Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos fazem, nesta segunda-feira (17), mais uma visita a imóveis que estão alugados à administração pública de Natal. Ao todo, dez imóveis poderão ser visitados.
Presidida pela vereadora Júlia Arruda (PSB), a CEI já visitou imóveis em várias regiões de Natal e, em alguns casos, observou indícios de irregularidades ou descaso por parte do poder público do município. Em Felipe Camarão, por exemplo, os vereadores observaram dois imóveis, um em frente ao outro, que deveriam servir para abrigar postos de saúde na comunidade. No entanto, apesar dos aluguéis serem efetuados, nada funcionava onde deveriam ser o posto de saúde.
Na visita desta segunda-feira, os parlamentares vão observar imóveis na Avenida Tropical que, de acordo com contratos em poder da CEI, devem estar abrigando ações do município.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/cei-dos-contratos-visita-imoveis-no-pitimbu/199586
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segunda-feira, 17 de outubro de 2011
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Obras de mobilidade urbana devem começar este ano
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| A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, anunciou as novidades ontem, durante reunião com secretários municipais Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
Acompanhada dos secretários de Mobilidade Urbana, Elizabeth Thé, Obras Públicas, Sérgio Pinheiro, Gabinete Civil, Kalazans Bezerra, e de Comunicação, Jean Valério, a gestora apresentou o cronograma das 11 obras que serão construídas até a Copa de 2014. Os projetos executivos das cinco obras que integram a primeira etapa das obras de mobilidade urbana devem ser entregues à Caixa até o final deste mês.
Os projetos de mobilidade que integram a primeira das obras da Copa: complexo viário da Urbana, corredor da Zona Oeste, BR-226, reestruturação da avenida capitão mor-gouveia e implantação de plataformas de embarque e desembarque, além de calçadas e sinalização. A previsão de conclusão dessas primeiras obras, de acordo com o cronograma da prefeitura apresentado à Caixa Econômica Federal, é de 30 meses.
O complexo viário da Urbana, na Zona Oeste, será a primeira obra a sair do papel. Nesse caso específico, de acordo com o secretário adjunto de obras públicas e infraestrutura, Walter Neto, a prefeitura está na fase de análise sobre as moradias existentes no entorno da Urbana. "Ainda não sabemos se as famílias serão relocadas ou se os imóveis serão desapropriados, mas tudo será feito da melhor forma", disse.
As outras seis obras que integram os 11 projetos de mobilidade serão nos cruzamentos das seguintes ruas e avenidas: Prudente de Morais com Mor-gouveia, Prudente de Morais com Raimundo Chaves, Prudente de Morais com Lima e Silva, Salgado Filho com Mor-gouveia, Romualdo Galvão com Lima e Silva, além da Salgado Filho com marginal da Salgado Filho. OS projetos executivos dessas obras devem ser entregues à CEF até o final de outubro
O projeto de macro-drenagem das zonas Oeste e Sul de Natal também foi apresentado durante a coletiva. O túnel subterrâneo no valor de R$ 126 milhões vai beneficiar a população de diversos bairros e comunidades que sofrem com as inundações no período de chuvas como: Lagoa Nova, Km 6, Dix-sept Rosado, Cidade da Esperança, Bairro Nordeste e parte de Felipe Camarão. "É importante lembrar que a construção do estádio foi condicionada a construção dessa melhoria na drenagem de Natal", ressaltou o secretário.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/09/16/ultimasnot1_0.php
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
SMS tem até esta quinta para regularizar fornecimento de insulina
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Macedo Filho, concedeu um prazo de três dias para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) forneça as insulinas e demais acessórios pleiteados por dois portadores de diabetes, que informaram a negativa da SMS em fornecer o medicamento. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (12).
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e a secretária da SMS, Perpétuo Socorro Nogueira, serão intimadas para que adotem as medidas contidas na sentença da Ação Civil Pública (ACP) de n.º 0006801-29.2002.8.20.0001, sob pena de imposição de multa diária e bloqueio dos recursos públicos.
Consta na ACP que o município de Natal adote as providências para o fornecimento de insulina e seus insumos aos portadores de diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) residentes na capital. Dois interessados, através de advogados e da Defensoria Pública, requeram a execução da sentença proferida na ação civil pública, sob a alegação de que não estão recebendo a insulina.
“Decerto, alguma providência o ente público precisa tomar para estancar, de uma vez por todas, o problema de fornecimento de insulinas e seus acessórios. É deveras constrangedor ter o Judiciário, vez em quando, que determinar a intimação da chefe do Executivo para dar cumprimento a uma decisão judicial”, registrou o juiz.
Ele continuou: “Mesmo sendo de conhecimento público todos os problemas que afligem a saúde pública (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) em razão da falta de recursos que tem motivado, nos últimos dias, o debate em torno da volta da malsinada CPMF -, penso que, no caso em apreço fornecimento de insulinas -, o Município de Natal, em que pese os exemplos de boa vontade anteriormente demonstrados, não vem, nos últimos dias, zelando para o cumprimento do seu dever constitucional e de sua obrigação constituída judicialmente”, finalizou o magistrado.
A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e a secretária da SMS, Perpétuo Socorro Nogueira, serão intimadas para que adotem as medidas contidas na sentença da Ação Civil Pública (ACP) de n.º 0006801-29.2002.8.20.0001, sob pena de imposição de multa diária e bloqueio dos recursos públicos.
Consta na ACP que o município de Natal adote as providências para o fornecimento de insulina e seus insumos aos portadores de diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) residentes na capital. Dois interessados, através de advogados e da Defensoria Pública, requeram a execução da sentença proferida na ação civil pública, sob a alegação de que não estão recebendo a insulina.
“Decerto, alguma providência o ente público precisa tomar para estancar, de uma vez por todas, o problema de fornecimento de insulinas e seus acessórios. É deveras constrangedor ter o Judiciário, vez em quando, que determinar a intimação da chefe do Executivo para dar cumprimento a uma decisão judicial”, registrou o juiz.
Ele continuou: “Mesmo sendo de conhecimento público todos os problemas que afligem a saúde pública (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) em razão da falta de recursos que tem motivado, nos últimos dias, o debate em torno da volta da malsinada CPMF -, penso que, no caso em apreço fornecimento de insulinas -, o Município de Natal, em que pese os exemplos de boa vontade anteriormente demonstrados, não vem, nos últimos dias, zelando para o cumprimento do seu dever constitucional e de sua obrigação constituída judicialmente”, finalizou o magistrado.
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Mobilidade Urbana // Obras podem ser iniciadas em um mês
Com a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte de retirar o município de Natal do Cadastro Único de Convênio (Cauc) e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), as verbas destinadas às obras para a Copa do Mundo de 2014 poderão ser liberadas, dentre elas as mais urgentes como as ligadas à mobilidade urbana. Os projetos dessas obras serão enviados à Caixa Econômica Federal (CEF), a quem caberá a análise e autorização dos repasses, orçados em aproximadamente R$ 340 milhões. A Caixa tem um prazo de um mês para dar esse aval.
De acordo com o procurador-geral do município, Bruno Macedo, a liberação pode ocorrer até antes do prazo de dez dias que foi posto pelo juiz federal Vinícius Vidor. "A prefeita Micarla de Sousa está em Brasília articulando a liberação dos recursos, que estava sendo impedidos pelos registros nos cadastros do Tesouro Nacional, para que ocorram até antes do prazo", afirmou o procurador.
Segundo Bruno Macedo, a União tem 20 dias para recorrer da decisão judicial, que prevê a saída de Natal dos cadastros feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional e impede que novas inscrições sejam feitas.
Expectativa
A saída do município dos registros do Cauc e do Cadin, dá o aval para que o primeiro lote de obras de mobilidade urbana tenha as obras iniciadas no próximo mês. Esse lote já foi licitado e aguarda o aval técnico da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o dinheiro seja liberado e a ordem de serviço seja dada.
De acordo com o secretário de obras e infra-estrutura do município, Dâmocles Trinta, dentro de no máximo quatro semanas a ordem para o início das transformações nas vias de tráfego natalenses será dada. "Os projetos elaborados pela Semopi serão encaminhados para a CEF nesta segunda-feira. A Caixa Econômica fará a análise dos projetos em até um mês", explicou Dâmocles.
As obras serão analisadas pela CEF minuciosamente, em todas as normas técnicas e financeiras. Para Dâmocles, o prazo utilizado pela instituição bancária não irá interferir nas datas previstas para o início das intervenções. "Acredito que a CEF não fará nenhum pedido de modificação nos projetos. Estamos tendo muito cuidado, pois qualquer alteração no valor da obra, por exemplo, não será custeado pela Caixa e sim pela Prefeitura do Natal. Por isso, o projeto não pode ter falhas", apontou.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/05/cidades5_0.php
De acordo com o procurador-geral do município, Bruno Macedo, a liberação pode ocorrer até antes do prazo de dez dias que foi posto pelo juiz federal Vinícius Vidor. "A prefeita Micarla de Sousa está em Brasília articulando a liberação dos recursos, que estava sendo impedidos pelos registros nos cadastros do Tesouro Nacional, para que ocorram até antes do prazo", afirmou o procurador.
Segundo Bruno Macedo, a União tem 20 dias para recorrer da decisão judicial, que prevê a saída de Natal dos cadastros feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional e impede que novas inscrições sejam feitas.
Expectativa
A saída do município dos registros do Cauc e do Cadin, dá o aval para que o primeiro lote de obras de mobilidade urbana tenha as obras iniciadas no próximo mês. Esse lote já foi licitado e aguarda o aval técnico da Caixa Econômica Federal (CEF) para que o dinheiro seja liberado e a ordem de serviço seja dada.
De acordo com o secretário de obras e infra-estrutura do município, Dâmocles Trinta, dentro de no máximo quatro semanas a ordem para o início das transformações nas vias de tráfego natalenses será dada. "Os projetos elaborados pela Semopi serão encaminhados para a CEF nesta segunda-feira. A Caixa Econômica fará a análise dos projetos em até um mês", explicou Dâmocles.
As obras serão analisadas pela CEF minuciosamente, em todas as normas técnicas e financeiras. Para Dâmocles, o prazo utilizado pela instituição bancária não irá interferir nas datas previstas para o início das intervenções. "Acredito que a CEF não fará nenhum pedido de modificação nos projetos. Estamos tendo muito cuidado, pois qualquer alteração no valor da obra, por exemplo, não será custeado pela Caixa e sim pela Prefeitura do Natal. Por isso, o projeto não pode ter falhas", apontou.
http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/05/cidades5_0.php
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Urbana: MPE aponta uso de “laranjas” em contratações quarterizadas
Margareth Grilo
repórter especial
Na ação civil publica contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que agora tramita na 3ª. Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual levanta suspeitas sobre os subcontratos da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. As conhecidas "quarterizações de contratos" facilitaram o uso de "laranjas" por servidores da Urbana e pessoas ligadas ao sistema para agregar equipamentos, segundo denúncias do MPE.
repórter especial
Na ação civil publica contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que agora tramita na 3ª. Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual levanta suspeitas sobre os subcontratos da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. As conhecidas "quarterizações de contratos" facilitaram o uso de "laranjas" por servidores da Urbana e pessoas ligadas ao sistema para agregar equipamentos, segundo denúncias do MPE.
Júnior Santos
Empresa de limpeza de Natal vem acumulando processos na Justiça, impetrados pelo Ministério Público. Diversos acordos para melhoria dos serviços de limpeza foram tentados, sem sucesso
Empresa de limpeza de Natal vem acumulando processos na Justiça, impetrados pelo Ministério Público. Diversos acordos para melhoria dos serviços de limpeza foram tentados, sem sucessoEssas informações constam no processo que está disponibilizado na íntegra no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Rodrigo Martins da Câmara, "os laranjas agregavam equipamentos em troca de vantagens indevidas, a pedido de apadrinhados políticos ou de pessoas poderosas ligadas ao próprio sistema".
Entre janeiro de 2006 e abril de 2011, a Urbana manteve 82 subcontratos, para uso de mais de 100 caminhões e máquinas pesadas. Esses contratos possuíam vigências diversas e somaram R$ 14.256,223,87, de acordo com a estimativa global publicada nos extratos. Para saber efetivamente quanto desse valor foi pago, o MPE solicitou a Urbana as guias de pagamento.
Parte das ordens de pagamento já estão com o MPE. Os promotores denunciam, de acordo com documentos recebidos e depoimentos colhidos, que "no papel os equipamentos eram locados pela Trópicos, mas no mundo real são máquinas e pessoal à serviço da Urbana, usando o famoso "jeitinho", para não fazer licitação, para não se arcar com as obrigações trabalhistas e previdenciárias e, o mais grave para contratar quem eles quiserem".
Os caçambeiros eram subcontratados pela Trópicos, com anuência da Urbana, que efetivava os pagamentos. Os promotores dizem, ainda, que para contratação "bastava que a Urbana indicasse à Trópicos (que sendo dela contratada não iria, obviamente, se opor) quais equipamentos e pessoas ela deveriam contratar". Na ação, os promotores questionam o fato de os contratos e subcontratos terem sido renovados, automaticamente, a partir de aditivos. A única licitação de contratos ocorreu há sete anos.
Parte dos subcontratos da trópicos teve prorrogação até janeiro deste ano e outros até dezembro de 2010, de acordo com documentos que integram a ação. Nesse material, que foi remetido pela Urbana ao MPE, ainda não constam todos os aditivos publicados. Até ontem, o MPE aguardava a remessa de mais aditivos, principalmente, os publicados até março deste ano.
Por isso, não fica claro quantos contratos realmente foram aditivados e estavam sendo operacionalizados. Hoje, os promotores que tocam a ação concedem coletiva à imprensa. O MPE não antecipou o assunto que será tratado. Até ontem, não havia despacho novo na ação.
Ainda esta semana, a companhia publica o distrato de 48 contratos, cuja vigência iria de março a dezembro deste ano. Além disso, a Urbana fará, até sexta-feira, a contratação temporária emergencial de 40 caçambeiros, por meio da Cooperativa de Caçambeiros de Natal, e de mais 39 caçambeiros independentes, que possuem registro de pessoa jurídica, e que não fazem parte da cooperativa.
A direção da Urbana está dando prioridade para contratação aos caçambeiros que já estavam com contratos em vigor, até porque existem débitos pendentes, segundo informou o coordenador do Núcleo de Ordenamento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Sérgio Pinheiro, que atualmente responde pela Urbana.
Segundo informações do setor de contratos, este ano a companhia pagou cerca de R$ 2,072 milhões a caçambeiros subcontratados. Esse pagamento refere-se a apenas 40% do que é devido aos subcontratados. Em janeiro, a Urbana pagou R$ 592 mil; em fevereiro, R$ 560 mil; em março, R$ 554 mil e em abril, 366 mil. Nesse mês, o valor foi menor porque muitos caçambeiros pararam as atividades, devido ao atraso no pagamento.
Parentes de dirigentes do Sindlimp entre os contratados
Entre janeiro de 2006 e abril de 2011, pelo menos, três parentes diretos de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza Urbana (Sindlimp) mantiveram subcontratos, vinculados à empresa Trópicos. São eles: Willyam César Araújo, Aracelly Dantas de Araújo e Ary Pereira Dantas. Este último é irmão de Fernando Lucena, presidente do Sindlimp e vereador do Partido dos Trabalhadores.
Em entrevista à reportagem da Tribuna do Norte, Willyan César, que é primo de Lucena, negou que qualquer influência de parentes ligados à Urbana para facilitar os contratos. "Entrei na Urbana há dez anos, quando teve licitação para contrato direto. Ainda era por pessoa física, depois quando encerrou a vigência dos contratos fui jogado para os subcontratos", declarou Willyam.
Ele tem duas empresas registradas em seu nome - a WC Duarte ME e a Talimpo. A mulher dele, Aracelly Dantas de Araújo chegou a manter 12 caminhões locados à Urbana, por meio de subcontrato com a Trópicos. "Nós fomos deixando de operar a partir de julho de 2010 e no ano passado, por causa dos atrasos nos pagamentos", afirmou Willyam. Ele disse que a esposa entrou na Urbana, no mesmo período, durante a licitação para locação de veículos para coleta seletiva.
"Tem meses não temos mais nenhum carro para a Urbana", assegurou. Willyam disse que não tem interesse em participar da licitação que deve ser lançada pela Urbana, por causa do histórico de atrasos nos pagamentos e porque não trabalha mais para o serviço público. Outra pessoa ligada ao presidente do Sindlimp é Ary Pereira dos Santos, irmão de Lucena. O contrato dele vigorava desde 2007, no valor global de R$ 44 mil, e está entre os que serão cancelados esta semana.
A reportagem da Tribuna do Norte foi até o local onde fica a empresa de Ary Pereira, em Parnamirim, na sexta-feira, 03, e permaneceu lá por duas horas, entre 8h e 10h. O local estava fechado e uma vizinha informou que a pessoa que trabalha para Ary tinha saído logo cedo. Por várias vezes, ontem, a reportagem ligou para os telefones de contato da empresa e para o pessoal, mas ele não atendeu.
O acompanhamento na prestação do serviço de coleta, com falta de controle e fiscalização falha, favorecia todo tipo de fraude, segundo os promotores do Meio Ambiente e do Patrimônio Público. Na ação, o MPE solicitou a Urbana a lista de todos os servidores da companhia. Até ontem, esse material não estava incorporado à ação. Na semana passada, a reportagem da TRIBUNA DO NORTE chegou a Maria Sônia Maximino dos Santos, que reside no Bom Pastor.
O marido dela Edmilson Varela dos Santos é servidor da Urbana. Abordada em sua casa, no bairro Bom Pastor, Sônia, afirmou: "o contrato é no meu nome, mas quem cuida é o marido", disse ela. Sônia forneceu o número do celular de Edmilson, dizendo ser difícil encontrar o marido em casa, devido ao trabalho. Entre a sexta-feira e ontem a reportagem da TN ligou várias vezes, mas ele não atendeu ao celular, nem retornou às ligações.
Sônia tem empresa registrada em seu nome e mantinha subcontratos com Trópicos desde 2008, com locação de três caminhões. Ao longo de três anos, o valor global do contrato era de R$ 506.923,19. Os dois termos da empresa estão entre os que serão cancelados pela Urbana. Vários depoimentos também evidenciaram as suspeitas de "tráfico de influência". Esse tipo de situação está explícito no depoimento de uma das testemunhas ao MPE.
Um servidor da Urbana, José Florêncio Rodrigues, declarou que "os caminhões que fazem esse serviço são propriedade dos próprios motoristas e não de empresas, sendo alguns de propriedade de funcionários da própria Companhia". Ele disse ainda que "as máquinas são alugadas a empresas e o Chefe de Gabinete, a pessoa chamada Bertone, é filho do dono de empresa contratada".
A pessoa em questão é Bertone Luiz Marinho que ocupou a chefia de Gabinete da Presidência da Urbana entre janeiro de 2009 e março 2021. Bertone é irmão da deputada Gesane Marinho, e filho do ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho. Em nenhum dos contratos já anexos à ação, consta empresa que tenha como sócio seu pai. Na Urbana, ninguém soube informar se realmente existia ou existe esse contrato. Mas, segundo a reportagem da TN apurou, atualmente, Bertone possui, pelo menos, dois carros agregados à Urbana. A fonte que passou a informação não soube informar o nome da empresa.
Lucena afirma: "Não tenho nada a ver com contratos "
O presidente do Sindlimp e vereador do PT, Fernando Lucena, foi categórico e negou veementemente qualquer influência direta ou indireta nos contratos do primo Willyam César, da mulher deste, Aracelly Araújo e de seu irmão Ary Pereira. "Nem teria como, porque minha relação com a direção da Urbana sempre foi muito ruim. Não tenho nada a ver com esses contratos. Se eles estão lá é por outros meios", afirmou.
Lucena disse ainda que "há anos, todos os meus inimigos dizem que tenho caçambas alugadas e lucro com o lixo. Lançaram até um panfleto na campanha passada dizendo que sou 'homem rico do lixo'. Não tenho nada a esconder. Essa é uma oportunidade histórica para o Ministério Público investigar e provar que tudo não passa de insinuações ", argumentou.
Ele considera que "todos os subcontratos são irregulares, sejam eles de quem for". Há quase 20 anos à frente do Sindlimp, Lucena afirmou que a "quarterização" era uma porta para a ilegalidade. "A Trópicos não quer o serviço, joga para o subcontrato e é ai que está a ilegalidade, o superfaturamento, a influência política e o arrumadinho. Todos os contratos, sem exceção, tinham indicações".
Lucena confirmou ainda que "muitos servidores colocam laranja para assumir contratos" e que, por isso, é difícil provar. E completou "se mexer nisso, com certeza vai aparecer muitos contratos desse tipo". Nos últimos dias, Fernando Lucena e seu vice, Wilson Duarte, foram contrários à intervenção e ameaçaram greve caso a justiça viesse a determinar um interventor para a Urbana.
Ontem, Lucena afirmou que não é contra a intervenção. "O problema é que o processo não está transparente. Porque o MPE não faz um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o sindicato, garantindo que não vai propor o fechamento da empresa e a demissão de servidores? Nossa preocupação é preservar o emprego dos trabalhadores. Se houver isso seremos favoráveis à intervenção, mas sem isso, vamos parar a coleta nessa cidade", voltou a ameaçar.
Ele citou duas CEI - Comissão Especial de Inquérito, a de 1992, que resultou na demissão de 507 trabalhadores e a de 1998, quando foi proposto o fechamento da Urbana. Hoje a companhia tem 1.407 servidores, dos quais quase mil no setor operacional (820 são garis).
O coordenador do Núcleo de Ordenamento Urbano, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro, não chega a ser categórico, mas reconhece que as irregularidades levantadas pelo MPE poderiam sim ocorrer. "Não digo que os promotores estão certos em fazer juízo de valor, mas as irregularidades levantadas eram possíveis de acontecer", disse.
Ponderado, Sérgio Pinheiro acrescentou que não acredita "em favorecimento para que determinadas pessoas tivessem vantagens indevidas ou ilícitas". Mas, afirmou claramente que, por amizade com diretores da Urbana e políticos, muitos proprietários de empresas conseguiam fechar contratos e agregar caminhões.
"Se o presidente da Companhia chegava para a Trópicos e dizia que tais e tais caminhões deviam ser agregados, a empresa contratava", afirmou Sérgio Pinheiro. Ele não chegou a citar nomes, nem de dirigentes, nem de empresas. Foi categórico ao falar do futuro da Urbana. "Agora não vai mais ter isso. Acabou, vamos fazer licitação e a escolha será a mais transparente possível", prometeu. Ele espera concluir a nova licitação para contratação de locação de veículos para coleta de resíduos sólidos em até três meses.
Manifestantes seguem acampados na CMN cobrando CEI dos Aluguéis
Acampados no pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) desde a última terça-feira, os manifestantes do movimento "Fora Micarla" decidiram, ontem, que continuarão no prédio do legislativo municipal por tempo indeterminado. O estudante do curso de Direito da Farn Daniel Chacon, um dos representantes do manifesto, informou que o grupo pretende pressionar os parlamentares da bancada da prefeita a cederem a presidência ou a relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Aluguéis à oposição.
Daniel informou que o movimento pretende, por meio da CEI - que visa investigar os contratos da prefeitura para a locação de imóveis - ter um fundamento concreto para pedir o impeachment de Micarla de Sousa. Apesar de ainda não haver nenhum ato de improbidade administrativa comprovado, os manifestantes decidiram também, em parceria com a vereadora Sargento Regina (PDT), buscar as cerca de 15 mil assinaturas necessárias para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) pedindo o impedimento da gestora.
Para a elaboração do PLP, são necessárias as assinaturas de 3% do eleitorado de Natal, o que representa aproximadamente 15 mil pessoas. Os assinantes do requerimento devem apresentar nome, número do título de eleitor, zona, seção e endereço. Depois de conseguir as assinaturas, o projeto será enviado para a Câmara, para ser avaliado pelos vereadores. A prefeita possui maioria na Casa (13 x 8), portanto dificilmente esse PLP, caso venha a ser apresentado, terá resultado prático.
Audiência Pública
A pedido dos manifestantes, o vereador George Câmara (PCdoB) solicitou uma audiência pública para o próximo dia 14, às 8h30, para discutir a CEI dos aluguéis. O objetivo dos manifestantes é que a bancada da prefeita, que tem a presidência e a relatoria da comissão, ceda um dos cargos para a oposição. Na visão dos manifestantes e da bancada oposicionista, é preciso haver igualdade na condução do inquérito.
Os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Albert Dickson (PP), presidente e relator da CEI, respectivamente, não pretendem ceder as funções para a oposição. Bispo Francisco já disse que não abre mão da presidência. Albert disse que só cederia a relatoria se o candidato a relator o convencesse de que seria o melhor a ser feito. A vereadora Sargento Regina (PDT), propositora da CEI, desistiu de participar da comissão devido à postura dos parlamentares governistas.
Obstrução cancela sessão de ontem
Enquanto o presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV), protela o anúncio sobre o futuro da CEI dos Aluguéis, os vereadores oposicionistas - Fernando Lucena (PT), Raniere Barbosa (PRB), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Luís Carlos (PMDB), George Câmara (PCdoB) e Assis Oliveira (PR) - continuam obstruindo a pauta da Casa. Ontem, mais uma vez, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Com a ocupação do movimento "Fora Micarla", poucos parlamentares da base da prefeita apareceram.
Edivan Martins informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por enquanto, não vai se posicionar sobre a CEI. Ele pediu um parecer da Procuradoria da Casa na última sexta-feira, para decidir sobre o futuro da comissão, mas ainda não divulgou a decisão. A polêmica se originou após a saída de Regina do inquérito e a decisão da oposição de não participar até que tenha a garantia de ficar com a relatoria ou a presidência.
http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,68/2011/06/09/interna_politica,72638/manifestantes-seguem-acampados-na-cmn-cobrando-cei-dos-alugueis.shtml
http://www.dnonline.com.br/app/outros/ultimas-noticias/38,37,38,68/2011/06/09/interna_politica,72638/manifestantes-seguem-acampados-na-cmn-cobrando-cei-dos-alugueis.shtml
sábado, 4 de junho de 2011
Edivan consulta procurador para decidir sobre a CEI
O presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Edivan Martins (PV), foi comunicado oficialmente sobre a posição dos vereadores de oposição, que declinaram do direito de indicar um substituto para a vereadora Sargento Regina (PDT) na CEI dos Aluguéis. Ontem, Edivan Martins decidiu que fará consulta à Procuradoria Legislativa para embasar posicionamento que irá tomar já na segunda-feira (6) e confirmou que a tendência é que a CEI seja extinta.
Edivan Martins argumentou que a Mesa Diretora da Câmara buscou contemporizar o problema na CEI, uma vez que Sargento Regina decidiu deixar o grupo por não ter a condição de participar da investigação como presidente ou relatora da CEI. O presidente deu à oposição a chance de que indicasse um novo integrante para a Comissão, mantendo o grupo minoritário representado na investigação. Contudo, disse que considera o posicionamento dos outros dois parlamentares Albert Dickson (PP) e Bispo Francisco de Assis (PSB), que negaram à Regina a possibilidade de relatar ou presidir a comissão, natural.
"Reservei até a última instância a vaga para a oposição para que haja um equilíbrio das forças da Casa. Apesar de considerar legítima a postura da vereadora (Regina) e da oposição em cobrar o posicionamento de relator ou presidente da CEI, também é legítima a postura dos vereadores. Houve uma eleição democrática dentro da CEI", disse Edivan Martins.
Considerando que não há incoerência no fato de que os vereadores de situação, que não assinaram a instalação da CEI, participem da comissão, Edivan Martins admite que o início dos trabalhos de investigação apenas com membros da situação é algo que desagrada tanto oposicionistas quanto à bancada governista. Por isso, o presidente acredita que a tendência é do fim da CEI.
"Fiz a consulta à Procuradoria e, na segunda-feira, vou analisar se acompanho ou não a sugestão que for dada. Temos que verificar se há a possibilidade de que continue (a CEI) com dois vereadores, ou se vai se extinguir", disse Edivan, lembrando que o Regimento Interno prevê que a comissão seja formada, no mínimo, por três membros.
O procurador-geral da Câmara, Thiago Fernandes, informou que ainda não houve a consulta oficial e que o posicionamento oficial do grupo de procuradores só será definido na próxima semana. No entanto, ele confirmou que o Regimento Interno prevê o trabalho com o mínimo de três vereadores.
"Ainda não temos a posição formada sobre isso. O regimento interno prevê a quantidade mínima de três membros. Não posso dar um posicionamento definitivo, mas tudo leva a crer que não haverá possibilidade para prosseguir a CEI", confirmou Thiago Fernandes.
A criação da Comissão Especial de Investigação foi proposta pela vereadora Sargento Regina, que queria informações sobre contratos de locação firmados pela Prefeitura do Natal. Apenas os oito vereadores de oposição assinaram o requerimento que garantiu a instalação da CEI. No entanto, os vereadores da bancada governista, amparadas pelo Regimento Interno da Casa, tiveram direito a indicar dois membros do grupo. Como a eleição para as funções na CEI é feita pelos próprios membros da investigação, Albert Dickson e Bispo Francisco de Assis decidiram que eles seriam, respectivamente, relator e presidente da comissão.
Edivan Martins argumentou que a Mesa Diretora da Câmara buscou contemporizar o problema na CEI, uma vez que Sargento Regina decidiu deixar o grupo por não ter a condição de participar da investigação como presidente ou relatora da CEI. O presidente deu à oposição a chance de que indicasse um novo integrante para a Comissão, mantendo o grupo minoritário representado na investigação. Contudo, disse que considera o posicionamento dos outros dois parlamentares Albert Dickson (PP) e Bispo Francisco de Assis (PSB), que negaram à Regina a possibilidade de relatar ou presidir a comissão, natural.
"Reservei até a última instância a vaga para a oposição para que haja um equilíbrio das forças da Casa. Apesar de considerar legítima a postura da vereadora (Regina) e da oposição em cobrar o posicionamento de relator ou presidente da CEI, também é legítima a postura dos vereadores. Houve uma eleição democrática dentro da CEI", disse Edivan Martins.
Considerando que não há incoerência no fato de que os vereadores de situação, que não assinaram a instalação da CEI, participem da comissão, Edivan Martins admite que o início dos trabalhos de investigação apenas com membros da situação é algo que desagrada tanto oposicionistas quanto à bancada governista. Por isso, o presidente acredita que a tendência é do fim da CEI.
"Fiz a consulta à Procuradoria e, na segunda-feira, vou analisar se acompanho ou não a sugestão que for dada. Temos que verificar se há a possibilidade de que continue (a CEI) com dois vereadores, ou se vai se extinguir", disse Edivan, lembrando que o Regimento Interno prevê que a comissão seja formada, no mínimo, por três membros.
O procurador-geral da Câmara, Thiago Fernandes, informou que ainda não houve a consulta oficial e que o posicionamento oficial do grupo de procuradores só será definido na próxima semana. No entanto, ele confirmou que o Regimento Interno prevê o trabalho com o mínimo de três vereadores.
"Ainda não temos a posição formada sobre isso. O regimento interno prevê a quantidade mínima de três membros. Não posso dar um posicionamento definitivo, mas tudo leva a crer que não haverá possibilidade para prosseguir a CEI", confirmou Thiago Fernandes.
A criação da Comissão Especial de Investigação foi proposta pela vereadora Sargento Regina, que queria informações sobre contratos de locação firmados pela Prefeitura do Natal. Apenas os oito vereadores de oposição assinaram o requerimento que garantiu a instalação da CEI. No entanto, os vereadores da bancada governista, amparadas pelo Regimento Interno da Casa, tiveram direito a indicar dois membros do grupo. Como a eleição para as funções na CEI é feita pelos próprios membros da investigação, Albert Dickson e Bispo Francisco de Assis decidiram que eles seriam, respectivamente, relator e presidente da comissão.
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