O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura do Natal motivou a consideração de pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV) na Câmara Municipal de Natal (CMN).
O atraso nos repasses constitucionais da Educação - os decênios - pela Prefeitura do Natal gerou um débito aproximado de R$ 52,5 milhões e levou o MPE, em agosto deste ano, a pegar pela palavra o Executivo municipal, que se comprometeu a sanar o problema, pagando R$ 48 milhões de forma parcelada.
Os primeiros pagamentos deveriam ter sido realizados a partir de 15 de agosto. Não tendo sido feitos, acumulou descumprimento de R$ 4 milhões, e levou a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, a denunciar a prefeita Micarla de Sousa, interpondo Ação Civil Pública (ACP) na 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal.
“Juridicamente, o MP fez sua parte. Agora, vamos agir da perspectiva política e reunir vereadores para pedir o afastamento, o impeachment da prefeita”, disse o vereador Prof. Luis Carlos (PMDB), membro da Comissão de Educação. Segundo ele, o atraso nos repasses configura improbidade administrativa, à qual se recorrerá para embasar pedido de afastamento.
Segundo ele, uma reunião será realizada na terça-feira (6) com vereadores da Comissão de Educação e com tantos outros que queiram participar. A intenção, diz Luis Carlos, é convencer a maioria absoluta, no mínimo 11 edis, a embarcar na proposta de afastamento.
A situação surge no momento em que a Câmara Municipal aprecia investigações dentro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. Condutora dos trabalhos, a vereadora Júlia Arruda argumenta cautela sobre pedido de impeachment e que não quer confundir os assuntos, sob pena de ser atribuída aos trabalhos mera conotação política. Ela, contudo, reconhece a gravidade das denúncias.
Outro lado: vereador diz que “querem brincar de impeachment”
Líder da prefeita na Câmara Municipal, Enildo Alves (DEM) considera que “estão brincando”. “Primeiro brincaram de fazer CEI – que se deve fazer quando há provas de irregularidades – agora evocam improbidade administrativa. Querem é brincar de impeachment”, disparou.
Ele reconhece a existência da dívida, mas argumenta que a lei, a nº 8.429, que trata sobre improbidade administrativa não se aplica ao caso. “Não houve má fé ou enriquecimento ilícito da prefeita”, disse. Segundo Enildo, o descumprimento do TAC foi motivado pela necessidade de remanejar verbas para o pagamento da folha de pessoal do Município.
“Com o final de ano chegando, qual a repercussão social mais grave? A lesão maior? Lógico que o dano aos funcionários, os quais poderiam ter salários atrasados. A dívida não é negada, é reconhecida e será paga” disse Alves.
O líder da prefeita ainda alfinetou: “É melhor dizer ao candidato do PMDB que ganhe as eleições nas urnas. Que procure colocar seus candidatos na rua. O PMDB só tem um vereador na Câmara. Vá para as ruas e ganhe eleição. Sou democrático e repúdio tentativa de tapetão”.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/descumprimento-de-tac-motiva-pedido-de-impeachment-de-micarla/79518/
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