A Prefeitura do Natal costuma se enredar em processos que não consegue explicar. Ou justificar.
Em 2010, o governo municipal conseguiu aprovar na CMN (Câmara Municipal do Natal) uma lei mudando os procedimentos na arrecadação de impostos. Até aí, tudo bem.
Mas em um dos artigos, a lei anistia empresas de ensino superior (frise-se: somente elas) em débito com o município. O perdão do ISS destas universidades, faculdades e colégios soma mais de R$ 70 milhões. Parece coisa dirigida, combinada, estranha.
A estranheza levou o Ministério Público a questionar a constitucionalidade da lei.
A ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - está sendo julgada pelo Tribunal de Justiça.
O MP argumenta que a Prefeitura do Natal não pode anular autos de infração anteriores à vigência da lei aprovada. A nova norma só deve prevalecer para o futuro. Trata-se do princípio da irretroatividade.
Ainda segundo o MP, a Lei Municipal nº 6.131/10 "desconsidera os efeitos já produzidos pelos autos de infração lavrados em desfavor das pessoas jurídicas que foram beneficiadas com imunidade tributária sem o preenchimento dos requisitos legais, em virtude da inexistência de prévio processo administrativo". Portanto, o perdão dado pela prefeita Micarla de Sousa (PV) às empresas de ensino superior é indevido.
Perguntar não ofende: por que a prefeita da capital resolveu anular dívidas de ISS das empresas de ensino superior? Por que atender somente estas empresas? Por que Micarla de Sousa abriu mão de mais de R$ 70 milhões na arrecadação de impostos se Natal está em crise financeira desde o início da gestão dela? Por quê?
O valor anistiado está próximo da quantia que Natal pretende contratar ao BID (Banco Interamericando de Desenvolvimento), cerca de US$ 40 milhões dos US$ 100 milhões que deverão ser autorizados pela CMN para garantir as contrapartidas nas obras da Copa 2014.
O que está por trás do perdão generoso da prefeita?
Então, não há crise financeira em Natal. A prefeita engana a população mais uma vez.
Se há condições de abrir mão de arrecadação, Micarla de Sousa não precisa cobrar de forma retroativa o IPTU de grande parcela dos natalenses, como ela já externou.
Como ela pode cobrar IPTU do cidadão comum se perdoa os débitos de empresas, boa parte delas com boa saúde financeira?
Antes de cobrar IPTU retroativo, a Prefeitura do Natal deve fazer um esforço para reduzir o nível de inadimplência do imposto, que beira hoje os 40%.
E mais: deve rever tal anistia às empresas de ensino superior.
Senão Micarla vira uma Robin Hood às avessas: ela tira dos pobres para dar aos ricos.
http://www.nominuto.com/blog/blog-do-diogenes/robin-hood-as-avessas-nominuto-em-o-mossoroense/26939/
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Ministério Público emite nota acerca das declarações de Enildo Alves
O Ministério Público Estadual emitiu nota de esclarecimento nesta quinta-feira (15) diante de declarações do vereador Enildo Alves na imprensa acerca da Operação "Hefesto".
No documento, o MP "vem à sociedade prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários". Abaixo a íntegra do documento.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Potiguar e a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, e cumpriu nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual no âmbito de investigação que apura possível existência de cartel na revenda de combustíveis no município de Natal;
2. A ação foi realizada por três órgãos de reconhecida reputação do poder público estadual e federal, e em nenhum momento visou perseguir entidades ou pessoas;
3. Foi proposta perante o Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 4.986/98 pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, órgão do Ministério Público Estadual legitimado para tal medida, sendo esta a única ação ajuizada pela Instituição para declarar a inconstitucionalidade da lei;
4. A Operação “Hefesto” não teve qualquer relação com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ou qualquer um de seus integrantes;
5. Não é verdade que foram extintas todas as ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador Enildo Alves, inclusive a que trata da contratação do SAMU, tendo em vista que em relação a esta última o Tribunal de Justiça anulou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo, o que foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça;
6. Por fim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte reitera sua missão de promover a justiça servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das leis e defendendo a manutenção da democracia."
http://www.nominuto.com/noticias/politica/ministerio-publico-emite-nota-acerca-das-declaracoes-de-enildo-alves/76729/
No documento, o MP "vem à sociedade prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários". Abaixo a íntegra do documento.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Potiguar e a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, e cumpriu nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual no âmbito de investigação que apura possível existência de cartel na revenda de combustíveis no município de Natal;
2. A ação foi realizada por três órgãos de reconhecida reputação do poder público estadual e federal, e em nenhum momento visou perseguir entidades ou pessoas;
3. Foi proposta perante o Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 4.986/98 pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, órgão do Ministério Público Estadual legitimado para tal medida, sendo esta a única ação ajuizada pela Instituição para declarar a inconstitucionalidade da lei;
4. A Operação “Hefesto” não teve qualquer relação com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ou qualquer um de seus integrantes;
5. Não é verdade que foram extintas todas as ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador Enildo Alves, inclusive a que trata da contratação do SAMU, tendo em vista que em relação a esta última o Tribunal de Justiça anulou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo, o que foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça;
6. Por fim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte reitera sua missão de promover a justiça servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das leis e defendendo a manutenção da democracia."
http://www.nominuto.com/noticias/politica/ministerio-publico-emite-nota-acerca-das-declaracoes-de-enildo-alves/76729/
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Enildo diz que vai acionar Justiça contra promotores que estão à frente da operação
Margareth Grilo - Repórter
Em coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (14), o vereador Enildo Alves (Sem partido) partiu para o ataque, declarando que vai acionar judicialmente o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, por abuso de autoridade. Enildo classificou a inclusão dele na Operação Hefesto, como "uma revanche" pela rejeição da "Lei dos Postos", na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 411/2009 permitia a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal e foi derrubado no último dia 1º de setembro. O vereador foi um dos dez que votaram contra o PL "No mandado não tem acusação nenhuma contra mim. A acusação está a esclarecer. Então, não tenho dúvida de que essa ação é uma perseguição", declarou o vereador, que tem 20 anos de mandato no legislativo municipal.
Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Natal, no final da manhã, Enildo Alves foi categórico: "Vou ver exatamente quais promotores assinaram a ação e vou acioná-los na Justiça pela afronta, constrangimento e violência de que fui vítima hoje, sem nenhuma acusação contra mim, querendo me associar a cartéis de combustíveis".
O vereador disse que todo o Rio Grande do Norte sabe da briga que trava, há nove anos com o Ministério Público, devido uma ação de improbidade que apura supostas irregularidades no Samu Natal, quando Enildo era secretário municipal de Saúde. "Agora, com a rejeição da lei dos postos, sinto que o promotor José Augusto Peres quer macular de certa forma minha imagem, sem ter nenhuma acusação".
Ao falar sobre a Operação Hefesto, o vereador disse que a Polícia Federal cumpriu seu papel, mas que a promotoria "agiu sem fundamentação alguma". "Fiquei surpreso e chocado, quando a equipe do Polícia Federal chegou a minha casa com um mandado. Foi constrangedor", afirmou. O vereador disse estar a inclusão de seu nome no inquérito.
"Não sou dono de posto, nem tenho e nem nunca tive interesse em defender os postos. Minha lei [4986/98] resguarda a segurança da população", afirmou. Em vigor, desde 1998, essa lei delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.
Em coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (14), o vereador Enildo Alves (Sem partido) partiu para o ataque, declarando que vai acionar judicialmente o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, por abuso de autoridade. Enildo classificou a inclusão dele na Operação Hefesto, como "uma revanche" pela rejeição da "Lei dos Postos", na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 411/2009 permitia a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal e foi derrubado no último dia 1º de setembro. O vereador foi um dos dez que votaram contra o PL "No mandado não tem acusação nenhuma contra mim. A acusação está a esclarecer. Então, não tenho dúvida de que essa ação é uma perseguição", declarou o vereador, que tem 20 anos de mandato no legislativo municipal.
Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Natal, no final da manhã, Enildo Alves foi categórico: "Vou ver exatamente quais promotores assinaram a ação e vou acioná-los na Justiça pela afronta, constrangimento e violência de que fui vítima hoje, sem nenhuma acusação contra mim, querendo me associar a cartéis de combustíveis".
O vereador disse que todo o Rio Grande do Norte sabe da briga que trava, há nove anos com o Ministério Público, devido uma ação de improbidade que apura supostas irregularidades no Samu Natal, quando Enildo era secretário municipal de Saúde. "Agora, com a rejeição da lei dos postos, sinto que o promotor José Augusto Peres quer macular de certa forma minha imagem, sem ter nenhuma acusação".
Ao falar sobre a Operação Hefesto, o vereador disse que a Polícia Federal cumpriu seu papel, mas que a promotoria "agiu sem fundamentação alguma". "Fiquei surpreso e chocado, quando a equipe do Polícia Federal chegou a minha casa com um mandado. Foi constrangedor", afirmou. O vereador disse estar a inclusão de seu nome no inquérito.
"Não sou dono de posto, nem tenho e nem nunca tive interesse em defender os postos. Minha lei [4986/98] resguarda a segurança da população", afirmou. Em vigor, desde 1998, essa lei delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.
quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Empresário Haroldo Azevedo se defende de acusações feitas em ação do MP
O empresário Haroldo Azevedo repudiou as acusações do Ministério Público de que teria sido beneficiado ilegalmente da licitação feita pela Prefeitura Municipal que culminou com o aluguel do prédio onde funcionava o Novotel Ladeira do Sol para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde.
Em nota oficial, ele afirma que “todas as exigências legais para contratação com as Secretarias Municipal de Educação e Saúde foram rigorosamente atendidas”. Ele detalhou que para atender essas exigências foram executadas diversas obras e reformas nos prédios, inclusive adaptando o imóvel para o acesso a portador de necessidades especiais. “O valor médio do aluguel foi de R$ 16,89 por metro quadrado, compatíveis com o valor de mercado como pode ser facilmente comprovado, até mesmo pela comparação com outros prédios alugados pela própria Prefeitura de Natal e Governo do Estado do RN, sendo o valor do aluguel equivalente a aproximadamente 0,5% do valor do imóvel, quando o normal em contratação do gênero é em torno de 1%”.
No comunicado, o empresário reconhece o trabalho do Ministério Público, mas ressalta “não podemos deixar de observar que, como instituição humana, ele está sujeito a erros e interpretações distorcidas dos fatos”.
Na nota, Haroldo Azevedo destaca ainda que “repudia o uso político que se pretende conferir à contratação em exame, sendo certo que somente a Prefeitura de Natal apresenta cerca de uma centena de prédios alugados”.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Recomendação // Promotorias querem que Prefeitura siga regras para pagamentos de credores
O Ministério Público Estadual (MPE) publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial, uma recomendação para que a Prefeitura do Natal faça o pagamento das contas de seus credores de acordo com a antiguidade das dívidas, ou seja, obedecendo à ordem cronológica. Segundo os cinco promotores de defesa do Patrimônio Público que assinam a recomendação, a prefeita Micarla de Sousa e o secretário de planejamento, Antônio Luna, terão 15 dias para tomar medidas necessárias para que todas as secretarias e unidades orçamentárias do município regulamentem o trâmite das solicitações de quebra de ordem cronológica nos pagamentos aos credores.
De acordo com Luna, alguns pagamentos atrasados da prefeitura só não foram feitos por falta da apresentação de documentos por parte do prestador de serviços. "Os pagamentos já vinham sendo efetuados em ordem cronológica, e a recomendação do MP só vem para reforçar o que já era praticado pela prefeitura", afirmou ele. Todos os processos que significam pagamento de serviços prestadospassam pela Controladoria-Geral do Município, que avalia a documentação apresentada. Caso falte alguma nota fiscal, por exemplo, o processo retorna à secretaria de origem do serviço para que o documento seja anexado e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) possa efetuar o pagamento.
O Ministério Público justificou, na recomendação, que será obrigatória a publicação das justificativas prévias aos pagamentos efetuados sem ordem cronológica, informando às promotorias de Defesa do Patrimônio Público as providências adotadas pelo Executivo Municipal.
De acordo com Luna, alguns pagamentos atrasados da prefeitura só não foram feitos por falta da apresentação de documentos por parte do prestador de serviços. "Os pagamentos já vinham sendo efetuados em ordem cronológica, e a recomendação do MP só vem para reforçar o que já era praticado pela prefeitura", afirmou ele. Todos os processos que significam pagamento de serviços prestadospassam pela Controladoria-Geral do Município, que avalia a documentação apresentada. Caso falte alguma nota fiscal, por exemplo, o processo retorna à secretaria de origem do serviço para que o documento seja anexado e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) possa efetuar o pagamento.
O Ministério Público justificou, na recomendação, que será obrigatória a publicação das justificativas prévias aos pagamentos efetuados sem ordem cronológica, informando às promotorias de Defesa do Patrimônio Público as providências adotadas pelo Executivo Municipal.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
CMN DISCUTE A INSTALAÇÃO DO ECOPONTO EM CANDELÁRIA
A Câmara Municipal do Natal realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (22) para tratar da instalação do Ecoponto no bairro de Candelária. A iniciativa partiu do vereador Luís Carlos (PMDB) que disponibilizou o espaço da Comissão. De acordo com os moradores, o espaço onde seria depositado entulhos de construções e podas de árvores, não deveria ser feito no local escolhido, porque oferece riscos à população.
O Ministério Público pediu a suspensão das obras porque as licenças e os relatórios de impacto da obra apresentados, são genéricos ou estão com a validade vencida. Um ponto que preocupa os moradores é que o Ecoponto está sendo construído ao lado de um poço de água potável da Caern. Os moradores dizem que não foram consultados e só descobriram do que se tratava a obra depois que uma placa foi instalada, mais de um mês depois do início das obras.
De acordo com o representante dos moradores, Victor Vale, não há um projeto de lei regulamentando as instalações de ecopontos. “Segundo a Urbana, o Ecoponto não recebe lixo orgânico, no entanto tememos que no futuro este seja mais um problema para a comunidade”, opina.
O representante da Urbana, Aroldo martins, explicou que a decisão do Ministério Público está sendo cumprida. Aroldo apresentou slides sobre o funcionamento e a disposição do lixo nos Ecopontos de Natal. Conforme a apresentação, os resíduos que os carroceiros coletam são depositados em locais irregulares. A Urbana retira diariamente resíduos irregulares levando a gastos orçamentários dispensáveis com a instalação do Ecoponto.
Os Eco pontos são projetados para receber restos de construção civil, resíduos recicláveis e óleo de cozinha usado. “Temos um gari permanetemente e um fiscal para garantir que outros tipos de resíduos não sejam depositados. O funcionamento do Ecoponto será das 7h às 18h”, explica. Vamos estudar um novo ponto e convocar a comunidade através de uma nova audiência pública para implantar em acordo com a comunidade o Ecoponto de Candelária”, explica Aroldo.
A representante da Caern, Paula Ângela, reconhece as benfeitorias que a instalação do Ecoponto traz, no entanto explica que é necessário que a localização desses coletores seja consultada à Caern. “Essa disposição de lixo pode levar a contaminação do lençol freático. Precisamos levar em consideração a preservação do meio ambiente. Recomendo que a Caern tome conhecimento da instalação antes de implantar os Ecopontos”, explica. Outra sugestão é de agregar ao projeto um programa de educação ambiental. “Pode acontecer das pessoas depositarem lixo orgânico nos conteineres, não podemos confiar somente nos fiscais. É preciso educar ambientalmente a comunidade”, alerta.
Participaram da audiência os vereadores Hermano Morais (PMDB) e Sargento Regina (PDT). O vereador George Câmara (PC do B) enviou ofício justificando ausência.
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