandra Celeste. A vereadora Sargento Regina, membro da CEI, salientou que é necessário saber o valor para adequação do prédio da Semurb. Assim que a Prefeitura alugou o imóvel foram necessárias muitas mudanças estruturais. A respeito do Sandra Celeste, os vereadores querem questionar junto aos secretários municipais, os motivos para escolher um prédio situado em uma região que não atende a demanda da unidade. "Queremos saber quanto foi gasto na reforma e o como foi feito o laudo que apontava as adaptações", lembra a vereadora. 

http://www.diariodenatal.com.br/2011/09/10/cidades1_0.php

Empresário Haroldo Azevedo se defende de acusações feitas em ação do MP

O empresário Haroldo Azevedo repudiou as acusações do Ministério Público de que teria sido beneficiado ilegalmente da licitação feita pela Prefeitura Municipal que culminou com o aluguel do prédio onde funcionava o Novotel Ladeira do Sol para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Em nota oficial, ele afirma que “todas as exigências legais para contratação com as Secretarias Municipal de Educação e Saúde foram rigorosamente atendidas”. Ele detalhou que para atender essas exigências foram executadas diversas obras e reformas nos prédios, inclusive adaptando o imóvel para o acesso a portador de necessidades especiais. “O valor médio do aluguel foi de R$ 16,89 por metro quadrado, compatíveis com o valor de mercado como pode ser facilmente comprovado, até mesmo pela comparação com outros prédios alugados pela própria Prefeitura de Natal e Governo do Estado do RN, sendo o valor do aluguel equivalente a aproximadamente 0,5% do valor do imóvel, quando o normal em contratação do gênero é em torno de 1%”.

No comunicado, o empresário reconhece o trabalho do Ministério Público, mas ressalta “não podemos deixar de observar que, como instituição humana, ele está sujeito a erros e interpretações distorcidas dos fatos”.

Na nota, Haroldo Azevedo destaca ainda que “repudia o uso político que se pretende conferir à contratação em exame, sendo certo que somente a Prefeitura de Natal apresenta cerca de uma centena de prédios alugados”.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/empresario-haroldo-azevedo-se-defende-de-acusacoes-feitas-em-acao-do-mp/63528

Votação definitiva está programada para hoje

O projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal deve ser apreciado hoje em segunda e definitiva votação. O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), destacou ontem a disposição de pôr a matéria para julgamento dos parlamentares após três comissões - a de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e de Defesa do Consumidor - haverem se manifestado favoravelmente à proposta de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB). Ainda hoje outras duas comissões - Finanças, Orçamento e Fiscalização; e  Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação - também devem opinar sobre o projeto antes do desfecho em à plenário.

elpidio júniorAntes da votação definitiva, houve uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal

Edivan explicou que a condição para que a matéria pudesse ser posta em votação, no caso a Audiência Pública que debateria o assunto com os principais entes envolvidos, já se concretizou e não havia motivos para protelar a pauta da matéria. Com isso,  a perspectiva da semana passada - que dava conta de pelo menos mais dois meses de discussão antes da apreciação final pelo legislativo - acabou em derrocada. "Nós desprendemos esforços consideráveis para que esse projeto pudesse ser viabilizado e votado o mais rápido possível. As Comissões entenderam isso e tiveram participação determinante nesse processo", registrou Raniere Barbosa.

As retóricas adotadas pelos parlamentares ontem acerca da matéria levam a crer que o placar de hoje deve ser apertado, a exemplo do que se consolidou na primeira votação. Vereadores que se posicionaram de maneira contrária, com é o caso de Júlia Arruda (PSB) afirmaram que vão discutir hoje. Outros, como é o caso de Franklin Capistrano, num primeiro momento indeciso (ele se absteve), não formalizou posição.

Em primeira discussão foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque "destrói a economia local". "Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado", destacou na ocasião George Câmara (PC do B). Além dele se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.

Os argumentos dos divergentes têm sido questionados por parlamentares que defendem a proposta. "Essa é uma ideia que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços", destacou Fernando Lucena, do PT. O projeto já contava com pareceres favoráveis das cinco comissões que analisam  aspectos técnicos e de viabilidade, mas com a apresentação de emenda do  vereador Franklin Capistrano (PSB), foi necessário uma nova análise. A proposta do peessebista visa garantir parâmetros de segurança e sustentabilidade nas estruturas que porventura venham a ser instaladas nos supermercados e hipermercados da capital.

Empresários apontam alta carga tributária

Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) aproveitaram o dia que antecedeu a votação do projeto de Raniere Barbosa e foram à CMN, segundo o presidente Júnior Rocha, para sensibilizar os vereadores através da mostragem de documentação técnica que revela, por exemplo, haver 66% de impostos incluídos no valor total pago pelo consumidor. Eles aproveitaram também para conversar com parlamentares que não participaram da primeira votação, como é o caso de Luiz Carlos (PMDB), e de um que optou por se abster, que é o caso de Franklin Capistrano (PSB).

Informado da presença dos representantes do Sindipostos, o vereador Júlio Protásio (PSB), um dos principais defensores da matéria, foi à tribuna da CMN alertar sobre a interação dos diálogos dos empresários no legislativo. O presidente Júnior Rocha, afirmou que confia na negativa, pelos vereadores, da proposta que visa instalar postos em supermercados e hipermercados de Natal. "É para isso que estamos aqui. Nós queremos mostrar aos vereadores as razões que levaram a alta do preço". E completou: "acredito que eles vão entender que a população está dividida quanto a esse assunto e que pareceres jurídicos atestam a inviabilidade dessa proposta".

Enquanto estiveram na CMN os empresários ligados ao Sindipostos conversaram também com o vereador Enildo Alves, que é o principal crítico da proposição.

Autor do projeto está confiante na votação 

O vereador Raniere Barbosa disse ontem que espera contar com pelo menos onze votos favoráveis, o que, se confirmado, deve viabilizar a proposta de sua autoria. "Eu estou tranquilo e confiante porque tenho recebido manifestações positivas dos meu colegas parlamentares. Eu acredito em vitória e se tiver uma derrota para mim será uma grande surpresa", destacou ele. Raniere enfatizou também que repudia qualquer "insinuação" no sentido de haver de sua parte entendimento com os empresários do ramo para protelar o trâmite da matéria no legislativo.

"Eu já tinha dado uma demonstração quando coloquei para votação antes do esperado", pontuou o parlamentar. Além de defender a ampliação da concorrência com mais postos em busca de clientes, ele afirmou que os comentários sobre uma possível falência de empresários e donos de pequenos supermercados não passam de especulações. "Existem diversos pequenos comércios na zona Norte, por exemplo, que resistiram à chegada do Carrefour. O próprio Nordestão é líder de vendas em Natal hoje e concorre diretamente com o Carrefour, com o Extra".

O vereador Júlio Protásio, que também encampa a defesa do projeto, destacou que o poder de discernimento do consumidor e  classificou como "balela" uma pesquisa apresenta pelo presidente do Sindipostos, Júnior Rocha, na qual dizia que a população estava dividida quanto à aprovação da Lei.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/votacao-definitiva-esta-programada-para-hoje/194204

CEI dos Contratos está a cada dia mais esvaziada

Com a saída dos vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS) da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, a investigação terá seus trabalhos suspensos até que o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indique os substitutos. A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), pretendia levar o inquérito adiante, mesmo com apenas três membros - ela, Chagas Catarino (PP) e Sargento Regina (PDT). No entanto, o vereador do PP se recusou a participar das reuniões enquanto a investigação não tiver os cinco integrantes.

A decisão de Chagas inviabiliza o prosseguimento dos trabalhos da CEI que, de acordo com o regimento da Casa, não pode funcionar com menos de três membros. Chagas Catarino declarou que não deixará a investigação, como fizeram seus companheiros de bancada, mas criticou a condução dos trabalhos no inquérito. "Não existe foco na CEI. Há uma dispersão muito grande. Não existe denúncia de corrupção em nenhum contrato. Falta foco. Só volto a participar quando tivermos os cinco membros novamente", afirmou.

Membro da base de apoio à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara, Chagas Catarino destacou que ficaria isolado, se participasse da CEI com Júlia e Regina. Ele também criticou a postura da pedetista nas investigações. Catarino disse que a parlamentar tem elevado o tom no inquérito. "Regina está levando a CEI como uma campanha eleitoral, de forma agressiva", alfinetou. A opinião é compartilhada por outros membros da base governista. O parlamentar negou que exista manobra da base para impedir os trabalhos da comissão.

O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves (sem partido), pediu oficialmente à mesa diretora da Casa que suspenda a CEI dos Contratos. Enildo alegou que a comissão, por ter sido fundada com cinco membros, não pode funcionar desfalcada. Ele também argumentou que sem relator, e com maioria oposicionista, o inquérito descumpre o regimento. "Não tem como uma comissão funcionar sem relator. Os depoimentos da segundadeveriam ser desconsiderados. A oposição também não pode ter maioria na comissão, pois isso desrespeita a proporcionalidade da Casa".

Edivan Martins solicitou que os líderes dos partidos indiquem nomes para substituir Heráclito e Franklin ainda hoje. O PSB se reunirá para decidir se indicará o substituto de Capistrano. Os sucessivos pedidos de desligamento da CEI, que culminaram com a suspensão do inquérito, soaram para a oposição como manobra da base para impedir as investigações. Enildo disse que não houve interferência da base na decisão dos vereadores e frisou que eles se colocam como independentes. 


http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/31/politica2_0.php

CEI quer ajuda nas apurações

Na primeira reunião da CEI dos Contratos, os integrantes decidiram pedir apoio a entidades como OAB, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e da União. "Estabelecemos um cronograma e acreditamos que vamos cumprir o prazo de 120 dias de trabalhos sem necessitar prorrogar. Estamos buscando estabelecer parcerias e encaminhamos ofícios a OAB, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União, a Controladoria da República e a Procuradoria do Município comunicando sobre a abertura da CEI e pedindo suporte de pessoal", informou a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da CEI.

A vereadora Sargento Regina (PDT) explicou que será realizado um processo de seleção nos documentos que foram levantados pelo seu gabinete e, assim, estabelecido um critério sobre como procederá o trabalho da CEI. "Vamos fazer uma triagem nos documentos, pois tem contrato que não tem valor especificado, que a assinatura do secretário está diferente", exemplificou Sargento Regina.

A CEI dos Contratos é integrada, além de Júlia Arruda e Sargento Regina, por Chagas Catarino (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS).
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Sob polêmica, Júlia Arruda presidirá CEI

Durante a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, realizada ontem, surgiu a primeiro impasse entre a base da prefeita Micarla de Sousa (PV) e a oposição. Isso porque os três vereadores governistas que compõem a comissão - Heráclito Noé (PPS), Chagas Catarino (PP) e Franklin Capistrano (PSB) - não acataram a indicação da vereadora Sargento Regina (PDT) para a presidência do inquérito, como havia sido acordado. Eles elegeram Júlia Arruda (PSB) para a função.

Socialista critica "descumprimento do acordo", mas promete agilizar trabalhos Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O acordo firmado para a desocupação do movimento "Fora Micarla" do prédio da Câmara Municipal de Natal (CMN) previa que a oposição indicasse um nome para a presidência da CEI e a base governista para a relatoria. A oposição indicou Regina e a bancada de Micarla escolheu Heráclito. A reunião de ontem era esperada apenas para confirmar essas posições. No entanto, apenas a escolha dos parlamentares governistas prevaleceu.

Na interpretação dos vereadores da base de Micarla, o acordo seria para indicar um membro da oposição para a presidência. O presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), frisou que o nome do vereador oposicionista que iria presidir a CEI seria definido pelos membros, como diz o regimento. Já o vereador Raniere Barbosa (PRB), líder da oposição, argumentou que o acordo previa que os membros da comissão acatassem a decisão da bancada oposicionista.

O vereador Chagas Catarino (PP) admitiu que foi convencido a participar da CEI pela prefeita. Ele disse que os membros da base governista na comissão se reuniram com Micarla para tratar da investigação, mas negou que a gestora tenha vetado o nome de Regina. "Escolhemos Júlia por acharmos que ela tem mais competência para desempenhar a função", declarou. Já Regina, que disse não ter vaidade de assumir a presidência, disse que teme interferência da prefeita nos trabalhos da Comissão.

A CEI dos Contratos começará a funcionar na próxima segunda-feira. As reuniões ocorrerão todas as segundas-feiras, às 14h. A presidente da comissão, Júlia Arruda, informou que, na próxima semana, os membros do inquérito farão visitas ao Ministério Público (MP), à OAB/RN, ao TCE e outras entidades com as quais pretendem contar para a investigação. "Eu achei errado o descumprimento do acordo. Mas não vou fugir da raia. Vamos iniciar os trabalhos da CEI", declarou a pessebista. 


http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/04/politica4_0.php

Ex-governadora Wilma reúne vereadores do PSB

Presidente estadual do PSB, a ex-governadora Wilma de Faria, fará uma reunião amanhã com os vereadores do partido.

Mesmo reconhecendo que a CEI dos Contratos é um assunto do parlamento, a ex-governadora quer discutir com os parlamentares para definir uma atuação conjunta.

Na CEI dos Contratos, que investigará os contratos firmados pela prefeita de Natal Micarla de Sousa, o PSB tem dois representantes: Júlia Arruda e Franklin Capistrano.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/ex-governadora-wilma-reune-vereadores-do-psb/61780

Carlos Eduardo diz que CEI das Obras Inacabadas é resultado de fraude

Foto: Gerlane Lima
Ex-prefeito critica abertura de CEI para investigar sua administração.

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) acredita que a atual administração do município está tentando desviar o foco da investigação de atos da prefeita Micarla de Sousa (PV) e, para isso, criou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar obras iniciadas na gestão passada, mas que ficaram inacabadas. De acordo com ele, a atual gestão é que deveria prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade dessas obras e chamou a CEI de "fraude".

Em entrevista concedida na manhã de hoje (30) ao Jornal 96, Carlos Eduardo disse não entender porque os vereadores que apóiam a prefeita de Natal esperaram quase três anos para pedir que sua administração fosse investigada, ao mesmo tempo em que negou fazer parte o movimento Fora Micarla. 

Para o ex-prefeito da capital potiguar, a instalação da CEI dos contratos foi uma vitória da população natalense. “A reivindicação da CEI dos contratos culminou com a invasão dos estudantes na Câmara Municipal de Natal, representando o desejo da população, uma vez que Edivan Martins (o presidente da CMN) já tinha sepultado a CEI dos aluguéis. Depois de 11 dias, fomos todos surpreendidos com três diferentes CEIs e uma delas para investigar atos da minha administração, quase três anos depois que deixei a Prefeitura”, detalhou.

Alves afirmou que a instalação da CEI das obras inacabadas ocorreu de forma fraudulenta, uma vez que com a invasão dos estudantes, os funcionários da CMN passaram mais de uma semana sem dar expediente. Ele disse que a bancada da situação apresentou três diferentes comissões, com o de propósito de implantar duas comissões antes daquela pleiteada pelos estudantes natalenses, mas com a invasão na Casa, essa manobra não foi bem sucedida. De acordo com ele, “houve uma manobra ilegal, oportunista, para tentar mais uma vez frustrar uma investigação da atual administração”. 

Foto: Gerlane Lima

O ex-prefeito da capital disse que há quase três anos é perseguido pela atual administração de Natal, mas garantiu não temer qualquer tipo de investigação, alegando que se houvesse alguma irregularidade, ele já teria sido convocado para prestar esclarecimentos, por haver uma perseguição implacável da atual administração, em relação aos seus atos. “Na minha administração, havia uma comissão para determinar os contratos de locação e nenhum aluguel era definido somente pelo prefeito ou por algum dos secretários. Por isso que fui prefeito durante seis anos e ninguém nunca falou sobre irregularidade dos aluguéis”, lembrou.

Sobre a investigação das obras que não foram concluídas durante a sua gestão, Carlos Eduardo alegou que isso ocorre em administrações de diferentes estados e países, sendo natural que os governos realizem, inaugurem e deixem obras inacabadas, para que as administrações seguintes dêem continuidade e o dinheiro do contribuinte não seja desperdiçado. “Aquela cultura política de não dar continuidade porque a gestão anterior era de um adversário está ultrapassada. A obra foi feita a partir de recursos públicos”, ressaltou.

O ex-prefeito citou algumas obras que não foram concluídas na sua administração e poderão ser investigadas pelos vereadores, destacando o viaduto do pro-transporte que fica na Zona Norte de Natal, o Mercado das Rocas, o Parque da Cidade, além da drenagem, saneamento e pavimentação dos bairros de Capim Macio e Nossa Senhora da Apresentação.

De acordo com o balanço de Carlos Eduardo, falta “um palmo” para que o viaduto seja concluído, a descontinuidade da reforma no Mercado das Rocas e a capital fez com que Natal perdesse um convênio de aproximadamente R$ 2 milhões e prejudicando mais de 100 comerciantes, além de o Parque da Cidade ter sido entregue à atual gestão do município com auditório, biblioteca, memorial e uma programação com artistas que se apresentavam no local semanalmente. “Por que foram paradas as obras de drenagem, saneamento e pavimentação de Capim Macio, que estavam com 75% do projeto aprovado, e de Nossa Senhora da Apresentação, que ficou com 90% feito?”, questionou.

Na visão do ex-prefeito, é preciso questionar à Micarla de Sousa e aos representantes da atual administração municipal os motivos que levaram à suspensão dessas obras, uma vez que ele deixou algumas inauguradas e outras sendo realizadas. “Que a comissão seja formada e convoque Micarla para responder os motivos da paralisação. Eu não sei porquê isso ocorreu”, disse.

Ele comentou também sobre as outras CEIs que possivelmente serão instaladas, uma para investigar irregularidades durante a reforma realizada no Machadão em 2007 e outra para analisar ações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), na época em que Carlos Eduardo Alves era prefeito de Natal e o titular da secretaria era o atual vereador Raniere Barbosa. “Não houve absolutamente nenhuma irregularidade na reforma do Machadão, que foi necessária porque o time do América jogou na Série A do Campeonato Brasileiro e a dispensa de licitação ocorreu para que o estádio estivesse pronto em maio de 2008. Já sobre a Semsur não sei a que se refere, mas talvez seja para atingir o vereador Raniere Barbosa”, ressaltou.

Fora Micarla

A respeito do movimento #ForaMicarla, o ex-prefeito afirmou que os aliados da atual prefeita tentam alegar que o movimento político, mas a população de Natal sabe que a manifestação de insatisfação surgiu de forma espontânea. “É evidente que muitos partidos políticos participaram, mas o comando desse movimento que ganhou o mundo foi dos estudantes. As manifestações que ocorreram em Natal receberam a atenção não apenas da imprensa do sul e sudeste do Brasil, mas também de veículos de outros países”, concluiu.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/carlos-eduardo-diz-que-cei-das-obras-inacabadas-e-resultado-de-fraude/72812/

CEI dos contratos da Prefeitura tem membros definidos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar os contratos da gestão da prefeita Micarla de Sousa à frente da Prefeitura de Natal, definiu seus membros.A presidência da Comissão ficará com a vereadora sargento Regina (PDT), a relatoria com o vereador Heráclito Noé (PPS) e os demais integrantes são a vereadora Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Chagas Catarino (PP)."Quando fui convidado para participar da CEI deixei claro que tinha uma carreira ligada a investigação. Farei um trabalho profissional e não vou abrir mão de investigar ninguém", declarou o vereador Heráclito Noé, indicado para a relatoria da CEI.Apesar de fazer parte da bancada governista, o vereador disse que não fará uma relatoria "chapa branca" nem vai "blindar" a prefeita Micarla de Sousa. "Por isso só aceitei ser relator na 'vigésima quinta' hora porque vou investigar todos os fatos", afirmou.Ainda segundo o parlamentar, é preciso se ater aos fatos "geradores de investigacao que tenham elementos pra ser apurados". 

http://www.nominuto.com/noticias/politica/cei-dos-contratos-da-prefeitura-tem-membros-definidos/72723/