As aulas na rede municipal de ensino de Natal não têm data para começar. Em assembleia realizada na tarde de ontem, os professores decidiram continuar com o movimento grevista iniciado no dia 11 deste mês. A queda de braço entre a Prefeitura do Natal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) foi parar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Gestores e servidores ingressaram com ação pedindo que os desembargadores intervenham na questão. Até ontem, nenhuma decisão foi anunciada, mas a expectativa é de que ainda esta semana o TJRN se pronuncie.
Os professores da capital potiguar querem um reajuste de 15,29% no salário. Segundo Fátima Cardoso, diretora do Sinte-RN, o reajuste estaria previsto em lei assinada pela prefeita Micarla de Sousa. Por outro lado, a Prefeitura ofereceu o aumento de 10,79%, argumentando que esse seria o limite do Executivo para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fosse respeitada.
A Prefeitura ajuizou, na última segunda-feira, uma ação cível originária solicitando que o TJRN decrete a ilegalidade da greve. Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a paralisação é ilegal pois viola a Constituição, a Lei de Greve e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, a ação já foi distribuída e encontra-se com o desembargador Virgílio Fernandes. “Não há um prazo que obrigue o desembargador dar reposta ao pedido, mas isso deve ser feito essa semana”, disse a assessoria.
A PGM solicita a volta imediata dos professores ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em contraponto ao pedido da PGM, o Sinte-RN procurou o Tribunal de Justiça. “Entramos com um pedido para que os desembargadores decretem a legalidade da greve”, disse Fátima Cardoso. Segundo ela, a ação solicitando a legalidade da greve foi ajuizada na última terça-feira. “Para fazer o pedido, nos baseamos no fato de a prefeita estar descumprindo uma lei que ela mesma assinou e um acordo firmado com os professores”.
Na assembleia de ontem, os professores elaboraram um calendário de manifestações contra a Prefeitura. Na manhã de hoje, eles participam de um ato público no Baldo. Durante a próxima semana, farão panfletagens nas feiras livres da cidade. A próxima reunião da categoria está marcada para o dia 3 de março. “Queremos conscientizar a população de que nossa luta é justa, diferente do que a prefeita diz”, informa Fátima Cardoso.
Os professores da capital potiguar querem um reajuste de 15,29% no salário. Segundo Fátima Cardoso, diretora do Sinte-RN, o reajuste estaria previsto em lei assinada pela prefeita Micarla de Sousa. Por outro lado, a Prefeitura ofereceu o aumento de 10,79%, argumentando que esse seria o limite do Executivo para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fosse respeitada.
A Prefeitura ajuizou, na última segunda-feira, uma ação cível originária solicitando que o TJRN decrete a ilegalidade da greve. Para a Procuradoria Geral do Município (PGM), a paralisação é ilegal pois viola a Constituição, a Lei de Greve e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, a ação já foi distribuída e encontra-se com o desembargador Virgílio Fernandes. “Não há um prazo que obrigue o desembargador dar reposta ao pedido, mas isso deve ser feito essa semana”, disse a assessoria.
A PGM solicita a volta imediata dos professores ao trabalho, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em contraponto ao pedido da PGM, o Sinte-RN procurou o Tribunal de Justiça. “Entramos com um pedido para que os desembargadores decretem a legalidade da greve”, disse Fátima Cardoso. Segundo ela, a ação solicitando a legalidade da greve foi ajuizada na última terça-feira. “Para fazer o pedido, nos baseamos no fato de a prefeita estar descumprindo uma lei que ela mesma assinou e um acordo firmado com os professores”.
Na assembleia de ontem, os professores elaboraram um calendário de manifestações contra a Prefeitura. Na manhã de hoje, eles participam de um ato público no Baldo. Durante a próxima semana, farão panfletagens nas feiras livres da cidade. A próxima reunião da categoria está marcada para o dia 3 de março. “Queremos conscientizar a população de que nossa luta é justa, diferente do que a prefeita diz”, informa Fátima Cardoso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário