Edivan anuncia membros da CEI das Obras Inacabadas

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV), anunciou, nesta quinta-feira (30), os nomes dos três membros da CEI das Obras Inacabadas. Os integrantes são Assis Oliveira (PR), Aquino Neto (PV) e Albert Dickson (PP).

A comissão de inquérito foi proposta pelo vereador Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), para investigar a gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Mesmo com maioria governista na Câmara, Edivan Martins enfrentou dificuldades para compor a CEI. Os parlamentares se recusavam a participar da investigação.

O vereador Assis Oliveira vai representar a oposição na CEI, enquanto Aquino Neto e Albert Dickson fazem parte da cota governista. Albert havia sido designado anteriormente para a relatoria da primeira CEI dos Aluguéis.

A comissão terminou sendo arquivada e, posteriormente, recriada com outro nome – CEI dos Contratos –, mas, desta vez, sem a presença do parlamentar, cujo nome foi vetado pelos manifestantes do Coletivo #ForaMicarla.

Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira (1º), a primeira reunião da CEI contra Carlos Eduardo só deve ocorrer em agosto, quando os vereadores voltarem ao trabalho. Os cargos mais importantes da comissão – presidência e relatoria – deverão ficar sob o comando governista.

De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, os nomes dos membros das duas CEIs – Contratos e Obras Inacabadas – serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).

Na última terça-feira (28), Edivan Martins já havia confirmado os integrantes da CEI dos Contratos, proposta pela oposição para investigar a administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Os nomes indicados foram dos vereadores Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Chagas Catarino (PP) e Heráclito Noé.

Em reunião hoje à tarde, os cinco vereadores confirmaram os nomes de Sargento Regina como presidente e Heráclito Noé como relator da comissão de inquérito. Eles definiram que a CEI vai funcionar informalmente durante o recesso parlamentar e acertaram que as reuniões da comissão serão às segundas-feiras, com transmissão pela TV Câmara.

A CEI dos Contratos só se tronou realidade após a ocupação da Câmara Municipal pelos manifestantes do movimento que pede o impeachment da prefeita de Natal. Durante 11 dias, cerca de 100 pessoas, em sua maioria estudantes universitários, acamparam no pátio interno da sede do legislativo para pressionar a Mesa Diretora pela instalação a comissão de inquérito e entregar a presidência a um membro da oposição.

*Atualizada às 19h47.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/edivan-anuncia-membros-da-cei-das-obras-inacabadas/72855/

Câmara Municipal terá CEI paralela à dos contratos

Anna Ruth Dantas
Repórter

O acordo entre o coletivo Fora Micarla e os vereadores de Natal não foi suficiente para garantir tranqüilidade na leitura, no plenário da Câmara, do requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Contratos. Na sessão de ontem, ao invés da leitura de um requerimento, foram apresentados quatro pedidos de abertura de investigação. A bancada de apoio à prefeita usou de uma manobra e, no mesmo dia em que a oposição apresentou, em plenário, o pedido da CEI dos Contratos, os governistas leram outros três requerimentos para instalação de comissões de inquérito, todos prevendo apurações sobre a administração anterior. O presidente da Câmara, Edivan Martins, assegurou que vão funcionar duas comissões: a dos contratos e outra que será escolhida pela bancada de situação.

Rodrigo SenaVereador Edivan Martins assegura que não há risco de CEI dos Contratos não funcionar

Se a CEI dos Contratos propõe a investigação dos negócios feitos pela prefeita Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves, líder da bancada governista, apresentou três requerimentos, cada um com oito assinaturas para investigar: obras inacabadas da administração anterior, os contratos feitos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de 2005 a 2008 e a obra de recuperação do estádio Machadão. 

"Há muito tempo tinha motivo para abrir essas CEIs da gestão passada. Tentei até o fim evitar abrir a CEI, mas avisei que se abrissem essa CEI (dos Contratos) teria outras CEIs. O que estão (os vereadores de oposição) querendo fazer é um palanque eleitoral", disse Enildo Alves. Os pedidos das CEIs da bancada de Micarla de Sousa foram protocolados no dia 3 de junho, no caso da CEI das Obras Inacabadas, e no dia 10 de junho, data das outras duas.

Pelo regimento da Casa, só podem funcionar duas CEIs no ano e a escolha é feita mediante a data de protocolo do pedido. Nesse caso, a CEI dos Contratos, que só foi protocolada na última terça-feira estaria descartada. A informação deixou a sessão de ontem da Câmara Municipal tensa. Manifestantes e oposicionistas surpresos ficaram com a manobra governista. 

O presidente da Câmara, Edivan Martins, mesmo sem explicar como a bancada da prefeita conseguiu protocolar pedidos no período em que os estudantes estavam acampados, quando o Legislativo estava fechado, assegurou que a CEI dos Contratos vai funcionar. "Foi feito um acordo de todos os vereadores e asseguro a instalação da CEI dos Contratos", destacou. 

Ele disse que a bancada governista deverá indicar a CEI que deseja ser instalada junto com a dos Contratos. Na próxima terça-feira, o presidente da Câmara indicará os membros das duas CEIs.

Bancadas do governo e da oposição trocam farpas 

A sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal foi tumultuada. Os vereadores de oposição à prefeita Micarla de Sousa afirmando que  os governistas tentaram executar uma manobra. Os parlamentares de apoio à prefeita destacando que é preciso investigar também a gestão Carlos Eduardo.

O vereador Raniere Barbosa, sobre quem pode recair a investigação dos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (pasta que ocupou na gestão de Carlos Eduardo), disse que não teme a proposta de CEI. "Não me sinto intimidado. Podem investigar, vamos comparar as administrações", comentou.

Para ele, o objetivo da bancada governista é desviar o foco da prefeita. "Cada um que pague pelo preço da sua responsabilidade", disse.

Os vereadores de oposição disseram que estão dispostos a assinar as CEIs apresentadas pela bancada governista, desde que os vereadores de apoio à prefeita também assinem a CEI dos Contratos.

"Eu assino a CEI da gestão passada. Agora que a oposição também assine a CEI dessa atual administração. Eu não me intimidado e não me nego, vou assinar", disse Raniere Barbosa.

A vereadora Sargento Regina também disse que assina a CEI proposta pela bancada de Micarla de Sousa. "Assino a CEI da gestão passada, mas peço que os colegas façam o gesto de assinar a CEI da gestão Micarla de Sousa. Há indícios fortes de irregularidade em todos os setores da prefeitura", disse a parlamentar do PDT.

Bate-papo

Júlia Arruda, Vereadora do PSB

Como a senhora avalia o pedido de abertura de três novas CEIs?

Na verdade foi uma surpresa. Eu fiquei sabendo através da imprensa. A única CEI que seria instalada era a CEI dos Contratos.  Ela (a CEI dos Contratos) foi dada entrada ontem (terça-feira) no retorno das atividades parlamentares e hoje (ontem) foi lida na sessão ordinária. É uma tentativa de manobra e só não foi concretizada pela responsabilidade que Edivan Martins teve. Ele não deixou que a instituição rasgasse os princípios. Se tivessem retirado uma vírgula daquele acordo, teria sido péssimo para a imagem da Câmara e iria colocar a imagem da instituição em jogo. O que fizeram (de pedirem três novas CEIs) foi uma tentativa frustrada de manobra. A intermediação de Edivan Martins garantiu a abertura da CEI dos Contratos.

Os três pedidos de CEIs feitos pelo vereador Enildo Alves foram protocolados durante o período de acampamento dos estudantes na Câmara?

Todos os requerimentos e projetos de lei feitos por mim nesse período (da ocupação), porque eu trabalhei todos os dias, não foram protocolados uma vez que os serviços da Câmara não estavam funcionando. Os servidores não estavam na Casa. Todos os departamentos estavam fechados. As únicas coisas funcionando eram os gabinetes de alguns vereadores. Até a copa estava fechada.

E como explicar que a bancada de apoio à prefeita Micarla tenha conseguido protocolar três pedidos de CEI?

Isso não foi explicado. Eu questionei o vereador Enildo Alves, questionei o presidente (Edivan Martins) e fiquei sem resposta. Isso me preocupa, se esse tipo de prática for usada em outras ocasiões. Dessa vez ainda teve o bom senso de Edivan Martins que  não permitiu que a manobra fosse feita. Espero que esse tipo de coisa não se repita mais. Pelo que fiquei sabendo, as assinaturas para essas três CEIs foram coletadas quando a Câmara estava fechada. O protocolo serve só para atender o interesse da base de sustentação da prefeita ou é institucional? Conseguimos instalar a CEI e teremos agora a definição dos membros. Esperamos produtividade no trabalho de todos. 

As CEIs se transformaram em disputa política?

Lamento. A manobra foi feita para tentar desestabilizar tudo construído. Agora eu queria que os vereadores tivessem coerência. Na primeira prova contra um governo que faço parte eu assinei a CEI dos Medicamentos por questão de coerência. 

Bate-papo

Edivan Martins, Presidente da Câmara 

O protocolo, no qual os pedidos de CEIs foram feitos, estavam funcionando mesmo durante o acampamento dos estudantes?

Alguns setores da Câmara estavam funcionando.

Então por que a vereadora Júlia Arruda não conseguiu encontrar o protocolo?

Aí eu não sei, não estava aqui. Alguns setores funcionaram: os setores administrativos, o setor financeiro e algumas pessoas dos serviços essenciais, inclusive para receber correspondência, estavam aqui, tanto é que o requerimento (das CEIs propostas pela bancada da prefeita) foi protocolado.

Quando o senhor anuncia os integrantes da CEI dos Contratos e a CEI organizada pela bancada da prefeita?

Tenho 72 horas. Então daria terça-feira.

Ambas terão cinco membros?

Não sei. Vou decidir porque vamos ter dificuldade para composição. Muitos vereadores não querem participar. Se houver essa dificuldade, nós podemos diminuir uma para três membros.

Mas como se dará a composição da CEI proposta pela bancada da prefeita?

Isso não foi discutido. Mas vou seguir o critério da proporcionalidade. Os membros que vão escolher a relatoria e presidência. 

Como o senhor avalia esse episódio no qual a bancada situacionista apresenta três pedidos de CEIs?

Minha preocupação. O tempo inteiro foi seguir o regimento. 

Quem definirá se será CEI dos Contratos ou dos Aluguéis?

Aí eu acho que deve se reunir e conversar. Eu tive a preocupação de garantir hoje que a CEI seria instalada. Os membros da comissão na primeira reunião podem definir. Agora a CEI tem que ir até o fim para que essa Casa não fique numa situação difícil, quando os vereadores não quiseram participar da CEI (a primeira CEI dos Aluguéis). Espero que os vereadores que se propuseram a participar da CEI fiquem até o fim para não chamuscar a imagem da instituição.

Qual das três CEIs propostas pela bancada de Micarla de Sousa será instalada?

Eu pedi para os subscritores das três CEIs possam escolher uma, qual eles querem que seja investigada. 

O vereador Enildo Alves disse que decidiu propor a CEI porque a oposição insistiu na CEI dos Contratos. 

Esse é o posicionamento dele como líder. Ele responde como líder.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/camara-municipal-tera-cei-paralela-a-dos-contratos/186416

Vereadora apresenta requerimento e CEI deve ser instalada amanhã

Depois da ocupação da Câmara Municipal do Natal e o acordo para que os manifestantes deixassem o prédio, o requerimento para a instalção da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de locação da Prefeitura do Natal foi apresentado, na tarde desta terça-feira (21). De acordo com o artigo 72 do Regimento Interno da CMN, dentro de três dias a partir da leitura do requerimento, a Comissão deverá instalar-se, elegendo, entre seus membros, Presidente, Vice-presidente e Relator.
A autora do requerimento, vereadora Sargento Regina (PDT), entregou o pedido que foi assinado pelos oito vereadores de oposição. Agora, cabe ao presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), indicar os membros da investigação, que deverá seguir os moldes acordados junto ao movimento que acampou na CMN e cobrou a instalação da CEI.
De acordo com a proposta apresentada e aprovada por vereadores e militantes, a CEI terá cinco membros, sendo três da bancada da prefeita Micarla de Sousa e dois da oposição. Outro ponto que ficou acordado foi que a presidência ficaria com um oposicionista, enquanto o relator seria alguém da bancada de situação.
Após a leitura do documento, Edivan Martins tem até 72 horas para publicar os nomes dos parlamentares que vão participar da CEI dos Contratos.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/vereadora-apresenta-requerimento-e-cei-deve-ser-instalada-amanha/186227

Manifestantes tendem a aceitar acordo e devem sair hoje da Câmara

foto: Elpídio Junior

Os manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” realizaram plenária durante a madrugada e decidiram apresentar uma contraproposta à Câmara Municipal. Eles tendem a aceitar o acordo apresentado pelos vereadores, nos termos propostos, mas com prazos e datas definidas.

O entendimento dos manifestantes é que o documento da Câmara Municipal, entregue ontem à noite por uma comissão de negociação encabeçada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), não amarra nada. 

Um exemplo disso seria a menção à instalação da CEI dos Aluguéis ou dos Contratos. Aceitar isso no texto poderia dar margem para que o procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, pedisse a anulação do acordo.

De acordo com um integrante do movimento que participou das discussões ontem à noite, a OAB recomendou não assinar o documento antes de fechar esses “vácuos”.

O presidente e o secretário-geral da Ordem, Paulo Teixeira e Paulo Coutinho, estiveram no acampamento, montado na Câmara Municipal, ainda ontem à noite. A Ordem sugeriu uma alteração no acordo: fazer primeiro a sessão, às 15h desta sexta-feira (17), para leitura do requerimento de instalação da CEI e, só depois, realizar a audiência pública, às 18h, sobre os contratos da Prefeitura.

Com esses pontos fechados, os manifestantes aceitam desocupar a Câmara Municipal logo após a assinatura do documento na OAB, com a presença do Ministério Público. A reunião para bater o martelo sobre o acordo está marcada para as 11 na sede da Ordem. 

Proposta da Câmara 

A prosposta de acordo foi definida pelos vereadores durante uma reunião, realizada ontem à tarde, num hotel no bairro de Ponta Negra. 

O documento entregue aos manifestantes prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupadas, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.

A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias. 

A proposta foi assinada por 19 dos 21 vereadores. Apenas Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB), que deixaram a reunião antes do fim, não endossaram o acordo.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/manifestantes-tendem-a-aceitar-acordo-e-devem-sair-hoje-da-camara/72222/

Manifestantes vão aguardar avaliação de acordo pela OAB

Uma comissão formada pelos vereadores Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Luís Carlos (PMDB) esteve na Câmara Municipal de Natal, nesta noite, para apresentar aos manifestantes do Coletivo “Fora Micarla” a proposta de acordo assinada por 19 dos 21 parlamentares natalenses. O movimento só decidirá se assina ou não o documento depois do posicionamento da OAB.

Os termos da proposta foram definidos durante uma reunião convocada pelo presidente da CMN, Edivan Martins (PV), na tarde desta quinta-feira (16), num hotel no bairro de Ponta Negra. Apenas os vereadores Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Junior (DEM) e Heráclito Noé (PPS) não participaram da reunião, mas endossaram o documento.

Coube ao vereador Júlio Protásio ler a ata da reunião com os pontos da proposta de acordo. Como o Nominuto.com adiantou mais cedo, o documento prevê a realização de uma audiência pública sobre os contratos do município; a instalação da Comissão Especial de Inquérito dos Aluguéis ou dos Contratos Administrativos, com cinco membros, sendo dois da oposição; a divisão do comando da comissão, com a presidência e relatoria sendo ocupada, respectivamente, pela oposição e pela bancada governista; e, por fim, estabelece que nenhum vereador com vínculo contratual com o município será membro da CEI.

A condição para que as medidas sejam colocadas em prática é a desocupação espontânea da Câmara Municipal pelos manifestantes acampados há dez dias.

Júlio Protásio disse que a ata havia sido “avalizada” pela OAB. O presidente da secção potiguar da instituição, Paulo Teixeira, marcou uma reunião, às 11h, na sede da entidade, entre os vereadores e os manifestantes para tentar fechar o acordo.

Após expor a proposta aos manifestantes, a comissão de vereadores deixou o acampamento. Os manifestantes marcaram uma plenária para esta sexta-feira (17), às 9h, para deliberar sobre o documento apresentado pelos parlamentares.

Mas ainda nesta noite, as comissões do acampamento se reuniram separadamente para analisar em detalhes o documento com a proposta dos vereadores. Os manifestantes demonstravam desconfiança e alguns diziam ter dúvidas sobre o teor do acordo.

Melaine Macêdo disse que considerava um “desrespeito” o fato da OAB não ter participado da discussão sobre o acordo com os vereadores. Para ela, antes de decidir se aceita ou não a proposta, o movimento precisa ouvir os outros parceiros.

O presidente da OAB, Paulo Teixeira, esteve no acampamento ainda nesta noite, após a visita da comissão de negociação dos vereadores. A instituição não recomendou a assinatura do acordo antes que o documento seja analisado pela Ordem.

Para o universitário Dayvson Moura, as propostas “não satisfazem de maneira correta os interesses do Coletivo Fora Micarla”. O movimento deverá apresentar uma contraproposta amanhã na reunião com a OAB.

Os manifestantes desconfiam que a bancada governista possa tentar manobrar a comissão para tirar o foco da investigação da administração da prefeita Micarla de Sousa (PV). Esse, aliás, foi o motivo alegado pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) para abandonar a reunião com seus colegas parlamentares e não assinar o acordo.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/manifestantes-vao-aguardar-avaliacao-de-acordo-pela-oab/72210/

Desocupação da Câmara: Decisão sobre acordo fica para hoje

Os manifestantes do Coletivo #ForaMicarla decidem hoje, às 09h, em plenária, o futuro da ocupação no pátio da Câmara dos Deputados, que já dura 10 dias. Após receber as propostas da Câmara por escrito de uma comissão formada por Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Luiz Carlos (PMDB) e Adão Eridan (PR), além da presença da vereadora Sargento Regina (PDT), o Coletivo resolveu discutir uma posição durante a noite para comunicar se deixa ou não a Casa Legislativa ainda hoje.

Rodrigo SenaVereadores apresentam a proposta para os manifestantes que estão no pátio da Câmara Municipal há dez dias

Após a plenária, que irá definir se o movimento aceita as propostas e condições estabelecidas pelos vereadores, haverá uma reunião, às 11h, na sede potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. Os manifestantes fazem questão de que a Ordem participe como intermediadora do possível acordo. "É preciso deixar claro que os vereadores excluíram a OAB da discussão da proposta e o Coletivo faz questão do intermédio da Ordem", disse o membro da comissão jurídica da ocupação, Hélio Miguel.

Representantes da OAB disseram que de fato não foram convidados para participar da construção da proposta. Contudo, uma cópia da ata de reunião dos vereadores, realizada ontem, foi deixada pessoalmente pela mesma comissão presente à Câmara ontem à noite para o presidente Paulo Teixeira e o secretário-geral Paulo Coutinho. No documento, o compromisso de 19 dos 21 parlamentares da Casa. Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) só devem assinar caso os manifestantes referendem o acordo.

Na proposta, uma alteração em relação ao que anteriormente havia sido apresentado: os vereadores garantem a presidência da CEI dos Contratos para um membro da oposição (veja quadro). Porém, um ponto de discordância já debatido continua presente. Todos os compromissos só serão concretizados após a saída dos manifestantes do pátio da Câmara. O clima de desconfiança acerca da segurança do acordo era visível entre os manifestantes. "Propomos a realização da audiência pública logo após a saída de vocês", prometeu o vereador Luís Carlos. "Caso haja um descumprimento, serei o primeiro a abrir o meu gabinete para que vocês voltem a ocupar essa Casa", fez coro, Adão Eridan.

No momento em que a reportagem deixou as dependências da Câmara, as comissões existentes na ocupação do prédio público - há várias, como a de comunicação, esporte e lazer, jurídica, entre outras - discutiam o assunto: aceitar o acordo ou continuar a ocupação? As opiniões eram bastante variadas, favoráveis ou desfavoráveis à desocupação, num debate que aparentava ter fôlego para seguir noite adentro. 

Vereadores definem termos da proposta 
Depois de quatro horas de reunião, os vereadores definiram a proposta para os manifestantes que estão acampados na Câmara Municipal. Os parlamentares aceitaram instalar uma Comissão Especial de Inquérito dos Contratos ou dos Aluguéis definindo que presidência ficará com membros da oposição e relatoria com a situação. Na proposta da Câmara, os vereadores aceitaram a maioria dos pontos reivindicados pelos manifestantes, mas com uma condicionante. Os acampados pedem que a audiência pública e a CEI sejam instaladas para só depois se retirarem da Câmara. Já os vereadores, inverteram a ordem: os manifestantes devem sair da Casa e em seguida a CEI instalada e a audiência pública sobre os contratos promovida. "Eles precisam sair para que nós possamos organizar a Câmara, arrumar para começarmos os trabalhos", explicou o presidente do Legislativo, vereador Edivan Martins (PV). 
Além dos dois pontos principais, no acordo apresentado pelos vereadores foi incluído um item que era, indiretamente, relacionado ao vereador Albert Dickson (PP). Na naufragada CEI dos Aluguéis, esse vereador foi indicado para relator. No entanto, ele tem vínculo com uma clínica que presta serviço para a Prefeitura de Natal. Na proposta formulada, foi posta uma cláusula na qual os vereadores admitem que da CEI dos Contratos não terá entre seus membros nenhum vereador que possua relação contratual com o município de Natal.
Da reunião participaram 18 vereadores. Os ausentes foram Heráclito Noé (PPS), Fernando Lucena (PT), Ney Lopes Júnior. Mesmo ausentes, os vereadores Heráclito Noé e Ney Júnior foram contatados por telefone e concordaram com os termos da proposta. 
Os vereadores da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa chegaram com a opinião de que o movimento já está "esgotado" e é necessária a desocupação imediata da sede do Legislativo. O líder da bancada da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves  (sem partido) reagiu a exigência dos estudantes que pediam para a bancada de oposição indicar o relator ou presidente da CEI dos Contratos. "Eu não aceito pressão. Todos os 21 vereadores são legítimos representantes do povo e cada um vota de acordo com sua consciência", comentou.
O vereador Maurício Gurgel (PHS) afirmou que o movimento dos estudantes está "prejudicando" a própria população. "Prejudica muito porque requerimentos estão deixando de ser votados. O que eu quero é trabalhar em paz", disse.
Já os vereadores de oposição defenderam a proposta da CEI dos Contratos ser integrada por cinco membros, sendo três da bancada de situação e dois da oposição. "A CEI dos Contratos deve ser instalada com cinco membros", ressaltou Adão Eridan (PR). 
Encontro a portas fechadas foi em um hotel 
A reunião de quatro horas dos vereadores para discutir uma proposta a ser apresentada aos manifestantes teve alguns momentos tensos. O encontro, no hotel Holiday Inn, no bairro de Ponta Negra, ocorreu a portas fechadas, mas em várias ocasiões foi possível ouvir os parlamentares falando em um tom mais elevado e áspero.
Os vereadores Sargento Regina (PDT) e Raniere Barbosa (PRB) se retiraram no meio da reunião. "O que estão tentando fazer é blindar a prefeita Micarla de Sousa. Não concordo com isso. Eles (os vereadores de situação) querem abrir várias CEIs, mas só querem fazer acordo com a CEI da atual prefeita. Se é para abrir várias CEIs então vamos fazer, mas sem blindar essa administração. Fui eleito para fiscalizar essa gestão", disse Raniere Barbosa.
Líder da bancada da prefeita de Natal Micarla de Sousa, o vereador Enildo Alves (PSB) elogiou o acordo apresentado aos manifestantes. "A Câmara mostra que  não tem intransigência", destacou.
Já o bispo Francisco de Assis (PSB), que foi indicado para presidente da extinta CEI dos Aluguéis, disse que não mais irá querer participar da nova Comissão. "Enquanto eu estava dentro (na CEI dos Aluguéis) queria continuar, mas agora não quero mais participar", destacou.

Bate-papo

» Edivan Martin, Presidente da Câmara Municipal 

O senhor acredita que os manifestantes ganharam o duelo com a Câmara?
Acho que todos ganham, quando o acordo e diálogo prevalecem. Aqui não é questão de vitória de uma parte ou de outra. Mas todas as solicitações feitas e apresentadas estão, praticamente, atendidas. Agora é trabalhar para o que foi colocado como parte do acordo seja cumprido. Para isso é importante que a Casa volte à normalidade e os servidores retomem ao trabalho.

O senhor teme que com esse episódio a Câmara tenha se fragilizado e se torne vulnerável a outros acampamentos?
Acho que deixa uma grande lição e faz com que a gente possa refletir e tomar novas providências para que casos dessa natureza não se repitam no Poder Legislativo Municipal.

O acordo prevê a instalação da CEI dos Contratos ou dos Aluguéis. O que muda de uma CEI para outra?
A CEI precisa ter um fato determinado, precisa ter uma fundamentação. Acho que a CEI dos Aluguéis tem um fato determinado, tem uma documentação que já foi coletada. Com relação a CEI dos Contratos irá começar do zero. Temos aí o recesso já breve. A questão da CEI dos Aluguéis é que por analogia as matérias que são rejeitadas, não extintas, elas podem retornar a sua apreciação não com 7 votos, mas com 11 votos. 

Então não teria como instalar a CEI dos Aluguéis, já que a oposição tem apenas oito votos.
Mas aí dentro de um acordo pode se coletar mais três assinaturas ou quatro.

Quando será essa definição se haverá a CEI dos Contratos ou CEI dos Aluguéis?
Dependendo do que for conversado ou decidido na mesa de negociação com o grupo (de manifestantes), se a opção for pela CEI dos Aluguéis pode trazer o debate para as lideranças no sentido de se pôr mais duas ou três assinaturas, só para completar o regimento.

Se os manifestantes não aceitarem essa proposta?
Se eles não aceitam, mostram que a cada dia se cria um abismo para um consenso e um denominador comum. Acho que não há mais motivos para novas reivindicações ou para se perdurar o acampamento ou a presença dos manifestantes na Câmara Municipal de Natal. Deve prevalecer o bom senso, avaliar se o movimento cumpriu seu papel de protesto. Mas é importante que todos tenham consciência que a Câmara precisa funcionar. 

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/decisao-sobre-acordo-fica-para-hoje/185666

Procuradoria espera posição da Câmara para definir estratégia

O procurador do Município, Bruno Macedo, espera uma orientação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para decidir qual o próximo passo para tentar desocupar o pátio da Câmara. Segundo Bruno Macedo, deve haver uma definição a esse respeito ainda hoje pela manhã. "Estou esperando um contato da Mesa Diretora para definir o que será feito", diz Bruno.

Adriano AbreuManifestantes na Câmara Municipal do Natal

Os possíveis caminhos jurídicos são: uma ação de reintegração de posse na primeira instância da Justiça Estadual ou recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ontem impediu a retirada dos manifestantes da Câmara dos Vereadores através da força policial. A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Edivan Martins, mas até o momento ele não atendeu o telefone celular e nem se pronunciou sobre o caso através de sua Assessoria de Comunicação.

O clima na Câmara é de tranqüilidade nesse momento. Aproveitando a chuva que caiu sobre Natal pela manhã, os manifestantes descansaram, após horas de tensão e posterior comemoração ontem à noite, quando o STJ garantiu a permanência da ocupação. A plenária marcada para essa manhã foi suspensa e alguns dos ocupantes longe de casa há nove dias, puderam se ausentar do acampamento por algumas horas.

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/procuradoria-espera-posicao-da-camara-para-definir-estrategia/185575

Manifestantes querem encontro com Micarla para discutir reivindicações

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR 

 

Os manifestantes do movimento intitulado #ForaMicarla, acampados no pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) estão dispostos a conversar com a prefeita de Natal. A informação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (16) por um dos participantes do manifesto. A estudante de direito Allyne Macedo, de 20 anos acrescentou que a carta direcionada a Micarla, divulgada nessa quarta-feira (15) foi um mais um passo que se chegue a um consenso.

Para os manifestantes, três são os principais pontos para que a CMN seja desocupada pelo movimento. A abertura oficial da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo e investigar os contratos da prefeitura, uma audiência pública para discutir os desdobramentos da comissão e que tanto a relatoria quanto a presidência da CEI fiquem a cargo da oposição.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Eduardo Teixeira vai se reunir logo mais às 11h com o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) Edivam Martins para discutir os rumos das negociações com os manifestantes do movimento #ForaMicarla, que estão acampados no pátio do órgão há mais de uma semana.

http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,68/2011/06/16/interna_politica,73100/manifestantes-querem-encontro-com-micarla-para-discutir-reivindicacoes.shtml

MP instaura inquérito civil para investigar contratos da Prefeitura

Micarla de Souza, prefeita de Natal.

Durante coletiva ontem (14), na sede do Palácio Felipe Camarão, a prefeita Micarla de Sousa disse que entregaria de forma “espontânea” ao Ministério Público, os documentos com informações sobre os contratos de aluguéis. Mas não é o que diz o órgão que já instaurou um inquérito civil para investigar o caso. A Portaria nº 111/2011, data desta terça-feira.

Os promotores responsáveis pela elaboração do documento foram: Afonso Ligório, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, de Defesa do Patrimônio Público. 
Como informou em entrevista ao Jornal 96 e ao portal Nominuto.com, a vereadora Sargento Regina entregou o relatório com informações sobre esses contratos, e que deveria ser peça de análise na Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Natal, mas devido ao ato do presidente da Casa Edivan Martins que extinguiu a CEI na sexta-feira (10), isso não foi possível.
Em um dos momentos na entrevista coletiva, realizada ontem (14), Micarla de Sousa chegou a se irritar e chamar de "irresponsável" a reportagem do portal Nominuto.com que a questionou sobre as investigações já serem alvo do MP. A prefeita não respondeu a pergunta "eu me furto a responder isso".
Além da prefeita também é citado pelos promotores do Patrimônio Público, o vereador e presidente da Câmara Municipal Edivan Martins. Ambos terão que enviar ao órgão cópia dos contratos de aluguéis firmados tanto pela Prefeitura de natal, quanto pela CMN.

http://www.nominuto.com/noticias/politica/mp-instaura-inquerito-civil-para-investigar-contratos-da-prefeitura/72117/