O Ministério Público Estadual emitiu nota de esclarecimento nesta quinta-feira (15) diante de declarações do vereador Enildo Alves na imprensa acerca da Operação "Hefesto".
No documento, o MP "vem à sociedade prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários". Abaixo a íntegra do documento.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Potiguar e a Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, e cumpriu nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário Estadual no âmbito de investigação que apura possível existência de cartel na revenda de combustíveis no município de Natal;
2. A ação foi realizada por três órgãos de reconhecida reputação do poder público estadual e federal, e em nenhum momento visou perseguir entidades ou pessoas;
3. Foi proposta perante o Tribunal de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 4.986/98 pela Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, órgão do Ministério Público Estadual legitimado para tal medida, sendo esta a única ação ajuizada pela Instituição para declarar a inconstitucionalidade da lei;
4. A Operação “Hefesto” não teve qualquer relação com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ou qualquer um de seus integrantes;
5. Não é verdade que foram extintas todas as ações por improbidade administrativa ajuizadas contra o vereador Enildo Alves, inclusive a que trata da contratação do SAMU, tendo em vista que em relação a esta última o Tribunal de Justiça anulou a decisão de primeira instância e determinou o prosseguimento do processo, o que foi referendado pelo Superior Tribunal de Justiça;
6. Por fim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte reitera sua missão de promover a justiça servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das leis e defendendo a manutenção da democracia."
http://www.nominuto.com/noticias/politica/ministerio-publico-emite-nota-acerca-das-declaracoes-de-enildo-alves/76729/
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sexta-feira, 16 de setembro de 2011
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Enildo diz que vai acionar Justiça contra promotores que estão à frente da operação
Margareth Grilo - Repórter
Em coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (14), o vereador Enildo Alves (Sem partido) partiu para o ataque, declarando que vai acionar judicialmente o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, por abuso de autoridade. Enildo classificou a inclusão dele na Operação Hefesto, como "uma revanche" pela rejeição da "Lei dos Postos", na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 411/2009 permitia a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal e foi derrubado no último dia 1º de setembro. O vereador foi um dos dez que votaram contra o PL "No mandado não tem acusação nenhuma contra mim. A acusação está a esclarecer. Então, não tenho dúvida de que essa ação é uma perseguição", declarou o vereador, que tem 20 anos de mandato no legislativo municipal.
Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Natal, no final da manhã, Enildo Alves foi categórico: "Vou ver exatamente quais promotores assinaram a ação e vou acioná-los na Justiça pela afronta, constrangimento e violência de que fui vítima hoje, sem nenhuma acusação contra mim, querendo me associar a cartéis de combustíveis".
O vereador disse que todo o Rio Grande do Norte sabe da briga que trava, há nove anos com o Ministério Público, devido uma ação de improbidade que apura supostas irregularidades no Samu Natal, quando Enildo era secretário municipal de Saúde. "Agora, com a rejeição da lei dos postos, sinto que o promotor José Augusto Peres quer macular de certa forma minha imagem, sem ter nenhuma acusação".
Ao falar sobre a Operação Hefesto, o vereador disse que a Polícia Federal cumpriu seu papel, mas que a promotoria "agiu sem fundamentação alguma". "Fiquei surpreso e chocado, quando a equipe do Polícia Federal chegou a minha casa com um mandado. Foi constrangedor", afirmou. O vereador disse estar a inclusão de seu nome no inquérito.
"Não sou dono de posto, nem tenho e nem nunca tive interesse em defender os postos. Minha lei [4986/98] resguarda a segurança da população", afirmou. Em vigor, desde 1998, essa lei delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.
Em coletiva, no final da manhã desta quarta-feira (14), o vereador Enildo Alves (Sem partido) partiu para o ataque, declarando que vai acionar judicialmente o promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, por abuso de autoridade. Enildo classificou a inclusão dele na Operação Hefesto, como "uma revanche" pela rejeição da "Lei dos Postos", na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 411/2009 permitia a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal e foi derrubado no último dia 1º de setembro. O vereador foi um dos dez que votaram contra o PL "No mandado não tem acusação nenhuma contra mim. A acusação está a esclarecer. Então, não tenho dúvida de que essa ação é uma perseguição", declarou o vereador, que tem 20 anos de mandato no legislativo municipal.
Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Natal, no final da manhã, Enildo Alves foi categórico: "Vou ver exatamente quais promotores assinaram a ação e vou acioná-los na Justiça pela afronta, constrangimento e violência de que fui vítima hoje, sem nenhuma acusação contra mim, querendo me associar a cartéis de combustíveis".
O vereador disse que todo o Rio Grande do Norte sabe da briga que trava, há nove anos com o Ministério Público, devido uma ação de improbidade que apura supostas irregularidades no Samu Natal, quando Enildo era secretário municipal de Saúde. "Agora, com a rejeição da lei dos postos, sinto que o promotor José Augusto Peres quer macular de certa forma minha imagem, sem ter nenhuma acusação".
Ao falar sobre a Operação Hefesto, o vereador disse que a Polícia Federal cumpriu seu papel, mas que a promotoria "agiu sem fundamentação alguma". "Fiquei surpreso e chocado, quando a equipe do Polícia Federal chegou a minha casa com um mandado. Foi constrangedor", afirmou. O vereador disse estar a inclusão de seu nome no inquérito.
"Não sou dono de posto, nem tenho e nem nunca tive interesse em defender os postos. Minha lei [4986/98] resguarda a segurança da população", afirmou. Em vigor, desde 1998, essa lei delimita a distância mínima de segurança entre os postos e outros estabelecimentos em 300 metros.
PF e MP cumprem mandados para apurar cartel de combustíveis em Natal
Fred Carvalho - Editor
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual realizam desde as primeiras horas desta quarta-feira (13) uma operação para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em Natal. A operação, batizada Hefesto, investiga a existência de um cartel no mercado de combustíveis em Natal.
A operação Hefesto teve início em 2009. Uma força tarefa coordenada pela PF, com apoio do MP e da Secretaria de Direito Econômico, foi deflagrada nas primeiras horas de hoje. Segundo fontes do portal TN Online, estão sendo cumpridos entre nove e dez mandados de busca e apreensão. Não foram expedidos mandos de prisão.
A Polícia Federal e o Ministério Público Estadual realizam desde as primeiras horas desta quarta-feira (13) uma operação para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em Natal. A operação, batizada Hefesto, investiga a existência de um cartel no mercado de combustíveis em Natal.
Divulgação/PF
PF e MP cumprem mandados para apurar cartel de combustíveis
PF e MP cumprem mandados para apurar cartel de combustíveisA operação Hefesto teve início em 2009. Uma força tarefa coordenada pela PF, com apoio do MP e da Secretaria de Direito Econômico, foi deflagrada nas primeiras horas de hoje. Segundo fontes do portal TN Online, estão sendo cumpridos entre nove e dez mandados de busca e apreensão. Não foram expedidos mandos de prisão.
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