A prefeitura do Natal vai oferecer desconto de até 90% para inadimplentes de impostos como IPTU, ISS e taxas de localização, durante a Semana Nacional de Conciliação, entre 28 de novembro e 2 de dezembro. Um decreto que estabelece regras especiais sobre o parcelamento de créditos do município inscritos na Dívida Ativa já ajuizados consta no regime de parcelamento especial para os créditos da Fazenda Municipal, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
Os descontos incidem sobre as multas e juros de mora, e não sobre o valor total das dívidas. "Senão seria mais vantajoso ficar devendo do que pagar", compara André Macedo, secretário municipal de tributação (Semut). O negócio é vantajoso para o contribuinte que tem dívidas com o município, e que pode quitar à vista, quando o desconto é maior, de 90%. Dividindo em até 60 parcelas, prazo máximo para quitar o débito, o desconto é de 5%. Fora da Semana Nacional de Conciliação, o desconto praticado pelo município de Natal é de 25% à vista.
A determinação de oferecer desconto para os contribuintes que devem dinheiro ao município é fruto de um esforço conjunto entre a Semut, Procuradoria-Geral do Município e a justiça estadual. "A semana foi criada com o objetivo de disseminar a cultura do acordo, de forma que seja proveitoso para ambas as partes", explica a juíza Maria Tereza Diógenes, da 2ª Vara de Execução Fiscal, onde existem mais de 30 mil processos. O secretário André Macedo estima em torno de R$ 1 bilhão em dívidas nas três varas. "A maior parte por inadimplência, no caso de pessoas físicas (IPTU lidera), ou sonegação fiscal, no caso das empresas (maior parte é ISS)". Cerca de 90 mil pessoas devem ao Município.
Já foram encaminhadas 1.200 cartas de intimação. 80% dos contribuintes deram retorno, ou seja, demonstraram interesse em regularizar sua situação e devem participar das audiências na Semana de Conciliação. A expectativa é de solucionar pelo menos duas mil ações. No ano passado, foram arrecadados R$ 11 milhões em acordos. ações judiciárias durante o evento.
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