Na primeira reunião da CEI dos Contratos, os integrantes decidiram pedir apoio a entidades como OAB, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado e da União. "Estabelecemos um cronograma e acreditamos que vamos cumprir o prazo de 120 dias de trabalhos sem necessitar prorrogar. Estamos buscando estabelecer parcerias e encaminhamos ofícios a OAB, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas do Estado e da União, a Controladoria da República e a Procuradoria do Município comunicando sobre a abertura da CEI e pedindo suporte de pessoal", informou a vereadora Júlia Arruda (PSB), presidente da CEI.
A vereadora Sargento Regina (PDT) explicou que será realizado um processo de seleção nos documentos que foram levantados pelo seu gabinete e, assim, estabelecido um critério sobre como procederá o trabalho da CEI. "Vamos fazer uma triagem nos documentos, pois tem contrato que não tem valor especificado, que a assinatura do secretário está diferente", exemplificou Sargento Regina.
A CEI dos Contratos é integrada, além de Júlia Arruda e Sargento Regina, por Chagas Catarino (PP), Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS).
http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-quer-ajuda-nas-apuracoes/191598
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terça-feira, 9 de agosto de 2011
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Manifestantes tendem a aceitar acordo e devem sair hoje da Câmara
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| foto: Elpídio Junior |
Os manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” realizaram plenária durante a madrugada e decidiram apresentar uma contraproposta à Câmara Municipal. Eles tendem a aceitar o acordo apresentado pelos vereadores, nos termos propostos, mas com prazos e datas definidas.
O entendimento dos manifestantes é que o documento da Câmara Municipal, entregue ontem à noite por uma comissão de negociação encabeçada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), não amarra nada.
Um exemplo disso seria a menção à instalação da CEI dos Aluguéis ou dos Contratos. Aceitar isso no texto poderia dar margem para que o procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, pedisse a anulação do acordo.
De acordo com um integrante do movimento que participou das discussões ontem à noite, a OAB recomendou não assinar o documento antes de fechar esses “vácuos”.
O presidente e o secretário-geral da Ordem, Paulo Teixeira e Paulo Coutinho, estiveram no acampamento, montado na Câmara Municipal, ainda ontem à noite. A Ordem sugeriu uma alteração no acordo: fazer primeiro a sessão, às 15h desta sexta-feira (17), para leitura do requerimento de instalação da CEI e, só depois, realizar a audiência pública, às 18h, sobre os contratos da Prefeitura.
Com esses pontos fechados, os manifestantes aceitam desocupar a Câmara Municipal logo após a assinatura do documento na OAB, com a presença do Ministério Público. A reunião para bater o martelo sobre o acordo está marcada para as 11 na sede da Ordem.
Proposta da Câmara
A prosposta de acordo foi definida pelos vereadores durante uma reunião, realizada ontem à tarde, num hotel no bairro de Ponta Negra.
O documento entregue aos manifestantes prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupadas, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.
A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias.
A proposta foi assinada por 19 dos 21 vereadores. Apenas Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB), que deixaram a reunião antes do fim, não endossaram o acordo.
Manifestantes vão aguardar avaliação de acordo pela OAB
Uma comissão formada pelos vereadores Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Luís Carlos (PMDB) esteve na Câmara Municipal de Natal, nesta noite, para apresentar aos manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” a proposta de acordo assinada por 19 dos 21 parlamentares natalenses. O movimento só decidirá se assina ou não o documento depois do posicionamento da OAB.
Os termos da proposta foram definidos durante uma reunião convocada pelo presidente da CMN, Edivan Martins (PV), na tarde desta quinta-feira (16), num hotel no bairro de Ponta Negra. Apenas os vereadores Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Junior (DEM) e Heráclito Noé (PPS) não participaram da reunião, mas endossaram o documento.
Coube ao vereador Júlio Protásio ler a ata da reunião com os pontos da proposta de acordo. Como o Nominuto.com adiantou mais cedo, o documento prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupada, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.
A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias.
Júlio Protásio disse que a ata havia sido “avalizada” pela OAB. O presidente da secção potiguar da instituição, Paulo Teixeira, marcou uma reunião, às 11h, na sede da entidade, entre os vereadores e os manifestantes para tentar fechar o acordo.
Após expor a proposta aos manifestantes, a comissão de vereadores deixou o acampamento. Os manifestantes marcaram uma plenária para esta sexta-feira (17), às 9h, para deliberar sobre o documento apresentado pelos parlamentares.
Mas ainda nesta noite, as comissões do acampamento se reuniram separadamente para analisar em detalhes o documento com a proposta dos vereadores. Os manifestantes demonstravam desconfiança e alguns diziam ter dúvidas sobre o teor do acordo.
Melaine Macêdo disse que considerava um “desrespeito” o fato da OAB não ter participado da discussão sobre o acordo com os vereadores. Para ela, antes de decidir se aceita ou não a proposta, o movimento precisa ouvir os outros parceiros.
O presidente da OAB, Paulo Teixeira, esteve no acampamento ainda nesta noite, após a visita da comissão de negociação dos vereadores. A instituição não recomendou a assinatura do acordo antes que o documento seja analisado pela Ordem.
Para o universitário Dayvson Moura, as propostas “não satisfazem de maneira correta os interesses do Coletivo Fora Micarla”. O movimento deverá apresentar uma contraproposta amanhã na reunião com a OAB.
Os manifestantes desconfiam que a bancada governista possa tentar manobrar a comissão para tirar o foco da investigação da administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Esse, aliás, foi o motivo alegado pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) para abandonar a reunião com seus colegas parlamentares e não assinar o acordo.
Desocupação da Câmara: Decisão sobre acordo fica para hoje
Os manifestantes do Coletivo #ForaMicarla decidem hoje, às 09h, em plenária, o futuro da ocupação no pátio da Câmara dos Deputados, que já dura 10 dias. Após receber as propostas da Câmara por escrito de uma comissão formada por Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Luiz Carlos (PMDB) e Adão Eridan (PR), além da presença da vereadora Sargento Regina (PDT), o Coletivo resolveu discutir uma posição durante a noite para comunicar se deixa ou não a Casa Legislativa ainda hoje.
Rodrigo Sena
Vereadores apresentam a proposta para os manifestantes que estão no pátio da Câmara Municipal há dez dias
Vereadores apresentam a proposta para os manifestantes que estão no pátio da Câmara Municipal há dez diasApós a plenária, que irá definir se o movimento aceita as propostas e condições estabelecidas pelos vereadores, haverá uma reunião, às 11h, na sede potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. Os manifestantes fazem questão de que a Ordem participe como intermediadora do possível acordo. "É preciso deixar claro que os vereadores excluíram a OAB da discussão da proposta e o Coletivo faz questão do intermédio da Ordem", disse o membro da comissão jurídica da ocupação, Hélio Miguel.
Representantes da OAB disseram que de fato não foram convidados para participar da construção da proposta. Contudo, uma cópia da ata de reunião dos vereadores, realizada ontem, foi deixada pessoalmente pela mesma comissão presente à Câmara ontem à noite para o presidente Paulo Teixeira e o secretário-geral Paulo Coutinho. No documento, o compromisso de 19 dos 21 parlamentares da Casa. Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) só devem assinar caso os manifestantes referendem o acordo.
Na proposta, uma alteração em relação ao que anteriormente havia sido apresentado: os vereadores garantem a presidência da CEI dos Contratos para um membro da oposição (veja quadro). Porém, um ponto de discordância já debatido continua presente. Todos os compromissos só serão concretizados após a saída dos manifestantes do pátio da Câmara. O clima de desconfiança acerca da segurança do acordo era visível entre os manifestantes. "Propomos a realização da audiência pública logo após a saída de vocês", prometeu o vereador Luís Carlos. "Caso haja um descumprimento, serei o primeiro a abrir o meu gabinete para que vocês voltem a ocupar essa Casa", fez coro, Adão Eridan.
No momento em que a reportagem deixou as dependências da Câmara, as comissões existentes na ocupação do prédio público - há várias, como a de comunicação, esporte e lazer, jurídica, entre outras - discutiam o assunto: aceitar o acordo ou continuar a ocupação? As opiniões eram bastante variadas, favoráveis ou desfavoráveis à desocupação, num debate que aparentava ter fôlego para seguir noite adentro.
Vereadores definem termos da proposta
Depois de quatro horas de reunião, os vereadores definiram a proposta para os manifestantes que estão acampados na Câmara Municipal. Os parlamentares aceitaram instalar uma Comissão Especial de Inquérito dos Contratos ou dos Aluguéis definindo que presidência ficará com membros da oposição e relatoria com a situação. Na proposta da Câmara, os vereadores aceitaram a maioria dos pontos reivindicados pelos manifestantes, mas com uma condicionante. Os acampados pedem que a audiência pública e a CEI sejam instaladas para só depois se retirarem da Câmara. Já os vereadores, inverteram a ordem: os manifestantes devem sair da Casa e em seguida a CEI instalada e a audiência pública sobre os contratos promovida. "Eles precisam sair para que nós possamos organizar a Câmara, arrumar para começarmos os trabalhos", explicou o presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins (PV).
Além dos dois pontos principais, no acordo apresentado pelos vereadores foi incluído um item que era, indiretamente, relacionado ao vereador Albert Dickson (PP). Na naufragada CEI dos Aluguéis, esse vereador foi indicado para relator. No entanto, ele tem vínculo com uma clínica que presta serviço para a Prefeitura de Natal. Na proposta formulada, foi posta uma cláusula na qual os vereadores admitem que da CEI dos Contratos não terá entre seus membros nenhum vereador que possua relação contratual com o município de Natal.
Da reunião participaram 18 vereadores. Os ausentes foram Heráclito Noé (PPS), Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Júnior. Mesmo ausentes, os vereadores Heráclito Noé e Ney Júnior foram contatados por telefone e concordaram com os termos da proposta.
Os vereadores da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa chegaram com a opinião de que o movimento já está "esgotado" e é necessária a desocupação imediata da sede do Legislativo. O líder da bancada da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido) reagiu a exigência dos estudantes que pediam para a bancada de oposição indicar o relator ou presidente da CEI dos Contratos. "Eu não aceito pressão. Todos os 21 vereadores são legítimos representantes do povo e cada um vota de acordo com sua consciência", comentou.
O vereador Maurício Gurgel (PHS) afirmou que o movimento dos estudantes está "prejudicando" a própria população. "Prejudica muito porque requerimentos estão deixando de ser votados. O que eu quero é trabalhar em paz", disse.
Já os vereadores de oposição defenderam a proposta da CEI dos Contratos ser integrada por cinco membros, sendo três da bancada de situação e dois da oposição. "A CEI dos Contratos deve ser instalada com cinco membros", ressaltou Adão Eridan (PR).
Encontro a portas fechadas foi em um hotel
A reunião de quatro horas dos vereadores para discutir uma proposta a ser apresentada aos manifestantes teve alguns momentos tensos. O encontro, no hotel Holiday Inn, no bairro de Ponta Negra, ocorreu a portas fechadas, mas em várias ocasiões foi possível ouvir os parlamentares falando em um tom mais elevado e áspero.
Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) se retiraram no meio da reunião. "O que estão tentando fazer é blindar a prefeita Micarla de Sousa. Não concordo com isso. Eles (os vereadores de situação) querem abrir várias CEIs, mas só querem fazer acordo com a CEI da atual prefeita. Se é para abrir várias CEIs então vamos fazer, mas sem blindar essa administração. Fui eleito para fiscalizar essa gestão", disse Raniere Barbosa.
Líder da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves (PSB) elogiou o acordo apresentado aos manifestantes. "A Câmara mostra que não tem intransigência", destacou.
Já o bispo Francisco de Assis (PSB), que foi indicado para presidente da extinta CEI dos Aluguéis, disse que não mais irá querer participar da nova Comissão. "Enquanto eu estava dentro (na CEI dos Aluguéis) queria continuar, mas agora não quero mais participar", destacou.
Bate-papo
Depois de quatro horas de reunião, os vereadores definiram a proposta para os manifestantes que estão acampados na Câmara Municipal. Os parlamentares aceitaram instalar uma Comissão Especial de Inquérito dos Contratos ou dos Aluguéis definindo que presidência ficará com membros da oposição e relatoria com a situação. Na proposta da Câmara, os vereadores aceitaram a maioria dos pontos reivindicados pelos manifestantes, mas com uma condicionante. Os acampados pedem que a audiência pública e a CEI sejam instaladas para só depois se retirarem da Câmara. Já os vereadores, inverteram a ordem: os manifestantes devem sair da Casa e em seguida a CEI instalada e a audiência pública sobre os contratos promovida. "Eles precisam sair para que nós possamos organizar a Câmara, arrumar para começarmos os trabalhos", explicou o presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins (PV).
Além dos dois pontos principais, no acordo apresentado pelos vereadores foi incluído um item que era, indiretamente, relacionado ao vereador Albert Dickson (PP). Na naufragada CEI dos Aluguéis, esse vereador foi indicado para relator. No entanto, ele tem vínculo com uma clínica que presta serviço para a Prefeitura de Natal. Na proposta formulada, foi posta uma cláusula na qual os vereadores admitem que da CEI dos Contratos não terá entre seus membros nenhum vereador que possua relação contratual com o município de Natal.
Da reunião participaram 18 vereadores. Os ausentes foram Heráclito Noé (PPS), Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Júnior. Mesmo ausentes, os vereadores Heráclito Noé e Ney Júnior foram contatados por telefone e concordaram com os termos da proposta.
Os vereadores da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa chegaram com a opinião de que o movimento já está "esgotado" e é necessária a desocupação imediata da sede do Legislativo. O líder da bancada da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido) reagiu a exigência dos estudantes que pediam para a bancada de oposição indicar o relator ou presidente da CEI dos Contratos. "Eu não aceito pressão. Todos os 21 vereadores são legítimos representantes do povo e cada um vota de acordo com sua consciência", comentou.
O vereador Maurício Gurgel (PHS) afirmou que o movimento dos estudantes está "prejudicando" a própria população. "Prejudica muito porque requerimentos estão deixando de ser votados. O que eu quero é trabalhar em paz", disse.
Já os vereadores de oposição defenderam a proposta da CEI dos Contratos ser integrada por cinco membros, sendo três da bancada de situação e dois da oposição. "A CEI dos Contratos deve ser instalada com cinco membros", ressaltou Adão Eridan (PR).
Encontro a portas fechadas foi em um hotel
A reunião de quatro horas dos vereadores para discutir uma proposta a ser apresentada aos manifestantes teve alguns momentos tensos. O encontro, no hotel Holiday Inn, no bairro de Ponta Negra, ocorreu a portas fechadas, mas em várias ocasiões foi possível ouvir os parlamentares falando em um tom mais elevado e áspero.
Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) se retiraram no meio da reunião. "O que estão tentando fazer é blindar a prefeita Micarla de Sousa. Não concordo com isso. Eles (os vereadores de situação) querem abrir várias CEIs, mas só querem fazer acordo com a CEI da atual prefeita. Se é para abrir várias CEIs então vamos fazer, mas sem blindar essa administração. Fui eleito para fiscalizar essa gestão", disse Raniere Barbosa.
Líder da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves (PSB) elogiou o acordo apresentado aos manifestantes. "A Câmara mostra que não tem intransigência", destacou.
Já o bispo Francisco de Assis (PSB), que foi indicado para presidente da extinta CEI dos Aluguéis, disse que não mais irá querer participar da nova Comissão. "Enquanto eu estava dentro (na CEI dos Aluguéis) queria continuar, mas agora não quero mais participar", destacou.
Bate-papo
» Edivan Martin, Presidente da Câmara Municipal
O senhor acredita que os manifestantes ganharam o duelo com a Câmara?
Acho que todos ganham, quando o acordo e diálogo prevalecem. Aqui não é questão de vitória de uma parte ou de outra. Mas todas as solicitações feitas e apresentadas estão, praticamente, atendidas. Agora é trabalhar para o que foi colocado como parte do acordo seja cumprido. Para isso é importante que a Casa volte à normalidade e os servidores retomem ao trabalho.
O senhor teme que com esse episódio a Câmara tenha se fragilizado e se torne vulnerável a outros acampamentos?
Acho que deixa uma grande lição e faz com que a gente possa refletir e tomar novas providências para que casos dessa natureza não se repitam no Poder Legislativo Municipal.
O acordo prevê a instalação da CEI dos Contratos ou dos Aluguéis. O que muda de uma CEI para outra?
A CEI precisa ter um fato determinado, precisa ter uma fundamentação. Acho que a CEI dos Aluguéis tem um fato determinado, tem uma documentação que já foi coletada. Com relação a CEI dos Contratos irá começar do zero. Temos aí o recesso já breve. A questão da CEI dos Aluguéis é que por analogia as matérias que são rejeitadas, não extintas, elas podem retornar a sua apreciação não com 7 votos, mas com 11 votos.
Então não teria como instalar a CEI dos Aluguéis, já que a oposição tem apenas oito votos.
Mas aí dentro de um acordo pode se coletar mais três assinaturas ou quatro.
Quando será essa definição se haverá a CEI dos Contratos ou CEI dos Aluguéis?
Dependendo do que for conversado ou decidido na mesa de negociação com o grupo (de manifestantes), se a opção for pela CEI dos Aluguéis pode trazer o debate para as lideranças no sentido de se pôr mais duas ou três assinaturas, só para completar o regimento.
Se os manifestantes não aceitarem essa proposta?
Se eles não aceitam, mostram que a cada dia se cria um abismo para um consenso e um denominador comum. Acho que não há mais motivos para novas reivindicações ou para se perdurar o acampamento ou a presença dos manifestantes na Câmara Municipal de Natal. Deve prevalecer o bom senso, avaliar se o movimento cumpriu seu papel de protesto. Mas é importante que todos tenham consciência que a Câmara precisa funcionar.
Acho que todos ganham, quando o acordo e diálogo prevalecem. Aqui não é questão de vitória de uma parte ou de outra. Mas todas as solicitações feitas e apresentadas estão, praticamente, atendidas. Agora é trabalhar para o que foi colocado como parte do acordo seja cumprido. Para isso é importante que a Casa volte à normalidade e os servidores retomem ao trabalho.
O senhor teme que com esse episódio a Câmara tenha se fragilizado e se torne vulnerável a outros acampamentos?
Acho que deixa uma grande lição e faz com que a gente possa refletir e tomar novas providências para que casos dessa natureza não se repitam no Poder Legislativo Municipal.
O acordo prevê a instalação da CEI dos Contratos ou dos Aluguéis. O que muda de uma CEI para outra?
A CEI precisa ter um fato determinado, precisa ter uma fundamentação. Acho que a CEI dos Aluguéis tem um fato determinado, tem uma documentação que já foi coletada. Com relação a CEI dos Contratos irá começar do zero. Temos aí o recesso já breve. A questão da CEI dos Aluguéis é que por analogia as matérias que são rejeitadas, não extintas, elas podem retornar a sua apreciação não com 7 votos, mas com 11 votos.
Então não teria como instalar a CEI dos Aluguéis, já que a oposição tem apenas oito votos.
Mas aí dentro de um acordo pode se coletar mais três assinaturas ou quatro.
Quando será essa definição se haverá a CEI dos Contratos ou CEI dos Aluguéis?
Dependendo do que for conversado ou decidido na mesa de negociação com o grupo (de manifestantes), se a opção for pela CEI dos Aluguéis pode trazer o debate para as lideranças no sentido de se pôr mais duas ou três assinaturas, só para completar o regimento.
Se os manifestantes não aceitarem essa proposta?
Se eles não aceitam, mostram que a cada dia se cria um abismo para um consenso e um denominador comum. Acho que não há mais motivos para novas reivindicações ou para se perdurar o acampamento ou a presença dos manifestantes na Câmara Municipal de Natal. Deve prevalecer o bom senso, avaliar se o movimento cumpriu seu papel de protesto. Mas é importante que todos tenham consciência que a Câmara precisa funcionar.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Manifestantes querem encontro com Micarla para discutir reivindicações
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR
Os manifestantes do movimento intitulado #ForaMicarla, acampados no pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) estão dispostos a conversar com a prefeita de Natal. A informação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (16) por um dos participantes do manifesto. A estudante de direito Allyne Macedo, de 20 anos acrescentou que a carta direcionada a Micarla, divulgada nessa quarta-feira (15) foi um mais um passo que se chegue a um consenso.
Para os manifestantes, três são os principais pontos para que a CMN seja desocupada pelo movimento. A abertura oficial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo e investigar os contratos da prefeitura, uma audiência pública para discutir os desdobramentos da comissão e que tanto a relatoria quanto a presidência da CEI fiquem a cargo da oposição.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Eduardo Teixeira vai se reunir logo mais às 11h com o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) Edivam Martins para discutir os rumos das negociações com os manifestantes do movimento #ForaMicarla, que estão acampados no pátio do órgão há mais de uma semana.
Para os manifestantes, três são os principais pontos para que a CMN seja desocupada pelo movimento. A abertura oficial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo e investigar os contratos da prefeitura, uma audiência pública para discutir os desdobramentos da comissão e que tanto a relatoria quanto a presidência da CEI fiquem a cargo da oposição.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Eduardo Teixeira vai se reunir logo mais às 11h com o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) Edivam Martins para discutir os rumos das negociações com os manifestantes do movimento #ForaMicarla, que estão acampados no pátio do órgão há mais de uma semana.
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