A Universidade Federal do Rio Grande do Norte estabeleceu novo prazo, 30 dias, para concluir a investigação de outros seis aprovados no vestibular 2011, com o argumento de inclusão, que segundo a reitoria, podem ter fraudado o histórico escolar para ter acesso ao benefício. A prática que culminou na expulsão do primeiro lugar - Antônio Gomes da Silva Filho, aprovado no curso de Medicina – e põe sob suspeita outros estudantes, no entanto, parece ser mais comum que se imagina e facilitada pela falta de controle dos dados dos alunos.
Hoje, para transformar as informações da vida pregressa de um aluno da rede particular e atestar que o nível médio ou mesmo o fundamental foi cursado em escolas públicas, basta solicitar vaga e se submeter às avaliações da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No Rio Grande do Norte, a formação em tempo reduzido – três anos em um, no caso do ensino médio – pode ser cursada na forma presencial, com aulas, ou por banca, onde o estudo é feito por meio de apostilas e depois aplicados exames de conhecimento, em data e local determinados.
A promotora de Educação no Estado Carla Amico destaca que não existem mecanismos de controle de informações sobre alunos da rede privada, sobretudo dos concluintes, que por ventura se valham dessa sistemática para mascarar as informações.
Para isso seria necessário a criação de um cadastro nacional escolar, uma base de dados informatizada com informações da vida escolar de cada estudante das duas redes. A idéia do cadastro não é prevista em lei, tampouco foi determinada como medida para evitar novas tentativas de burlar a legislação vigente. No entanto, explica Amico, inibiria as fraudes.“Não há um controle do EJA. Não temos como verificar se o aluno já cursou ou está cursando a vaga que está preterindo”, afirma.
O projeto pode vir a ser sugerido após as fraudes em diversas universidades para obtenção de inclusão no sistema de cotas.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatiza a promotora, a escola pública é obrigada a receber todo aquele que requer vaga. E se vale unicamente das informações dadas por quem a busca. No caso do EJA, destinado a alunos fora de faixa etária regular, são solicitados o histórico escolar do nível de escolaridade anterior. “Deve-se pensar formas, agora, para conter novas práticas. As fraudes acontecem e, infelizmente, o poder público só vem depois.”
Antes dos casos envolvendo alunos da UFRN – que tramita na esfera federal – a promotora lembra que houve quem se valesse da prática para ter acesso às cotas na UERN, ano passado. Isso forçou a ampliação dos critérios de inclusão, naquela instituição, de ter cursado o último ano na rede pública, para todos os anos do ensino médio. “Antes desses devem ter ocorrido outros, porque não há como conferir”, avalia a promotora.
E a prática é mesmo antiga afirma a diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) Cláudia Santa Rosa. “Há relatos, anteriores à política de cotas para inclusão de alunos em universidades, que buscam a mudança para se livrar de uma possível reprovação na rede particular”.
O IDE denunciou junto ao Conselho Nacional de Educação, a participação de estudantes potiguares por cursos do EJA, na Paraíba. A participação se resume ao preenchimento de apostilas com 30 questões, das quais dez são avaliadas para desempenho. “A proposta não atende às necessidades de educação”.
Nessa questão estão a dimensão da conduta ética e também jurídica, quando comprovado que o aluno usou de má fé para favorecimento ilícito. “Não é um caso isolado. O Enem foi um processo tranquilo até quando não era usado para ingresso em universidades públicas”, observa.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou falar com a secretária adjunta de Educação no Estado, Adriana Valéria Santos Diniz, que se recusou a dar esclarecimentos sobre o EJA e pediu para procurar a secretária Betânia Ramalho, que retorna hoje de Brasília.
Para isso seria necessário a criação de um cadastro nacional escolar, uma base de dados informatizada com informações da vida escolar de cada estudante das duas redes. A idéia do cadastro não é prevista em lei, tampouco foi determinada como medida para evitar novas tentativas de burlar a legislação vigente. No entanto, explica Amico, inibiria as fraudes.“Não há um controle do EJA. Não temos como verificar se o aluno já cursou ou está cursando a vaga que está preterindo”, afirma.
O projeto pode vir a ser sugerido após as fraudes em diversas universidades para obtenção de inclusão no sistema de cotas.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatiza a promotora, a escola pública é obrigada a receber todo aquele que requer vaga. E se vale unicamente das informações dadas por quem a busca. No caso do EJA, destinado a alunos fora de faixa etária regular, são solicitados o histórico escolar do nível de escolaridade anterior. “Deve-se pensar formas, agora, para conter novas práticas. As fraudes acontecem e, infelizmente, o poder público só vem depois.”
Antes dos casos envolvendo alunos da UFRN – que tramita na esfera federal – a promotora lembra que houve quem se valesse da prática para ter acesso às cotas na UERN, ano passado. Isso forçou a ampliação dos critérios de inclusão, naquela instituição, de ter cursado o último ano na rede pública, para todos os anos do ensino médio. “Antes desses devem ter ocorrido outros, porque não há como conferir”, avalia a promotora.
E a prática é mesmo antiga afirma a diretora do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) Cláudia Santa Rosa. “Há relatos, anteriores à política de cotas para inclusão de alunos em universidades, que buscam a mudança para se livrar de uma possível reprovação na rede particular”.
O IDE denunciou junto ao Conselho Nacional de Educação, a participação de estudantes potiguares por cursos do EJA, na Paraíba. A participação se resume ao preenchimento de apostilas com 30 questões, das quais dez são avaliadas para desempenho. “A proposta não atende às necessidades de educação”.
Nessa questão estão a dimensão da conduta ética e também jurídica, quando comprovado que o aluno usou de má fé para favorecimento ilícito. “Não é um caso isolado. O Enem foi um processo tranquilo até quando não era usado para ingresso em universidades públicas”, observa.
A reportagem da Tribuna do Norte tentou falar com a secretária adjunta de Educação no Estado, Adriana Valéria Santos Diniz, que se recusou a dar esclarecimentos sobre o EJA e pediu para procurar a secretária Betânia Ramalho, que retorna hoje de Brasília.
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| Vereador e professor, Luis Carlos propõe uma audiência pública |
Vereador irá solicitar audiência sobre Argumento de Inclusão
Larissa Cavalcante - Repórter
O caso de Antônio Gomes da Silva Filho, aprovado em primeiro lugar no vestibular da UFRN para o curso de Medicina e eliminado após ser acusado de utilizar de forma indevida o Argumento de Inclusão, fez com que alunos e professores repensassem a questão do Argumento.
O vereador e professor Luís Carlos, confirmou a intenção de realizar uma audiência pública com a participação da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) para tratar do assunto do Argumento de Inclusão. “A minha intenção é que a Comperve escute os alunos, professores e pessoas envolvidas para que eles possam expor os pontos fracos e as brechas da legislação da Universidade Federal”, afirmou.
Luís Carlos disse que entrará em contato com a ex-presidente da Comperve e atual secretária estadual de Educação, a professora Betânia Ramalho, para convida-la a participar da audiência, que abordará ainda o Enem e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A data da audiência não foi definida, mas deverá ser agendada para a semana seguinte ao Carnaval. A campanha pela audiência surgiu da discussão no microblog Twitter, iniciada pelo diretor do Colégio e Curso Overdose, Carlos André.
O vereador e professor Luís Carlos, confirmou a intenção de realizar uma audiência pública com a participação da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) para tratar do assunto do Argumento de Inclusão. “A minha intenção é que a Comperve escute os alunos, professores e pessoas envolvidas para que eles possam expor os pontos fracos e as brechas da legislação da Universidade Federal”, afirmou.
Luís Carlos disse que entrará em contato com a ex-presidente da Comperve e atual secretária estadual de Educação, a professora Betânia Ramalho, para convida-la a participar da audiência, que abordará ainda o Enem e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A data da audiência não foi definida, mas deverá ser agendada para a semana seguinte ao Carnaval. A campanha pela audiência surgiu da discussão no microblog Twitter, iniciada pelo diretor do Colégio e Curso Overdose, Carlos André.
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