PSB, PR, PV e PP terão direito a indicações nas CEIs da Câmara de Natal

O vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal, enviará hoje para os líderes das bancadas partidárias o pedido para indicações dos integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição, e CEI das Obras Inacabadas.

No caso da CEI dos Contratos o PSB terá direito a indicar dois vereadores e PV, PP E PR um vereador cada. A composição final terá, obrigatoriamente, três governistas e dois oposicionistas.

Já a CEI das Obras Inacabadas terá três membros, sendo dois governistas e um oposicionista. Os nomes para compor as CEIs serão anunciados amanhã.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/psb-pr-pv-e-pp-terao-direito-a-indicacoes-nas-ceis-da-camara-de-natal/61632

Enildo confirma CEI das Obras Inacabadas e dispara contra Regina

O líder da bancada governista na Câmara Municipal de Natal (CMN), Enildo Alves (sem partido), confirmou, neste sábado, que vai pedir a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as obras inacabadas da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

Enildo contou que a investigação terá como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, segundo o vereador, apontaria “inúmeras irregularidades” na construção do Parque da Cidade.

“Essa é a principal obra inacabada. Ela foi inaugurada duas vezes, mas continua inacabada. Há inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório do TCE”, declarou.

O parlamentar negou que os pedidos de investigação contra Carlos Eduardo sejam uma retaliação à CEI dos Contratos, apresentada pela oposição, que investigará a gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV).

Além das obras inacabadas (Parque da Cidade e Mercado das Rocas), Enildo apresentou outros dois requerimentos de comissões de inquérito para investigar a reforma do estádio Machadão e os contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no período de 2005 a 2008.

Enildo argumentou que só protocolou os requerimentos agora porque o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reforma do Machadão é recente. “O relatório do TCU saiu faz pouco tempo e apontou superfaturamento de quase R$ 3,5 milhões”.

O vereador admitiu que não desejava nenhuma CEI, mas disse que, como a oposição abriu uma comissão “sem fundamentação”, resolveu levar à frente a investigação contra a gestão anterior.

“Os seis últimos meses do governo passado foram um descalabro, com nomeações e muita coisa ilegal. Teve os saques da previdência dos servidores em 2008. Foram R$ 22 milhões em oito saques. Isso é crime federal, com punição grave”, disparou.

Enildo defendeu a gestão do PV, dizendo que “não há indícios” de irregularidades. “Não há nenhum relatório de nenhum órgão fiscalizador mostrando qualquer irregularidade sobre essa gestão”.

Confrontado sobre a investigação em curso do Ministério Público Estadual sobre os contratos de aluguéis do município, o vereador disse que “qualquer um pode ser investigado” e culpou a imprensa pelo desgaste da administração Micarla de Sousa."A imprensa só sabe falar mal de Micarla, Não tem outra manchete que não seja contra Micarla”, declarou.

O líder da prefeita se disse “cético” sobre o resultado das duas CEIs, porque considera que toda comissão “é política”. “Toda comissão de inquérito é sempre política, mas tem que estar fundamentada”.

“Regina quer palanque”

Enildo Alves acusou a vereadora Sargento Regina (PDT), autora do requerimento da CEI dos Contratos, com quem protagoniza duelos acalorados na Câmara, de estar procurando “palanque eleitoral” com a comissão.

“Regina teve uma derrotada feia no ano passado quando tentou se eleger deputada estadual. Ela está por trás de tudo [CEI dos Contratos], porque, como saiu derrotada, está buscando um palanque pra resgatar a imagem dela. Por que ela não pede uma CEI pra investigar os vídeos dela?”, questionou.

Enildo referiu-se ao caso dos 18 vídeos, postados no YouTube em 2010, em que a vereadora aparece falando sobre as negociações para reeleger Dickson Nasser (PSB) para a Presidência da CMN, revela um esquema envolvendo cargos comissionados, relata que precisaria de R$ 700 mil para bancar sua candidatura a deputada estadual, afirma que, apesar de “detestar” o senador José Agripino (DEM), só está interessada “no dinheiro dele” e faz acusações contra os colegas de oposição Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PC do B).

“Não é interessante que a vereadora Sargento Regina participe da CEI [dos Contratos]. NO caso dos vídeos, ela falou sobre compra de votos, disse como arranjava votos para se eleger, falou de Agripino, Raniere e George. Ela poderia até ter sido cassada. Se ela tivesse bom senso, deveria alegar suspeição. Ela não tem maturidade política e pode prejudicar a CEI”, pontuou.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/enildo-confirma-cei-das-obras-inacabadas-e-dispara-contra-regina/72535/

Líder da prefeita alegará suspeição de Sargento Regina para presidir CEI

O líder da prefeita de Natal Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido), confirmou que irá alegar suspeição da vereadora Sargento Regina (PDT) para presidir a Comissão Especial de Inquérito que investigará os contratos da administração municipal.

“Por muito menos Sargento Regina alegou suspeição de Albert Dickson (que foi indicado relator da CEI dos Aluguéis e que presta serviço a uma clínica contratada pela prefeitura). A vereadora (Sargento Regina) não tem condições morais de ser presidente. Os vídeos dela mostram que ela não tem condição. Sargento Regina disse coisas muito graves sobre compra de voto”, afirmou Enildo Alves, fazendo referência aos vídeos publicados no youtube onde Sargento Regina aparece falando em negociação de voto para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal e ainda abordando rateamento de salário de cargos comissionados.

Para Enildo Alves não há como Sargento Regina presidir a CEI. “A vereadora, em função de toda história não deveria fazer parte da comissão. A oposição indica quem quer (para presidente e membro da CEI) e tem outros nomes que não seja o de Regina”, ressaltou o líder da prefeita Micarla de Sousa.

http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/lider-da-prefeita-alegara-suspeicao-de-sargento-regina-para-presidir-cei/61593

Câmara Municipal terá CEI paralela à dos contratos

Anna Ruth Dantas
Repórter

O acordo entre o coletivo Fora Micarla e os vereadores de Natal não foi suficiente para garantir tranqüilidade na leitura, no plenário da Câmara, do requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Na sessão de ontem, ao invés da leitura de um requerimento, foram apresentados quatro pedidos de abertura de investigação. A bancada de apoio à prefeita usou de uma manobra e, no mesmo dia em que a oposição apresentou, em plenário, o pedido da CEI dos Contratos, os governistas leram outros três requerimentos para instalação de comissões de inquérito, todos prevendo apurações sobre a administração anterior. O presidente da Câmara, Edivan Martins, assegurou que vão funcionar duas comissões: a dos contratos e outra que será escolhida pela bancada de situação.

Rodrigo SenaVereador Edivan Martins assegura que não há risco de CEI dos Contratos não funcionar

Se a CEI dos Contratos propõe a investigação dos negócios feitos pela prefeita Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves, líder da bancada governista, apresentou três requerimentos, cada um com oito assinaturas para investigar: obras inacabadas da administração anterior, os contratos feitos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de 2005 a 2008 e a obra de recuperação do estádio Machadão. 

"Há muito tempo tinha motivo para abrir essas CEIs da gestão passada. Tentei até o fim evitar abrir a CEI, mas avisei que se abrissem essa CEI (dos Contratos) teria outras CEIs. O que estão (os vereadores de oposição) querendo fazer é um palanque eleitoral", disse Enildo Alves. Os pedidos das CEIs da bancada de Micarla de Sousa foram protocolados no dia 3 de junho, no caso da CEI das Obras Inacabadas, e no dia 10 de junho, data das outras duas.

Pelo regimento da Casa, só podem funcionar duas CEIs no ano e a escolha é feita mediante a data de protocolo do pedido. Nesse caso, a CEI dos Contratos, que só foi protocolada na última terça-feira estaria descartada. A informação deixou a sessão de ontem da Câmara Municipal tensa. Manifestantes e oposicionistas surpresos ficaram com a manobra governista. 

O presidente da Câmara, Edivan Martins, mesmo sem explicar como a bancada da prefeita conseguiu protocolar pedidos no período em que os estudantes estavam acampados, quando o Legislativo estava fechado, assegurou que a CEI dos Contratos vai funcionar. "Foi feito um acordo de todos os vereadores e asseguro a instalação da CEI dos Contratos", destacou. 

Ele disse que a bancada governista deverá indicar a CEI que deseja ser instalada junto com a dos Contratos. Na próxima terça-feira, o presidente da Câmara indicará os membros das duas CEIs.

Bancadas do governo e da oposição trocam farpas 

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal foi tumultuada. Os vereadores de oposição à prefeita Micarla de Sousa afirmando que  os governistas tentaram executar uma manobra. Os parlamentares de apoio à prefeita destacando que é preciso investigar também a gestão Carlos Eduardo.

O vereador Raniere Barbosa, sobre quem pode recair a investigação dos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (pasta que ocupou na gestão de Carlos Eduardo), disse que não teme a proposta de CEI. "Não me sinto intimidado. Podem investigar, vamos comparar as administrações", comentou.

Para ele, o objetivo da bancada governista é desviar o foco da prefeita. "Cada um que pague pelo preço da sua responsabilidade", disse.

Os vereadores de oposição disseram que estão dispostos a assinar as CEIs apresentadas pela bancada governista, desde que os vereadores de apoio à prefeita também assinem a CEI dos Contratos.

"Eu assino a CEI da gestão passada. Agora que a oposição também assine a CEI dessa atual administração. Eu não me intimidado e não me nego, vou assinar", disse Raniere Barbosa.

A vereadora Sargento Regina também disse que assina a CEI proposta pela bancada de Micarla de Sousa. "Assino a CEI da gestão passada, mas peço que os colegas façam o gesto de assinar a CEI da gestão Micarla de Sousa. Há indícios fortes de irregularidade em todos os setores da prefeitura", disse a parlamentar do PDT.

Bate-papo

Júlia Arruda, Vereadora do PSB

Como a senhora avalia o pedido de abertura de três novas CEIs?

Na verdade foi uma surpresa. Eu fiquei sabendo através da imprensa. A única CEI que seria instalada era a CEI dos Contratos.  Ela (a CEI dos Contratos) foi dada entrada ontem (terça-feira) no retorno das atividades parlamentares e hoje (ontem) foi lida na sessão ordinária. É uma tentativa de manobra e só não foi concretizada pela responsabilidade que Edivan Martins teve. Ele não deixou que a instituição rasgasse os princípios. Se tivessem retirado uma vírgula daquele acordo, teria sido péssimo para a imagem da Câmara e iria colocar a imagem da instituição em jogo. O que fizeram (de pedirem três novas CEIs) foi uma tentativa frustrada de manobra. A intermediação de Edivan Martins garantiu a abertura da CEI dos Contratos.

Os três pedidos de CEIs feitos pelo vereador Enildo Alves foram protocolados durante o período de acampamento dos estudantes na Câmara?

Todos os requerimentos e projetos de lei feitos por mim nesse período (da ocupação), porque eu trabalhei todos os dias, não foram protocolados uma vez que os serviços da Câmara não estavam funcionando. Os servidores não estavam na Casa. Todos os departamentos estavam fechados. As únicas coisas funcionando eram os gabinetes de alguns vereadores. Até a copa estava fechada.

E como explicar que a bancada de apoio à prefeita Micarla tenha conseguido protocolar três pedidos de CEI?

Isso não foi explicado. Eu questionei o vereador Enildo Alves, questionei o presidente (Edivan Martins) e fiquei sem resposta. Isso me preocupa, se esse tipo de prática for usada em outras ocasiões. Dessa vez ainda teve o bom senso de Edivan Martins que  não permitiu que a manobra fosse feita. Espero que esse tipo de coisa não se repita mais. Pelo que fiquei sabendo, as assinaturas para essas três CEIs foram coletadas quando a Câmara estava fechada. O protocolo serve só para atender o interesse da base de sustentação da prefeita ou é institucional? Conseguimos instalar a CEI e teremos agora a definição dos membros. Esperamos produtividade no trabalho de todos. 

As CEIs se transformaram em disputa política?

Lamento. A manobra foi feita para tentar desestabilizar tudo construído. Agora eu queria que os vereadores tivessem coerência. Na primeira prova contra um governo que faço parte eu assinei a CEI dos Medicamentos por questão de coerência. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara 

O protocolo, no qual os pedidos de CEIs foram feitos, estavam funcionando mesmo durante o acampamento dos estudantes?

Alguns setores da Câmara estavam funcionando.

Então por que a vereadora Júlia Arruda não conseguiu encontrar o protocolo?

Aí eu não sei, não estava aqui. Alguns setores funcionaram: os setores administrativos, o setor financeiro e algumas pessoas dos serviços essenciais, inclusive para receber correspondência, estavam aqui, tanto é que o requerimento (das CEIs propostas pela bancada da prefeita) foi protocolado.

Quando o senhor anuncia os integrantes da CEI dos Contratos e a CEI organizada pela bancada da prefeita?

Tenho 72 horas. Então daria terça-feira.

Ambas terão cinco membros?

Não sei. Vou decidir porque vamos ter dificuldade para composição. Muitos vereadores não querem participar. Se houver essa dificuldade, nós podemos diminuir uma para três membros.

Mas como se dará a composição da CEI proposta pela bancada da prefeita?

Isso não foi discutido. Mas vou seguir o critério da proporcionalidade. Os membros que vão escolher a relatoria e presidência. 

Como o senhor avalia esse episódio no qual a bancada situacionista apresenta três pedidos de CEIs?

Minha preocupação. O tempo inteiro foi seguir o regimento. 

Quem definirá se será CEI dos Contratos ou dos Aluguéis?

Aí eu acho que deve se reunir e conversar. Eu tive a preocupação de garantir hoje que a CEI seria instalada. Os membros da comissão na primeira reunião podem definir. Agora a CEI tem que ir até o fim para que essa Casa não fique numa situação difícil, quando os vereadores não quiseram participar da CEI (a primeira CEI dos Aluguéis). Espero que os vereadores que se propuseram a participar da CEI fiquem até o fim para não chamuscar a imagem da instituição.

Qual das três CEIs propostas pela bancada de Micarla de Sousa será instalada?

Eu pedi para os subscritores das três CEIs possam escolher uma, qual eles querem que seja investigada. 

O vereador Enildo Alves disse que decidiu propor a CEI porque a oposição insistiu na CEI dos Contratos. 

Esse é o posicionamento dele como líder. Ele responde como líder.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-municipal-tera-cei-paralela-a-dos-contratos/186416

Vereadora apresenta requerimento e CEI deve ser instalada amanhã

Depois da ocupação da Câmara Municipal do Natal e o acordo para que os manifestantes deixassem o prédio, o requerimento para a instalção da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de locação da Prefeitura do Natal foi apresentado, na tarde desta terça-feira (21). De acordo com o artigo 72 do Regimento Interno da CMN, dentro de três dias a partir da leitura do requerimento, a Comissão deverá instalar-se, elegendo, entre seus membros, Presidente, Vice-presidente e Relator.
A autora do requerimento, vereadora Sargento Regina (PDT), entregou o pedido que foi assinado pelos oito vereadores de oposição. Agora, cabe ao presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indicar os membros da investigação, que deverá seguir os moldes acordados junto ao movimento que acampou na CMN e cobrou a instalação da CEI.
De acordo com a proposta apresentada e aprovada por vereadores e militantes, a CEI terá cinco membros, sendo três da bancada da prefeita Micarla de Sousa e dois da oposição. Outro ponto que ficou acordado foi que a presidência ficaria com um oposicionista, enquanto o relator seria alguém da bancada de situação.
Após a leitura do documento, Edivan Martins tem até 72 horas para publicar os nomes dos parlamentares que vão participar da CEI dos Contratos.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/vereadora-apresenta-requerimento-e-cei-deve-ser-instalada-amanha/186227

Manifestantes tendem a aceitar acordo e devem sair hoje da Câmara

foto: Elpídio Junior

Os manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” realizaram plenária durante a madrugada e decidiram apresentar uma contraproposta à Câmara Municipal. Eles tendem a aceitar o acordo apresentado pelos vereadores, nos termos propostos, mas com prazos e datas definidas.

O entendimento dos manifestantes é que o documento da Câmara Municipal, entregue ontem à noite por uma comissão de negociação encabeçada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), não amarra nada. 

Um exemplo disso seria a menção à instalação da CEI dos Aluguéis ou dos Contratos. Aceitar isso no texto poderia dar margem para que o procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, pedisse a anulação do acordo.

De acordo com um integrante do movimento que participou das discussões ontem à noite, a OAB recomendou não assinar o documento antes de fechar esses “vácuos”.

O presidente e o secretário-geral da Ordem, Paulo Teixeira e Paulo Coutinho, estiveram no acampamento, montado na Câmara Municipal, ainda ontem à noite. A Ordem sugeriu uma alteração no acordo: fazer primeiro a sessão, às 15h desta sexta-feira (17), para leitura do requerimento de instalação da CEI e, só depois, realizar a audiência pública, às 18h, sobre os contratos da Prefeitura.

Com esses pontos fechados, os manifestantes aceitam desocupar a Câmara Municipal logo após a assinatura do documento na OAB, com a presença do Ministério Público. A reunião para bater o martelo sobre o acordo está marcada para as 11 na sede da Ordem. 

Proposta da Câmara 

A prosposta de acordo foi definida pelos vereadores durante uma reunião, realizada ontem à tarde, num hotel no bairro de Ponta Negra. 

O documento entregue aos manifestantes prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupadas, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.

A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias. 

A proposta foi assinada por 19 dos 21 vereadores. Apenas Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB), que deixaram a reunião antes do fim, não endossaram o acordo.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/manifestantes-tendem-a-aceitar-acordo-e-devem-sair-hoje-da-camara/72222/

Manifestantes querem encontro com Micarla para discutir reivindicações

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR 

 

Os manifestantes do movimento intitulado #ForaMicarla, acampados no pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) estão dispostos a conversar com a prefeita de Natal. A informação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (16) por um dos participantes do manifesto. A estudante de direito Allyne Macedo, de 20 anos acrescentou que a carta direcionada a Micarla, divulgada nessa quarta-feira (15) foi um mais um passo que se chegue a um consenso.

Para os manifestantes, três são os principais pontos para que a CMN seja desocupada pelo movimento. A abertura oficial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo e investigar os contratos da prefeitura, uma audiência pública para discutir os desdobramentos da comissão e que tanto a relatoria quanto a presidência da CEI fiquem a cargo da oposição.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Eduardo Teixeira vai se reunir logo mais às 11h com o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) Edivam Martins para discutir os rumos das negociações com os manifestantes do movimento #ForaMicarla, que estão acampados no pátio do órgão há mais de uma semana.

http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,68/2011/06/16/interna_politica,73100/manifestantes-querem-encontro-com-micarla-para-discutir-reivindicacoes.shtml

Imóveis alugados estão sem uso e abandonados

Ricardo Araújo
repórter
Ao investigar os aluguéis firmados pela Prefeitura do Natal, o Ministério Público Estadual vai se deparar com uma situação inusitada: imóveis com contratos ativos, sem uso e deteriorados devido ao abandono do poder público. A TRIBUNA DO NORTE pôde constatar pelo menos três imóveis, alugados pelo Município para instalar desde escolas a postos de saúde, cujas situações contratuais e de funcionalidade são questionáveis. 

Emanuel AmaralRua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da SME como um prédio locado. No local, porém, só há resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos

Os imóveis constam de uma relação de alugueis entregue ao Ministério Público pela vereadora Sargento Regina, autora da proposta da CEI dos Alugueis, instalada e logo em seguida extinta na Câmara Municipal.
O primeiro prédio visitado, na Rua dos Pegas, 1716, no bairro das Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da Secretaria Municipal de Educação (SME) como um prédio locado. De fato, o empreendimento de dois pisos foi alugado pela Prefeitura por um valor ignorado no documento. No local, porém, nenhuma criança foi encontrada assistindo aula. Somente restos de areia e resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos. 
Na fachada do imóvel, o nome de duas escolas confunde quem procura pela centro de educação municipal. Um dos nomes possíveis de ler é o do Jardim Escola Cantinho Feliz, que  é particular. A pré-escola mudou de nome e endereço há cerca de cinco anos. Mesmo que desbotado, é possível enxergar  outro nome na parede: Creche Municipal Maria de Nazaré.  O funcionamento da creche chegou ao fim há cerca de dois anos. "Muitas crianças foram prejudicadas, inclusive meu sobrinho", disse a dona de casa Cláudia Wiliane.
Na zona Norte, no bairro Igapó, um fato curioso. Na listagem entregue pela SME à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que iria investigar os aluguéis caso não tivesse sido extinta pelo presidente Edivan Martins, o CMEI Prof. Teófilo Canaã, na Rua Santa Luzia, 797, consta como prédio próprio da Prefeitura. A escritura pública do imóvel, porém, prova o contrário. A casa que, teoricamente, serve de sede para o centro infantil pertence à comerciante Alda Gomes do Nascimento.
O prédio é locado ao Município há anos e abrigou a Creche Municipal Léa Magalhães até o início de 2009. Há cerca de dois anos e meio está fechado. A proprietária afirmou que a Prefeitura de Natal efetua o pagamento de R$ 300 pelo aluguel. O valor foi acordado após a promessa de que melhorias seriam realizadas na infraestrutura do imóvel. O que não foi feito até hoje. O mato e a sujeira tomam conta. Na entrada do prédio é há uma estante de aço com uma placa da Prefeitura do Natal e um ofício afixado à parede com a assinatura da prefeita.
"Mesmo sendo um valor baixíssimo, o pagamento está atrasado", relatou Alda. Além do aluguel atrasado, o fechamento do CMEI deixou dívidas. Somente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os débitos acumulados desde que a escola foi fechada, giram em torno de R$ 7,2 mil. Enquanto que em alguns centros municipais faltam mesas, carteiras e estantes para estudantes e professores, a dona do imóvel afirmou que há muitos equipamentos guardados no interior da escola. 
"Na verdade, só está servindo de depósito para o que foi deixado lá dentro", destacou Alda Nascimento. Diante das informações repassadas pela própria SME acerca dos imóveis locados pela Secretaria, conclui-se que não há um controle efetivo do que é próprio e alugado. Afinal de contas, não há como se justificar o pagamento de um aluguel cadastrado como próprio. 
No bairro Planalto, na zona Oeste, outro fato questionável. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alugou uma casa localizada na rua Santo Onofre, 1919. O imóvel não foi informado na listagem de contratos entregues à vereadora Mary Regina. No local, uma unidade do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) deveria ter iniciado o funcionamento no segundo semestre de 2009. Até hoje, porém, somente a destruição do imóvel de José Fortunato é o que pode ser visto. O pagamento ao proprietário não é feito há nove meses e a renovação do contrato está em andamento na SMS.
"Eles (a Prefeitura) pediu a casa para uma emergência. Eu saí da minha própria residência em junho de 2009 e o contrato só foi assinado em outubro daquele ano", disse Fortunato. Hoje, a obra inacabada é motivo de arrependimento para o dono da casa que passou a ter 13 cômodos. Fortunato aguarda receber quase R$ 15 mil da Prefeitura. 
Toda a estrutura da antiga moradia foi alterada pela construtora que interrompeu as obras pela metade por falta de pagamento. Semana passada, José Fortunato afirmou que recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Saúde. Não soube detalhar o nome e o cargo do funcionário do órgão federal. Disse somente que as obras seriam retomadas e o pagamento dos atrasos regularizados. "Se eu soubesse que eles iriam fazer isso, eu não teria alugado", lamentou José Fortunato.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/imoveis-alugados-estao-sem-uso-e-abandonados/185493

MP instaura inquérito civil para investigar contratos da Prefeitura

Micarla de Souza, prefeita de Natal.

Durante coletiva ontem (14), na sede do Palácio Felipe Camarão, a prefeita Micarla de Sousa disse que entregaria de forma “espontânea” ao Ministério Público, os documentos com informações sobre os contratos de aluguéis. Mas não é o que diz o órgão que já instaurou um inquérito civil para investigar o caso. A Portaria nº 111/2011, data desta terça-feira.

Os promotores responsáveis pela elaboração do documento foram: Afonso Ligório, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, de Defesa do Patrimônio Público. 
Como informou em entrevista ao Jornal 96 e ao portal Nominuto.com, a vereadora Sargento Regina entregou o relatório com informações sobre esses contratos, e que deveria ser peça de análise na Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Natal, mas devido ao ato do presidente da Casa Edivan Martins que extinguiu a CEI na sexta-feira (10), isso não foi possível.
Em um dos momentos na entrevista coletiva, realizada ontem (14), Micarla de Sousa chegou a se irritar e chamar de "irresponsável" a reportagem do portal Nominuto.com que a questionou sobre as investigações já serem alvo do MP. A prefeita não respondeu a pergunta "eu me furto a responder isso".
Além da prefeita também é citado pelos promotores do Patrimônio Público, o vereador e presidente da Câmara Municipal Edivan Martins. Ambos terão que enviar ao órgão cópia dos contratos de aluguéis firmados tanto pela Prefeitura de natal, quanto pela CMN.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/mp-instaura-inquerito-civil-para-investigar-contratos-da-prefeitura/72117/

Partindo para a ofensiva

Aprefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), quebrou o silêncio, na manhã de ontem, e mostrou-se bem diferente do que de costume. Durante entrevista concedida à imprensa, não usou meias palavras ou eufemismos, foi incisiva nas colocações, alterou o tom de voz, acusou os oposicionistas de criarem factóides sobre sua gestão e chamou o movimento popular "Fora Micarla", que está instalado na Câmara Municipal de Natal (CMN), de ser golpista e sem reinvindicações.

"Passei os dois primeiros anos do meu mandato a pão e água. Não tive apoio do governo federal nem do governo do estado", lembrou a prefeita, e completou: "Quem viver verá. Hoje eu posso dizer que tenho uma parceira, a presidenta Dilma Rousseff". A chefe do executivo anunciou, também, que mandará os contratos referentes aos prédios alugados pelo Município ao Ministério Público Estadual, dentro de 72 horas, tempo determinado por ela para que sua equipe preparar o envio dos documentos.

As primeiras explanações de Micarla duraram oito minutos. Nesse tempo a prefeita ressaltou que não tem poder sobre a CMN ou qualquer Comissão formada na casa e que não é contra nenhuma investigação. Na opinião dela, o que teria levado o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), a cancelar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Aluguéis foi a falta de membros da oposição. Diante disso, para mostrar a transparência de sua gestão, irá enviar os mesmos contratos que seriam investigados na CMN ao Ministério Público, dentro de 72 horas. "Não irei aceitar qualquer tipo de questionamento em relação à lisura da nossa gestão", avisou.

Uma das alegações da oposição para o esvaziamento da CEI foi não poder assumir a presidência ou a relatoria da Comissão. "Acho estranho, no mínimo, que a oposição não aceite participar como membro. Talvez a falta de holofotes fez a oposição não aceitar a participação", opinou.

Questionada sobre a isenção de IPTU que teria sido concedida na contratação do Novotel Ladeira do Sol, onde hoje funcionam as secretarias deEducação e Saúde, Micarla confirmou que o secretário de Tributação, André Macedo, viu a possibilidade de fazer um encontro de contas. O hotel estava devendo o imposto e teria esse valor descontado do aluguel. André Macedo não confirmou a negociação. Através da assessoria, ele disse que a possibilidade foi sondada e não chegou a se concretizar. 

http://www.diariodenatal.com.br/2011/06/15/politica2_0.php

Desocupação da Câmara: desembargador convoca secretário de Segurança e comandante da PM

Mandala

O desembargador Caio Alencar convocou o secretário Aldair da Rocha (Segurança Pública) e o coronel-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, para comparecer logo mais, às 14h, no Tribunal de Justiça.

Motivo: determinar que fiquem à disposição da Corte para investida de força policial em caso de resistência dos manifestantes do movimento #ForaMicarla de desocupar o pátio da Câmara Municipal de Natal, às 18h, como decidido no Pleno do TJ, nesta quarta-feira (15).

As perspectivas, então, são das piores.

Alguns dos manifestantes afirmam que não há possibilidade de desocupar até que seja realizada uma audiência pública e a CEI do Contratos seja instalada.

Uma das estratégias da maioria para a resistência é todos se amarrarem em forma de mandala, o que dificultará – ou impossibilitará – a retirada.

Os úncos desembargadores contrários foram Cláudio Santos e Saraiva Sobrinho.

Houve divergência quanto ao horário da saída. Os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Dilermando Mota e Maria Zeneide Bezerra entenderam que deveriam deixar o prédio imediatamente.

No julgamento do mérito, a maioria rejeitou o pedido da defesa dos manifestantes de considerar a ilegitimidade do procurador Geral do Município, Bruno Macedo, de fazer parte da ação. Neste caso, foram à divergência os desembargadores Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia e Virgílio Macêdo Jr.

A Abelhinha está checando detalhes sobre o motivo da irredutibilidade de não realizar a audiência e instalar a CEI durante a permanência dos manifestantes.

Publicará na coluna de amanhã.

Viiixeee…

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Júlia Arruda diz que Micarla foi agressiva e intransigente

A vereadora Júlia Arruda (PSB) criticou a postura da prefeita Micarla de Sousa em coletiva de imprensa concedida na manhã desta terça-feira (14). "A prefeita estava visivelmente agressiva em suas palavras. Francamente, iniciar uma coletiva de imprensa, convocada por ela mesma, dizendo que não aceita questionamentos é, no mínimo, uma demonstração de intransigência", disse a parlamentar.

Marcelo BarrosoJúlia Arruda também fez duras críticas à postura de Micarla de Sousa durante coletiva de imprensa

Júlia Arruda comentou ainda a forma como a prefeita Micarla de Sousa apresentou a questão da CEI dos Aluguéis. "Primeiro, ela diz que a CEI é uma prerrogativa da Câmara. Depois, acusa a bancada de oposição de se utilizar da CEI dos Aluguéis em busca de holofotes. Isso não é fazer juízo de valor?", questionou a vereadora pessebista.

Em coletiva de imprensa, a prefeita disse que a CEI é uma tentativa de antecipar o debate eleitoral. "Muito me estranha que Micarla encare a constituição de uma ferramenta legítima de apuração de denúncias dessa forma. Qualquer questionamento é sim legítimo. Aliás, questionar e apurar é uma prerrogativa do poder Legislativo. A oposição se recusou sim a participar da CEI dos Aluguéis. Mas, da forma como foi articulada, onde seria apenas chapa branca", disse Júlia Arruda, acrescentando é preciso uma Comissão com cinco membros, onde a oposição ocupe pelo menos uma das vagas de presidência e relatoria.

E completou: "A prefeita fala tanto em transparência. Tem ferramenta mais transparente do que uma CEI? Micarla quis desqualificar a oposição, mas tudo que buscamos é o debate, o confronto de ideias. Queremos apurar, não apenas que ela ecaminhe documentos que lhes são convenientes", concluiu Júlia Arruda.

Micarla afirma que vai repassar documentação sobre contratos ao MP

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, concedeu entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (14), para falar sobre o movimento que ocupa a Câmara Municipal do Natal desde o dia 7 de junho. Em seu pronunciamento, Micarla disse que pediu todas as informações sobre contratos às secretarias e garantiu transparência em sua gestão, que, segundo ela, vai enviar toda documentação ao Ministério Público em até 72 horas. A chefe do Executivo também acusou vereadores de oposição de buscarem "holofotes" à reboque do movimento.

Adriano AbreuPrefeita concede entrevista coletiva

Com 50 minutos de atraso, Micarla fez um breve pronunciamento falando sobre as medidas que tomou logo quando foi discutida a instalação da CEI para investigar os aluguéis da Prefeitura do Natal. De acordo com ela, todas as secretarias receberam a ordem de repassar as informações e documentos que fossem solicitados. Na opinião da prefeita, os vereadores de oposição buscam criar factóides para antecipar o debate eleitoral de 2012.

Micarla também disse que não está tratando com os vereadores da base aliada sobre a CEI, garantindo que só sabe dos acontecimentos através da imprensa e foi através dos jornais que soube da negativa por parte da oposição em participar da CEI na condição de membro. Na opinião da prefeita, isso demonstra que os vereadores buscam holofotes.

Sobre a documentação que será juntada pelas secretarias, Micarla garantiu que todos os dados serão repassados pelo Ministério Público no prazo de 72 horas, abragendo contratos firmados em sua administração e em gestões anteriores. A iniciativa, de acordo com a prefeita, não foi motivada pelo movimento na CMN, que ela definiu como "golpista". A prefeita, inclusive, disse que não sabia quais eram as reivindicações dos manifestantes.

Afirmando que "Deus é bom e justo", Micarla disse que dias melhores virão para a administração municipal devido ao apoio da presidenta Dilma Rousseff. "Quem viver verá o que vai acontecer, pois agora eu tenho uma parceira em Brasília, que é a presidenta Dilma", disse a prefeita, eleita com os apoios dos deputados federais Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PMN), Rogério Marinho (PSDB), e João Maia (PR), além do senador José Agripino (DEM) e da então senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/micarla-afirma-que-vai-repassar-documentacao-sobre-contratos-ao-mp/185257

Oposição recolhe assinaturas para abrir CEI dos Contratos

Os vereadores de oposição à prefeita de Natal Micarla de Sousa encontraram uma forma de apresentar um novo pedido de Comissão Especial de Inquérito, sem contrariar o regimento que proíbe duas CEIs sobre o mesmo assunto em uma mesma legislatura. A vereadora Sargento Regina (PDT), que propôs a CEI dos Aluguéis, já tem seis assinaturas para instauração da CEI dos Contratos. 

Júnior SantosVereadores negociam com manifestantes na sede da OAB-RN

O foco da Comissão será investigar todos os contratos firmados pela Prefeitura de Natal. "Será um trabalho mais importante ainda. Não vamos ficar só nos aluguéis da Prefeitura", disse a vereadora do PDT. Ela já tem as assinaturas de Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PC do B), Fernando Lucena (PT), Raniere Barbosa (PRB) e Luiz Carlos (PMDB), além da própria Sargento Regina.

A autora da proposição disse que tem a garantia de assinatura de Adão Eridan (PR). Com isso, teria os sete apoio necessários para apresentar o requerimento. 

A pressão dos estudantes do coletivo Fora Micarla, acampados na Câmara Municipal, já influencia até vereadores apontados como da bancada governista. Júlio Protásio (PSB), que não assinou o pedido da CEI dos Aluguéis, prometeu aos estudantes que assinaria a nova proposição de CEI desde que fosse necessário para completar as sete adesões e os jovens se comprometam a deixar o acampamento na Câmara Municipal.

A nova CEI irá atuar analisando todos os contratos, inclusive de terceirização feitos pelo Executivo da capital potiguar. O prazo para os trabalhos serem concluídos é de 120 dias.

Governistas ausentes

O conflito envolvendo a Câmara Municipal de Natal e os estudantes do coletivo Fora Micarla, que acamparam na sede do Legislativo, inverte a disposição da bancada na sede do Legislativo. Na Câmara, a base de apoio da prefeita Micarla de Sousa tem 13 parlamentares e a oposição oito.

No entanto, para negociar com os estudantes a desocupação da Câmara há apenas dois governistas e os demais são oposicionistas. Na reunião de ontem na sede da OAB, onde foi tentado mais um acordo, havia apenas o presidente da Câmara Edivan Martins (PV) e Júlio Protásio (PSB), que defendem a prefeita Micarla. Da oposição estavam Júlia Arruda, Raniere Barbosa e George Câmara. A vereadora Sargento Regina também participou de uma parte da reunião e depois seguiu para a Câmara, onde conversou com os manifestantes. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara Municipal 

O senhor garante a instauração da nova CEI?

O regimento é claro, a partir do momento em que tem sete assinaturas, nenhum presidente poderia ter posição contrária. Com relação a composição de cinco membros também não há problema. 

Então o senhor garante instauração da CEI para hoje?

No momento em que tiver sete assinaturas a gente vai seguir o que diz o regimento.

Mas e a composição da CEI?

Isso cabe aos partidos.

Se for seguir pelo critério das bancadas, PSB tem cinco vereadores, PV, PP e PR dois vereadores. Então esses teriam garantido assento na CEI?

Vamos seguir estritamente o que diz o regimento. Não vou fugir uma vírgula do regimento da Casa. Toda Casa tem sua regra. A Mesa Diretora se obriga a cumprir determinação do regimento interno e é isso que vamos fazer. As bancadas com maiores assentos vão indicando. Vamos observar o que diz o regimento. Caberão aos partidos a indicação dos nomes. 

Por que não garantir a composição da CEI com relatoria ou presidência integrada por vereador de oposição?

Essa não cabe ao presidente fazer a escolha. Vai depender de uma conversa dos partidos políticos, com assento na Casa, poderão fazer posteriormente para escolha dos membros. Mas vamos manter religiosamente o que já estamos fazendo, que é seguir o regimento da Casa. É seguir aquilo que prevê e expressa o regimento.

Mas o senhor confirma que irá articular, junto as demais bancadas, que a oposição fique com a presidência ou relatoria?

Todos os momentos buscamos o diálogo para solução do impasse. O que puder fazer no sentido de compatibilizar, no sentido de fazer com que esse intento possa ser solucionado nós iremos fazer. Estamos exaustivamente através do diálogo buscando a solução. Essa é a alternativa, é a força do diálogo. Nenhuma força a mais será usada para pôr fim a desocupação dos manifestantes.

O senhor admite que o clima entre os manifestantes se tornou mais acirrado após a sua decisão de extinguir a CEI?

Foi feita (a decisão de extinguir a CEI) com base no regimento interno da Casa. Nenhuma vírgula foi colocada a mais ou a menos.

Essa invasão abre um precedente para outras manifestações?

Foi um precedente que se abriu. Acho que a partir desse momento vamos redobrar os cuidados, fortalecer medidas principais no sentido de evitar que continue. O Poder Legislativo tem que ter sua integralidade, funcionar normalmente. Isso, realmente, trouxe transtorno e dificuldade no trabalho Legislativo da Casa.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/oposicao-recolhe-assinaturas-para-abrir-cei-dos-contratos/185212

Oposição recolhe assinaturas para instalação de nova CEI

O ato do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), de extinguir a Comissão Especial de Inquérito que iria investigar os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal de Natal aumentou a crise política instalada no Legislativo da capital potiguar. Se o argumento do vereador foi acabar com o objeto do protesto para "Câmara voltar a normalidade", ocorreu exatamente o contrário. 

Aldair Dantas
Jovens prometem que não saem do pátio da Câmara, enquanto não
começar as investigações sobre aluguéis da prefeitura

De um lado os manifestantes do coletivo Fora Micarla tiveram os ânimos acirrados com a "surpresa" preparada pelo presidente da Casa. Já vereadores de oposição e situação também foram surpreendidos e se mostraram incomodados com a decisão de Edivan. Os parlamentares só foram informados da extinção da CEI dos Aluguéis quando leram o Diário Oficial edição de ontem, onde estava publicado o ato monocrático do presidente. A crise política envolvendo a CEI está longe do final. Se Edivan Martins extinguiu uma, os oposicionistas estão atuando em duas frentes para fazerem funcionar duas CEIs. O vereador Luiz Carlos (PMDB) pediu a assessoria jurídica dele para analisar se o presidente da Câmara tem competência para extinguir uma Comissão Especial de Inquérito. 

Já a vereadora Sargento Regina (PDT), autora da proposição originária da CEI, já começou a coletar assinaturas para a instalação de uma nova comissão. "Vamos conseguir as mesmas assinaturas e iremos solicitar a nova instalação", afirmou Sargento Regina, que no final da tarde de ontem já estava com assinaturas dos vereadores Luiz Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PDT) e George Câmara (PC do B). Durante todo dia de ontem o movimento dos vereadores oposicionistas no pátio do Legislativo, onde os manifestantes estão acampados, foi intenso. A cada nova assinatura no som instalado pelos estudantes era informado o nome do vereador que aderiu a nova Comissão. 

Mas o que vai mudar da CEI extinta para a nova Comissão? "Dessa vez, na instalação da CEI, nós já vamos fixar as exigências da oposição", respondeu Sargento Regina. Ela confirmou que apresentará o novo requerimento na próxima terça-feira.A vereadora Júlia Arruda (PSB) criticou o presidente da Câmara por extinguir a CEI. "Faltou habilidade do presidente ao extinguir a CEI", comentou. Ela ponderou aos manifestantes acampados no pátio da sede do Legislativo, que é preciso sair de forma responsável e ordeira. "Eles querem a garantia da reinstalação da CEI, mas ela será instalada porque já estamos assinando um novo pedido", destacou. 

Até mesmo a bancada de situação da prefeita Micarla de Sousa criticou o ato do vereador Edivan Martins. Júlio Protásio (PSB) lamentou a atitude do presidente da Casa. "Fomos surpreendidos, o movimento estava em negociação quando ele toma essa atitude. O diálogo estava aberto. E só soube da extinção da CEI pelo Diário Oficial (ato publicado na edição de ontem)", disse.

Vereador que marcou quadrilha não vê possibilidade de punição

O vereador Luís Carlos (PMDB) teme uma possível representação por quebra de decoro parlamentar devido à quadrilha junina improvisada que o parlamentar marcou na tarde da quinta-feira (9), com os manifestantes que estão acampados no Legislativo Municipal. Para o vereador, a Câmara Municipal deverá homenageá-lo por "preservar a cultura junina".

"Os vereadores da bancada da prefeita não foram à sessão e não houve quórum. Depois da sessão eu marquei a quadrilha, sem nenhum problema. Terminando a sessão, não se pode manter a cultura junina?", questionou o vereador.

Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, ontem, o líder do governo na CMN, vereador Enildo Alves (PSB), reprovou a atitude de Luís Carlos, dizendo que foi um desrespeito com o Legislativo. O líder de Micarla de Sousa, no entanto, disse que não sabia se a atitude de Luís Carlos caracterizaria quebra de decoro parlamentar. O peemedebista, por sua vez, foi irônico sobre um possível processo na comissão de ética da CMN.

"Acho que a Câmara vai fazer uma homenagem a mim por preservar a cultura junina. Temos que preservar a cultura junina em todo lugar, inclusive na Câmara. Devido aos ânimos acirrados, acho que foi positivo um momento de dinâmica com o grupo", Luís Carlos.

Sobre a solicitação do presidente da CMN, Edivan Martins (PV), para que os manifestantes deixem o Legislativo, Luís Carlos acredita que faltou diálogo por parte do presidente e que a atitude de Edivan Martins foi radical.

"Se ele tivesse conversado mais, acatado a proposta da audiência pública, acho que não haveria problemas. Mas o presidente é muito ausente e saiu do oito para o oitenta de uma hora para outra", criticou Luís Carlos.

Logo após o fim da sessão da quinta-feira, Luís Carlos marcou uma quadrilha no pátio da Câmara Municipal, contando com a participação dos manifestantes que pedem a saída da prefeita Micarla de Sousa do comando do Executivo e cobravam a indicação de um membro da oposição na relatoria ou presidência da CEI dos Aluguéis. A quadrilha durou pouco mais de cinco minutos e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas.

Bate-papo

Edivan Martins » Presidente da Câmara Municipal

Por que o senhor extinguiu a CEI dos Aluguéis?

Extingui a CEI porque já tinha dado o prazo até a semana passada para os vereadores de oposição indicarem um membro para Comissão. A pauta está trancada há quatro sessões, a Câmara estava parada aguardando essa indicação. Projetos importantes deixaram de ser votados, mais de 500 requerimentos deixaram de ser apresentados nesse período em que a Câmara está parada. Depois que Sargento Regina saiu da CEI eu dei um prazo para oposição se manifestar e indicar um novo membro, a oposição se reuniu e disse que só indicaria substituto caso fosse para relator ou presidência. Oficializei o bispo Francisco de Assis (presidente) e Albert Dickson (relator) para saber se eles abdicavam, a resposta foi negativa. Até aí já dava para extinguir a CEI. Ontem (quinta-feira) veio uma última alternativa com a reunião do PSB (que tentaria convencer o bispo a deixar a presidência, o que não ocorreu). Mas também não houve consenso. Surgiu o movimento dos estudantes acampados na Câmara também reivindicando sobre a CEI. Então agora extingui a CEI e a Câmara vai voltar a normalidade.

Mas o senhor não acredita que com a extinção da CEI a Câmara poderá continuar parada com a obstrução da oposição e os manifestantes acampados?

Não. Eles reivindicavam um espaço na CEI, que agora não existe mais CEI. Então é o momento da Câmara voltar a sua normalidade. Com a extinção da CEI a obstrução acaba.

Como o senhor vê a situação dos acampamentos dos manifestantes na Câmara?

Eles têm atrapalhado o serviço da Câmara. Jogam peteca, dançam quadrilha, jogam futebol. O som já incomoda os vizinhos da Câmara. Eles estão lá há vários dias. Esse movimento não precisa ser localizado na Câmara. 

Juiz mantém ocupação na Câmara

Ricardo Araújo

repórter

No

início do dia, a decepção. A publicação no Diário Oficial do Município da extinção da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis foi recebida pelos manifestantes que ocupam a sede do Legislativo como um 

golpe do presidente da Câmara, o vereador Edivan Martins. Além de assinar o decreto extinguido a Comissão, o presidente da Casa, ele enviou um comunicado ao grupo para que desocupassem o local até às 16 horas de ontem.

Aldair Dantas
Manifestantes permanecem acampados no pátio da Câmara,
com a garantia judicial de que não serão expulsos

No fim da tarde, porém, a redenção do manifesto. O juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, concedeu aos manifestantes, o direito de permanecerem no local até, no mínimo, a próxima segunda-feira, quando termina o prazo para o presidente da Câmara se manifestar sobre a liminar. 

Na noite de ontem, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à informação de que o Poder Legislativo irá recorrer da decisão do juiz José Armando. A peça de recurso começou a ser preparada durante a noite. 

Em nome dos manifestantes, Hélio Miguel Santos Bezerra e Marcelo Rocha Cortes entraram com o pedido de habeas corpus coletivo por volta das 15 horas de ontem. O deferimento foi assinado pelo juiz menos de duas horas depois. O salvo conduto foi recebido como um troféu pelos ocupantes da casa legislativa. "A justiça existe e, em alguns casos, funciona. Viva a manifestação popular", eram gritos possíveis de se ouvir durante a leitura do documento feita por Natália Bonavides, da comissão jurídica do manifesto #ForaMicarla.

Nenhum dos vereadores da base aliada compareceram à Câmara na manhã de ontem. Somente à tarde, o vereador da situação Júlio Protásio (PSB), se dirigiu aos manifestantes e garantiu que policiais não iriam intervir. "Precisamos que o funcionamento da Câmara volte ao normal. E, para isto, é preciso que os ocupantes saíam", declarou. Já os vereadores da oposição e líderes sindicais estiveram no local durante todo o dia. Estudantes pernambucanos e maranhenses se dirigiram à Natal para apoiar o movimento.

Durante à tarde, com a expectativa da presença militar para retirar os ocupantes, o número de pessoas triplicou no pátio da sede do legislativo. A vereadora Sargento Regina (PDT) aproveitou a ocasião para reformular o pedido de abertura da CEI dos Aluguéis e colheu a assinatura de mais três vereadores - Júlia Arruda (PSB), Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PcdoB) - além da própria rubrica no documento que será entregue a Edivan Martins.

"O mais interessante disso tudo, é que iremos entrar com um pedido de uma CEI que nem chegou a ser instalada e foi extinta", comentou a vereadora.

Representante da OAB apoia os manifestantes

Pegos de surpresa pela decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, que extinguiu a CEI dos Aluguéis antes mesmo de ser instalada, os manifestantes utilizaram as mídias eletrônicas para disseminarem a possibilidade de serem retirados do pátio da sede do legislativo à revelia. A notícia que perturbou os manifestantes durante toda a manhã e tarde de ontem, era de que o vereador havia solicitado apoio à Polícia Militar para retirar o grupo. Assim que souberamdos rumores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se dirigiram à Câmara para intermediar a situação. "A OAB se acolhe ao movimento no sentido de que as denúncias contra o Município sejam apuradas e que seja instalada, de fato, a Comissão Especial de Investigação dos Aluguéis", afirmou o conselheiro da Ordem, Daniel Pessoa.O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conversou com ogrupo e os acalmou. "Vocês (o grupo) fizeram um acordo com o presidenteda Câmara. A manifestação está pacífica e não alterou o funcionamento da Câmara. O presidente descumpriu o que ele afirmou que faria, que seria manter a CEI até a próxima terça-feira", afirmou. Ele solicitou que mesmo com a negativa de Edivan Martins em cumprir o acordo, os manifestantes não perdessem a razão. O conselheiro da OAB definiu a ocupação da sede do Legislativo como emblemática. "A OAB não compactua enão permitirá que nada de ruim aconteça", destacou Daniel Pessoa. O presidente da Ordem no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, declarou apoio ao movimento.

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