Não tem mais volta. Quem jogar lixo na rua vai ser multado. O Código de Limpeza Pública do Município do Natal, elaborado em 1996, está sendo reformulado e deve ficar pronto até o final do mês. A informação é do gerente de engenharia da Urbana, Aroldo Martins. Segundo ele, depois de finalizado, o código vai ser encaminhado à Procuradoria do Município, onde deve se transformar em projeto de lei. Em seguida, vai passar por votação na Câmara Municipal. Em caso de aprovação, quem desrespeitar o código vai ser punido.
 Travessa Sampaio Correia é um dos pontos onde sujeira é deixada Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
"A reformulação não vai resolver o problema, mas é um instrumento legal para coibir a prática", declarou Aroldo Martins. Segundo o diretor da Urbana, Bosco Afonso, o hábito do natalense em jogar lixo em locais inapropriados gera mais gastos para o órgão. "Estamos fazendo dois serviços. Enviando uma equipe para coletar o lixo domiciliar e outra para recolher o lixo jogado nos terrenos baldios".
Placas com os dizeres "Éproibido jogar lixo neste local" estão afixadas em vários pontos da cidade. O aviso não é respeitado, embora tenha poder de lei. De acordo com o Artigo 54, da Lei 9.605, a pena é de quatro anos de reclusão e multa para quem causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou provoque mortandade de animais ou destruição significativa da flora. O inciso V é ainda mais específico. A pena para quem lança qualquer tipo de resíduo em local inapropriado e em desacordo com a lei ou regulamentos é de um a cinco anos de reclusão.
Placas com os dizeres "Éproibido jogar lixo neste local" estão afixadas em vários pontos da cidade. O aviso não é respeitado, embora tenha poder de lei. De acordo com o Artigo 54, da Lei 9.605, a pena é de quatro anos de reclusão e multa para quem causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou provoque mortandade de animais ou destruição significativa da flora. O inciso V é ainda mais específico. A pena para quem lança qualquer tipo de resíduo em local inapropriado e em desacordo com a lei ou regulamentos é de um a cinco anos de reclusão.
Nem assim os infratores se intimidam. Basta dar uma volta pela cidade para flagrar o desrespeito. A reportagem percorreu vários pontos da cidade. Em menos de dois minutos, encontrou o primeiro ponto de lixo. Diariamente, funcionários da Urbana recolhem o lixo depositado na margem da Avenida Tomaz Landim, nas proximidades do cartório do bairro de Igapó, Zona Norte. Na Travessa Sampaio Correia, no Bom Pastor, a situação é generalizada. O lixo é descartado pelos próprios moradores da travessa. "As outras pessoas botam lixo, então a gente bota também. Tem dias que tá pior. Colocam tudo: computador velho, guarda-roupa, animal morto. O carro da Urbana passa todos os dias. A gente podia esperar, mas não espera", afirma uma moradora que não quis se identificar e mora em frente a um dos pontos de lixo.
Polêmica
De acordo com o promotor do Meio Ambiente João Batista Machado, jogar lixo em local inapropriado pode gerar infrações administrativas (quando não provoca contaminação) e crimes ambientais (quando compromete a área). O problema é que, na avaliação do promotor, a Urbana não pune os agressores. "A Urbana apenas notifica, alerta. Nos últimos 10 anos, ninguém foi multado. Eles dizem que falta regulamentação. Ao nosso ver, essa é uma justificativa sem fundamento", afirma o promotor. Nesta semana, o lixão localizado num terreno público no bairro do Bom Pastor virou alvo de uma ação civil pública do promotor de Meio Ambiente João Batista Machado.
O gerente de engenharia da Urbana, Aroldo Martins, rebate a informação. Segundo ele, a Prefeitura pretende construir um equipamento comunitário no local. "O município reuniu orgãos e está elaborando um projeto para ocupar a área. Vamos ter uma solução para aquele problema em, no máximo, dois meses. Enquanto isso, vamos manter a fiscalização no terreno. Independente da ação, já estávamos trabalhando neste projeto".
Polêmica
De acordo com o promotor do Meio Ambiente João Batista Machado, jogar lixo em local inapropriado pode gerar infrações administrativas (quando não provoca contaminação) e crimes ambientais (quando compromete a área). O problema é que, na avaliação do promotor, a Urbana não pune os agressores. "A Urbana apenas notifica, alerta. Nos últimos 10 anos, ninguém foi multado. Eles dizem que falta regulamentação. Ao nosso ver, essa é uma justificativa sem fundamento", afirma o promotor. Nesta semana, o lixão localizado num terreno público no bairro do Bom Pastor virou alvo de uma ação civil pública do promotor de Meio Ambiente João Batista Machado.
O gerente de engenharia da Urbana, Aroldo Martins, rebate a informação. Segundo ele, a Prefeitura pretende construir um equipamento comunitário no local. "O município reuniu orgãos e está elaborando um projeto para ocupar a área. Vamos ter uma solução para aquele problema em, no máximo, dois meses. Enquanto isso, vamos manter a fiscalização no terreno. Independente da ação, já estávamos trabalhando neste projeto".
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