Micarla considera sua saúde antes de falar em reeleição

FD/Nominuto

MIcarla diz que saúde será considerada em decisão política.

A prefeita Micarla de Sousa (PV) disse que sua saúde será fator prepoderante na hora de tomar decisão sobre eventual candidatura para reeleição. As declarações foram dadas à Rádio 96 FM.

"A saúde pesa com certeza. Vou fazer checkup de um ano da cirurgia [de intervenção cardíaca] que fiz", disse ao ser questionada pelos jornalistas se sua saúde seria um fator a ser considerado na tomada da decisão.

A prefeita, entretanto, desconversou ao ser indagada sobre o projeto de reeleição. "Quem tem tempo para pensar nisso é político desocupado e desempregado. Eu não", disse.

Micarla de Sousa fez ainda críticas ao grupo de vereadores que articulam impeachment na Câmara Municipal de Natal. Ela disse que é uma tentativa anti-democrática e evocou escândalos da gestão passada para contra-argumentar.

"Esse mesmo grupo de vereadores não chamaram de improbidade administrativa o saque de R$ 22 milhões da Previdência; ou a entrega do Parque da Cidade faltando 600 itens; ou ainda o superfaturamento do Machadão", rebateu.

De acordo com ela, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual (MPE) para cobrir atraso de repasses da Educação foi descumprido em virtude de dificuldades financeiras.

"Ora mais, se houve dificuldades para pagar a folha de pessoal em novembro, por que não haveria para cumprir esse TAC?", questinou a prefeita, garantindo que os repasses de quase R$ 50 milhões serão realizados.

A prefeita seguiu para a Zona Norte, onde deverá inaugurar árvore de natal na Área de Lazer do conjunto Panatis.


Por Dinarte Assunção


http://www.nominuto.com/noticias/politica/micarla-considera-sua-saude-antes-de-falar-em-reeleicao/79789/

Dívidas com a Educação chegam a R$ 57 milhões

Maria da Guia Dantas - Repórter

A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a  Educação - transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para  a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.

Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal - o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem - a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto - o primeiro do TAC - se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP. 

Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total.  A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que "ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo". Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.

A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.

Vereadores avaliam impeachment 

Os vereadores Natal já falam em requerer o impeachment da prefeita  Micarla de Sousa (PV), segundo alguns, por dois motivos. Um deles seria o atraso dos decêndios da Educação,  o qual já se configuraria crime de improbidade administrativa. O outro motivo - e este é defendido de maneira mais veemente pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) - é o fato de na elaboração da Lei Orgânica Anual (LOA), o Executivo Municipal haver modificado rubricas das ações a serem desenvolvidas em 2012, estando estas incompatíveis com o Plano Plurianal (PPA), o mesmo que prevê programas e ações durante o período de quatro anos e se sobrepõe à LOA.

Raniere alega que a prefeita Micarla de Sousa infringiu o parágrafo 4º, art. 165 e o art. 167 da Constituição Federal, além de descumprir os arts. 15 e 16 da lei de responsabilidade fiscal (LRF). "Ela quebrou o acordo do TAC no caso do decêndio e ainda por cima desrespeita essa Casa quando não encaminha o pedido de autorização para modificar o PPA", criticou o parlamentar do PRB. Ele argumenta que para alterar o Plano Plurianual e por conseqüência impor uma nova rubrica à LOA é necessário requerer a alteração previamente ao legislativo.

Além de aprovarem a LOA em primeira discussão, a sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal (CMN) teve como recheio as críticas à prefeita de Natal e as articulações que ferviam nos bastidores acerca da reunião da bancada de oposição, que ocorreu às 17h, e da qual poderia sair a oficialização do pedido de impeachment com as sete assinaturas necessárias.  Como não havia consenso acerca da apresentação do requerimento ainda ontem, os vereadores optaram por realizar uma nova discussão na próxima terça-feira (6). O impeachment já está em pauta.

"Nós estamos vendo as formas de entrar com esse pedido, seja através das assinaturas ou se pela Justiça", admitiu Luiz Carlos. Também da bancada de oposição, o vereador George Câmara (PC do B) afirmou que "o impeachment de Micarla de Sousa já foi dado pela população". "Mas precisamos ver se juridicamente existe essa possibilidade. Não votei em Micarla, tenho feito uma oposição respeitosa, mas contundente, mas precisamos ver os fatos", ponderou o parlamentar. Até terça-feira movimentações de bastidores, visitas e afagos prometem.

Bloqueio colocaria em risco o 13º 

"Se bloquear os milhões do decêndio tudo bem, a Prefeitura atrasa o décimo terceiro dos servidores". A afirmativa, em alto tom, é do líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves (DEM). O parlamentar alertou que o município não tem saldo orçamentário para cobrir o déficit constatado pelo Ministério Público e que deveria ter sido repassado para a Educação. As declarações do parlamentar do DEM reforçam o que disse o procurador geral, Bruno Macedo, na edição de ontem da TN.

Ao mesmo tempo em que destacava a limitação financeira da Prefeitura como argumento para o atraso dos decêndios, Enildo Alves admitia que a quebra do TAC firmado junto ao MPE era "talvez um ato de improbidade", mas que este não se configurada dolo, ma-fé e corrupção, pilares necessários para o pedido de impeachment. Enildo admitiu ainda que a Prefeitura feriu a Constituição quando deixa de repassar os decêndios, mas logo engatilha: "e quem não fere?", interroga o vereador.

Enildo Alves defendeu Micarla sobre o suposto pedido de impeachment com veemência e se voltou contra os vereadores simpáticos ao pedido dizendo que "deixassem de discurso ridículo e procurassem vencer o atual governo nas urnas". O presidente da Câmara, Edivan, Martins, disse não acreditar que um pedido de impeachment prospere. "Não há clima para isso, não há denúncia. Isso é uma coisa muito séria e é preciso cuidado", ponderou.

Atrasos prejudicam programas 

A defasagem orçamentária da Secretaria Municipal de Educação tem causado transtornos e inviabilizado projetos obrigatórios constitucionalmente, como é o caso do programa "correção de fluxo escolar", que atende alunos através de ações para acelerar os estudos e minimizar o atraso no aprendizado. A proposta é mantida pelo Governo Federal, que participa com 20% dos custos, e pelo município, que banca 80% dos gastos, incluindo o pagamento dos professores.

"Os 34 profissionais iniciaram esse trabalho em agosto e até agora não receberam nada. Há um movimento para suspender as aulas de reforço escolar porque ninguém come, anda de ônibus e sai de casa sem ser remunerado", destacou uma das participantes que pediu para não ser identificada.  Os professores que atuam no programa têm o salário dobrado. A Prefeitura deve enfrentar problemas se confirmada a paralisação porque o programa é obrigatório e recebe verba da União. O "correção de fluxo escolar" atende atualmente 700 crianças e adolescentes, advindas de 25 escolas da capital. "Os professores estão muito chateados porque até agora o pagamento não saiu e isso não é certo".

O secretário da SME, Walter Fonseca, reconheceu ontem também que a lacuna financeira traz prejuízos à pasta, que vão de atrasos no pagamento de pessoal temporário à quitação de dívidas relativas a programas importantes. Em agosto, ao ser entrevistado pela TN acerca da mesma problemática, o secretário da SME já admitia "ter consciência de que os recursos serão repassados de maneira 'lenta', conforme as condições orçamentárias do município".
http://tribunadonorte.com.br/noticia/dividas-com-a-educacao-chegam-a-r-57-milhoes/204276

Vereadores adiam votação de empréstimo na CMN

A prefeita Micarla de Sousa (PV) não está tendo vida fácil na Câmara Municipal de Natal (CMN) no que se refere a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Ontem, a sessão plenária foi suspensa porque o vereador Júlio Protásio (PSB) pediu vistas do projeto que pede a autorização do legislativo para a aquisição de um empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a realização de obras com vistas à Copa do Mundo de 2014.

O projeto tranca a pauta da Casa, que tem previsão de votá-lo na próxima terça-feira. Os vereadores cobram um maior detalhamento da prefeita sobre a aplicação dos recursos. De acordo com Júlio Protásio, o texto da matéria enviada à Câmara é omisso em relação ao detalhamento da utilização do valor pedido. "Não havia quórum qualificado para votarmos uma matéria importante como essa. O presidente da Casa, Edivan Martins (PV), era um dos que não estavam presentes", destacou.

Júlio argumentou também que, antes de aprovar o projeto, os vereadores precisam "amarrar" a destinação de cada centavo. "No pedido do empréstimo, não há nenhum detalhamento. Precisamos saber como esses recursos serão investidos. Dedicarei esses 20 dias para obter da prefeitura todas as informações necessárias, para que a gente possa, dessa forma, emendar a proposta e deixar amarrado o uso do dinheiro", explicou.

Nas três matérias de interesse do Executivo em foco na Câmara, a prefeitura conquistou uma vitória e teve uma derrota. A vitória foi a aprovação do Projeto de Lei nº 142/2011, que autoriza a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Município. O projeto foi aprovado, na última quarta-feira, com duas emendas encartadas - dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Edivan Martins (PV) - e apenas um voto contrário.

A derrota da prefeita foi a derrubada dos seus 20 vetos a emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por 13 a 8. A matéria do empréstimo será uma prova de fogo para o Executivo saber se tem maioria ou não na Casa.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/10/07/politica1_0.php

CEI analisa os contratos

A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Natal que investiga os contratos da Prefeitura Municipal entrou na fase de analisar cada um dos contratos. Na reunião de ontem, os vereadores começaram a estudar os contratos firmados entre o Executivo e a ITCI, instituto pernambucano responsável por oferecer consultoria para o estoque e distribuição de medicamento. Essa negociação, no entanto, não chegou a ser executada como planejado pela Prefeitura porque o Tribunal de Contas do Estado, depois de provocado pelo Ministério Público junto a Corte de Contas, optou por determinação o cancelamento imediato do contrato.

Alex RégisVeradores da CEI avaliam os contratos da Prefeitura do Natal

Na reunião dessa sexta-feira, os vereadores analisaram também os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, com o Novotel, no valor de R$ 70 mil. No entanto, com essa empresa a Prefeitura também mantém um segundo contrato, já que parte do local onde funcionou o hotel sedia hoje a Secretaria Municipal de Educação. Os vereadores também se detiveram a avaliar o contrato de locação do imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O convênio com o Instituto Ary Carvalho, que recebeu R$ 300 mil para a divulgação do seminário da Copa do Mundo de 2014 em Natal. 

No total, são 30 processos de consultoria, convênio e locação de imóveis firmados pelo Executivo e agora alvos da investigação dos vereadores. "Esses contratos são o ponto de partida. Já solicitamos o contrato completo, com os pareceres e vamos aguardar", disse a presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda. O planejamento da Comissão é realizar a análise dos contratos durante 15 dias e depois retomar a fase de depoimentos.

Júlia Arruda explicou que a nova fase de depoimentos será mais específica. Os primeiros questionamentos foram feitos aos secretários municipais de Planejamento, Antonio Luna, de Gestão de Pessoas, Vagner Araújo, Controladora Geral, Regina Bezerra, e procurador geral do Município, Bruno Macedo. Os novos depoimentos serão mais específicos. 

http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-analisa-os-contratos/195454

Abandono do patrimônio público

Terminou no mês de agosto o prazo para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) sair do prédio alugado na rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária. O imóvel foi comprado em fevereiro pelo Ministério Público Federal (MPF), que permitiu a permanência da secretaria no prédio sem pagar aluguel até o mês de agosto. A Semurb, que ainda não sabe para onde vai, pediu à Procuradoria um prolongamento do prazo por mais 120 dias. O pedido está sendo analisado pela Secretaria do Patrimônio da União e ainda não foi respondido. A Semurb faz parte da lista de órgãos do Município que têm sede própria, mas pagam aluguéis. 

Órgão já deveria ter saído do atual prédio, comprado pelo MPF, mas não se sabe para onde vai agora Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O prédio alugado pela Semurb mensalmente por R$ 60 mil, em julho de 2009, foi comprado pelo MPF por pouco mais de R$ 10 milhões. Desde que o órgão saiu da antiga sede na Ribeira, o prédio antigo está abandonado. Entre promessas de reforma e novos projetos, o local continua servindo como abrigo para vândalos e já foi completamente depredado. Háum ano e quatro meses, em matéria publicada pelo Diário de Natal, a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) afirmava que brevemente seria feita uma reforma no prédio para sediar o Arquivo Público. A reforma não foi feita e o atual secretário, Vágner Araújo, não respondeu as solicitações feitas pela reportagem até o fechamento desta edição.

Horto Florestal no Paço da Pátria foi completamente destruído por vândalos Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press

A situação se repete no Pronto-Atendimento Sandra Celeste que tinha sede própria em um prédio no cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Coronel Estevam. Após um Ação do Ministério Público, que pedia a reforma do prédio urgentemente, a Prefeitura mudou para um imóvel alugado na avenida Jaguarari, no ano de 2009. A adaptação do prédio custou R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil pago pelo Município, e o aluguel tem valor mensal de R$ 30 mil. Em matéria publicada pelo Diário de Natal em maio do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmava que tinha um projeto em fase de licitação para reformar o imóvel próprio. Em novo contato, a assessoria do órgão informou que as pessoas disponíveis para falar sobre o assunto estavam todas em reunião.

Horto depredado

Embora administrado por ONG, novo espaço no Pitimbu parece abandonado Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

A lista de imóveis abandonados pela poder público municipal passa também pelo Horto Florestal. A situação no antigo Horto do Paço da Pátria é de total abandono. Praticamente não há mais prédio no local. Os vândalos levaram desde telhas até as estruturas de concreto. O prédio é da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que em 2010 disse também a reportagem que teria um projeto para área, onde seria criado um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREA). Hoje, a situação está pior no prédio, embora, a resposta seja a mesma de antes. De acordo com o secretário Alcedo Borges, um projeto está sendo concluído para o local. Questionado sobre a demora para conclusão desse plano, o titular da pasta explicou que precisará construir um novo prédio em razão da depredação.

O material do antigo Horto do Paço da Pátria foi para o Horto Pitimbu, que também está em situação de abandono. Porém, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, justifica que em Pitimbu, o horto é de uma Organização Não Governamental (ONG), apesar da produção ir para Prefeitura. Além deste na Zona Sul, Natal tem apenas mais um horto, localizado na Zona Norte. Cláudio Porpino pretende colocar no orçamento do próximo ano a criação de um ao lado do Parque do Natal.

Contratos serão investigados pela CEI

A Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Natal começou a verificar cerca de 30 contratos da Prefeitura, entre eles, os dos alugueis da Semurb e do Sandra Celeste. A vereadora Sargento Regina, membro da CEI, salientou que é necessário saber o valor para adequação do prédio da Semurb. Assim que a Prefeitura alugou o imóvel foram necessárias muitas mudanças estruturais. A respeito do Sandra Celeste, os vereadores querem questionar junto aos secretários municipais, os motivos para escolher um prédio situado em uma região que não atende a demanda da unidade. "Queremos saber quanto foi gasto na reforma e o como foi feito o laudo que apontava as adaptações", lembra a vereadora. 

http://www.diariodenatal.com.br/2011/09/10/cidades1_0.php

Votação definitiva está programada para hoje

O projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal deve ser apreciado hoje em segunda e definitiva votação. O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), destacou ontem a disposição de pôr a matéria para julgamento dos parlamentares após três comissões - a de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e de Defesa do Consumidor - haverem se manifestado favoravelmente à proposta de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB). Ainda hoje outras duas comissões - Finanças, Orçamento e Fiscalização; e  Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação - também devem opinar sobre o projeto antes do desfecho em à plenário.

elpidio júniorAntes da votação definitiva, houve uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal

Edivan explicou que a condição para que a matéria pudesse ser posta em votação, no caso a Audiência Pública que debateria o assunto com os principais entes envolvidos, já se concretizou e não havia motivos para protelar a pauta da matéria. Com isso,  a perspectiva da semana passada - que dava conta de pelo menos mais dois meses de discussão antes da apreciação final pelo legislativo - acabou em derrocada. "Nós desprendemos esforços consideráveis para que esse projeto pudesse ser viabilizado e votado o mais rápido possível. As Comissões entenderam isso e tiveram participação determinante nesse processo", registrou Raniere Barbosa.

As retóricas adotadas pelos parlamentares ontem acerca da matéria levam a crer que o placar de hoje deve ser apertado, a exemplo do que se consolidou na primeira votação. Vereadores que se posicionaram de maneira contrária, com é o caso de Júlia Arruda (PSB) afirmaram que vão discutir hoje. Outros, como é o caso de Franklin Capistrano, num primeiro momento indeciso (ele se absteve), não formalizou posição.

Em primeira discussão foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque "destrói a economia local". "Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado", destacou na ocasião George Câmara (PC do B). Além dele se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.

Os argumentos dos divergentes têm sido questionados por parlamentares que defendem a proposta. "Essa é uma ideia que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços", destacou Fernando Lucena, do PT. O projeto já contava com pareceres favoráveis das cinco comissões que analisam  aspectos técnicos e de viabilidade, mas com a apresentação de emenda do  vereador Franklin Capistrano (PSB), foi necessário uma nova análise. A proposta do peessebista visa garantir parâmetros de segurança e sustentabilidade nas estruturas que porventura venham a ser instaladas nos supermercados e hipermercados da capital.

Empresários apontam alta carga tributária

Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) aproveitaram o dia que antecedeu a votação do projeto de Raniere Barbosa e foram à CMN, segundo o presidente Júnior Rocha, para sensibilizar os vereadores através da mostragem de documentação técnica que revela, por exemplo, haver 66% de impostos incluídos no valor total pago pelo consumidor. Eles aproveitaram também para conversar com parlamentares que não participaram da primeira votação, como é o caso de Luiz Carlos (PMDB), e de um que optou por se abster, que é o caso de Franklin Capistrano (PSB).

Informado da presença dos representantes do Sindipostos, o vereador Júlio Protásio (PSB), um dos principais defensores da matéria, foi à tribuna da CMN alertar sobre a interação dos diálogos dos empresários no legislativo. O presidente Júnior Rocha, afirmou que confia na negativa, pelos vereadores, da proposta que visa instalar postos em supermercados e hipermercados de Natal. "É para isso que estamos aqui. Nós queremos mostrar aos vereadores as razões que levaram a alta do preço". E completou: "acredito que eles vão entender que a população está dividida quanto a esse assunto e que pareceres jurídicos atestam a inviabilidade dessa proposta".

Enquanto estiveram na CMN os empresários ligados ao Sindipostos conversaram também com o vereador Enildo Alves, que é o principal crítico da proposição.

Autor do projeto está confiante na votação 

O vereador Raniere Barbosa disse ontem que espera contar com pelo menos onze votos favoráveis, o que, se confirmado, deve viabilizar a proposta de sua autoria. "Eu estou tranquilo e confiante porque tenho recebido manifestações positivas dos meu colegas parlamentares. Eu acredito em vitória e se tiver uma derrota para mim será uma grande surpresa", destacou ele. Raniere enfatizou também que repudia qualquer "insinuação" no sentido de haver de sua parte entendimento com os empresários do ramo para protelar o trâmite da matéria no legislativo.

"Eu já tinha dado uma demonstração quando coloquei para votação antes do esperado", pontuou o parlamentar. Além de defender a ampliação da concorrência com mais postos em busca de clientes, ele afirmou que os comentários sobre uma possível falência de empresários e donos de pequenos supermercados não passam de especulações. "Existem diversos pequenos comércios na zona Norte, por exemplo, que resistiram à chegada do Carrefour. O próprio Nordestão é líder de vendas em Natal hoje e concorre diretamente com o Carrefour, com o Extra".

O vereador Júlio Protásio, que também encampa a defesa do projeto, destacou que o poder de discernimento do consumidor e  classificou como "balela" uma pesquisa apresenta pelo presidente do Sindipostos, Júnior Rocha, na qual dizia que a população estava dividida quanto à aprovação da Lei.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/votacao-definitiva-esta-programada-para-hoje/194204

CEI dos Contratos está a cada dia mais esvaziada

Com a saída dos vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Heráclito Noé (PPS) da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, a investigação terá seus trabalhos suspensos até que o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indique os substitutos. A presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), pretendia levar o inquérito adiante, mesmo com apenas três membros - ela, Chagas Catarino (PP) e Sargento Regina (PDT). No entanto, o vereador do PP se recusou a participar das reuniões enquanto a investigação não tiver os cinco integrantes.

A decisão de Chagas inviabiliza o prosseguimento dos trabalhos da CEI que, de acordo com o regimento da Casa, não pode funcionar com menos de três membros. Chagas Catarino declarou que não deixará a investigação, como fizeram seus companheiros de bancada, mas criticou a condução dos trabalhos no inquérito. "Não existe foco na CEI. Há uma dispersão muito grande. Não existe denúncia de corrupção em nenhum contrato. Falta foco. Só volto a participar quando tivermos os cinco membros novamente", afirmou.

Membro da base de apoio à prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara, Chagas Catarino destacou que ficaria isolado, se participasse da CEI com Júlia e Regina. Ele também criticou a postura da pedetista nas investigações. Catarino disse que a parlamentar tem elevado o tom no inquérito. "Regina está levando a CEI como uma campanha eleitoral, de forma agressiva", alfinetou. A opinião é compartilhada por outros membros da base governista. O parlamentar negou que exista manobra da base para impedir os trabalhos da comissão.

O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves (sem partido), pediu oficialmente à mesa diretora da Casa que suspenda a CEI dos Contratos. Enildo alegou que a comissão, por ter sido fundada com cinco membros, não pode funcionar desfalcada. Ele também argumentou que sem relator, e com maioria oposicionista, o inquérito descumpre o regimento. "Não tem como uma comissão funcionar sem relator. Os depoimentos da segundadeveriam ser desconsiderados. A oposição também não pode ter maioria na comissão, pois isso desrespeita a proporcionalidade da Casa".

Edivan Martins solicitou que os líderes dos partidos indiquem nomes para substituir Heráclito e Franklin ainda hoje. O PSB se reunirá para decidir se indicará o substituto de Capistrano. Os sucessivos pedidos de desligamento da CEI, que culminaram com a suspensão do inquérito, soaram para a oposição como manobra da base para impedir as investigações. Enildo disse que não houve interferência da base na decisão dos vereadores e frisou que eles se colocam como independentes. 


http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/31/politica2_0.php

Sob polêmica, Júlia Arruda presidirá CEI

Durante a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, realizada ontem, surgiu a primeiro impasse entre a base da prefeita Micarla de Sousa (PV) e a oposição. Isso porque os três vereadores governistas que compõem a comissão - Heráclito Noé (PPS), Chagas Catarino (PP) e Franklin Capistrano (PSB) - não acataram a indicação da vereadora Sargento Regina (PDT) para a presidência do inquérito, como havia sido acordado. Eles elegeram Júlia Arruda (PSB) para a função.

Socialista critica "descumprimento do acordo", mas promete agilizar trabalhos Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O acordo firmado para a desocupação do movimento "Fora Micarla" do prédio da Câmara Municipal de Natal (CMN) previa que a oposição indicasse um nome para a presidência da CEI e a base governista para a relatoria. A oposição indicou Regina e a bancada de Micarla escolheu Heráclito. A reunião de ontem era esperada apenas para confirmar essas posições. No entanto, apenas a escolha dos parlamentares governistas prevaleceu.

Na interpretação dos vereadores da base de Micarla, o acordo seria para indicar um membro da oposição para a presidência. O presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), frisou que o nome do vereador oposicionista que iria presidir a CEI seria definido pelos membros, como diz o regimento. Já o vereador Raniere Barbosa (PRB), líder da oposição, argumentou que o acordo previa que os membros da comissão acatassem a decisão da bancada oposicionista.

O vereador Chagas Catarino (PP) admitiu que foi convencido a participar da CEI pela prefeita. Ele disse que os membros da base governista na comissão se reuniram com Micarla para tratar da investigação, mas negou que a gestora tenha vetado o nome de Regina. "Escolhemos Júlia por acharmos que ela tem mais competência para desempenhar a função", declarou. Já Regina, que disse não ter vaidade de assumir a presidência, disse que teme interferência da prefeita nos trabalhos da Comissão.

A CEI dos Contratos começará a funcionar na próxima segunda-feira. As reuniões ocorrerão todas as segundas-feiras, às 14h. A presidente da comissão, Júlia Arruda, informou que, na próxima semana, os membros do inquérito farão visitas ao Ministério Público (MP), à OAB/RN, ao TCE e outras entidades com as quais pretendem contar para a investigação. "Eu achei errado o descumprimento do acordo. Mas não vou fugir da raia. Vamos iniciar os trabalhos da CEI", declarou a pessebista. 


http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/04/politica4_0.php

Procuradores da Câmara Municipal de Natal explicam altos salários

Em nota, a Procuradoria da Câmara Municipal do Natal afirmou que os salários de R$ 18.765 pagos aos procuradores do município “estão totalmente amparados em leis municipais aprovadas pela Câmara Municipal do Natal e sancionadas pelo Executivo Municipal”.

A nota informa ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre o assunto. A remuneração seria a mesma aplicada aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. A afirmação teria como base “o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final, quando se refere aos Procuradores”.

Nos últimos três anos, o salário dos procuradores teria saltado de R$ 1.500 para R$ 18.765 em menos de três anos – um reajuste de 1.000%. No entanto, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público entendem que essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal. 

O MPRN pediu, através de uma Ação Civil Pública (ACP), a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores Legislativos Municipais na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita municipal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito”, esclarece os termos da ACP.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/procuradores-do-municipio-explicam-altos-salarios/72944/

Edivan anuncia membros da CEI das Obras Inacabadas

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV), anunciou, nesta quinta-feira (30), os nomes dos três membros da CEI das Obras Inacabadas. Os integrantes são Assis Oliveira (PR), Aquino Neto (PV) e Albert Dickson (PP).

A comissão de inquérito foi proposta pelo vereador Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), para investigar a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Mesmo com maioria governista na Câmara, Edivan Martins enfrentou dificuldades para compor a CEI. Os parlamentares se recusavam a participar da investigação.

O vereador Assis Oliveira vai representar a oposição na CEI, enquanto Aquino Neto e Albert Dickson fazem parte da cota governista. Albert havia sido designado anteriormente para a relatoria da primeira CEI dos Aluguéis.

A comissão terminou sendo arquivada e, posteriormente, recriada com outro nome – CEI dos Contratos –, mas, desta vez, sem a presença do parlamentar, cujo nome foi vetado pelos manifestantes do Coletivo #ForaMicarla.

Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira (1º), a primeira reunião da CEI contra Carlos Eduardo só deve ocorrer em agosto, quando os vereadores voltarem ao trabalho. Os cargos mais importantes da comissão – presidência e relatoria – deverão ficar sob o comando governista.

De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, os nomes dos membros das duas CEIs – Contratos e Obras Inacabadas – serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).

Na última terça-feira (28), Edivan Martins já havia confirmado os integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição para investigar a administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Os nomes indicados foram dos vereadores Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Chagas Catarino (PP) e Heráclito Noé.

Em reunião hoje à tarde, os cinco vereadores confirmaram os nomes de Sargento Regina como presidente e Heráclito Noé como relator da comissão de inquérito. Eles definiram que a CEI vai funcionar informalmente durante o recesso parlamentar e acertaram que as reuniões da comissão serão às segundas-feiras, com transmissão pela TV Câmara.

A CEI dos Contratos só se tronou realidade após a ocupação da Câmara Municipal pelos manifestantes do movimento que pede o impeachment da prefeita de Natal. Durante 11 dias, cerca de 100 pessoas, em sua maioria estudantes universitários, acamparam no pátio interno da sede do legislativo para pressionar a Mesa Diretora pela instalação a comissão de inquérito e entregar a presidência a um membro da oposição.

*Atualizada às 19h47.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/edivan-anuncia-membros-da-cei-das-obras-inacabadas/72855/

CEI dos contratos da Prefeitura tem membros definidos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar os contratos da gestão da prefeita Micarla de Sousa à frente da Prefeitura de Natal, definiu seus membros.A presidência da Comissão ficará com a vereadora sargento Regina (PDT), a relatoria com o vereador Heráclito Noé (PPS) e os demais integrantes são a vereadora Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Chagas Catarino (PP)."Quando fui convidado para participar da CEI deixei claro que tinha uma carreira ligada a investigação. Farei um trabalho profissional e não vou abrir mão de investigar ninguém", declarou o vereador Heráclito Noé, indicado para a relatoria da CEI.Apesar de fazer parte da bancada governista, o vereador disse que não fará uma relatoria "chapa branca" nem vai "blindar" a prefeita Micarla de Sousa. "Por isso só aceitei ser relator na 'vigésima quinta' hora porque vou investigar todos os fatos", afirmou.Ainda segundo o parlamentar, é preciso se ater aos fatos "geradores de investigacao que tenham elementos pra ser apurados". 

http://www.nominuto.com/noticias/politica/cei-dos-contratos-da-prefeitura-tem-membros-definidos/72723/

PSB, PR, PV e PP terão direito a indicações nas CEIs da Câmara de Natal

O vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal, enviará hoje para os líderes das bancadas partidárias o pedido para indicações dos integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição, e CEI das Obras Inacabadas.

No caso da CEI dos Contratos o PSB terá direito a indicar dois vereadores e PV, PP E PR um vereador cada. A composição final terá, obrigatoriamente, três governistas e dois oposicionistas.

Já a CEI das Obras Inacabadas terá três membros, sendo dois governistas e um oposicionista. Os nomes para compor as CEIs serão anunciados amanhã.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/psb-pr-pv-e-pp-terao-direito-a-indicacoes-nas-ceis-da-camara-de-natal/61632

Raniere Barbosa apresentará 15 emendas ao projeto da LDO

                                                                                                                                                         Foto: Elpídio Júnior

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em primeira discussão na última quarta-feira (22), passará por nova votação, desta vez definitiva, na próxima terça-feira (28). O vereador Raniere Barbosa (PRB), presidente da Comissão de Finanças, deu parecer favorável ao projeto, mas advertiu que a proposta mereceria alguns “ajustes”.

O vereador disse que vai apresentar pelo menos 15 emendas ao projeto enviado pelo Executivo do Município. Ele reclamou que mesmo áreas tidas como prioritárias pela gestão municipal, a exemplo da saúde pública, não têm recebido a atenção necessária.

“Desde a primeira LDO, nada do que está escrito na lei foi executado. O governo coloca a saúde como prioridade, mas o que vemos é um caos generalizado na saúde. Essa gestão só maquia a LDO”, criticou.

Raniere citou ainda as obras de mobilidade urbana para a Copa 2014, incluídas na LDO do ano passado, mas que até agora não foram iniciadas. “As obras da Copa do Mundo foram colocadas na LDO do ano passado, mas nenhuma delas se iniciou ainda. Esse governo perdeu o crédito”.

O vereador observou que, no orçamento do ano anterior, o primeiro planejado pela atual gestão, estabeleceu-se que o limite para empréstimos do município junto ao governo federal era de R$ 293 milhões. Depois da aprovação da lei, a prefeita enviou projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para contrair um empréstimo de R$ 300 milhões.

“Pediram um empréstimo de R$ 300 milhões, mas a cidade não tinha limite para contrair, porque o orçamento só previa R$ 293 milhões como teto. O resultado foi que a Caixa Econômica Federal não liberou o dinheiro. Eu havia apresentado uma emenda à LDO para que o limite fosse de R$ 300 milhões, mas a bancada governista derrubou”, declarou.

Raniere disse que vai defender suas emendas em plenário, mesmo sabendo que a bancada governista é maioritária e, portanto, poderá derrubá-las como nos anos anteriores.

“Nos anos anteriores, fazia acordo com a bancada governista, apresentava emendas propositivas, mas eles derrubavam. Este ano vou para o debate em plenário”.

Entenda o que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração e execução do Orçamento Anual, instrumento financeiro usado pela administração pública para realizar obras, programas e projetos que o município necessita.

Na LDO, devem estar relacionadas as metas e prioridades da administração pública. A lei trata ainda de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Enildo confirma CEI das Obras Inacabadas e dispara contra Regina

O líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal (CMN), Enildo Alves (sem partido), confirmou, neste sábado, que vai pedir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as obras inacabadas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Enildo contou que a investigação terá como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo o vereador, apontaria “inúmeras irregularidades” na construção do Parque da Cidade.

“Essa é a principal obra inacabada. Ela foi inaugurada duas vezes, mas continua inacabada. Há inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório do TCE”, declarou.

O parlamentar negou que os pedidos de investigação contra Carlos Eduardo sejam uma retaliação à CEI dos Contratos, apresentada pela oposição, que investigará a gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV).

Além das obras inacabadas (Parque da Cidade e Mercado das Rocas), Enildo apresentou outros dois requerimentos de comissões de inquérito para investigar a reforma do estádio Machadão e os contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no período de 2005 a 2008.

Enildo argumentou que só protocolou os requerimentos agora porque o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma do Machadão é recente. “O relatório do TCU saiu faz pouco tempo e apontou superfaturamento de quase R$ 3,5 milhões”.

O vereador admitiu que não desejava nenhuma CEI, mas disse que, como a oposição abriu uma comissão “sem fundamentação”, resolveu levar à frente a investigação contra a gestão anterior.

“Os seis últimos meses do governo passado foram um descalabro, com nomeações e muita coisa ilegal. Teve os saques da previdência dos servidores em 2008. Foram R$ 22 milhões em oito saques. Isso é crime federal, com punição grave”, disparou.

Enildo defendeu a gestão do PV, dizendo que “não há indícios” de irregularidades. “Não há nenhum relatório de nenhum órgão fiscalizador mostrando qualquer irregularidade sobre essa gestão”.

Confrontado sobre a investigação em curso do Ministério Público Estadual sobre os contratos de aluguéis do município, o vereador disse que “qualquer um pode ser investigado” e culpou a imprensa pelo desgaste da administração Micarla de Sousa."A imprensa só sabe falar mal de Micarla, Não tem outra manchete que não seja contra Micarla”, declarou.

O líder da prefeita se disse “cético” sobre o resultado das duas CEIs, porque considera que toda comissão “é política”. “Toda comissão de inquérito é sempre política, mas tem que estar fundamentada”.

“Regina quer palanque”

Enildo Alves acusou a vereadora Sargento Regina (PDT), autora do requerimento da CEI dos Contratos, com quem protagoniza duelos acalorados na Câmara, de estar procurando “palanque eleitoral” com a comissão.

“Regina teve uma derrotada feia no ano passado quando tentou se eleger deputada estadual. Ela está por trás de tudo [CEI dos Contratos], porque, como saiu derrotada, está buscando um palanque pra resgatar a imagem dela. Por que ela não pede uma CEI pra investigar os vídeos dela?”, questionou.

Enildo referiu-se ao caso dos 18 vídeos, postados no YouTube em 2010, em que a vereadora aparece falando sobre as negociações para reeleger Dickson Nasser (PSB) para a Presidência da CMN, revela um esquema envolvendo cargos comissionados, relata que precisaria de R$ 700 mil para bancar sua candidatura a deputada estadual, afirma que, apesar de “detestar” o senador José Agripino (DEM), só está interessada “no dinheiro dele” e faz acusações contra os colegas de oposição Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B).

“Não é interessante que a vereadora Sargento Regina participe da CEI [dos Contratos]. NO caso dos vídeos, ela falou sobre compra de votos, disse como arranjava votos para se eleger, falou de Agripino, Raniere e George. Ela poderia até ter sido cassada. Se ela tivesse bom senso, deveria alegar suspeição. Ela não tem maturidade política e pode prejudicar a CEI”, pontuou.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/enildo-confirma-cei-das-obras-inacabadas-e-dispara-contra-regina/72535/

Líder da prefeita alegará suspeição de Sargento Regina para presidir CEI

O líder da prefeita de Natal Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido), confirmou que irá alegar suspeição da vereadora Sargento Regina (PDT) para presidir a Comissão Especial de Inquérito que investigará os contratos da administração municipal.

“Por muito menos Sargento Regina alegou suspeição de Albert Dickson (que foi indicado relator da CEI dos Aluguéis e que presta serviço a uma clínica contratada pela prefeitura). A vereadora (Sargento Regina) não tem condições morais de ser presidente. Os vídeos dela mostram que ela não tem condição. Sargento Regina disse coisas muito graves sobre compra de voto”, afirmou Enildo Alves, fazendo referência aos vídeos publicados no youtube onde Sargento Regina aparece falando em negociação de voto para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal e ainda abordando rateamento de salário de cargos comissionados.

Para Enildo Alves não há como Sargento Regina presidir a CEI. “A vereadora, em função de toda história não deveria fazer parte da comissão. A oposição indica quem quer (para presidente e membro da CEI) e tem outros nomes que não seja o de Regina”, ressaltou o líder da prefeita Micarla de Sousa.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/lider-da-prefeita-alegara-suspeicao-de-sargento-regina-para-presidir-cei/61593

Câmara Municipal terá CEI paralela à dos contratos

Anna Ruth Dantas
Repórter

O acordo entre o coletivo Fora Micarla e os vereadores de Natal não foi suficiente para garantir tranqüilidade na leitura, no plenário da Câmara, do requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Na sessão de ontem, ao invés da leitura de um requerimento, foram apresentados quatro pedidos de abertura de investigação. A bancada de apoio à prefeita usou de uma manobra e, no mesmo dia em que a oposição apresentou, em plenário, o pedido da CEI dos Contratos, os governistas leram outros três requerimentos para instalação de comissões de inquérito, todos prevendo apurações sobre a administração anterior. O presidente da Câmara, Edivan Martins, assegurou que vão funcionar duas comissões: a dos contratos e outra que será escolhida pela bancada de situação.

Rodrigo SenaVereador Edivan Martins assegura que não há risco de CEI dos Contratos não funcionar

Se a CEI dos Contratos propõe a investigação dos negócios feitos pela prefeita Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves, líder da bancada governista, apresentou três requerimentos, cada um com oito assinaturas para investigar: obras inacabadas da administração anterior, os contratos feitos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de 2005 a 2008 e a obra de recuperação do estádio Machadão. 

"Há muito tempo tinha motivo para abrir essas CEIs da gestão passada. Tentei até o fim evitar abrir a CEI, mas avisei que se abrissem essa CEI (dos Contratos) teria outras CEIs. O que estão (os vereadores de oposição) querendo fazer é um palanque eleitoral", disse Enildo Alves. Os pedidos das CEIs da bancada de Micarla de Sousa foram protocolados no dia 3 de junho, no caso da CEI das Obras Inacabadas, e no dia 10 de junho, data das outras duas.

Pelo regimento da Casa, só podem funcionar duas CEIs no ano e a escolha é feita mediante a data de protocolo do pedido. Nesse caso, a CEI dos Contratos, que só foi protocolada na última terça-feira estaria descartada. A informação deixou a sessão de ontem da Câmara Municipal tensa. Manifestantes e oposicionistas surpresos ficaram com a manobra governista. 

O presidente da Câmara, Edivan Martins, mesmo sem explicar como a bancada da prefeita conseguiu protocolar pedidos no período em que os estudantes estavam acampados, quando o Legislativo estava fechado, assegurou que a CEI dos Contratos vai funcionar. "Foi feito um acordo de todos os vereadores e asseguro a instalação da CEI dos Contratos", destacou. 

Ele disse que a bancada governista deverá indicar a CEI que deseja ser instalada junto com a dos Contratos. Na próxima terça-feira, o presidente da Câmara indicará os membros das duas CEIs.

Bancadas do governo e da oposição trocam farpas 

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal foi tumultuada. Os vereadores de oposição à prefeita Micarla de Sousa afirmando que  os governistas tentaram executar uma manobra. Os parlamentares de apoio à prefeita destacando que é preciso investigar também a gestão Carlos Eduardo.

O vereador Raniere Barbosa, sobre quem pode recair a investigação dos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (pasta que ocupou na gestão de Carlos Eduardo), disse que não teme a proposta de CEI. "Não me sinto intimidado. Podem investigar, vamos comparar as administrações", comentou.

Para ele, o objetivo da bancada governista é desviar o foco da prefeita. "Cada um que pague pelo preço da sua responsabilidade", disse.

Os vereadores de oposição disseram que estão dispostos a assinar as CEIs apresentadas pela bancada governista, desde que os vereadores de apoio à prefeita também assinem a CEI dos Contratos.

"Eu assino a CEI da gestão passada. Agora que a oposição também assine a CEI dessa atual administração. Eu não me intimidado e não me nego, vou assinar", disse Raniere Barbosa.

A vereadora Sargento Regina também disse que assina a CEI proposta pela bancada de Micarla de Sousa. "Assino a CEI da gestão passada, mas peço que os colegas façam o gesto de assinar a CEI da gestão Micarla de Sousa. Há indícios fortes de irregularidade em todos os setores da prefeitura", disse a parlamentar do PDT.

Bate-papo

Júlia Arruda, Vereadora do PSB

Como a senhora avalia o pedido de abertura de três novas CEIs?

Na verdade foi uma surpresa. Eu fiquei sabendo através da imprensa. A única CEI que seria instalada era a CEI dos Contratos.  Ela (a CEI dos Contratos) foi dada entrada ontem (terça-feira) no retorno das atividades parlamentares e hoje (ontem) foi lida na sessão ordinária. É uma tentativa de manobra e só não foi concretizada pela responsabilidade que Edivan Martins teve. Ele não deixou que a instituição rasgasse os princípios. Se tivessem retirado uma vírgula daquele acordo, teria sido péssimo para a imagem da Câmara e iria colocar a imagem da instituição em jogo. O que fizeram (de pedirem três novas CEIs) foi uma tentativa frustrada de manobra. A intermediação de Edivan Martins garantiu a abertura da CEI dos Contratos.

Os três pedidos de CEIs feitos pelo vereador Enildo Alves foram protocolados durante o período de acampamento dos estudantes na Câmara?

Todos os requerimentos e projetos de lei feitos por mim nesse período (da ocupação), porque eu trabalhei todos os dias, não foram protocolados uma vez que os serviços da Câmara não estavam funcionando. Os servidores não estavam na Casa. Todos os departamentos estavam fechados. As únicas coisas funcionando eram os gabinetes de alguns vereadores. Até a copa estava fechada.

E como explicar que a bancada de apoio à prefeita Micarla tenha conseguido protocolar três pedidos de CEI?

Isso não foi explicado. Eu questionei o vereador Enildo Alves, questionei o presidente (Edivan Martins) e fiquei sem resposta. Isso me preocupa, se esse tipo de prática for usada em outras ocasiões. Dessa vez ainda teve o bom senso de Edivan Martins que  não permitiu que a manobra fosse feita. Espero que esse tipo de coisa não se repita mais. Pelo que fiquei sabendo, as assinaturas para essas três CEIs foram coletadas quando a Câmara estava fechada. O protocolo serve só para atender o interesse da base de sustentação da prefeita ou é institucional? Conseguimos instalar a CEI e teremos agora a definição dos membros. Esperamos produtividade no trabalho de todos. 

As CEIs se transformaram em disputa política?

Lamento. A manobra foi feita para tentar desestabilizar tudo construído. Agora eu queria que os vereadores tivessem coerência. Na primeira prova contra um governo que faço parte eu assinei a CEI dos Medicamentos por questão de coerência. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara 

O protocolo, no qual os pedidos de CEIs foram feitos, estavam funcionando mesmo durante o acampamento dos estudantes?

Alguns setores da Câmara estavam funcionando.

Então por que a vereadora Júlia Arruda não conseguiu encontrar o protocolo?

Aí eu não sei, não estava aqui. Alguns setores funcionaram: os setores administrativos, o setor financeiro e algumas pessoas dos serviços essenciais, inclusive para receber correspondência, estavam aqui, tanto é que o requerimento (das CEIs propostas pela bancada da prefeita) foi protocolado.

Quando o senhor anuncia os integrantes da CEI dos Contratos e a CEI organizada pela bancada da prefeita?

Tenho 72 horas. Então daria terça-feira.

Ambas terão cinco membros?

Não sei. Vou decidir porque vamos ter dificuldade para composição. Muitos vereadores não querem participar. Se houver essa dificuldade, nós podemos diminuir uma para três membros.

Mas como se dará a composição da CEI proposta pela bancada da prefeita?

Isso não foi discutido. Mas vou seguir o critério da proporcionalidade. Os membros que vão escolher a relatoria e presidência. 

Como o senhor avalia esse episódio no qual a bancada situacionista apresenta três pedidos de CEIs?

Minha preocupação. O tempo inteiro foi seguir o regimento. 

Quem definirá se será CEI dos Contratos ou dos Aluguéis?

Aí eu acho que deve se reunir e conversar. Eu tive a preocupação de garantir hoje que a CEI seria instalada. Os membros da comissão na primeira reunião podem definir. Agora a CEI tem que ir até o fim para que essa Casa não fique numa situação difícil, quando os vereadores não quiseram participar da CEI (a primeira CEI dos Aluguéis). Espero que os vereadores que se propuseram a participar da CEI fiquem até o fim para não chamuscar a imagem da instituição.

Qual das três CEIs propostas pela bancada de Micarla de Sousa será instalada?

Eu pedi para os subscritores das três CEIs possam escolher uma, qual eles querem que seja investigada. 

O vereador Enildo Alves disse que decidiu propor a CEI porque a oposição insistiu na CEI dos Contratos. 

Esse é o posicionamento dele como líder. Ele responde como líder.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-municipal-tera-cei-paralela-a-dos-contratos/186416