Na primeira reunião da CEI dos Contratos, os integrantes decidiram pedir apoio a entidades como OAB, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e da União. "Estabelecemos um cronograma e acreditamos que vamos cumprir o prazo de 120 dias de trabalhos sem necessitar prorrogar. Estamos buscando estabelecer parcerias e encaminhamos ofícios a OAB, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União, a Controladoria da República e a Procuradoria do Município comunicando sobre a abertura da CEI e pedindo suporte de pessoal", informou a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da CEI.
A vereadora Sargento Regina (PDT) explicou que será realizado um processo de seleção nos documentos que foram levantados pelo seu gabinete e, assim, estabelecido um critério sobre como procederá o trabalho da CEI. "Vamos fazer uma triagem nos documentos, pois tem contrato que não tem valor especificado, que a assinatura do secretário está diferente", exemplificou Sargento Regina.
A CEI dos Contratos é integrada, além de Júlia Arruda e Sargento Regina, por Chagas Catarino (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS).
http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-quer-ajuda-nas-apuracoes/191598
Mostrando postagens com marcador Ministério Público Estadual. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Ministério Público Estadual. Mostrar todas as postagens
terça-feira, 9 de agosto de 2011
domingo, 3 de julho de 2011
Procuradores da Câmara Municipal de Natal explicam altos salários
Em nota, a Procuradoria da Câmara Municipal do Natal afirmou que os salários de R$ 18.765 pagos aos procuradores do município “estão totalmente amparados em leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal do Natal e sancionadas pelo Executivo Municipal”.
A nota informa ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. A remuneração seria a mesma aplicada aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A afirmação teria como base “o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final, quando se refere aos Procuradores”.
Nos últimos três anos, o salário dos procuradores teria saltado de R$ 1.500 para R$ 18.765 em menos de três anos – um reajuste de 1.000%. No entanto, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público entendem que essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal.
O MPRN pediu, através de uma Ação Civil Pública (ACP), a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores Legislativos Municipais na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita municipal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito”, esclarece os termos da ACP.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/procuradores-do-municipio-explicam-altos-salarios/72944/
A nota informa ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. A remuneração seria a mesma aplicada aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A afirmação teria como base “o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final, quando se refere aos Procuradores”.
Nos últimos três anos, o salário dos procuradores teria saltado de R$ 1.500 para R$ 18.765 em menos de três anos – um reajuste de 1.000%. No entanto, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público entendem que essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal.
O MPRN pediu, através de uma Ação Civil Pública (ACP), a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores Legislativos Municipais na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita municipal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito”, esclarece os termos da ACP.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/procuradores-do-municipio-explicam-altos-salarios/72944/
quarta-feira, 15 de junho de 2011
MP instaura inquérito civil para investigar contratos da Prefeitura
 |
| Micarla de Souza, prefeita de Natal. |
Durante coletiva ontem (14), na sede do Palácio Felipe Camarão, a prefeita Micarla de Sousa disse que entregaria de forma “espontânea” ao Ministério Público, os documentos com informações sobre os contratos de aluguéis. Mas não é o que diz o órgão que já instaurou um inquérito civil para investigar o caso. A Portaria nº 111/2011, data desta terça-feira.
Os promotores responsáveis pela elaboração do documento foram: Afonso Ligório, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, de Defesa do Patrimônio Público.
Como informou em entrevista ao Jornal 96 e ao portal Nominuto.com, a vereadora Sargento Regina entregou o relatório com informações sobre esses contratos, e que deveria ser peça de análise na Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Natal, mas devido ao ato do presidente da Casa Edivan Martins que extinguiu a CEI na sexta-feira (10), isso não foi possível.
Em um dos momentos na entrevista coletiva, realizada ontem (14), Micarla de Sousa chegou a se irritar e chamar de "irresponsável" a reportagem do portal Nominuto.com que a questionou sobre as investigações já serem alvo do MP. A prefeita não respondeu a pergunta "eu me furto a responder isso".
Além da prefeita também é citado pelos promotores do Patrimônio Público, o vereador e presidente da Câmara Municipal Edivan Martins. Ambos terão que enviar ao órgão cópia dos contratos de aluguéis firmados tanto pela Prefeitura de natal, quanto pela CMN.
Como informou em entrevista ao Jornal 96 e ao portal Nominuto.com, a vereadora Sargento Regina entregou o relatório com informações sobre esses contratos, e que deveria ser peça de análise na Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Natal, mas devido ao ato do presidente da Casa Edivan Martins que extinguiu a CEI na sexta-feira (10), isso não foi possível.
Em um dos momentos na entrevista coletiva, realizada ontem (14), Micarla de Sousa chegou a se irritar e chamar de "irresponsável" a reportagem do portal Nominuto.com que a questionou sobre as investigações já serem alvo do MP. A prefeita não respondeu a pergunta "eu me furto a responder isso".
Além da prefeita também é citado pelos promotores do Patrimônio Público, o vereador e presidente da Câmara Municipal Edivan Martins. Ambos terão que enviar ao órgão cópia dos contratos de aluguéis firmados tanto pela Prefeitura de natal, quanto pela CMN.
Assinar:
Postagens (Atom)